Veja como resolver problemas para poder se aposentar pelo INSS

Veja como resolver problemas para poder se aposentar pelo INSS

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O que poderia ser uma simples entrega e conferência de documentos pode se transformar num tormento para quem dará entrada na aposentadoria do INSS. ”Buracos” na comprovação do tempo de contribuição são os principais problemas.

Se o trabalhador tem todas as carteiras assinadas, e com as devidas baixas, ou carnês e recibos de recolhimento correspondentes ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – principal documento para comprovar os pagamentos, pois nele estão todas as contribuições previdenciárias do trabalhador – maravilha ! O segurado está a um passo da aposentadoria.

Mas em alguns casos essa comprovação de tempo pode se transformar em uma tremenda dor de cabeça, principalmente quando os dados do CNIS não batem com as carteiras de trabalho ou falta algum comprovante. Ir atrás desses documentos para alguns é um calvário. Há casos de empresas que não descontam e não recolhem INSS, algumas simplesmente somem do mapa e o empregado fica sem ter como comprovar o tempo trabalhado. Outras empresas sequer fazem as devidas anotações no cadastro do INSS.

Para evitar que o leitor tenha dor de cabeça na hora de pedir o benefício, O DIA consultou especialistas em Direito Previdenciário para ajudar quem já está pensando em pendurar as chuteiras.

A primeira providência é conferir se a empresa está pagando corretamente o INSS descontado do contracheque. O segurado deve acessar o site meu.inss.gov.br e ir no botão “Extrato Previdenciário CNIS”, orienta o advogado Thiago Luchin, do escritório Aith, Badari e Luchin. “De posse desse extrato e demais documentos, como Carteira de Trabalho, carnês da Previdência, o segurado pode ligar para a Central 135 e agendar o pedido de aposentadoria”, afirma Thiago Luchin.

É preciso preencher formulário e cadastrar senha para ter acesso. O CNIS é o documento que demonstra todos os vínculos de emprego, recolhimentos e salários do segurado. Se alguma empresa ou remuneração estiver faltando é preciso verificar com antecedência o que aconteceu e corrigir no INSS para não dar problema na hora da aposentadoria.

“Minha recomendação é para que tirem o extrato antes de requerer a aposentadoria, só assim haverá a certeza se existe erro e dará para resolver com antecedência. O autônomo que tirar o CNIS e não constar informações de remunerações e períodos de contribuição, deverá fazer o agendamento de acerto de vínculos para apresentar recibos e declaração de IR para o INSS. Se ainda, assim não for reconhecido, terá que entrar na Justiça”, orienta o especialista.

As comprovações do tempo de contribuição e de serviço nem sempre são fáceis. Os especialistas ressaltam que a Justiça tem sido um caminho recorrente. “Caso o INSS não reconheça, mesmo que documentadas, as provas levadas pelo segurado, ele pode e deve recorrer à Justiça”, orienta Thiago Luchin.

Na prática, o INSS faz uma exigência para que o segurado apresente as provas do vínculo empregatício e dos recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

“Geralmente o segurado tem muita dificuldade de apresentar os documentos exigidos, ou porque a empresa se nega a fornecê-los ou porque ele não os possui e, em alguns casos, porque a empresa já encerrou as suas atividades e o segurado não consegue localizar os sócios ou o contador da empresa para obter os documentos exigidos pelo INSS, o que acarreta o indeferimento do benefício”, diz Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti.

Outro caso levantado por Thiago Luchin é o trabalho doméstico, em que muitos não conseguem se aposentar por não conseguir o reconhecimento de alguns vínculos. Luchin explica que antes de existir o e-Social vários patrões apenas assinavam a carteira, porém, não pagavam o carnê do INSS, e isso prejudica a comprovação. “Nesta hipótese, é preciso guardar os comprovantes do e-Social, e não havendo esses papeis, será necessário entrar com ação para provar que a pessoa exerceu o trabalho em determinada casa”, indica.

“Trabalhadores avulsos, domésticas, professores, contribuintes individuais ou facultativos devem reunir qualquer tipo de documento, como carnês ou guias de recolhimento de contribuição ao INSS, certificados, contratos de trabalho ou quaisquer documentos que comprovem a atividade remunerada para apresentar ao INSS”, acrescenta Jorgetti.

A falência de uma das empresas em que trabalhou deu muita dor de cabeça a Elerrone de Almeida Prado, 57 anos, moradora de São Caetano do Sul, em São Paulo. A segurada precisou entrar na Justiça para ter reconhecido seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O imbróglio se deu num período de três anos e quatro meses em que ela atuou em uma empresa que faliu e não fez as anotações no CNIS. E agora ? De acordo com Thiago Luchin, se o empregado possui vínculo com Carteira de Trabalho mas não consta no CNIS, deve primeiro localizar a empresa falida por meio de consulta do CNPJ, pesquisas na internet e na Junta Comercial do Estado. Também deve verificar extrato analítico do FGTS e recolhimentos ao sindicato da categoria que representava a trabalhadora em sua carteira, declaração de Imposto de Renda, ficha de registro de funcionário, entre outros, podem comprovar vínculo.

No caso da segurada, após a análise de documentos, o INSS indeferiu o pedido alegando que não poderia considerar o vínculo de emprego de março de 1974 a dezembro de 1977 por não constar no CNIS a data de saída da empresa. Considerou que a carteira estava desatualizada.

“Sem a soma desse período, eu tinha pouco mais de 28 anos de contribuição, o que impediu a concessão do benefício”, conta Elerrone.”Na Justiça conseguimos demonstrar o vínculo”, explica Luchin.

Na decisão, a juíza federal Karina Lizie Holler, do Juizado Especial Federal da 3ª Região, determinou a concessão da aposentadoria com 32 anos e um mês de contribuição, no valor de R$ 2.391,41, e atrasados de R$ 35.431,18.

Fonte : O Dia

Idosos e deficientes passarão por revisão do INSS em casa

Idosos e deficientes passarão por revisão do INSS em casa

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O INSS intensificará, ainda este ano, as revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o pente-fino começará com a visita de assistentes sociais do INSS aos deficientes, para constatar a necessidade de recebimento do auxílio. Atualmente, 4,47 milhões de pessoas recebem o benefício.

No ano que vem, o MDS revisará os BPCs pagos aos idosos, que também receberão a visita de assistentes sociais. O ministério estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento de pagamentos irregulares. No início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades em 60 mil benefícios assistenciais. Desses, 17 mil eram pagos a pessoas que já morreram, e os cortes geraram economia de R$ 190 milhões.

Em outro cruzamento de dados, foram identificados 43 mil beneficiários que recebem o auxílio mesmo tendo renda superior ao valor estipulado para fazer parte do programa. O instituto exige que a renda do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25.

Ainda segundo o MDS, a revisão contará com o cruzamento de informações de vários bancos de dados , para verificar eventuais irregularidades. O primeiro passo, com a visita dos assistentes sociais, será incluir os dados dos beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico), obrigatório para quem recebe benefícios pagos pelo governo federal.

Fonte : Jornal Extra

Pedido de aposentadoria vai ser feito pela internet

Pedido de aposentadoria vai ser feito pela internet

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O trabalhador da iniciativa privada do Rio de Janeiro que contribui para a Previdência poderá pedir aposentadoria na página da autarquia na internet a partir de setembro, quando for implantado o INSS Digital.

No endereço eletrônico (sem utilizar o www) https://meu.inss.gov.br , os segurados terão como, inclusive, enviar cópia digitalizada de documentos necessários para concessão de serviços e benefícios.

A ferramenta é um dos investimentos do instituto para desafogar o fluxo de atendimento nas agências.

Em março, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, chegou a afirmar que haveria aposta em novas tecnologias, como aplicativos móveis, visando facilitar a vida dos usuários.

Antes de qualquer acesso à página, um fato importante a ressaltar é que todos os serviços das plataformas digitais – os que já estão oferecidos e os que ainda serão disponibilizados – são feitos por meio de uma senha feita diretamente na internet.

Fonte : O Dia

Governo aceita mudanças na Previdência para facilitar aprovação

Governo aceita mudanças na Previdência para facilitar aprovação

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O governo aceitou fazer mudanças na reforma da Previdência pra facilitar a aprovação do texto.

Mas não abriu mão de pontos considerados essenciais – como a idade mínima.

Os pontos foram anunciados depois de uma reunião entre o presidente Michel Temer, ministros e o relator da reforma na Câmara.

Sem dar detalhes das mudanças, eles explicaram os cinco pontos que vão mudar

A aposentadoria rural – a idade mínima poderá ser mantida como é hoje : 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não os 65 propostos inicialmente.

O acúmulo de aposentadoria com pensão por morte, voltaria a valer, mas só para benefícios com valores próximos ao salário mínimo.

O BPC – benefício de proteção continuada, pago para deficientes ou idosos de baixa renda – a idade mínima também voltaria para 65 anos como é hoje.

As aposentadorias especiais voltariam a incluir policiais e professores, por exemplo.

E as regras de transição da reforma ficariam mais flexíveis. “Nós estamos trabalhando para ampliar idade, para ampliar o número de trabalhadores que estejam incluídos na regra de transição, diminuindo idade que hoje está em 50 anos para alguma coisa em torno de 40”, disse o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência.

Segundo o governo, esses ajustes podem reduzir a economia com a reforma da Previdência, em 17%.

Algo em torno de R$ 140 bilhões, por um período de dez anos.

O governo exige que seja mantida idade mínima para aposentadoria, de 65 anos, para homens e mulheres. Isso é considerado a espinha dorsal da reforma.

“Não haverá nada que possa mutilar e danificar uma proposta pelo eixo central é o equilíbrio das contas públicas. Fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e também a confiança dos brasileiros. Essas modificações têm sempre esse caráter de preservar os mais vulneráveis e manter o ajuste fiscal”, afirmou Antonio Imbassahy, Ministro da Secretaria de Governo.

Com essas mudanças, o governo está mirando os votos de 300 parlamentares que podem ajudar a aprovar a reforma.

Só no INSS, o rombo chegou perto de R$ 150 bilhões em 2016 e deve passar dos R$ 180 bilhões em 2017.

O presidente Michel Temer defendeu o diálogo com o Congresso.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em nota que a reforma é necessária para garantir que todos os aposentados receberão seus benefícios no futuro; que é uma necessidade, não é questão de posição política; e que o governo propôs ao Congresso uma reforma robusta, capaz de enfrentar os gargalos e as injustiças do atual sistema.

Hoje, segundo Henrique Meirelles, o governo avançou na construção de um consenso visando à aprovação da reforma.

E as mudanças, disse o ministro, mantêm os principais objetivos da proposta enviada ao Congresso porque preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres.

Um especialista reforçou que a reforma tem que garantir o equilíbrio nas contas.

“A Previdência Social é efetivamente uma questão essencial para que se resolva a questão das contas públicas do país. Os déficits crescentes são retirados do orçamento que vem do bolso dos contribuintes.  Se nós não fizermos a reforma, nós efetivamente vamos caminhar para um processo de estrangulamento”, apontou o economista José Matias-Pereira.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Governo Federal recua e exclui servidores estaduais da reforma da Previdência

Governo Federal recua e exclui servidores estaduais da reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.

Após reunião no Palácio do Planalto, o presidente da República fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma da Previdência.

Integrantes da equipe econômica do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações.
“Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados”, disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto. “Reforma da Previdência é para os servidores federais”, declarou.

O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.

De acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.
“Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante”, afirmou. “Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou governo municipal”, complementou.

“Estou passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun] que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os servidores federais”, afirmou Temer.

Ao encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o anúncio era uma “derrota” da equipe econômica, mas o presidente ignorou a pergunta.

Pela manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra adequação”.
“O Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso Nacional. Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe, mas vamos aprová-la”, declarou.

Após o anúncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a decisão do presidente vai “facilitar muito” a aprovação da reforma da Previdência. Ele pretende concluir a votação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano.
“Vai falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo recebida”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Vivemos em um estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua reforma. Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram”, declarou.

No momento do pronunciamento do presidente, a Comissão Especial da Reforma da Previdência estava reunida em uma sessão na Câmara. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pediu a palavra para anunciar aos presentes no plenário o teor do anúncio de Temer. Houve aplausos de alguns parlamentares.
“O Brasil é uma federação, senhoras e senhores deputados”, disse o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). “Vai remeter os trabalhadores do estado para as assembleias legislativas, vocês não perceberam o jogo”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à reforma da Previdência.

Fonte : Globo.com

 

Regra de transição proposta pelo governo na reforma da Previdência deve ser substituída por um modelo mais suave

Regra de transição proposta pelo governo na reforma da Previdência deve ser substituída por um modelo mais suave

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A regra de transição proposta pelo governo na reforma da Previdência deve ser substituída por um modelo mais suave e “proporcional”, disse o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

A versão atual é considerada muito “brusca” não só pelo relator, mas também por parlamentares da base e da oposição, figurando como tema mais questionado da reforma.

Novas propostas estão sendo analisadas pelo relator, que também vai avaliar emendas apresentadas pelos deputados.

A ideia preliminar é que seja implementada uma lógica mais proporcional, ou seja, que a regra de transição preveja uma espécie de “escada” conforme a idade, em vez de simplesmente estabelecer uma divisão entre dois grupos. “Quanto mais jovem é o trabalhador, mais distante ele está de se aposentar e, portanto, terá de pagar pedágio maior”, disse Arthur Oliveira Maia.

A versão do Executivo prevê dois grupos, o primeiro de mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, que terão de pagar “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais.

Os demais respeitarão a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

A consultoria da Câmara tem trabalhado em modelos alternativos e  nesta terça-feira, 21, Arthur Oliveira Maia adotou um tom mais enfático em torno dessas mudanças. “Dificilmente será mantida, por exemplo, a regra de transição tal qual ela chega.

Porque é uma coisa assim, como se tivesse descendo uma escada com degraus de 20 centímetros até os 50 anos, aí, dos 49 para os 50 anos, você tem um degrau de dois metros. Há uma diferença muito grande, que precisa ser corrigida. É uma questão muito complexa. É difícil dizer como será feita”, disse o deputado.

Ele garantiu, no entanto, que a mudança na regra não vai desfigurar a proposta de reforma. “Você pode ter alternativas para ampliar esse pedágio de outra forma, que não seja remetendo quem tem 49 anos para uma regra de 65 anos”, disse.

Outros integrantes da comissão especial têm propostas alternativas para a regra de transição, como o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, que apresentará emenda para instituir a todos que já estão no mercado de trabalho pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria segundo as regras atuais.

Para os novos trabalhadores, haveria idade mínima de 58 anos (mulheres) e 60 anos (homens), segundo a emenda.

Paulinho da Força deve protocolar a emenda hoje às 11 horas na Câmara, com apoio de pouco menos de 300 deputados – o número é simbólico, pois qualquer mudança constitucional precisa de 308 votos favoráveis na Casa. “Não é fácil para o governo derrotar nossa proposta. Só os autores da emenda são 23 deputados de 8 partidos”, disse Paulinho, que é da base do governo.

Enquanto o governo prevê levar o texto ao plenário da Câmara em abril, o relator estima apresentar o parecer na comissão entre 16 e 20 de março e, a partir daí, ter um mês para debates. Assim, abril ainda seria mês de votação no relatório na comissão

Fonte : O Estado de S.Paulo

Aposentadorias por tempo de contribuição têm alta de 35% em 2016

Aposentadorias por tempo de contribuição têm alta de 35% em 2016

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A concessão de aposentadorias por tempo de contribuição —modalidade que será extinta com a aprovação da reforma da Previdência— aumentou 35% em 2016, segundo dados do INSS.

Greves de servidores da Previdência em 2015, a entrada em vigor da chamada fórmula 85/95 e a escalada do desemprego ajudam a explicar a alta nas concessões, segundo especialistas.

Para efeito de comparação, em 2015, houve alta de apenas 1,6% em relação ao ano anterior.

Em 2016, foram concedidas 432 mil novas aposentadorias por tempo de contribuição. Em 2015, foram 320 mil.

Para o economista Pedro Nery, consultor do Senado, o desemprego e a falta de perspectiva de voltar ao mercado levaram trabalhadores que já tinham direito de se aposentar a fazer o pedido do benefício, ainda que não tivessem conquistado o tempo de contribuição necessário para receber o valor máximo do INSS.

A adoção da fórmula 85/95 a partir de novembro de 2015, diz, também contribuiu.

A regra permite ao trabalhador que atingir 85/95 (mulher/homem), com a soma de idade e tempo de contribuição, alcançar um valor maior com a aposentadoria.

É uma alternativa mais favorável ao segurado do que o fator previdenciário, mecanismo instituído em 1999 que reduz os benefícios de quem se aposenta precocemente.

O fator previdenciário foi criado para desestimular o benefício precoce, mas nunca gerou esse efeito.

Por ser uma regra dura, as pessoas preferiam se aposentar mais cedo (em média com 54 anos), mesmo ganhando menos. Nery diz que a 85/95 teve, no entanto, o efeito de uma “contrarreforma” da Previdência com impacto relevante no salto da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Do total de aposentadorias por tempo de contribuição concedidas em 2016, 133,6 mil foram pela regra 85/95 e 203 mil com a aplicação do fator previdenciário. As demais são aposentadorias concedidas após recursos, além de benefícios com regras específicas, como os para professores.

“Quem estava esperando para se aposentar com o valor cheio pelo fator previdenciário conseguiu, com a fórmula 85/95, se aposentar mais cedo com o benefício completo”, afirma Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento.

Isso ocorre porque a nova fórmula garante a aposentadoria integral mais cedo do que se o trabalhador esperasse o fator previdenciário oferecer um benefício sem cortes.

Paulo Tafner, especialista em Previdência, diz que, além do impacto verificado em 2016, a regra 85/95 deve aumentar os pedidos de aposentadoria em 2017. “Mas, com a reforma aprovada, a concessão precoce de aposentadorias já terá ocorrido e a gente normaliza de novo o fluxo.”

Com o aumento nos pedidos, os gastos com a aposentadoria por tempo de contribuição subiram 6,3% em 2016, para R$ 135,8 bilhões (dados atualizados para dezembro).

Na avaliação de Tafner, o represamento na concessão de benefícios gerado por greves de servidores e médicos do INSS em 2015 é o principal fator para o aumento na concessão de benefícios.

Na Previdência urbana, a concessão subiu 19% e somou 3,9 milhões em 2016.

A greve dos médicos peritos, que começou em setembro de 2015 e durou quase cinco meses, afetou a concessão de benefícios que dependem de perícias, como o auxílio-doença. Esse benefício teve 2,2 milhões de concessões em 2016 —alta de 20% ante 2015.

“De fevereiro a julho de 2016 repusemos um passivo total de 1,3 milhão de perícias”, disse Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.

O INSS e a Secretaria de Previdência não comentaram os dados.

Fonte : Folha de S.Paulo

Governo estuda regime especial para aposentado que trabalha

Governo estuda regime especial para aposentado que trabalha

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A reforma da Previdência, que prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, exigirá mudanças no mercado de trabalho e na rotina familiar. Dados do IBGE mostram que mais da metade dos trabalhadores com 60 anos só consegue atuar por conta própria ou como empregador, informam

Para especialistas, a reforma deve ser integrada a outras políticas públicas para atenuar seu impacto. Uma das bandeiras do presidente interino, Michel Temer, a reforma da Previdência promete trazer mudanças não apenas na aposentadoria e nas contas públicas, como no mercado de trabalho e no dia a dia das famílias. Especialistas afirmam que a discussão, adiada durante anos pela sociedade brasileira, tornou-se inevitável.

Neste cenário, um dos principais desafios a superar é a dificuldade de inserção no mercado de trabalho de quem passou dos 60 anos, já que a proposta em discussão no governo é fixar uma idade mínima para a aposentadoria aos 65.

Hoje, o número de trabalhadores com mais de 60 anos no país chega a 6,48 milhões, de uma população ocupada total de 90,70 milhões. Porém, mais da metade dos que têm 60 anos ou mais está trabalhando ou por conta própria (46,6% do total) ou como empregador (8,8%). As vagas com carteira estão disponíveis para apenas 15,7%. Na média dos trabalhadores brasileiros, as estatísticas são bem diferentes: 37,9% têm o trabalho protegido, com carteira assinada.

As razões para esse descompasso, segundo especialistas, vão desde o preconceito até o fato de que o trabalhador mais experiente, em geral, tem salário maior que os demais.
— O mercado de trabalho é violento, exigente em aparência e em idade. Já o trabalhador por conta própria faz seu próprio empreendimento, por opção ou não — explica o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Diante deste cenário, especialistas defendem que a reforma da Previdência não deve ser tratada de forma isolada, e sim integrada a outras políticas públicas, de modo a atenuar impactos sobre o mercado de trabalho e a vida das pessoas.

Principalmente porque o envelhecimento da população brasileira está ocorrendo a um ritmo acelerado. Desde 2012, o número de brasileiros acima de 60 anos cresce acima da população como um todo. O ritmo de expansão dos mais velhos é de 19,2%, para 3,7% na média geral.

Hoje, no setor privado, não há idade mínima para a aposentadoria. O brasileiro pode requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens). Para não ter aplicação do fator previdenciário, é necessário que a soma de idade mais tempo de contribuição seja de 85 anos (mulheres) e 95 (homens). Na prática, a média de idade das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição fica abaixo dos 60 anos. Em 2015, foi de 54,7 anos.

A outra alternativa é a aposentadoria por idade, de 60 anos (mulheres) e 65 (homens), desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. A proposta em discussão no governo, que ainda será apresentada ao Congresso, é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O valor do benefício vai variar de acordo com o tempo de contribuição.
— A reforma da Previdência tem que acontecer, mas não pode vir sozinha. Não dá para fazer uma canetada, colocar 65 anos como mínimo para aposentar e virar a página. É preciso um pacote de medidas que amorteçam a mudança — diz a pesquisadora do Ipea Ana Amélia Camarano.
Políticas de requalificação profissional, com treinamento para atividades que exijam menos força física; de saúde ocupacional, especialmente em profissões com maior desgaste; e melhorias no transporte público, para reduzir o tempo de locomoção para o trabalho, são algumas das sugestões citadas por Ana Amélia.

Com 63 anos, o ajudante de peixaria do supermercado Extra Maracanã, Manoel José Reis Filho reconhece o cansaço. Todos os dias, enfrenta cerca de duas horas para ir de ônibus de Olaria, onde mora, até o trabalho, e outras duas horas na volta. Ele já trabalhou em manutenção de avião, como segurança e com frete. Há quase cinco anos, conseguiu a oportunidade no varejo, que exige o trabalho nos fins de semana.
— Não sou mais como era aos 18 anos. O trabalho não é puxado, mas as pernas doem, e a gente vai ficando mais cansado. O corpo sente — diz Manoel, que só poderá se aposentar em dois anos.

Mesmo que a reforma da Previdência não saia do papel, as empresas terão de se adaptar a uma realidade na qual se começa a trabalhar mais tarde e a vida útil no trabalho é mais longa. Com a redução da taxa de natalidade e o ganho na renda, as famílias têm se esforçado para manter os jovens na escola, postergando a entrada no mercado. Com menos gente entrando no mercado, os mais velhos serão necessários para girar a economia.
— O mercado de trabalho também deve sofrer mutações para receber os novos atores de cabeça branca. É preciso ter políticas para qualificar o trabalhador, para ele não ser preterido lá na frente — afirma Cimar Azeredo.

A participação maior hoje dos trabalhadores por conta própria e dos empregadores entre quem tem mais de 60 está ligada ao preconceito, na avaliação do professor do Instituto de Economia da UFRJ João Saboia, mas ele considera que a tendência é de mudança:
— Temos que deixar de olhar o idoso com postura de pena.

Hoje, a maior facilidade ou dificuldade de inserção das pessoas mais velhas no mercado de trabalho depende da área de atuação, segundo André Nolasco, diretor da empresa de recrutamento e seleção Michael Page no Rio. Nas áreas de conhecimento mais técnico, como indústria naval e engenharias de forma geral, há menos resistência. Boas também são as chances de empregabilidade no meio jurídico e no acadêmico.
— Em áreas técnicas, o conhecimento acumulado conta, pois o ritmo de mudança do conhecimento é menor. Em áreas como tecnologia da informação, por outro lado, o conhecimento é perecível, devido à rapidez com que as tecnologias mudam — diz Nolasco.

Mesmo nas áreas com mais potencial, no entanto, aparecem dificuldades, como ilustra a situação do engenheiro mecânico Denylson Salata, 55 anos. A multinacional do setor de petróleo em que trabalhava fechou as portas no Brasil em setembro. Nesses 11 meses, Salata fez cinco entrevistas de emprego e perdeu a conta de quantos e-mails disparou com seu currículo.Sem resposta, decidiu se aventurar numa missão da ONG Médicos Sem Fronteira. Na última sexta-feira, embarcou para Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, onde assumirá o cargo de gerente de suprimentos da ONG no país. Ficará por lá por pelo menos quatro meses, deixando para trás mulher e dois filhos. No período, receberá uma ajuda de custos que não chega aos pés do salário que tinha no Brasil.

— Não tenho dúvida de que a idade avançada é critério de desempate e que eu fiquei para trás na corrida — diz Salata. — Será uma boa experiência no Congo, mas não sei o que acontecerá depois.
Caso não encontre emprego no Brasil, Salata se verá “obrigado” a se aposentar, para não depender apenas de suas aplicações financeiras. Ele pode requerer o benefício em março do ano que vem, quando terá 35 anos de contribuição. Mas, com apenas 56 anos, assumirá 30% de perda no valor do benefício.

Na avaliação de Rogério Nagamine Costanzi, coordenador de Previdência do Ipea, o impacto da criação de uma idade mínima vai atingir os mais bem qualificados e de maior renda:
— O grupo que será mais afetado é o das pessoas com mais qualificação, maior renda, trajetória laboral estável e que, na prática, continuam trabalhando após se aposentarem. São os que têm mais facilidade de inserção no mercado. Isso atenuaria o impacto da reforma.

Professor da Ebape/FGV, Kaizô Iwakawi Beltrão destaca que o fato de uma parcela grande dos trabalhadores permanecer no mercado mesmo depois de se aposentar minimiza a necessidade de políticas compensatórias. Quase metade (45,5%) dos homens aposentados entre 60 e 64 anos continua trabalhando, enquanto na faixa de 65 a 69 anos esse percentual é de 38,1%.
— Já existe algum mercado de trabalho para aqueles mais velhos, talvez não para todos os grupos. Não acho que uma reforma da Previdência crie a necessidade de políticas. O governo pode criar um regime especial de trabalho para o aposentado, nos mesmos moldes do estágio, sem custos trabalhistas para os empregadores. A ideia foi apresentada a assessores do Ministério da Fazenda e, segundo interlocutores, está sendo analisada com cuidado. Tem como partida projeto do professor de Economia da USP Hélio Zylberstajn.

Pela proposta, os aposentados com mais de 60 anos poderiam ser contratados por empresas, com jornada reduzida (quatro ou seis horas diárias) e sem encargos trabalhistas (FGTS, INSS, 13º). Teriam direito apenas a férias, sem adicional de um terço. Aposentados por invalidez não seriam incluídos na nova regra.

A iniciativa é vista como uma forma de aproveitar a força de trabalho mais experiente, além de oferecer renda adicional aos idosos, sem aumento de custos. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa jornada diária de oito horas e 44 semanais — o que inibe contratações por período menor, pelo risco jurídico.

Políticas para incentivar o trabalhador a permanecer mais tempo na ativa e o empregador a contratar profissionais mais velhos têm sido uma prática em outros países — onde as reformas dos sistemas de previdência vêm se tornando cada vez mais frequentes por causa do envelhecimento da população.

Ainda assim, há quem afirme que as medidas são tímidas e a inserção no mercado de quem já passou dos 60 anos é um desafio.

Segundo o economista-chefe de Previdência da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Hervé Boulhol, países têm endurecido regras para a aposentadoria precoce e dado bônus para quem posterga a aposentadoria:
— Só que isso não garante que as pessoas consigam vagas. É preciso acabar com discriminação, restringir políticas de aumento automático de salário por idade e melhorar programas de treinamento.

A Austrália elevou incentivos para empregadores que mantenham ou contratem trabalhadores mais velhos. Os Estados Unidos tornaram ilegal a aposentadoria compulsória por idade. Alemanha, Finlândia e Bélgica lançaram subsídios a salários de trabalhadores a partir de 50 anos.
— Os países da União Europeia adotaram muitas iniciativas para elevar a idade da aposentadoria, mas foram menos atuantes em políticas voltadas ao mercado de trabalho — diz Robert Anderson, da Fundação Europeia para Condições de Vida e Trabalho (Eurofound, na sigla em inglês).

Na avaliação de Claudio Dedecca, professor de Economia da Unicamp, as medidas compensatórias foram adotadas em países ricos porque a chance de aceleração do crescimento ali é pequena. O Brasil, diz, tem potencial para se desenvolver muito, o que permitiria absorver a mão de obra em idade avançada sem estímulos. Ele ressalta, porém, que isso dependerá da capacidade do país de crescer e da mudança no perfil do mercado de trabalho:
— A absorção dependerá de nossa capacidade de mudar a estrutura produtiva para aproveitar pessoas mais educadas e mais velhas. Se não formos capazes, os efeitos sociais serão ruins e precisaremos de medidas desesperadas de correção.

No Brasil, o engenheiro Carlos Alberto Nolasco se aposentou aos 58 anos, por tempo de contribuição. Mas continuou à frente de uma empresa belga até completar 65, quando deixou a presidência devido ao limite de idade imposto aos executivos. A opção para se manter ativo foi abrir uma consultoria e tornarse conselheiro de empresas.
— Quando entrei na companhia, sabia da regra, mas não quis encerrar a carreira aos 65 anos. O mercado não é amigável. A percepção é que as pessoas dessa idade já perderam o brilho, não querem fazer sacrifícios nem têm energia para o batente. Mas eu estou pronto pra guerra — diz Nolasco, hoje com 70 anos.

Fonte : O Globo

Aposentada ganha na Justiça revisão do benefício pelo teto da Previdência

Aposentada ganha na Justiça revisão do benefício pelo teto da Previdência

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Uma decisão da Justiça Federal baseada na tutela de evidência garante revisão de aposentadoria pelo teto da Previdência a uma segurada do Rio de Janeiro, a engenheira química Bernadete dos Santos.

O INSS terá 20 dias para fazer a correção do benefício concedido em 2004, quando a aposentada tinha 53 anos de idade, mas continuou trabalhando com carteira assinada por mais oito anos.

A sentença manda o instituto revisar o valor considerando as contribuições feitas após a concessão, a chamada desaposentação

O Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro garantiu o direito de receber nova aposentadoria neste prazo, devido ao mecanismo jurídico — a tutela de evidência — previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março.

Com a decisão do tribunal, o valor da aposentadoria passou de R$4.427,47 para R$ 5.189,82, alta de 18%. Neste caso específico, a engenheira química Bernadete dos Santos se aposentou em 2004, com 37 anos de contribuição para o INSS. Mas, sofreu com a incidência do fator previdenciário.

“A aposentada retornou ao mercado de trabalho e contribuiu por oito anos para o INSS”, explica o advogado Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, que deu entrada no processo em 27 de julho deste ano.

Com as contribuições posteriores à aposentadoria, a segurada passou a contabilizar 43 anos e três meses de recolhimento para o INSS, o que a enquadrou na Fórmula 85/95, que soma a idade e o tempo de contribuição. Sendo 85 pontos para mulheres e 95 para homens.

“Pedimos novo benefício por meio da desaposentação com base na nova regra (Fórmula 85/95), que exclui o fator previdenciário e a Justiça reconheceu o direito à correção do benefício”, informou o especialista.

A aposentada, hoje fora do mercado de trabalho, tinha dúvida sobre se teria direito à revisão. “Li uma reportagem no DIA que explicava quem teria direito à desaposentação e como meu caso se enquadrava nos quesitos, resolvi dar entrada na ação na Justiça”, conta Bernadete. A aposentada comemora a decisão e a rapidez com que a Justiça reconheceu o direito à troca de aposentadoria. “Agora meu benefício será corrigido em quase 20%”, diz.

“Muitos aposentados têm conseguido sentenças favoráveis à desaposentação em instâncias inferiores, apesar de o Supremo Tribunal Federal não ter julgado a matéria”, informa Murilo Aith.

Segundo o especialista, com a tutela de evidência o juiz pode implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil ao aposentado antes que o STF decida sobre o assunto.

O tema desaposentação espera decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003.

Relator do recurso no STF, o ministro Luis Barroso declarou em outubro de 2014 voto favorável à revisão sem ter que devolver o que já recebeu. A votação está empatada. Não há data para novo julgamento.

A busca pela desaposentação, ou troca de benefício, tem levado aposentados do INSS que continuam no mercado de trabalho com carteira assinada e contribuem para a Previdência Social a entrar com ações judiciais.

Somente no Tribunal Regional Federal da Segunda região (TRF2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e nas Turmas Recursais da Segunda Região tramitam 7.145 mil ações pleiteando a desaposentação.

Para tentar barrar a tramitação de ações sobre desaposentadoria em instâncias inferiores da Justiça, o INSS pediu ao Supremo a suspensão provisória dos processos.

O órgão pede a paralisação de mais de 182 mil ações até que a Corte decida sobre os critérios para que trabalhadores que se aposentaram e continuaram a contribuir para a Previdência possam recalcular o benefício.

Fonte : O Dia

Governo Federal defende aposentadoria para mulheres aos 62 anos

Governo Federal defende aposentadoria para mulheres aos 62 anos

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O presidente interino Michel Temer defendeu, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que as mulheres continuem se aposentando mais cedo do que os homens, porém, com uma diferença de idade menor.

— Sabidamente as mulheres hoje vivem mais do que os homens, mas tem essa coisa da dupla, tríplice jornada. Na minha cabeça, tem que haver uma pequena diferença — argumentou Michel Temer.

Ao jornal, o presidente interino afirmou que, se o homem se aposenta com 65 anos de idade, a mulher pode se aposentar com 62 anos.

Além disso, Michel Temer disse que o projeto de reforma da Previdência irá a votação assim que as negociações estiverem concluídas, mas não quis adiantar quais as mudanças sugeridas no texto.

Fonte : Zero Hora

 

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