Aposentadoria tem novas regras

Aposentadoria tem novas regras

aposentadoriaregras

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem se aposentar com o benefício integral este ano devem fazer o pedido até 31 de dezembro.

Após esta data, a fórmula 85/95, que garante a integralidade com a soma da idade e do tempo de contribuição mudará, e passará a vigorar a regra 86/96, conforme previsto em lei.

A fórmula 85/95 é a equação em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve dar 85 para mulher ou 95 para homem, por isso, especialistas dizem que os trabalhadores precisam ficar atentos e conferir, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se os critérios para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição já foram atingidos.

— O segurado deve conferir através do “Meu INSS” se já atingiu os critérios para pedir o benefício. Se tudo estiver correto, o pedido deve ser feito até 31 de dezembro, antes que mude a regra. A partir de 2019, se o segurado não fizer o pedido, precisará da fórmula 86/96, que é progressiva — explica Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Veríssimo destaca ainda que, segurados que tenham trabalhado em condição insalubre, ou segurados que tenham recolhido como autônomos por algum período da vida profissional devem ficar atentos, pois esses casos são os que costumam constar com erros no cadastro do INSS. Caso exista algum erro, o segurado deve ter os documentos que comprovam o período trabalhado e as contribuições.

Se a pessoa não chega a essa pontuação, ainda assim pode requerer a aposentadoria, mas o cálculo sofrerá a aplicação do fator previdenciário, que poderá reduzir a renda inicial do benefício em até 40%.

Fonte : Jornal Extra

Veja como aumentar valor da aposentadoria ainda este ano

Veja como aumentar valor da aposentadoria ainda este ano

aposentadosnafila

Os aposentados do INSS que querem conquistar aumento no benefício em 2018 podem se preparar para pedir uma revisão.

Na maioria dos casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos. Por isso, quem se aposentou em 2008 precisa correr e pedir a reavaliação até dezembro deste ano.

Segundo especialistas, devido às alterações na legislação previdenciária ao longo dos anos, o órgão acaba cometendo erros no cálculo da renda mensal dos aposentados e pensionistas.

Para realizar o pedido da revisão, o caminho não é complicado, porém, o beneficiário deve ficar atento : um dos motivos é a falta de consenso sobre o tema. O INSS costuma negar quase todos os pedidos de revisão apresentados no posto.

Desta maneira, a melhor forma de conseguir o recálculo é ingressando na Justiça. Para isso, o aposentado deverá entrar com ação judicial no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.

— Nos casos de revisão por erro de cálculo, se o segurado já tiver apresentado todos os documentos que fundamentem o direito à revisão, ele tem a possibilidade de apresentar um recurso administrativo no INSS ou ingressar diretamente na Justiça. Porém, o caminho correto é fazer, primeiro, o pedido na agência — explica Luiz Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Como os casos de pedido de revisão são por motivos variados, é difícil precisar um percentual de aumento no benefício, mas decisões já concederam elevações que variam entre 20% e 50%.

É importante que o segurado fique atento à data de concessão do benefício, para saber se pode fazer o pedido.

Fonte : Jornal Extra

Veja como receber salário-maternidade e aposentadoria sem ir a agência do INSS

Veja como receber salário-maternidade e aposentadoria sem ir a agência do INSS

insslogo

Já é possível pedir e receber três dos principais benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem precisar colocar os pés em uma agência da Previdência Social.

O salário-maternidade e as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição podem ser concedidos pelo telefone 135 ou pela internet, no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), desde que o segurado tenha o cadastro atualizado.

Desde o dia 21 de maio, quando as mudanças tiveram início, foram concedidas 6.633 aposentadorias por idade e 815 salários-maternidade de forma automática.

Para ofertar os serviços à distância, a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) e o INSS desenvolveram um sistema capaz de consultar diferentes bases de dados, comparar informações e averiguar se o segurado cumpre as exigências para ter o benefício que pediu.

Dessa forma, ao receber a solicitação de aposentadoria por idade, por exemplo, o computador verifica se o segurado tem ao menos 15 anos de contribuição previdenciária e ele tem a idade mínima –de 60 anos, para mulheres, ou 65 anos, para homens–, exigida para o benefício.

A verificação é simples, pois, nesse caso, basta consultar o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para confirmar ou negar o direito.

Já na concessão automática do salário-maternidade, a consulta envolve também a base de dados dos cartórios de registro civil para a confirmação do nascimento do filho.

Para a aposentadoria por idade e o salário-maternidade, aliás, o INSS já não agenda mais atendimentos presenciais, que só ocorrerão em casos excepcionais.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, o agendamento ainda é uma possibilidade quando falhas cadastrais impedirem a concessão automática.

O aprimoramento da capacidade do INSS em cruzar informações do Cnis com outras bases de dados, como as guias de recolhimento dos empregadores, a relação de salários e o eSocial, poderá ampliar a oferta de benefícios previdenciários à distância.

Um dos serviços esperados para o segundo semestre é a liberação online de pensões por morte e, mais adiante, de revisões de benefícios e atualizações de vínculos de trabalho e períodos de contribuição, segundo o chefe de divisão da área de atendimento do INSS, José Francisco da Silva.

“A ideia é que o segurado possa corrigir o seu cadastro ao longo da vida”, comentou.

Liberações mais complexas, como a de benefícios a quem tem direito a regras de transição, também estão previstas para o futuro.

O ritmo acelerado que o INSS está dando à automatização dos serviços é também uma tentativa de evitar o colapso do serviço devido à falta de funcionários.

No ano passado, estudo do INSS enviado ao Ministério do Planejamento apontou que 321 agências têm até 100% dos seus funcionários em condições de se aposentar e que seria preciso contratar 16.548 servidores.

Não existe, entretanto, previsão para a abertura de concursos públicos.
Fonte : Folha de S.Paulo

INSS muda atendimento para pedido de aposentadoria

INSS muda atendimento para pedido de aposentadoria

insslogo

A partir da próxima segunda-feira, segurados não vão precisar ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para entregar os documentos para dar entrada na solicitação de benefícios.

Inicialmente, o serviço só estará disponível para o salário-maternidade e a aposentadoria por idade. O pedido desses benefícios poderá ser feito pela internet, no “Meu INSS”, e pelo telefone 135.

Somente se necessário, o trabalhador será chamado para ir à agência. De acordo com o INSS, nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do instituto, será possível a concessão automática do benefício.

As mudanças não param por aí. A partir do próximo dia 24, outros serviços — que hoje são requeridos diretamente nas agências, sem necessidade de agendamento — passarão a exigir marcação antecipada.

Segundo o órgão, os segurados interessados em atualizar seus dados cadastrais ou transferir benefícios para outras agências, por exemplo, terão que agendar dia e hora para fazerem suas solicitações.

O mesmo valerá para as pessoas que desejam atualizar dados para efeito de Imposto de Renda, alterar o meio de pagamento do benefício, reativar um benefício suspenso ou cancelado, solicitação de um valor não recebido, cadastramento ou atualização de dados de dependentes para a concessão de salário-família, entre outros.

Fonte : Jornal Extra

Governo pretende mapear pontos de resistência à Reforma da Previdência

Governo pretende mapear pontos de resistência à Reforma da Previdência

previdenciasocial11

Depois de se reunir com o presidente Michel Temer, ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo usará esta semana, marcada pela volta dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, para mapear os pontos de resistência dos parlamentares à reforma da Previdência.

— Estamos entrando em uma semana em que começa a se decidir, de forma mais objetiva, a discussão dos diversos pontos, quais são os pontos de resistência — disse Henrique Meirelles.

O ministro afirmou que o objetivo do Planalto é aprovar o projeto como está, mas não negou a possibilidade de mudar alguns temas para angariar apoio à reforma. Questionado se o texto poderia sofrer alterações em troca de novos votos, respondeu :

— Não sei, é prematuro dizer — disse, acrescentando que o importante é preservar a equidade na aposentadoria e seu impacto fiscal no longo prazo.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que também participou do encontro no Palácio do Jaburu, afirmou que caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se haverá novas alterações e o calendário de votação.

Algumas mudanças, envolvendo os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 e o acúmulo de benefícios, já estão sendo costuradas. A equipe econômica está calculando o impacto que cada uma delas terá sobre as contas públicas.

— Eventuais mudanças vão depender da conversa que vou ter amanhã (hoje) com o presidente Rodrigo Maia. Se ele julgar que elas são importantes, vamos colocar na emenda aglutinativa — disse o relator.

Uma das ideias sobre a mesa é permitir que servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 tenham uma regra de transição mais vantajosa para se aposentar com integralidade (receber o mesmo salário da ativa) e paridade (continuar recebendo os reajustes de quem está na ativa). Ou seja, por um período os servidores teriam direito aos benefícios, sem ter de atingir 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres). Hoje, a reforma define que integralidade e paridade só sejam obtidas se os servidores atingirem a idade mínima de aposentadoria. No caso do acúmulo de benefícios, a ideia seria permitir que os trabalhadores possam sobrepor pensões até o teto do INSS (R$ 5.531,31). Hoje, a reforma prevê esse acúmulo até o limite de dois salários mínimos (equivalente a R$ 1.908,00). As alterações terão que fazer parte de uma emenda aglutinativa que precisará ser apresentada na Câmara pelo líder do governo com o apoio dos demais líderes dos partidos.

A votação da reforma está prevista para o dia 20 de fevereiro, mas a definição, de fato, dependerá de Rodrigo Maia, que quer colocar o texto em votação com a certeza de que existem votos necessários para sua aprovação em plenário.

— Não adiantará eu fazer emenda nenhuma se o projeto não for colocado em votação. É preciso que seja colocado em votação e quem faz a pauta é o presidente da casa — disse Rodrigo Maia.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que também participou da reunião, há um esforço para manter o calendário de votação da reforma da Câmara :

— Há um esforço de se criar condições para votarmos isso (a reforma) o mais rapidamente possível, lá pelo dia 20.

Para aprovar a reforma, o Planalto precisa obter 308 votos. Desde a semana passada, as conversas com parlamentares foram intensificadas para angariar apoio. Com a volta do Congresso, o movimento deve ganhar força nesta semana.

Representantes do governo, como o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já afirmaram que o governo escutaria as propostas de mudança e poderia fazer modificações no projeto, desde que elas não signifiquem uma mudança de princípios, como o combate a privilégios. Na última sexta feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou ao presidente Michel Temer que, além da regra de transição mais suave para servidores que ingressaram antes de 2003, a proposta seria modificada para mudar no texto a parte referente ao acúmulo de aposentadoria e pensão.

Outro item que poderia fazer parte da barganha de votos é a reivindicação de deputados da “bancada da bala” para criação de um Ministério da Segurança Pública. Ele serviria como moeda de troca para o governo conquistar apoio às mudanças na aposentadoria.

Fonte : O Globo

Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar

Governo quer elevar a idade para idoso pobre se aposentar

bpc

O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política.

O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse à Folha que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje está em 65 anos.

“A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco”, afirmou. “O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos.”

A explicação para a mudança, segundo Alberto Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos “pode ser desestimulante à contribuição” à Previdência.

Diferente de uma aposentadoria, o BPC é assistencial e não exige contribuição anterior ao INSS.

O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50.

Da forma como está hoje, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana.

Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC : aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo.

Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC.

A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial – ou seja, valem os atuais 65 anos.

O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios.

O próprio Michel Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: “Hoje, quando se pergunta : ‘Por que você não vota na Previdência ? É porque prejudica os trabalhadores rurais ?’, Não, porque foram excluídos. ‘É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo ?’ Também não, porque foram excluídos.”

albertobeltrame

Alberto Beltrame afirmou que, se houver alteração na idade do benefício assistencial, o aumento será gradual.

“A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. Suavemente”, disse.

A idade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subiria um ano a cada dois anos. Nesse cenário, a mudança de 65 para 68 anos levaria seis anos.

Alberto Beltrame disse que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas.

A mudança na idade mínima do BPC pode ser feita por meio de uma alteração na lei, sem necessidade de mexer na Constituição.

Caso a reforma da Previdência passe em fevereiro, Alberto Beltrame disse que a ideia é que a proposta de alteração no BPC saia ainda neste ano.

“Se aprovada a outra [65 na Previdência], achamos que isso [68 anos no BPC] é adequado, é uma coisa que tem lógica e tem razoabilidade. Agora, se não mudar a idade da Previdência, não mudará também a do BPC.”

Fonte : Folha de S.Paulo

 

Justiça concede liminar para igualar contagem para aposentadoria em todo o país

Justiça concede liminar para igualar contagem para aposentadoria em todo o país

aposentadoriaigualada

A juíza Márcia Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio, concedeu uma liminar, a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), para igualar o procedimento de contagem, em todo o país, para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Desde 2016, somente segurados da região Sul do país tinham direito de incluir na contagem o período em que receberam benefícios por incapacidade temporária ou definitiva, desde que intercalado com período de contribuição.

“Defiro a tutela provisória de urgência para estender os efeitos aos segurados de todo o país, devendo o INSS computar, para fins de carência, o tempo em que fora percebido benefício por incapacidade temporária ou definitiva, desde que intercalado com períodos de contribuição”, sentenciou a magistrada.

Segundo o MPF-RJ, em seu pedido, a regra anterior criou uma “forma de contagem mais benéfica os residentes no Sul do que a dos demais segurados brasileiros”.

A liminar obriga o INSS a garantir a todos os segurados o direito ao cômputo, para fins de carência, do tempo em que fora percebido auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade.

Fonte : Jornal Extra

INSS nega quase 80% das aposentadorias

INSS nega quase 80% das aposentadorias

inss80

O medo da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão da aposentadoria no INSS, tem feito milhares de trabalhadores procurarem o benefício. E, na mesma proporção, tem feito o INSS indeferir os requerimentos : até 4 de dezembro 80% dos pedidos foram negados. No Rio de Janeiro, 9.274 pessoas pediram aposentadoria no INSS. Deste total, 7.414 pedidos foram indeferidos.

Para Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as pessoas estão apreensivas e por muitas vezes, tentam dar entrada no benefício antes mesmo de ter completado, de fato, o tempo exigido.

“Tem muito pedido de desespero, de pessoas que foram ao INSS só para fazer contagem de tempo mas que efetivamente não têm o direito”, diz a especialista.

Hoje podem se aposentar mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de recolhimento. Na Reforma da Previdência esse tempo vai a 40 anos para que homens e mulheres recebam de aposentadoria 100% da média das contribuições. A PEC 287, em tramitação na Câmara, eleva ainda a idade mínima das mulheres de 60 anos para 62 anos. Para os homens permanece os 65 anos.

Um ponto destacado por Adriane Bramante é o fato de o INSS estar mais, exigente e seletivo para conceder o benefício. “Muitas vezes os servidores ao invés de colocar o pedido em exigência quando falta um documento, já indefere o pedido e não instrui o segurado em como proceder para conseguir o benefício”, aponta a advogada.

“Há casos de pessoas que, mesmo sem cumprir a regra que daria a elas benefícios mais vantajosos, preferiram se aposentar com salários mensais menores a título de aposentadoria”, aponta Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Os pedidos de aposentadoria no INSS variam conforme avançam ou recuam as discussões em torno da Reforma da Previdência. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, somente em maio deste ano mês em que a primeira proposta de reforma foi votada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados , o INSS registrou um pico de concessões de aposentadorias: 11.383 benefícios. O volume, porém, caiu nos dois meses seguintes e voltou a subir em agosto e setembro, quando a reforma retornou à pauta. Nesses dois meses, foram 10.990 e 10.166 concessões, respectivamente.

A reação à reforma também se refletiu nas solicitações de outros benefícios, como auxílios, pensões por morte e até Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) devidos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa da familia (R$ 234,25).

O texto, em versão mais enxuta, mas não menos cruel, está em tramitação no Congresso. A expectativa do governo é colocar a PEC 287 em pauta na segunda-feira para que seja votada nos dois dias seguintes. O governo precisa de 308 votos para ter a PEC aprovada.

No vale tudo para aprovar a Reforma da Previdência, o Governo Temer abriu o cofre, embora a principal justificativa para aprovar a PEC 287 seja a escassez de recursos. Na quarta-feira, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.

Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas de 2018. Pela legislação em vigor, 30% das emendas são destinadas ao fundo. Na quarta-feira, Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento para as emendas, que já têm R$ 4,2 bi.

Fonte : O Dia

Como evitar a recusa do pedido de aposentadoria

Como evitar a recusa do pedido de aposentadoria

aposentadoprevidencia

Quem está perto de requerer o benefício da aposentadoria no INSS ou já tem os requisitos necessários para fazer o pedido deve se preparar.

O momento de sair da ativa gera muitas dúvidas e, para evitar dor de cabeça com uma possível recusa do órgão, é preciso estar bem informado.

Ter o tempo de contribuição exigido e os recolhimentos mensais em dia é o primeiro passo para requerer a aposentadoria.

Desta maneira, o segurado precisa checar os recolhimentos feitos ao longo de anos de trabalho. Para isso, alertam especialistas, é preciso fazer um levantamento de dados pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — disponível na internet — que permite ao trabalhador saber se o patrão recolheu todas as contribuições.

Além disso, ainda no CNIS, é necessário checar se as informações pessoais estão corretas. Dados errados podem atrasar a liberação do benefício. Para não ser pego de surpresa, basta acessar o portal meu.inss.gov.br e, em seguida, clicar em “Extrato CNIS” para obter as informações. É preciso cadastrar uma senha no próprio endereço, informando o CPF.
— O segurado precisa conferir sempre os recolhimentos, pois são essenciais na hora de pedir a aposentadoria. Caso haja algum período em atraso, o trabalhador terá dor de cabeça ao pedir a aposentadoria no INSS — orientou Luiz Felipe Pereira Veríssimo, advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Aquele que já tem os requisitos para se aposentar deve fazer o agendamento para pedir o benefício pela central de atendimento 135.  Assim, mesmo que o atendimento demore alguns meses, o benefício será pago com data retroativa ao agendamento, incluindo valores atrasados.

Além disso, quem já reúne os critérios necessários para se aposentar não será prejudicado pelas mudanças nas regras causadas pela reforma, segundo informações do governo federal. Mesmo que mudem, eles não serão afetados, pois já terão direito adquirido.

Confira 15 passos para não ter o benefício negado.

1. Guarde bem as carteiras de trabalho
É importante ter as carteiras em bom estado. Mas pode ter ocorrido um acidente que tenha apagado dados como data de admissão ou de demissão. Neste caso, antecipe-se levando ao INSS a comprovação do trabalho na empresa cujos dados estão ilegíveis. Peça à firma a cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregado, a declaração da empresa, o Perfil Profissiográfico Previdenciário e outros documentos que comprovem o trabalho.

2. Tenha atenção se for contribuinte facultativo
O contribuinte facultativo deve fazer seu recolhimento em dia, por não ser possível efetuar recolhimentos em atraso.

3. Verifique suas contribuições
Quem é contribuinte individual (autônomo ou pequeno empresário) deve levar os carnês do INSS e as atuais guias de recolhimentos para comprovar o pagamento das contribuições. Caso tenha trabalhado e não tenha feito o recolhimento em dia, é possível pagar o que está atrasado. Antes, porém, separe a comprovação do tempo de serviço, as notas fiscais emitidas, o contrato social, as alterações e o encerramento de contrato.

4. Confira se os dados do CNIS estão corretos
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) fornece um extrato de seu tempo de serviço e suas contribuições. Os dados lançados podem estar incorretos, divergentes de sua carteira de trabalho ou com lacunas de contribuições. Veja se os períodos de recolhimentos estão corretos. Em caso de divergência, comunique ao INSS e peça o ajuste, apresentando a documentação referente ao período.

5. Guarde o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional)

O PPP é entregue no ato de sua rescisão de contrato, no caso de quem trabalha em condições insalubres. Este documento serve para comprovar o tempo de trabalho exposto a agentes nocivos à saúde. Portanto, ao requerer sua aposentadoria, caso queria ter este tempo de serviço considerado como especial, apresente o PPP.

6. Verifique a lista de documentos para pedir a aposentadoria

Do site www.previdencia.gov.br consta a lista dos documentos necessários. Em princípio, são exigidos : documento de identificação válido e oficial com foto; CPF; carteiras de trabalho; carnês de contribuição; e tudo o que comprove recolhimentos ao INSS.

7. Tenha os documentos em mãos

Antes de fazer o agendamento para requerer sua aposentadoria, tenha em mãos todos os documentos solicitados no site de INSS. Deste modo, evita-se um reagendamento. O tempo de espera, neste caso, pode chegar a seis meses.

8. Saiba o que fazer se perder a carteira de trabalho

Se sua carteira de trabalho foi perdida ou roubada, vá a uma delegacia de policia fazer um boletim de ocorrência. Depois, solicite uma nova carteira à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de seu estado ou a outra instituição que emita o documento em sua cidade.

9. Entenda qual o momento certo de ir ao posto do INSS pedir o benefício

Assim que cumprir os requisitos para concessão do benefício, o trabalhador deve entrar com o pedido de aposentadoria. Pela lei atual, para aposentadoria por tempo de contribuição integral, os trabalhadores urbanos do sexo masculino devem ter 35 anos de recolhimento. Os do sexo feminino, 30 anos.

10. O que fazer se tiver o pedido negado ?

Em caso de o INSS negar o benefício, pode-se recorrer da decisão, primeiramente, na própria agência previdenciária. Em caso de recusa do primeiro recurso (administrativo), há ainda a possibilidade de se apelar para o Conselho de Recursos, em Brasília. Esgotados todos os meios administrativos, a saída é recorrer à Justiça.

11. Consulte um advogado se tiver dúvidas sobre a contagem de tempo

Caso existam dúvidas sobre o preenchimento dos campos, é importante procurar um advogado especialista na área previdenciária, que lhe auxiliará no preenchimento e no levantamento da documentação necessária.

12. Simule o valor de sua aposentadoria

É possível fazer uma simulação da renda mensal inicial no próprio site do INSS. Isso ajuda a identificar possíveis erros no momento da concessão. Especialistas também podem ajudar a fazer esse cálculo.

13. Como é calculada a aposentadoria ?

É calculada pela média aritmética simples dos salários de contribuição recebidos a partir de julho de 1994, até a data de pedido do benefício. A conta considera as 80% maiores contribuições. As 20% menores são descartadas. Sobre o resultado desta média, incide o fator previdenciário, que tende a ser menor do que 1 (para quem tem menos de 60 anos) e maior do que 1 (para quem tem mais de 60). Por exemplo : uma pessoa com salário médio de R$ 2 mil e fator de 0,6 receberá, na verdade, apenas R$ 1.200. Se o fator for de 0,9, o benefício subirá para R$ 1.800.

14. Não saque dinheiro se discordar do valor da aposentadoria

Se discordar do valor de sua aposentadoria, quando for concedida, não saque o dinheiro. Após a retirada, ficará caracterizado que o trabalhador aceitou o valor calculado. Se isso acontecer, deverá entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou recorrer judicialmente.

15. Veja que documentos levar na perícia para concessão de aposentadoria por invalidez

É importante levar o documento de identificação, o comprovante de agendamento e o comprovante de trabalho (carteira de trabalho ou guia de pagamento para autônomos). Além disso, apresente exames médicos que comprovem o problema, contendo a CID, a espécie da incapacidade, as datas de início da doença e da incapacidade, bem como a declaração da empresa alegando que o segurado não esta apto ao trabalho.

Fonte : Jornal Extra

Como aposentar pelo INSS mesmo sem ter emprego

Como aposentar pelo INSS mesmo sem ter emprego

insslogo

Em tempos de orçamento apertado, e de desemprego em alta – segundo o IBGE já são 13,5 milhões de sem trabalho no país – as pessoas estão evitando ter custos além do mínimo para sobreviver.

Mas um dos gastos que não deve ser deixado de lado são as contribuições à Previdência Social, alerta a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária.

Existem opções para o trabalhador que perdeu o emprego manter a contribuição em dia para não deixar a condição de segurado e manter o direito à aposentadoria e a benefícios do INSS. Quem está fora do mercado formal, ou seja sem carteira assinada, pode continuar com vínculo com a Previdência como segurado facultativo, por exemplo.

Nesta modalidade, segundo Cristiane, o trabalhador escolhe entre se inscrever no INSS no plano básico ou no simplificado. “O desemprego garante tempo para aposentadoria e benefícios, como auxílio-doença”, diz a especialista.

No plano básico, o contribuinte facultativo recolhe o equivalente a 20% do que seria o rendimento entre o salário mínimo (R$ 937) e o teto do INSS de R$ 5.531,31. O valor é escolhido livremente, mas quanto mais alta a contribuição, maior será o impacto no cálculo da média salarial considerada para concessão da aposentadoria.

No simplificado, o segurado mantém direito a todos os benefícios do INSS exceto a aposentadoria por tempo de serviço. Paga mensalmente 11% do mínimo (R$ 103,07) e vai se aposentar por idade (60 anos mulher e 65, homem) recebendo o piso do INSS.

Para contribuir como segurado facultativo, é preciso pagar guia específica, disponível no site da Previdência (www.previdencia.gov.br) e também em papelarias.

Caso o trabalhador não possua o número do PIS/Pasep que deve ser informado no documento , terá que fazer inscrição pela Central de Atendimento 135.

A ambulante Tainá Pereira Santos, 20 anos, moradora do Vidigal reconhece a importância da contribuição ao INSS. “Esses dias estava falando com a minha mãe sobre o pagamento do INSS. Tenho o exemplo da minha avó que está com problemas para se aposentar, e não quero isso para mim. Quero aposentar tranquilamente tendo meu benefício. Além disso, é importante porque garante meus direitos, como em caso de doença e eu ficar sem trabalhar, por exemplo”, diz.

Quem recebe seguro-desemprego também é considerado segurado do INSS, e por isso, tem direito, se for o caso, aos benefícios oferecidos pelo instituto como auxílio-doença, licença-maternidade, aposentadoria e pensão por morte. No entanto, é necessário que o trabalhador faça o recolhimento como contribuinte facultativo para que esse período seja incluído na contagem para a aposentadoria. Mas segundo o INSS, “o período pelo qual a pessoa recebe o seguro-desemprego não é contabilizado como tempo de contribuição”.

Períodos de afastamento por auxílio-doença também podem ser considerados, caso o trabalhador volte para a ativa. Ou seja, sem o recolhimento, por até cinco meses os desempregados terão direito a todos os benefícios da Previdência.

“Esse é o período máximo que o governo garante o benefício”, explica Cristiane Saredo.

Caso o trabalhador não tenha nenhum tipo de rendimento fixo, mas ainda assim quiser garantir o direito ao auxílio-doença e à aposentadoria, deve contribuir como segurado facultativo. É o caso de donas de casa, de ambulantes, de estudantes que ainda não fazem estágio ou recebem bolsa e também de quem está desempregado e está fazendo pequenos bicos.

Já se fizer algum serviço para fora em um mês e tirar uma graninha, mesmo que seja inferior ao salário mínimo, terá que fazer a contribuição individual, explica a advogada Cristiane Saredo. Esse tipo de recolhimento é destinado a quem trabalha por conta própria de maneira habitual ou esporádica.

O cuidado na hora da escolha a forma de contribuição deve ser tomado porque, se o segurado tem algum tipo de renda, ainda que informal, mas fizer contribuições facultativas, pode ter problemas com a Receita Federal.

Além disso, é preciso ficar de olho nas alíquotas e no código dos pagamentos. Os recolhimentos de 5% ou 11% sobre o salário mínimo não entram na conta da aposentadoria por tempo de contribuição. Se quiser pedir esse benefício, não poderá contar com esse período, a não ser que faça uma complementação. Vale lembrar que o contribuinte facultativo precisa ter feito pelo menos um pagamento a cada seis meses para garantir a qualidade de segurado do INSS.

Há 30 anos trabalhando em uma barraca na Praia de Copacabana, Marcelo Ferreira, 53 anos, conta que parou de contribuir para a Previdência em 2007. “Durante muitos anos paguei o INSS, mas parei. Porém, estou querendo regularizar a minha situação, pagar os atrasados e começar a pagar o atual. Reconheço a importância, pois no futuro precisarei. Caso eu não pague, a porta estará fechada para mim na hora da aposentadoria”, avalia.

Fonte : O Dia

Próxima Página »