Mulher com mais de 52 anos vai conseguir se aposentar antes

fevereiro 19, 2019 por · Comments
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Mulher com mais de 52 anos vai conseguir se aposentar antes

Na semana passada, o governo antecipou que a idade mínima para aposentadoria será fixada em 62 anos para mulheres e 65 para homens, com um período de transição de 10 e 12 anos, respectivamente.

A versão final da proposta para a reforma da Previdência deve ser apresentada amanhã. Caso as regras divulgadas se mantenham, significa que apenas as mulheres com mais de 52 anos e os homens com mais de 57, atualmente, conseguiriam fazer parte da transição, isto é, poderiam se aposentar com menos de 62 e 65 anos.

Com isso, os trabalhadores na faixa dos 40 e 50 anos, que já estariam próximos de se aposentar pelas regras atuais, seriam os mais prejudicados pela reforma. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o ideal é que o tempo de transição fosse de 20 anos, para que contemplasse uma faixa etária mais ampla.

— Quanto maior a transição, mais pessoas conseguem ser protegidas no meio do caminho, até que se chegue às idades finais. Além disso, é mais fácil de ser aprovado pelo Congresso. Acredito que 20 anos de transição seria adequado, pois daria às pessoas de 40 anos tempo para se programar.

Já o advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari, afirma que o curto tempo de transição cria desigualdade entre trabalhadores de idades semelhantes.

— Uma mulher de 52 anos teria direito a se aposentar antes de uma mulher de 50, mas que contribuiu mais, por exemplo. É injusto que pessoas que já vêm contribuindo há décadas para a Previdência não possam ter direito a fazer parte da transição e, em vez disso, tenham a mesma idade mínima do que quem está entrando agora no mercado.

Fonte : Jornal Extra

Jair Bolsonaro propõe 62 anos para os homens e 57 para as mulheres se aposentarem na Reforma da Previdência

Jair Bolsonaro propõe 62 anos para os homens e 57 para as mulheres se aposentarem na Reforma da Previdência

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse ontem que a proposta de reforma da Previdência de seu governo prevê uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres.

A declaração foi dada durante entrevista ao SBT, a primeira depois da posse.

De acordo com Jair Bolsonaro, a idade subiria um ano a partir da promulgação da reforma e mais um ano em 2022. E afirmou que deixará para seu sucessor a decisão de continuar aumentando esse parâmetro entre 2023 e 2028.

O presidente não explicou se essa idade valeria para os trabalhadores do INSS, para os servidores públicos ou para ambos.

“Essa é que é a ideia. Porque quando você coloca tudo de uma vez em um pacote… Primeiro que você pode errar, e nós não queremos errar. Mas a oposição, como regra no Brasil, quanto pior estiver o governo, melhor. Vai usar os 65 anos para dizer à população que nós fizemos uma tremenda maldade”, afirmou.

Atualmente, para conseguir a aposentadoria integral, as mulheres devem ter contribuído por ao menos 30 anos e, na soma com a idade, atingir 86 pontos. Ou seja, é preciso ter, no mínimo, 56 anos.

No caso dos homens, a soma deve ter 96 pontos, somando 35 anos de contribuição e 61 anos de idade.

A proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer era que, até 2042, a idade mínima chegasse em 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

Jair Bolsonaro defendeu regras diferenciadas para o INSS, alegando que os trabalhadores do setor privado estão sujeito a intempéries, diferentemente dos servidores públicos. Destacou ainda que uma idade mínima de 65 anos é “um pouco forte” para algumas profissões.

Fonte : Jornal Extra

Cálculo de benefícios do INSS mudou

Cálculo de benefícios do INSS mudou

Desde 31 de dezembro de 2018 que a Fórmula 85/95 mudou, exigindo mais alguns meses de contribuição para ter direito à aposentadoria integral do INSS.

Segundo a Lei 13.183/2015, esse método de cálculo — que garante ao trabalhador da iniciativa privada o direito de se aposentar com benefício integral, se a soma de sua idade e seu período de contribuição der 85 pontos (mulher) ou 95 (homem) — passou a exigir uma pontuação maior, ou seja, 86/96.

Na prática, será preciso ter mais seis meses de trabalho — e, automaticamente, mais seis de idade — para somar esse um ponto a mais exigido. Essa nova pontuação vai vigorar até o fim de 2020.

Fonte : Jornal Extra

Mais de 126 mil servidores do Rio de Janeiro bem perto de se aposentar

novembro 21, 2018 por · Comments
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Mais de 126 mil servidores do Rio de Janeiro bem perto de se aposentar

Somados os quadros de servidores da União, do Estado e da Prefeitura do Rio, mais de 126 mil servidores ativos já contam, hoje, com o tempo necessário para a aposentadoria. Os dados foram passados pelas três esferas administrativas após pedido feito pela coluna. No total, são 947.675 funcionários ativos somadas as administrações direta e indireta dos três âmbitos administrativos. Desse total, 126.299 agentes públicos — o equivalente 13,33% — atuam por meio do abono-permanência, quando o servidor já tem tempo exigido para requerer o benefício, mas decide permanecer em serviço por diversos motivos. Um deles, por exemplo, é o desejo de manter ganhos mais altos do que os levados para a inatividade.

A situação mais preocupante é a da União. Dos mais de 633 mil servidores ativos do governo federal, a administração conta com 107 mil funcionários já com direito adquirido à aposentadoria. Esse total é equivalente a 16,89% do funcionalismo. O dado reflete o envelhecimento do quadro atual de pessoal do serviço público.

— Nós temos dados que indicam que, em três anos, mais de 200 mil servidores já terão se aposentado ou terão idade para se aposentar. Sem uma mudança do teto de gastos, não temos qualquer previsão de melhora — disse Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Outra preocupação dos dirigentes sindicais, e de parte dos gestores, diz respeito à provável Reforma da Previdência nos próximos meses. Especialistas explicam que não há ameaça aos abonados, mas outros fatores podem pesar na hora de ingressar de vez na inatividade.

— Qualquer mudança não terá efeito sobre os abonados, pois eles já têm direito adquirido. Mesmo que se aprove uma mudança, eles estão fora. Mas é comum que as pessoas tenham medo e achem mais seguro se aposentar. Em época de fake news, a tendência é que a incerteza aumente — lembrou Fábio Zambitte, especialista em Direito Previdenciário.

Fonte : Jornal Extra

Aposentadoria automática por idade no INSS já chega a mais de 17 % do total de pedidos

Aposentadoria automática por idade no INSS já chega a mais de 17 % do total de pedidos

A concessão de aposentadoria automática por idade, sem a necessidade de ir a uma agência da Previdência Social, somou 17,3% do total de pedidos desde maio.

Há cinco meses, quem pede a aposentadoria por idade não precisa mais ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ideia é que a concessão saia na hora caso o segurado esteja com a documentação em dia.

O problema é que nem sempre isso ocorre. As falhas no cadastro do INSS são comuns e as negativas superam os números de liberação.

Em todo o país, segundo o INSS, desde maio, foram feitos 228 mil requerimentos de aposentadoria por idade, sem necessidade de agendamento.

Desse total, foram concedidos 39.341 benefícios por idade no país (17,3%).

No estado de São Paulo, o total de pedidos automáticos desse benefício foi de 63.643 no período. Foram concedidas 12.962 aposentadorias sem agendamento.

A maioria das aposentadorias por tempo de contribuição são concedidas após a visita do segurado a uma agência do INSS.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), lembra que o segurado deve estar com o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) em dia para conseguir a concessão automática.

Se houver negativa, há alguns caminhos para garantir a renda mensal.

“Se não foi concedido, o INSS vai ter de responder o motivo. Após a resposta, o segurado tem 30 dias para entrar com um recurso”, diz o especialista.

Outra possibilidade, diz Santos, é ir direto ao Judiciário com os documentos que garantam o direito.

“Mas aconselho que, se há chances de reverter a decisão, é importante insistir na agência, pois a Justiça é lenta.”

Segundo o INSS, o percentual de concessão das aposentadorias automáticas está entre 15% e 20%, no caso dos benefícios por idade, que só são solicitados dessa forma.

A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser automática ou não, com a ida do segurado à agência.

“Os demais requerimentos que não são concedidos automaticamente são distribuídos para análise manual por um servidor”, diz o INSS.

Fonte : Agora São Paulo

Aposentadoria tem novas regras

Aposentadoria tem novas regras

aposentadoriaregras

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem se aposentar com o benefício integral este ano devem fazer o pedido até 31 de dezembro.

Após esta data, a fórmula 85/95, que garante a integralidade com a soma da idade e do tempo de contribuição mudará, e passará a vigorar a regra 86/96, conforme previsto em lei.

A fórmula 85/95 é a equação em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve dar 85 para mulher ou 95 para homem, por isso, especialistas dizem que os trabalhadores precisam ficar atentos e conferir, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se os critérios para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição já foram atingidos.

— O segurado deve conferir através do “Meu INSS” se já atingiu os critérios para pedir o benefício. Se tudo estiver correto, o pedido deve ser feito até 31 de dezembro, antes que mude a regra. A partir de 2019, se o segurado não fizer o pedido, precisará da fórmula 86/96, que é progressiva — explica Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Veríssimo destaca ainda que, segurados que tenham trabalhado em condição insalubre, ou segurados que tenham recolhido como autônomos por algum período da vida profissional devem ficar atentos, pois esses casos são os que costumam constar com erros no cadastro do INSS. Caso exista algum erro, o segurado deve ter os documentos que comprovam o período trabalhado e as contribuições.

Se a pessoa não chega a essa pontuação, ainda assim pode requerer a aposentadoria, mas o cálculo sofrerá a aplicação do fator previdenciário, que poderá reduzir a renda inicial do benefício em até 40%.

Fonte : Jornal Extra

Veja como aumentar valor da aposentadoria ainda este ano

Veja como aumentar valor da aposentadoria ainda este ano

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Os aposentados do INSS que querem conquistar aumento no benefício em 2018 podem se preparar para pedir uma revisão.

Na maioria dos casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos. Por isso, quem se aposentou em 2008 precisa correr e pedir a reavaliação até dezembro deste ano.

Segundo especialistas, devido às alterações na legislação previdenciária ao longo dos anos, o órgão acaba cometendo erros no cálculo da renda mensal dos aposentados e pensionistas.

Para realizar o pedido da revisão, o caminho não é complicado, porém, o beneficiário deve ficar atento : um dos motivos é a falta de consenso sobre o tema. O INSS costuma negar quase todos os pedidos de revisão apresentados no posto.

Desta maneira, a melhor forma de conseguir o recálculo é ingressando na Justiça. Para isso, o aposentado deverá entrar com ação judicial no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.

— Nos casos de revisão por erro de cálculo, se o segurado já tiver apresentado todos os documentos que fundamentem o direito à revisão, ele tem a possibilidade de apresentar um recurso administrativo no INSS ou ingressar diretamente na Justiça. Porém, o caminho correto é fazer, primeiro, o pedido na agência — explica Luiz Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Como os casos de pedido de revisão são por motivos variados, é difícil precisar um percentual de aumento no benefício, mas decisões já concederam elevações que variam entre 20% e 50%.

É importante que o segurado fique atento à data de concessão do benefício, para saber se pode fazer o pedido.

Fonte : Jornal Extra

Veja como receber salário-maternidade e aposentadoria sem ir a agência do INSS

Veja como receber salário-maternidade e aposentadoria sem ir a agência do INSS

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Já é possível pedir e receber três dos principais benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem precisar colocar os pés em uma agência da Previdência Social.

O salário-maternidade e as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição podem ser concedidos pelo telefone 135 ou pela internet, no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), desde que o segurado tenha o cadastro atualizado.

Desde o dia 21 de maio, quando as mudanças tiveram início, foram concedidas 6.633 aposentadorias por idade e 815 salários-maternidade de forma automática.

Para ofertar os serviços à distância, a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) e o INSS desenvolveram um sistema capaz de consultar diferentes bases de dados, comparar informações e averiguar se o segurado cumpre as exigências para ter o benefício que pediu.

Dessa forma, ao receber a solicitação de aposentadoria por idade, por exemplo, o computador verifica se o segurado tem ao menos 15 anos de contribuição previdenciária e ele tem a idade mínima –de 60 anos, para mulheres, ou 65 anos, para homens–, exigida para o benefício.

A verificação é simples, pois, nesse caso, basta consultar o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para confirmar ou negar o direito.

Já na concessão automática do salário-maternidade, a consulta envolve também a base de dados dos cartórios de registro civil para a confirmação do nascimento do filho.

Para a aposentadoria por idade e o salário-maternidade, aliás, o INSS já não agenda mais atendimentos presenciais, que só ocorrerão em casos excepcionais.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, o agendamento ainda é uma possibilidade quando falhas cadastrais impedirem a concessão automática.

O aprimoramento da capacidade do INSS em cruzar informações do Cnis com outras bases de dados, como as guias de recolhimento dos empregadores, a relação de salários e o eSocial, poderá ampliar a oferta de benefícios previdenciários à distância.

Um dos serviços esperados para o segundo semestre é a liberação online de pensões por morte e, mais adiante, de revisões de benefícios e atualizações de vínculos de trabalho e períodos de contribuição, segundo o chefe de divisão da área de atendimento do INSS, José Francisco da Silva.

“A ideia é que o segurado possa corrigir o seu cadastro ao longo da vida”, comentou.

Liberações mais complexas, como a de benefícios a quem tem direito a regras de transição, também estão previstas para o futuro.

O ritmo acelerado que o INSS está dando à automatização dos serviços é também uma tentativa de evitar o colapso do serviço devido à falta de funcionários.

No ano passado, estudo do INSS enviado ao Ministério do Planejamento apontou que 321 agências têm até 100% dos seus funcionários em condições de se aposentar e que seria preciso contratar 16.548 servidores.

Não existe, entretanto, previsão para a abertura de concursos públicos.
Fonte : Folha de S.Paulo

INSS muda atendimento para pedido de aposentadoria

INSS muda atendimento para pedido de aposentadoria

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A partir da próxima segunda-feira, segurados não vão precisar ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para entregar os documentos para dar entrada na solicitação de benefícios.

Inicialmente, o serviço só estará disponível para o salário-maternidade e a aposentadoria por idade. O pedido desses benefícios poderá ser feito pela internet, no “Meu INSS”, e pelo telefone 135.

Somente se necessário, o trabalhador será chamado para ir à agência. De acordo com o INSS, nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do instituto, será possível a concessão automática do benefício.

As mudanças não param por aí. A partir do próximo dia 24, outros serviços — que hoje são requeridos diretamente nas agências, sem necessidade de agendamento — passarão a exigir marcação antecipada.

Segundo o órgão, os segurados interessados em atualizar seus dados cadastrais ou transferir benefícios para outras agências, por exemplo, terão que agendar dia e hora para fazerem suas solicitações.

O mesmo valerá para as pessoas que desejam atualizar dados para efeito de Imposto de Renda, alterar o meio de pagamento do benefício, reativar um benefício suspenso ou cancelado, solicitação de um valor não recebido, cadastramento ou atualização de dados de dependentes para a concessão de salário-família, entre outros.

Fonte : Jornal Extra

Governo pretende mapear pontos de resistência à Reforma da Previdência

fevereiro 5, 2018 por · Comments
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Governo pretende mapear pontos de resistência à Reforma da Previdência

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Depois de se reunir com o presidente Michel Temer, ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo usará esta semana, marcada pela volta dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, para mapear os pontos de resistência dos parlamentares à reforma da Previdência.

— Estamos entrando em uma semana em que começa a se decidir, de forma mais objetiva, a discussão dos diversos pontos, quais são os pontos de resistência — disse Henrique Meirelles.

O ministro afirmou que o objetivo do Planalto é aprovar o projeto como está, mas não negou a possibilidade de mudar alguns temas para angariar apoio à reforma. Questionado se o texto poderia sofrer alterações em troca de novos votos, respondeu :

— Não sei, é prematuro dizer — disse, acrescentando que o importante é preservar a equidade na aposentadoria e seu impacto fiscal no longo prazo.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que também participou do encontro no Palácio do Jaburu, afirmou que caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se haverá novas alterações e o calendário de votação.

Algumas mudanças, envolvendo os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 e o acúmulo de benefícios, já estão sendo costuradas. A equipe econômica está calculando o impacto que cada uma delas terá sobre as contas públicas.

— Eventuais mudanças vão depender da conversa que vou ter amanhã (hoje) com o presidente Rodrigo Maia. Se ele julgar que elas são importantes, vamos colocar na emenda aglutinativa — disse o relator.

Uma das ideias sobre a mesa é permitir que servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 tenham uma regra de transição mais vantajosa para se aposentar com integralidade (receber o mesmo salário da ativa) e paridade (continuar recebendo os reajustes de quem está na ativa). Ou seja, por um período os servidores teriam direito aos benefícios, sem ter de atingir 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres). Hoje, a reforma define que integralidade e paridade só sejam obtidas se os servidores atingirem a idade mínima de aposentadoria. No caso do acúmulo de benefícios, a ideia seria permitir que os trabalhadores possam sobrepor pensões até o teto do INSS (R$ 5.531,31). Hoje, a reforma prevê esse acúmulo até o limite de dois salários mínimos (equivalente a R$ 1.908,00). As alterações terão que fazer parte de uma emenda aglutinativa que precisará ser apresentada na Câmara pelo líder do governo com o apoio dos demais líderes dos partidos.

A votação da reforma está prevista para o dia 20 de fevereiro, mas a definição, de fato, dependerá de Rodrigo Maia, que quer colocar o texto em votação com a certeza de que existem votos necessários para sua aprovação em plenário.

— Não adiantará eu fazer emenda nenhuma se o projeto não for colocado em votação. É preciso que seja colocado em votação e quem faz a pauta é o presidente da casa — disse Rodrigo Maia.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que também participou da reunião, há um esforço para manter o calendário de votação da reforma da Câmara :

— Há um esforço de se criar condições para votarmos isso (a reforma) o mais rapidamente possível, lá pelo dia 20.

Para aprovar a reforma, o Planalto precisa obter 308 votos. Desde a semana passada, as conversas com parlamentares foram intensificadas para angariar apoio. Com a volta do Congresso, o movimento deve ganhar força nesta semana.

Representantes do governo, como o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já afirmaram que o governo escutaria as propostas de mudança e poderia fazer modificações no projeto, desde que elas não signifiquem uma mudança de princípios, como o combate a privilégios. Na última sexta feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou ao presidente Michel Temer que, além da regra de transição mais suave para servidores que ingressaram antes de 2003, a proposta seria modificada para mudar no texto a parte referente ao acúmulo de aposentadoria e pensão.

Outro item que poderia fazer parte da barganha de votos é a reivindicação de deputados da “bancada da bala” para criação de um Ministério da Segurança Pública. Ele serviria como moeda de troca para o governo conquistar apoio às mudanças na aposentadoria.

Fonte : O Globo

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