Aposentado por invalidez pode receber adicional de 25 %

Aposentado por invalidez pode receber adicional de 25 %

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O aposentado por invalidez pode receber um adicional de 25% no valor do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive sobre o 13º salário.

O direito é dado aos segurados que comprovam a necessidade de assistência permanente e de um acompanhante.

De acordo com o INSS, é necessário efetuar o requerimento na agência do instituto, onde é mantido o benefício.

Além disso, o segurado passará por uma nova avaliação médico-pericial do INSS.

Caso o benefício seja cessado por óbito, o valor não será incorporado à pensão deixada aos dependentes.

Segundo o INSS, o acréscimo é exclusivo para os aposentados por invalidez. Esse tipo de aposentadoria é concedido a quem tem uma doença ou sofreu um acidente e, por causa disso, não consegue mais trabalhar. Quem decide se há direito à aposentadoria por invalidez e ao adicional de 25% é o perito médico do INSS.

Os aposentados por invalidez que comprovam dependência de outra pessoa podem conseguir o adicional ainda que o acompanhante seja um membro da família ou um profissional contratado pelo segurado.

Quem decide se há direito ao benefício é o perito médico do INSS.

Fonte : Jornal Extra

Aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

Aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

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O governo do presidente interino Michel Temer pretende mexer no valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral e independe da idade e do tempo de contribuição do trabalhador para o INSS.

A medida consta do pacote de reforma da Previdência em discussão no Executivo e prevê um piso para esse tipo de aposentadoria, que deve ficar entre 60% e 70%, mais um adicional de 1% para cada ano de contribuição.

Dessa forma, quanto mais tempo na ativa, maior a chance de ter um benefício próximo a 100%.

Pelas regras atuais, o prazo de carência para requerer aposentadoria por invalidez é de 12 meses. Mas, em caso de acidente de trabalho ou doenças profissionais, o benefício é automático.

Além disso, em situações em que o segurado passa a depender de cuidador, ele tem direito a um adicional de 25%. Pode ainda receber o teto do INSS, hoje em R$ 5.189, pelo resto da vida, mesmo tendo recolhido para este teto por apenas um ano. A reforma vai impor condições mais restritas, segundo técnicos envolvidos nas discussões.

O endurecimento das regras da aposentadoria por invalidez é necessário, na avaliação dos técnicos, por causa da fixação de idade mínima (de 65 anos). O argumento é evitar fraudes, como de trabalhadores tentando se aposentar mais cedo sob alegação de incapacidade por motivo de doença ou acidente.

Para se ter uma ideia do efeito da medida, considerando a renda média do trabalho de R$ 1.785, em 2014 (de acordo com a Pnad/IBGE), um trabalhador que se aposenta por invalidez teria direito de receber o benefício cheio. Com a mudança, o valor cairia para R$ 1.517 se esse segurado tiver contribuído por 15 anos (tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade, aos 65 anos) caso passe a vigorar o parâmetro de 70% mais 1%. Se ficar em 60%, ele receberia R$ 1.339, trabalhando pelo mesmo período.

Segundo levantamento do especialista em políticas públicas e gestão governamental Rogério Nagamine, publicado no Boletim de Informações da Fipe, a despesa com aposentadoria por invalidez passou de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 0,86% em 2015. Em valores nominais, o gasto pulou de R$ 8,9 bilhões para R$ 50,9 bilhões nesse período. O estoque desse tipo de benefício chegou a 3,4 milhões em junho deste ano.

Os segurados que mais recorrem à aposentaria por invalidez são homens na faixa etária entre 50 e 59 anos. Entre os problemas de saúde com maior incidência estão doenças do aparelho circulatório, do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, transtornos mentais, neoplasias e doenças do sistema nervoso.

O governo já está se antecipando à mudança nas regras e anunciou que este ano dará início a um pente-fino nas aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. Todos os segurados que recebem benefícios sem data de término serão convocados pelo INSS para realização de novas perícias médicas.

Segundo o ex-secretário de Previdência Social e consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, a alteração na aposentadoria por invalidez coloca o Brasil na mesma situação de outros países, onde o prazo de carência é maior, e o benefício não é integral.

Ele lembrou que, no serviço público, a aposentadoria por invalidez já é proporcional ao tempo de contribuição.
— As regras brasileiras estimulam a aposentadoria por invalidez — disse Rolim, que defende um piso de 65% para o benefício.
A proposta de reforma da Previdência também prevê redução no valor da pensão por morte — que também é integral e cairá para algo entre 50% e 60%, mais 10% por dependente para os novos beneficiários, tanto no INSS quanto no serviço público. Neste caso, as regras ficarão mais duras, pois o valor da pensão que ultrapassa o teto do INSS já recebe um corte de 30%.

Em outra ponta, o governo estuda restringir o acúmulo de pensão e aposentadoria, com a fixação de um teto para os dois benefícios, que poderia ser o limite do INSS. Há dúvidas se a medida valeria somente para rendas mais elevadas ou se teria que abranger todos os segurados — como as trabalhadoras na área rural, que, sem contribuir para o INSS, têm direito a se aposentar aos 55 anos e acumular a pensão no caso da morte do marido, recebendo, portanto, dois salários mínimos.

Já nas áreas urbanas, as donas de casa, por exemplo, só recebem um salário no caso da morte do cônjuge. Se a decisão for ajustar o sistema para todos, uma proposta é reduzir ainda mais o valor da pensão em situações de acúmulo de benefícios. Em linhas gerais, a reforma visa à convergência em todos os setores, com idade mínima e regras mais duras para os atuais trabalhadores com até 50 anos. Acima desta idade, terão de pagar “pedágio” entre 40% e 50% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Fonte : O Globo

INSS vai rever mais de 250 mil aposentadorias no país

INSS vai rever mais de 250 mil aposentadorias no país

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Mais de 250 mil aposentados por invalidez, em todo o país, serão alvos de novas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de agosto.

Nos últimos anos, de acordo com dados obtidos pelo EXTRA, 256.481 segurados conseguiram seus benefícios por meio de ações judiciais, sem prazo determinado para a suspensão do pagamento. Esses segurados estão na linha de frente da Medida Provisória (MP) 739, publicada na última sexta-feira, que estabelece a revisão dos benefícios por incapacidade vigentes há mais de dois anos.

Considerando também as aposentadorias por invalidez concedidas administrativamente nas agências do INSS, o país tem três milhões de benefícios do gênero.

Para que todos os exames sejam feitos, os postos do instituto poderão funcionar aos sábados, até com mutirões. Segundo o governo, serão feitas mais de cem mil perícias por mês. Para isso, os médicos receberão R$ 60,00 a cada exame de revisão.

Para passar pela nova avaliação, que determinará se tem condições de voltar a trabalhar, o aposentado deverá receber uma carta do INSS informando a data para comparecer à agência. Porém, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ainda não se sabe quando as correspondências começarão a ser enviadas. As regras de convocação ainda serão fixadas por uma portaria interministerial, a ser divulgada até 8 de agosto.
As revisões são combatidas por entidades que defendem os aposentados e são contra “a tentativa do governo de cortar o maior número possível de benefícios”. Nesta semana, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) enviará um ofício ao INSS, pedindo que as perícias sejam feitas na presença de sindicalistas.
— Queremos garantir que o aposentado tenha um exame correto, para evitar cancelamentos indevidos de benefícios — disse o presidente da entidade, Warley Martins.

Fonte : Jornal Extra