INSS lança calculadora para simular valor de aposentadoria

INSS lança calculadora para simular valor de aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou na última terça-feira um simulador de aposentadoria e renda, que permite ao trabalhador saber quando se aposentará e qual será o valor estimado de seu benefício mensal.

Vale lembrar, porém, que a calculadora utiliza como base a lei atual, e não as mudanças previstas na reforma da Previdência.

O simulador faz parte do processo de digitalização do instituto. Por meio do Meu INSS, os segurados também podem fazer o requerimento da aposentadoria. Caso a calculadora identifique que eles já atendem aos requisitos para dar entrada no benefício, a concessão é feita automaticamente.

O conjunto dos novos serviços disponíveis no Meu INSS e na central telefônica 135 representará, segundo o órgão, uma média mensal de 670 mil atendimentos presenciais, que poderão ser feitos sem necessidade de o segurado ir até uma agência.

Fonte : Jornal Extra

Colocar a contribuição em dia pode antecipar aposentadoria

Colocar a contribuição em dia pode antecipar aposentadoria

Em meio à tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, trabalhadores que estão a poucos anos de se aposentar têm buscado formas de antecipar o tempo de contribuição necessário para dar entrada no benefício.

Um dos questionamentos mais comuns é com relação ao pagamento de recolhimentos atrasados. Especialistas explicam que esse pagamento retroativo só é possível para quem é autônomo e é preciso fazer contas antes.

Para Luiz Felipe Veríssimo, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o trabalhador deve colocar na ponta do lápis quanto irá gastar com o pagamento dos atrasados e em quanto tempo esse recolhimento irá antecipar a aposentadoria.

— Pode ser que com esse pagamento a pessoa consiga se aposentar automaticamente. Nesse caso, pode valer a pena, pois mesmo que fique caro, o segurado consegue recuperar esse valor depois ao longo dos anos em que estiver recebendo o benefício — avalia.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, explica que é preciso analisar caso a caso para avaliar se vale a pena fazer as contribuições atrasadas. Isso porque, além de pagar multas e juros, o trabalhador teria que dispor de valores altos, que nem sempre serão revertidos na aposentadoria.

— Em muitos casos, o segurado faz o pagamento das contribuições atrasadas, mas o INSS não considera esse tempo. Há casos em que o trabalhador pagou R$ 100 mil e depois teve que ir à Justiça buscar a devolução desse valor. Por isso, recomendo que primeiro a pessoa entre com um processo administrativo para que o INSS reconheça aquele tempo no cálculo. Para isso, é preciso provar que o trabalhador estava exercendo atividade naquele período em que não contribuiu. Depois que o INSS aceitar esse tempo, é feito o pagamento — aconselha.

Fonte : Jornal Extra

INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

O INSS paga por mês a 5.239 brasileiros benefício maior que o teto de R$ 5.839,45, uma fatura que pode chegar a R$ 639,2 milhões por ano, indica levantamento feito a pedido do Estadão/Broadcast.

Entre essas pessoas, estão anistiados políticos, com benefícios superiores a R$ 50 mil, ex-combatentes da 2.ª Guerra, ex-aeronautas, mas também aposentados que teriam de atender ao limite do regime.

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do “Estadão/Broadcast” mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos.

No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência.

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto, como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas.

O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais.

Por outro lado, existem pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto. Uma das pensões é de R$ 33.763,00 ao mês. Esses benefícios, por sua vez, deveriam estar sujeitos ao limite do regime do INSS e são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo.

No caso dos anistiados políticos, há ainda uma questão extra, que o governo agora tenta reverter : hoje, eles não pagam contribuição previdenciária. Pela proposta da equipe econômica, eles passariam a recolher nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União – ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano. “Embora não seja um benefício previdenciário, como também não são a inatividade e pensão militares, é um benefício similar, e, para sermos justos com todos, também devem contribuir”, defende o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O Rio de Janeiro é o Estado que mais concentra benefícios acima do teto, com 1.157 beneficiários. Em São Paulo, são 1.125. “Todos os benefícios que não sejam abrangidos por legislação especial e que estejam sendo mantidos em valores acima do teto do RGPS estão sendo objeto de análise de conformidade pela Diretoria de Benefícios do INSS”, afirmou o órgão ao Estadão/Broadcast.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Governo já prevê fazer concessões na Previdência

Governo já prevê fazer concessões na Previdência

Diante da crise na articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência no Congresso, a equipe econômica já prevê fazer concessões.

De acordo com técnicos do governo, haverá duas importantes modificações na proposta : uma que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes da baixa renda, e outra, a trabalhadores rurais.

A decisão foi tomada depois que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se reuniu com bancadas e ouviu dos parlamentares que a reforma não passará no Congresso se esses dois pontos não forem alterados.

No caso do BPC, o benefício continuará como é atualmente. Será retirado da reforma o pagamento de um auxílio no valor de R$ 400 para pessoas a partir de 60 anos de idade. Pela proposta, esse valor só chegaria a um salário mínimo a partir dos 70 anos. Hoje, o benefício corresponde a um salário mínimo já a partir dos 65 anos. Contudo, os técnicos querem manter na reforma um artigo para evitar fraudes. Ele veda a concessão do BPC para quem tem renda, ainda que seja informal, e patrimônio.

De acordo com estimativas da equipe econômica, as mudanças no BPC teriam um impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas em dez anos. Um dos argumentos dos técnicos para mexer nesses benefícios é que não é justo que alguém que nunca contribuiu para o sistema receba o mesmo o valor pago a um trabalhador que passou anos recolhendo para a Previdência.

O governo também vai recuar da cobrança previdenciária obrigatória dos trabalhadores rurais. Além disso, o aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos deverá ser retirado da proposta.

No entanto, também com intuito de inibir fraudes e aposentadorias precoces na área rural, a ideia é manter o aumento da idade mínima das mulheres de 55 anos para 60 anos, mantendo a mesma exigência feita para os homens que trabalham no campo. A projeção é que esta medida também pode gerar uma economia de quase R$ 30 bilhões em dez anos.

Ao fazer essas concessões, o governo ainda mantém um impacto para os cofres públicos de pouco mais de R$ 1 trilhão em dez anos. O montante oficial estimado é que a reforma traga um alívio fiscal de R$ 1,164 trilhão.

Como as negociações ainda não começaram oficialmente, os técnicos reconhecem que há risco de desidratação da reforma na comissão especial que vai analisar o mérito da matéria. O texto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que decidirá somente sobre a sua admissibilidade e sequer teve um relator designado.

Os partidos que declararam apoio à reforma também foram contra a retirada da Constituição de vários itens relativos à Previdência. A reforma retira da Carta praticamente todas as regras de aposentadoria, permitindo que o assunto seja tratado em leis complementares, que são mais fáceis de serem aprovadas.

Para vencer as resistências a esse item, a ordem é trabalhar duro no convencimento para mostrar que a situação brasileira “é uma jabuticaba amarga”, resumiu um interlocutor. De acordo com essa fonte, não faz sentido manter no texto constitucional idade mínima de aposentadoria e regra de cálculo do benefício, por exemplo, porque o processo demográfico e o mercado de trabalho são dinâmicos.

A PEC permite, entre outras medidas, o aumento da idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). Ela poderia subir de acordo com a expectativa de sobrevida (quanto tempo a pessoa vive depois da aposentada) por ato administrativo do governo. O texto também retira da Constituição a obrigatoriedade para que a União revise salários e benefícios anualmente.

Fonte : O Globo

Mercado aposta em reforma da Previdência mais magra do que a projetada por Paulo Guedes

Mercado aposta em reforma da Previdência mais magra do que a projetada por Paulo Guedes

Pesquisa feita com 122 representantes de gestoras de recursos, bancos e outras instituições financeiras revela que os investidores seguem apostando na aprovação da reforma da Previdência, mas em uma versão mais magra do que a enviada pelo governo.

O levantamento, realizado pela XP, mostra que o mercado espera que o Congresso aprove uma proposta capaz de gerar uma economia de R$ 700 bilhões em dez anos –a meta de Paulo Guedes (Economia) é de cerca de R$ 1 trilhão.

Os investidores parecem também mais realistas do que o governo ao opinar sobre quando a reforma deve ser votada na Câmara : 58% acreditam que ela será apreciada em primeiro turno em julho, antes do recesso. Outros 40% veem chances de resultado só no segundo semestre.

Fonte : Folha de S.Paulo

Governistas começam a negociar flexibilização de reforma da Previdência

fevereiro 28, 2019 por · Comments
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Governistas começam a negociar flexibilização de reforma da Previdência

Aliados do Palácio do Planalto no Congresso começaram a discutir a flexibilização da reforma da Previdência para tentar diminuir os focos de resistência à proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O primeiro recuo em debate com a oposição trata da aposentadoria do trabalhador rural. O texto que chegou ao Legislativo prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que, atualmente, pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção. De acordo com o projeto, que ainda precisa do aval do Congresso, este grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei. A equipe econômica argumenta que a medida evitaria fraudes. A mudança em discussão é diminuir este valor para algo em torno de R$ 180 e R$ 200. Por outro lado, seria estabelecida uma cobrança de cerca de R$ 30 para trabalhadores rurais aposentados.

A ideia já foi apresentada a parlamentares da oposição e integrantes do governo avaliam a legalidade da proposta. Pelas regras atuais, é possível conseguir a aposentadoria após comprovar 15 anos de atividade rural. Segundo técnicos do governo, é comum que essa comprovação seja fraudulenta, o que agrava o déficit da Previdência.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) diz ainda que, se o trabalhador não conseguir cumprir os requisitos propostos, ele teria o direito a benefícios assistenciais.

Deputada federal licenciada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acredita que o Congresso fará ajustes nos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência. Para ela, é possível que famílias, principalmente do Nordeste, não consigam contribuir para o INSS com o valor almejado inicialmente pelo governo.

“Acho que é o Congresso é que tem de decidir”, afirmou.

Desde que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi apresentada, governadores e parlamentares da bancada do Nordeste rejeitaram a criação de uma cobrança mínima de R$ 600 por ano.

O governo conta com a ajuda dos governadores na articulação política para que o Congresso aprove a proposta de mudança nas regras de aposentadorias.

No entanto, os trechos da PEC sobre a aposentadoria rural têm sido criticados por deputados e senadores da diversos estados, mesmo pelos parlamentares alinhados com Jair Bolsonaro.

Na reforma, o governo propôs ainda que, para ter direito à aposentadoria, o trabalhador rural tenha que contribuir por 20 anos. Atualmente, esse prazo é de 15 anos. Além disso, a idade mínima para trabalhadoras do campo subiria de 55 anos para 60 anos – mesmo patamar dos homens.

Na terça-feira (26), o governo se reuniu com deputados da base aliada, que deixaram clara a resistência ao endurecimento das regras para o setor rural.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), almoçaram com Paulo Guedes nesta quarta-feira (27) e abordaram dificuldades que o projeto enfrenta no Congresso.

Para Davi, há resistência dos senadores em relação às regras para o BPC (benefício de prestação continuada) que estão na proposta encaminhada ao Congresso nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro.

A idade para receber benefício assistencial de um salário mínimo vai subir de 65 para 70 anos. O BPC, que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de miséria, terá novas regras, segundo a proposta do governo.

Aos 60 anos, os beneficiários passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual mínimo (R$ 998). Para receber o salário mínimo, será preciso completar 70 anos.

“Falei pra ele que o sentimento dos senadores em relação ao BPC estava muito ruim. A Casa acha que a economia com esta recurso é muito pouca perto do desprestígio em relação aos portadores de necessidades especiais e aos idosos”, afirmou o presidente do Senado.

Perguntado sobre como Paulo Guedes teria recebido a consideração, respondeu que esta é “a voz do Parlamento”.

“Ele não tem que receber ou não. É a opinião do Parlamento”, afirmou.

Davi encomendou a técnicos da Casa um estudo sobre pontos polêmicos do projeto. A análise deve ser concluída na semana que vem.

Integrantes do governo disseram a deputados que, se o Congresso retirar da PEC as mudanças propostas para o BPC e a criação de uma contribuição mínima para trabalhadores rurais, o impacto fiscal não compromete a reforma da Previdência.

Portanto, a equipe econômica está disposta a negociar esses itens para garantir a aprovação do texto.

Na semana passada, quando o governo apresentou a PEC, Paulo Guedes afirmou que, no curto prazo, o governo teria que um aumento de gastos com o pagamento de R$ 400 para pessoas acima de 60 anos. Se os deputados alterarem esse trecho da PEC, seriam economizados de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, segundo ele.

A equipe econômica insiste na necessidade de que a reforma represente uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos. Essa é a meta do time de Paulo Guedes.

Fonte : Folha de S.Paulo

Mulher com mais de 52 anos vai conseguir se aposentar antes

fevereiro 19, 2019 por · Comments
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Mulher com mais de 52 anos vai conseguir se aposentar antes

Na semana passada, o governo antecipou que a idade mínima para aposentadoria será fixada em 62 anos para mulheres e 65 para homens, com um período de transição de 10 e 12 anos, respectivamente.

A versão final da proposta para a reforma da Previdência deve ser apresentada amanhã. Caso as regras divulgadas se mantenham, significa que apenas as mulheres com mais de 52 anos e os homens com mais de 57, atualmente, conseguiriam fazer parte da transição, isto é, poderiam se aposentar com menos de 62 e 65 anos.

Com isso, os trabalhadores na faixa dos 40 e 50 anos, que já estariam próximos de se aposentar pelas regras atuais, seriam os mais prejudicados pela reforma. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o ideal é que o tempo de transição fosse de 20 anos, para que contemplasse uma faixa etária mais ampla.

— Quanto maior a transição, mais pessoas conseguem ser protegidas no meio do caminho, até que se chegue às idades finais. Além disso, é mais fácil de ser aprovado pelo Congresso. Acredito que 20 anos de transição seria adequado, pois daria às pessoas de 40 anos tempo para se programar.

Já o advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari, afirma que o curto tempo de transição cria desigualdade entre trabalhadores de idades semelhantes.

— Uma mulher de 52 anos teria direito a se aposentar antes de uma mulher de 50, mas que contribuiu mais, por exemplo. É injusto que pessoas que já vêm contribuindo há décadas para a Previdência não possam ter direito a fazer parte da transição e, em vez disso, tenham a mesma idade mínima do que quem está entrando agora no mercado.

Fonte : Jornal Extra

Jair Bolsonaro propõe 62 anos para os homens e 57 para as mulheres se aposentarem na Reforma da Previdência

Jair Bolsonaro propõe 62 anos para os homens e 57 para as mulheres se aposentarem na Reforma da Previdência

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse ontem que a proposta de reforma da Previdência de seu governo prevê uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres.

A declaração foi dada durante entrevista ao SBT, a primeira depois da posse.

De acordo com Jair Bolsonaro, a idade subiria um ano a partir da promulgação da reforma e mais um ano em 2022. E afirmou que deixará para seu sucessor a decisão de continuar aumentando esse parâmetro entre 2023 e 2028.

O presidente não explicou se essa idade valeria para os trabalhadores do INSS, para os servidores públicos ou para ambos.

“Essa é que é a ideia. Porque quando você coloca tudo de uma vez em um pacote… Primeiro que você pode errar, e nós não queremos errar. Mas a oposição, como regra no Brasil, quanto pior estiver o governo, melhor. Vai usar os 65 anos para dizer à população que nós fizemos uma tremenda maldade”, afirmou.

Atualmente, para conseguir a aposentadoria integral, as mulheres devem ter contribuído por ao menos 30 anos e, na soma com a idade, atingir 86 pontos. Ou seja, é preciso ter, no mínimo, 56 anos.

No caso dos homens, a soma deve ter 96 pontos, somando 35 anos de contribuição e 61 anos de idade.

A proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer era que, até 2042, a idade mínima chegasse em 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

Jair Bolsonaro defendeu regras diferenciadas para o INSS, alegando que os trabalhadores do setor privado estão sujeito a intempéries, diferentemente dos servidores públicos. Destacou ainda que uma idade mínima de 65 anos é “um pouco forte” para algumas profissões.

Fonte : Jornal Extra

Cálculo de benefícios do INSS mudou

Cálculo de benefícios do INSS mudou

Desde 31 de dezembro de 2018 que a Fórmula 85/95 mudou, exigindo mais alguns meses de contribuição para ter direito à aposentadoria integral do INSS.

Segundo a Lei 13.183/2015, esse método de cálculo — que garante ao trabalhador da iniciativa privada o direito de se aposentar com benefício integral, se a soma de sua idade e seu período de contribuição der 85 pontos (mulher) ou 95 (homem) — passou a exigir uma pontuação maior, ou seja, 86/96.

Na prática, será preciso ter mais seis meses de trabalho — e, automaticamente, mais seis de idade — para somar esse um ponto a mais exigido. Essa nova pontuação vai vigorar até o fim de 2020.

Fonte : Jornal Extra

Mais de 126 mil servidores do Rio de Janeiro bem perto de se aposentar

novembro 21, 2018 por · Comments
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Mais de 126 mil servidores do Rio de Janeiro bem perto de se aposentar

Somados os quadros de servidores da União, do Estado e da Prefeitura do Rio, mais de 126 mil servidores ativos já contam, hoje, com o tempo necessário para a aposentadoria. Os dados foram passados pelas três esferas administrativas após pedido feito pela coluna. No total, são 947.675 funcionários ativos somadas as administrações direta e indireta dos três âmbitos administrativos. Desse total, 126.299 agentes públicos — o equivalente 13,33% — atuam por meio do abono-permanência, quando o servidor já tem tempo exigido para requerer o benefício, mas decide permanecer em serviço por diversos motivos. Um deles, por exemplo, é o desejo de manter ganhos mais altos do que os levados para a inatividade.

A situação mais preocupante é a da União. Dos mais de 633 mil servidores ativos do governo federal, a administração conta com 107 mil funcionários já com direito adquirido à aposentadoria. Esse total é equivalente a 16,89% do funcionalismo. O dado reflete o envelhecimento do quadro atual de pessoal do serviço público.

— Nós temos dados que indicam que, em três anos, mais de 200 mil servidores já terão se aposentado ou terão idade para se aposentar. Sem uma mudança do teto de gastos, não temos qualquer previsão de melhora — disse Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Outra preocupação dos dirigentes sindicais, e de parte dos gestores, diz respeito à provável Reforma da Previdência nos próximos meses. Especialistas explicam que não há ameaça aos abonados, mas outros fatores podem pesar na hora de ingressar de vez na inatividade.

— Qualquer mudança não terá efeito sobre os abonados, pois eles já têm direito adquirido. Mesmo que se aprove uma mudança, eles estão fora. Mas é comum que as pessoas tenham medo e achem mais seguro se aposentar. Em época de fake news, a tendência é que a incerteza aumente — lembrou Fábio Zambitte, especialista em Direito Previdenciário.

Fonte : Jornal Extra

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