Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar

Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar

bpc

O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política.

O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse à Folha que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje está em 65 anos.

“A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco”, afirmou. “O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos.”

A explicação para a mudança, segundo Alberto Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos “pode ser desestimulante à contribuição” à Previdência.

Diferente de uma aposentadoria, o BPC é assistencial e não exige contribuição anterior ao INSS.

O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50.

Da forma como está hoje, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana.

Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC : aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo.

Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC.

A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial – ou seja, valem os atuais 65 anos.

O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios.

O próprio Michel Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: “Hoje, quando se pergunta : ‘Por que você não vota na Previdência ? É porque prejudica os trabalhadores rurais ?’, Não, porque foram excluídos. ‘É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo ?’ Também não, porque foram excluídos.”

albertobeltrame

Alberto Beltrame afirmou que, se houver alteração na idade do benefício assistencial, o aumento será gradual.

“A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. Suavemente”, disse.

A idade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subiria um ano a cada dois anos. Nesse cenário, a mudança de 65 para 68 anos levaria seis anos.

Alberto Beltrame disse que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas.

A mudança na idade mínima do BPC pode ser feita por meio de uma alteração na lei, sem necessidade de mexer na Constituição.

Caso a reforma da Previdência passe em fevereiro, Alberto Beltrame disse que a ideia é que a proposta de alteração no BPC saia ainda neste ano.

“Se aprovada a outra [65 na Previdência], achamos que isso [68 anos no BPC] é adequado, é uma coisa que tem lógica e tem razoabilidade. Agora, se não mudar a idade da Previdência, não mudará também a do BPC.”

Fonte : Folha de S.Paulo

 

Justiça concede liminar para igualar contagem para aposentadoria em todo o país

Justiça concede liminar para igualar contagem para aposentadoria em todo o país

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A juíza Márcia Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio, concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), para igualar o procedimento de contagem, em todo o país, para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Desde 2016, somente segurados da região Sul do país tinham direito de incluir na contagem o período em que receberam benefícios por incapacidade temporária ou definitiva, desde que intercalado com período de contribuição.

“Defiro a tutela provisória de urgência para estender os efeitos aos segurados de todo o país, devendo o INSS computar, para fins de carência, o tempo em que fora percebido benefício por incapacidade temporária ou definitiva, desde que intercalado com períodos de contribuição”, sentenciou a magistrada.

Segundo o MPF-RJ, em seu pedido, a regra anterior criou uma “forma de contagem mais benéfica os residentes no Sul do que a dos demais segurados brasileiros”.

A liminar obriga o INSS a garantir a todos os segurados o direito ao cômputo, para fins de carência, do tempo em que fora percebido auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade.

Fonte : Jornal Extra

INSS nega quase 80% das aposentadorias

INSS nega quase 80% das aposentadorias

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O medo da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão da aposentadoria no INSS, tem feito milhares de trabalhadores procurarem o benefício. E, na mesma proporção, tem feito o INSS indeferir os requerimentos : até 4 de dezembro 80% dos pedidos foram negados. No Rio de Janeiro, 9.274 pessoas pediram aposentadoria no INSS. Deste total, 7.414 pedidos foram indeferidos.

Para Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as pessoas estão apreensivas e por muitas vezes, tentam dar entrada no benefício antes mesmo de ter completado, de fato, o tempo exigido.

“Tem muito pedido de desespero, de pessoas que foram ao INSS só para fazer contagem de tempo mas que efetivamente não têm o direito”, diz a especialista.

Hoje podem se aposentar mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de recolhimento. Na Reforma da Previdência esse tempo vai a 40 anos para que homens e mulheres recebam de aposentadoria 100% da média das contribuições. A PEC 287, em tramitação na Câmara, eleva ainda a idade mínima das mulheres de 60 anos para 62 anos. Para os homens permanece os 65 anos.

Um ponto destacado por Adriane Bramante é o fato de o INSS estar mais, exigente e seletivo para conceder o benefício. “Muitas vezes os servidores ao invés de colocar o pedido em exigência quando falta um documento, já indefere o pedido e não instrui o segurado em como proceder para conseguir o benefício”, aponta a advogada.

“Há casos de pessoas que, mesmo sem cumprir a regra que daria a elas benefícios mais vantajosos, preferiram se aposentar com salários mensais menores a título de aposentadoria”, aponta Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Os pedidos de aposentadoria no INSS variam conforme avançam ou recuam as discussões em torno da Reforma da Previdência. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, somente em maio deste ano mês em que a primeira proposta de reforma foi votada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados , o INSS registrou um pico de concessões de aposentadorias: 11.383 benefícios. O volume, porém, caiu nos dois meses seguintes e voltou a subir em agosto e setembro, quando a reforma retornou à pauta. Nesses dois meses, foram 10.990 e 10.166 concessões, respectivamente.

A reação à reforma também se refletiu nas solicitações de outros benefícios, como auxílios, pensões por morte e até Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) devidos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa da familia (R$ 234,25).

O texto, em versão mais enxuta, mas não menos cruel, está em tramitação no Congresso. A expectativa do governo é colocar a PEC 287 em pauta na segunda-feira para que seja votada nos dois dias seguintes. O governo precisa de 308 votos para ter a PEC aprovada.

No vale tudo para aprovar a Reforma da Previdência, o Governo Temer abriu o cofre, embora a principal justificativa para aprovar a PEC 287 seja a escassez de recursos. Na quarta-feira, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.

Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas de 2018. Pela legislação em vigor, 30% das emendas são destinadas ao fundo. Na quarta-feira, Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento para as emendas, que já têm R$ 4,2 bi.

Fonte : O Dia

Como evitar a recusa do pedido de aposentadoria

Como evitar a recusa do pedido de aposentadoria

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Quem está perto de requerer o benefício da aposentadoria no INSS ou já tem os requisitos necessários para fazer o pedido deve se preparar.

O momento de sair da ativa gera muitas dúvidas e, para evitar dor de cabeça com uma possível recusa do órgão, é preciso estar bem informado.

Ter o tempo de contribuição exigido e os recolhimentos mensais em dia é o primeiro passo para requerer a aposentadoria.

Desta maneira, o segurado precisa checar os recolhimentos feitos ao longo de anos de trabalho. Para isso, alertam especialistas, é preciso fazer um levantamento de dados pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — disponível na internet — que permite ao trabalhador saber se o patrão recolheu todas as contribuições.

Além disso, ainda no CNIS, é necessário checar se as informações pessoais estão corretas. Dados errados podem atrasar a liberação do benefício. Para não ser pego de surpresa, basta acessar o portal meu.inss.gov.br e, em seguida, clicar em “Extrato CNIS” para obter as informações. É preciso cadastrar uma senha no próprio endereço, informando o CPF.
— O segurado precisa conferir sempre os recolhimentos, pois são essenciais na hora de pedir a aposentadoria. Caso haja algum período em atraso, o trabalhador terá dor de cabeça ao pedir a aposentadoria no INSS — orientou Luiz Felipe Pereira Veríssimo, advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Aquele que já tem os requisitos para se aposentar deve fazer o agendamento para pedir o benefício pela central de atendimento 135.  Assim, mesmo que o atendimento demore alguns meses, o benefício será pago com data retroativa ao agendamento, incluindo valores atrasados.

Além disso, quem já reúne os critérios necessários para se aposentar não será prejudicado pelas mudanças nas regras causadas pela reforma, segundo informações do governo federal. Mesmo que mudem, eles não serão afetados, pois já terão direito adquirido.

Confira 15 passos para não ter o benefício negado.

1. Guarde bem as carteiras de trabalho
É importante ter as carteiras em bom estado. Mas pode ter ocorrido um acidente que tenha apagado dados como data de admissão ou de demissão. Neste caso, antecipe-se levando ao INSS a comprovação do trabalho na empresa cujos dados estão ilegíveis. Peça à firma a cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregado, a declaração da empresa, o Perfil Profissiográfico Previdenciário e outros documentos que comprovem o trabalho.

2. Tenha atenção se for contribuinte facultativo
O contribuinte facultativo deve fazer seu recolhimento em dia, por não ser possível efetuar recolhimentos em atraso.

3. Verifique suas contribuições
Quem é contribuinte individual (autônomo ou pequeno empresário) deve levar os carnês do INSS e as atuais guias de recolhimentos para comprovar o pagamento das contribuições. Caso tenha trabalhado e não tenha feito o recolhimento em dia, é possível pagar o que está atrasado. Antes, porém, separe a comprovação do tempo de serviço, as notas fiscais emitidas, o contrato social, as alterações e o encerramento de contrato.

4. Confira se os dados do CNIS estão corretos
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) fornece um extrato de seu tempo de serviço e suas contribuições. Os dados lançados podem estar incorretos, divergentes de sua carteira de trabalho ou com lacunas de contribuições. Veja se os períodos de recolhimentos estão corretos. Em caso de divergência, comunique ao INSS e peça o ajuste, apresentando a documentação referente ao período.

5. Guarde o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional)

O PPP é entregue no ato de sua rescisão de contrato, no caso de quem trabalha em condições insalubres. Este documento serve para comprovar o tempo de trabalho exposto a agentes nocivos à saúde. Portanto, ao requerer sua aposentadoria, caso queria ter este tempo de serviço considerado como especial, apresente o PPP.

6. Verifique a lista de documentos para pedir a aposentadoria

Do site www.previdencia.gov.br consta a lista dos documentos necessários. Em princípio, são exigidos : documento de identificação válido e oficial com foto; CPF; carteiras de trabalho; carnês de contribuição; e tudo o que comprove recolhimentos ao INSS.

7. Tenha os documentos em mãos

Antes de fazer o agendamento para requerer sua aposentadoria, tenha em mãos todos os documentos solicitados no site de INSS. Deste modo, evita-se um reagendamento. O tempo de espera, neste caso, pode chegar a seis meses.

8. Saiba o que fazer se perder a carteira de trabalho

Se sua carteira de trabalho foi perdida ou roubada, vá a uma delegacia de policia fazer um boletim de ocorrência. Depois, solicite uma nova carteira à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de seu estado ou a outra instituição que emita o documento em sua cidade.

9. Entenda qual o momento certo de ir ao posto do INSS pedir o benefício

Assim que cumprir os requisitos para concessão do benefício, o trabalhador deve entrar com o pedido de aposentadoria. Pela lei atual, para aposentadoria por tempo de contribuição integral, os trabalhadores urbanos do sexo masculino devem ter 35 anos de recolhimento. Os do sexo feminino, 30 anos.

10. O que fazer se tiver o pedido negado ?

Em caso de o INSS negar o benefício, pode-se recorrer da decisão, primeiramente, na própria agência previdenciária. Em caso de recusa do primeiro recurso (administrativo), há ainda a possibilidade de se apelar para o Conselho de Recursos, em Brasília. Esgotados todos os meios administrativos, a saída é recorrer à Justiça.

11. Consulte um advogado se tiver dúvidas sobre a contagem de tempo

Caso existam dúvidas sobre o preenchimento dos campos, é importante procurar um advogado especialista na área previdenciária, que lhe auxiliará no preenchimento e no levantamento da documentação necessária.

12. Simule o valor de sua aposentadoria

É possível fazer uma simulação da renda mensal inicial no próprio site do INSS. Isso ajuda a identificar possíveis erros no momento da concessão. Especialistas também podem ajudar a fazer esse cálculo.

13. Como é calculada a aposentadoria ?

É calculada pela média aritmética simples dos salários de contribuição recebidos a partir de julho de 1994, até a data de pedido do benefício. A conta considera as 80% maiores contribuições. As 20% menores são descartadas. Sobre o resultado desta média, incide o fator previdenciário, que tende a ser menor do que 1 (para quem tem menos de 60 anos) e maior do que 1 (para quem tem mais de 60). Por exemplo : uma pessoa com salário médio de R$ 2 mil e fator de 0,6 receberá, na verdade, apenas R$ 1.200. Se o fator for de 0,9, o benefício subirá para R$ 1.800.

14. Não saque dinheiro se discordar do valor da aposentadoria

Se discordar do valor de sua aposentadoria, quando for concedida, não saque o dinheiro. Após a retirada, ficará caracterizado que o trabalhador aceitou o valor calculado. Se isso acontecer, deverá entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou recorrer judicialmente.

15. Veja que documentos levar na perícia para concessão de aposentadoria por invalidez

É importante levar o documento de identificação, o comprovante de agendamento e o comprovante de trabalho (carteira de trabalho ou guia de pagamento para autônomos). Além disso, apresente exames médicos que comprovem o problema, contendo a CID, a espécie da incapacidade, as datas de início da doença e da incapacidade, bem como a declaração da empresa alegando que o segurado não esta apto ao trabalho.

Fonte : Jornal Extra

Como aposentar pelo INSS mesmo sem ter emprego

setembro 19, 2017 por · Comments
Filed under: Cartório na Barra da Tijuca, Cartório no Centro RJ 

Como aposentar pelo INSS mesmo sem ter emprego

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Em tempos de orçamento apertado, e de desemprego em alta – segundo o IBGE já são 13,5 milhões de sem trabalho no país – as pessoas estão evitando ter custos além do mínimo para sobreviver.

Mas um dos gastos que não deve ser deixado de lado são as contribuições à Previdência Social, alerta a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária.

Existem opções para o trabalhador que perdeu o emprego manter a contribuição em dia para não deixar a condição de segurado e manter o direito à aposentadoria e a benefícios do INSS. Quem está fora do mercado formal, ou seja sem carteira assinada, pode continuar com vínculo com a Previdência como segurado facultativo, por exemplo.

Nesta modalidade, segundo Cristiane, o trabalhador escolhe entre se inscrever no INSS no plano básico ou no simplificado. “O desemprego garante tempo para aposentadoria e benefícios, como auxílio-doença”, diz a especialista.

No plano básico, o contribuinte facultativo recolhe o equivalente a 20% do que seria o rendimento entre o salário mínimo (R$ 937) e o teto do INSS de R$ 5.531,31. O valor é escolhido livremente, mas quanto mais alta a contribuição, maior será o impacto no cálculo da média salarial considerada para concessão da aposentadoria.

No simplificado, o segurado mantém direito a todos os benefícios do INSS exceto a aposentadoria por tempo de serviço. Paga mensalmente 11% do mínimo (R$ 103,07) e vai se aposentar por idade (60 anos mulher e 65, homem) recebendo o piso do INSS.

Para contribuir como segurado facultativo, é preciso pagar guia específica, disponível no site da Previdência (www.previdencia.gov.br) e também em papelarias.

Caso o trabalhador não possua o número do PIS/Pasep que deve ser informado no documento , terá que fazer inscrição pela Central de Atendimento 135.

A ambulante Tainá Pereira Santos, 20 anos, moradora do Vidigal reconhece a importância da contribuição ao INSS. “Esses dias estava falando com a minha mãe sobre o pagamento do INSS. Tenho o exemplo da minha avó que está com problemas para se aposentar, e não quero isso para mim. Quero aposentar tranquilamente tendo meu benefício. Além disso, é importante porque garante meus direitos, como em caso de doença e eu ficar sem trabalhar, por exemplo”, diz.

Quem recebe seguro-desemprego também é considerado segurado do INSS, e por isso, tem direito, se for o caso, aos benefícios oferecidos pelo instituto como auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria e pensão por morte. No entanto, é necessário que o trabalhador faça o recolhimento como contribuinte facultativo para que esse período seja incluído na contagem para a aposentadoria. Mas segundo o INSS, “o período pelo qual a pessoa recebe o seguro-desemprego não é contabilizado como tempo de contribuição”.

Períodos de afastamento por auxílio-doença também podem ser considerados, caso o trabalhador volte para a ativa. Ou seja, sem o recolhimento, por até cinco meses os desempregados terão direito a todos os benefícios da Previdência.

“Esse é o período máximo que o governo garante o benefício”, explica Cristiane Saredo.

Caso o trabalhador não tenha nenhum tipo de rendimento fixo, mas ainda assim quiser garantir o direito ao auxílio-doença e à aposentadoria, deve contribuir como segurado facultativo. É o caso de donas de casa, de ambulantes, de estudantes que ainda não fazem estágio ou recebem bolsa e também de quem está desempregado e está fazendo pequenos bicos.

Já se fizer algum serviço para fora em um mês e tirar uma graninha, mesmo que seja inferior ao salário mínimo, terá que fazer a contribuição individual, explica a advogada Cristiane Saredo. Esse tipo de recolhimento é destinado a quem trabalha por conta própria de maneira habitual ou esporádica.

O cuidado na hora da escolha a forma de contribuição deve ser tomado porque, se o segurado tem algum tipo de renda, ainda que informal, mas fizer contribuições facultativas, pode ter problemas com a Receita Federal.

Além disso, é preciso ficar de olho nas alíquotas e no código dos pagamentos. Os recolhimentos de 5% ou 11% sobre o salário mínimo não entram na conta da aposentadoria por tempo de contribuição. Se quiser pedir esse benefício, não poderá contar com esse período, a não ser que faça uma complementação. Vale lembrar que o contribuinte facultativo precisa ter feito pelo menos um pagamento a cada seis meses para garantir a qualidade de segurado do INSS.

Há 30 anos trabalhando em uma barraca na Praia de Copacabana, Marcelo Ferreira, 53 anos, conta que parou de contribuir para a Previdência em 2007. “Durante muitos anos paguei o INSS, mas parei. Porém, estou querendo regularizar a minha situação, pagar os atrasados e começar a pagar o atual. Reconheço a importância, pois no futuro precisarei. Caso eu não pague, a porta estará fechada para mim na hora da aposentadoria”, avalia.

Fonte : O Dia

Veja como resolver problemas para poder se aposentar pelo INSS

setembro 11, 2017 por · Comments
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Veja como resolver problemas para poder se aposentar pelo INSS

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O que poderia ser uma simples entrega e conferência de documentos pode se transformar num tormento para quem dará entrada na aposentadoria do INSS. “Buracos” na comprovação do tempo de contribuição são os principais problemas.

Se o trabalhador tem todas as carteiras assinadas, e com as devidas baixas, ou carnês e recibos de recolhimento correspondentes ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – principal documento para comprovar os pagamentos, pois nele estão todas as contribuições previdenciárias do trabalhador – maravilha ! O segurado está a um passo da aposentadoria.

Mas em alguns casos essa comprovação de tempo pode se transformar em uma tremenda dor de cabeça, principalmente quando os dados do CNIS não batem com as carteiras de trabalho ou falta algum comprovante. Ir atrás desses documentos para alguns é um calvário. Há casos de empresas que não descontam e não recolhem INSS, algumas simplesmente somem do mapa e o empregado fica sem ter como comprovar o tempo trabalhado. Outras empresas sequer fazem as devidas anotações no cadastro do INSS.

Para evitar que o leitor tenha dor de cabeça na hora de pedir o benefício, O DIA consultou especialistas em Direito Previdenciário para ajudar quem já está pensando em pendurar as chuteiras.

A primeira providência é conferir se a empresa está pagando corretamente o INSS descontado do contracheque. O segurado deve acessar o site meu.inss.gov.br e ir no botão “Extrato Previdenciário CNIS”, orienta o advogado Thiago Luchin, do escritório Aith, Badari e Luchin. “De posse desse extrato e demais documentos, como Carteira de Trabalho, carnês da Previdência, o segurado pode ligar para a Central 135 e agendar o pedido de aposentadoria”, afirma Thiago Luchin.

É preciso preencher formulário e cadastrar senha para ter acesso. O CNIS é o documento que demonstra todos os vínculos de emprego, recolhimentos e salários do segurado. Se alguma empresa ou remuneração estiver faltando é preciso verificar com antecedência o que aconteceu e corrigir no INSS para não dar problema na hora da aposentadoria.

“Minha recomendação é para que tirem o extrato antes de requerer a aposentadoria, só assim haverá a certeza se existe erro e dará para resolver com antecedência. O autônomo que tirar o CNIS e não constar informações de remunerações e períodos de contribuição, deverá fazer o agendamento de acerto de vínculos para apresentar recibos e declaração de IR para o INSS. Se ainda, assim não for reconhecido, terá que entrar na Justiça”, orienta o especialista.

As comprovações do tempo de contribuição e de serviço nem sempre são fáceis. Os especialistas ressaltam que a Justiça tem sido um caminho recorrente. “Caso o INSS não reconheça, mesmo que documentadas, as provas levadas pelo segurado, ele pode e deve recorrer à Justiça”, orienta Thiago Luchin.

Na prática, o INSS faz uma exigência para que o segurado apresente as provas do vínculo empregatício e dos recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

“Geralmente o segurado tem muita dificuldade de apresentar os documentos exigidos, ou porque a empresa se nega a fornecê-los ou porque ele não os possui e, em alguns casos, porque a empresa já encerrou as suas atividades e o segurado não consegue localizar os sócios ou o contador da empresa para obter os documentos exigidos pelo INSS, o que acarreta o indeferimento do benefício”, diz Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti.

Outro caso levantado por Thiago Luchin é o trabalho doméstico, em que muitos não conseguem se aposentar por não conseguir o reconhecimento de alguns vínculos. Luchin explica que antes de existir o e-Social vários patrões apenas assinavam a carteira, porém, não pagavam o carnê do INSS, e isso prejudica a comprovação. “Nesta hipótese, é preciso guardar os comprovantes do e-Social, e não havendo esses papeis, será necessário entrar com ação para provar que a pessoa exerceu o trabalho em determinada casa”, indica.

“Trabalhadores avulsos, domésticas, professores, contribuintes individuais ou facultativos devem reunir qualquer tipo de documento, como carnês ou guias de recolhimento de contribuição ao INSS, certificados, contratos de trabalho ou quaisquer documentos que comprovem a atividade remunerada para apresentar ao INSS”, acrescenta Jorgetti.

A falência de uma das empresas em que trabalhou deu muita dor de cabeça a Elerrone de Almeida Prado, 57 anos, moradora de São Caetano do Sul, em São Paulo. A segurada precisou entrar na Justiça para ter reconhecido seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O imbróglio se deu num período de três anos e quatro meses em que ela atuou em uma empresa que faliu e não fez as anotações no CNIS. E agora ? De acordo com Thiago Luchin, se o empregado possui vínculo com Carteira de Trabalho mas não consta no CNIS, deve primeiro localizar a empresa falida por meio de consulta do CNPJ, pesquisas na internet e na Junta Comercial do Estado. Também deve verificar extrato analítico do FGTS e recolhimentos ao sindicato da categoria que representava a trabalhadora em sua carteira, declaração de Imposto de Renda, ficha de registro de funcionário, entre outros, podem comprovar vínculo.

No caso da segurada, após a análise de documentos, o INSS indeferiu o pedido alegando que não poderia considerar o vínculo de emprego de março de 1974 a dezembro de 1977 por não constar no CNIS a data de saída da empresa. Considerou que a carteira estava desatualizada.

“Sem a soma desse período, eu tinha pouco mais de 28 anos de contribuição, o que impediu a concessão do benefício”, conta Elerrone.”Na Justiça conseguimos demonstrar o vínculo”, explica Luchin.

Na decisão, a juíza federal Karina Lizie Holler, do Juizado Especial Federal da 3ª Região, determinou a concessão da aposentadoria com 32 anos e um mês de contribuição, no valor de R$ 2.391,41, e atrasados de R$ 35.431,18.

Fonte : O Dia

Idosos e deficientes passarão por revisão do INSS em casa

Idosos e deficientes passarão por revisão do INSS em casa

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O INSS intensificará, ainda este ano, as revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o pente-fino começará com a visita de assistentes sociais do INSS aos deficientes, para constatar a necessidade de recebimento do auxílio. Atualmente, 4,47 milhões de pessoas recebem o benefício.

No ano que vem, o MDS revisará os BPCs pagos aos idosos, que também receberão a visita de assistentes sociais. O ministério estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento de pagamentos irregulares. No início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades em 60 mil benefícios assistenciais. Desses, 17 mil eram pagos a pessoas que já morreram, e os cortes geraram economia de R$ 190 milhões.

Em outro cruzamento de dados, foram identificados 43 mil beneficiários que recebem o auxílio mesmo tendo renda superior ao valor estipulado para fazer parte do programa. O instituto exige que a renda do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25.

Ainda segundo o MDS, a revisão contará com o cruzamento de informações de vários bancos de dados , para verificar eventuais irregularidades. O primeiro passo, com a visita dos assistentes sociais, será incluir os dados dos beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico), obrigatório para quem recebe benefícios pagos pelo governo federal.

Fonte : Jornal Extra

Pedido de aposentadoria vai ser feito pela internet

Pedido de aposentadoria vai ser feito pela internet

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O trabalhador da iniciativa privada do Rio de Janeiro que contribui para a Previdência poderá pedir aposentadoria na página da autarquia na internet a partir de setembro, quando for implantado o INSS Digital.

No endereço eletrônico (sem utilizar o www) https://meu.inss.gov.br , os segurados terão como, inclusive, enviar cópia digitalizada de documentos necessários para concessão de serviços e benefícios.

A ferramenta é um dos investimentos do instituto para desafogar o fluxo de atendimento nas agências.

Em março, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, chegou a afirmar que haveria aposta em novas tecnologias, como aplicativos móveis, visando facilitar a vida dos usuários.

Antes de qualquer acesso à página, um fato importante a ressaltar é que todos os serviços das plataformas digitais – os que já estão oferecidos e os que ainda serão disponibilizados – são feitos por meio de uma senha feita diretamente na internet.

Fonte : O Dia

Governo aceita mudanças na Previdência para facilitar aprovação

Governo aceita mudanças na Previdência para facilitar aprovação

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O governo aceitou fazer mudanças na reforma da Previdência pra facilitar a aprovação do texto.

Mas não abriu mão de pontos considerados essenciais – como a idade mínima.

Os pontos foram anunciados depois de uma reunião entre o presidente Michel Temer, ministros e o relator da reforma na Câmara.

Sem dar detalhes das mudanças, eles explicaram os cinco pontos que vão mudar

A aposentadoria rural – a idade mínima poderá ser mantida como é hoje : 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não os 65 propostos inicialmente.

O acúmulo de aposentadoria com pensão por morte, voltaria a valer, mas só para benefícios com valores próximos ao salário mínimo.

O BPC – benefício de proteção continuada, pago para deficientes ou idosos de baixa renda – a idade mínima também voltaria para 65 anos como é hoje.

As aposentadorias especiais voltariam a incluir policiais e professores, por exemplo.

E as regras de transição da reforma ficariam mais flexíveis. “Nós estamos trabalhando para ampliar idade, para ampliar o número de trabalhadores que estejam incluídos na regra de transição, diminuindo idade que hoje está em 50 anos para alguma coisa em torno de 40”, disse o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência.

Segundo o governo, esses ajustes podem reduzir a economia com a reforma da Previdência, em 17%.

Algo em torno de R$ 140 bilhões, por um período de dez anos.

O governo exige que seja mantida idade mínima para aposentadoria, de 65 anos, para homens e mulheres. Isso é considerado a espinha dorsal da reforma.

“Não haverá nada que possa mutilar e danificar uma proposta pelo eixo central é o equilíbrio das contas públicas. Fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e também a confiança dos brasileiros. Essas modificações têm sempre esse caráter de preservar os mais vulneráveis e manter o ajuste fiscal”, afirmou Antonio Imbassahy, Ministro da Secretaria de Governo.

Com essas mudanças, o governo está mirando os votos de 300 parlamentares que podem ajudar a aprovar a reforma.

Só no INSS, o rombo chegou perto de R$ 150 bilhões em 2016 e deve passar dos R$ 180 bilhões em 2017.

O presidente Michel Temer defendeu o diálogo com o Congresso.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em nota que a reforma é necessária para garantir que todos os aposentados receberão seus benefícios no futuro; que é uma necessidade, não é questão de posição política; e que o governo propôs ao Congresso uma reforma robusta, capaz de enfrentar os gargalos e as injustiças do atual sistema.

Hoje, segundo Henrique Meirelles, o governo avançou na construção de um consenso visando à aprovação da reforma.

E as mudanças, disse o ministro, mantêm os principais objetivos da proposta enviada ao Congresso porque preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres.

Um especialista reforçou que a reforma tem que garantir o equilíbrio nas contas.

“A Previdência Social é efetivamente uma questão essencial para que se resolva a questão das contas públicas do país. Os déficits crescentes são retirados do orçamento que vem do bolso dos contribuintes.  Se nós não fizermos a reforma, nós efetivamente vamos caminhar para um processo de estrangulamento”, apontou o economista José Matias-Pereira.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Governo Federal recua e exclui servidores estaduais da reforma da Previdência

Governo Federal recua e exclui servidores estaduais da reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.

Após reunião no Palácio do Planalto, o presidente da República fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma da Previdência.

Integrantes da equipe econômica do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações.
“Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados”, disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto. “Reforma da Previdência é para os servidores federais”, declarou.

O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.

De acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.
“Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante”, afirmou. “Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou governo municipal”, complementou.

“Estou passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun] que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os servidores federais”, afirmou Temer.

Ao encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o anúncio era uma “derrota” da equipe econômica, mas o presidente ignorou a pergunta.

Pela manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra adequação”.
“O Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso Nacional. Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe, mas vamos aprová-la”, declarou.

Após o anúncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a decisão do presidente vai “facilitar muito” a aprovação da reforma da Previdência. Ele pretende concluir a votação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano.
“Vai falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo recebida”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Vivemos em um estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua reforma. Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram”, declarou.

No momento do pronunciamento do presidente, a Comissão Especial da Reforma da Previdência estava reunida em uma sessão na Câmara. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pediu a palavra para anunciar aos presentes no plenário o teor do anúncio de Temer. Houve aplausos de alguns parlamentares.
“O Brasil é uma federação, senhoras e senhores deputados”, disse o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). “Vai remeter os trabalhadores do estado para as assembleias legislativas, vocês não perceberam o jogo”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à reforma da Previdência.

Fonte : Globo.com

 

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