Governo analisa criar um teto para aposentadoria de militares

Governo analisa criar um teto para aposentadoria de militares

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O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas “restritivas”, afirmou nesta segunda-feira (16) o presidente Michel Temer.

“O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares”, disse.

“Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando.”

De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do deficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais.

O deficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015.

A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos.

Enquanto os civis pagam 11% do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5%.

Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou fora os servidores das Forças Armadas, sob a alegação de que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial – apesar de todas as mudanças previdenciárias terem que ser feitas por Proposta de Emenda à Constituição.

O presidente garante que o governo manda ainda este semestre uma proposta de mudança na Previdência militar.

No entanto, uma fonte do Planalto explicou que o texto ainda nem mesmo foi apresentado a Michel Temer.

Uma outra fonte que participa das negociações disse, ainda em dezembro, que o único ponto acertado à época com as Forças Armadas era a ampliação do tempo mínimo de contribuição, dos atuais 30 anos para 35.

Não havia acordo para idade mínima e muito menos inclusão dos militares no regime único da Previdência, o que chegou a ser cogitado.

Na entrevista, Michel Temer vinculou, de certa forma, a aceitação das mudanças a uma “readequação salarial” pedida pelos militares.

“O governo vai mandar muito proximamente também uma reforma da Previdência para os militares em geral, até porque eles pretendem muito uma readequação salarial para as carreiras”, disse, acrescentando que vê generais no final da carreira com salários de R$ 18 mil, R$ 20 mil.

O valor é considerado baixo pelo governo, já que o teto salarial pago a ministros, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal é R$ 35 mil.

Fonte : Folha de S.Paulo

Aposentadoria de militares só deve mudar após Reforma da Previdência

Aposentadoria de militares só deve mudar após Reforma da Previdência

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A série de mudanças que o governo do presidente Michel Temer quer implementar na Previdência Social deve tornar mais rígidas as regras para a aposentadoria de militares.

A mudança, que incluirá o aumento dos 30 anos de contribuição exigidos hoje, também deve criar uma idade mínima para que os militares entrem na reserva.

O Palácio do Planalto já definiu, porém, que os militares não vão entrar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vai reformar as regras de aposentadoria de servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado.

Segundo assessores presidenciais, as alterações para os militares serão feitas depois, por meio de outra lei, respeitando as peculiaridades da carreira.

As Forças Armadas foram contra entrar na reforma com o argumento de que são proibidos de fazer greve, são transferidos para locais distantes constantemente durante a carreira e estão vinculados a um regime de dedicação exclusiva ao país.

Um auxiliar de Temer disse que o presidente acatou os argumentos dos militares, mas disse que combinou com as Forças Armadas que elas terão de dar “sua contribuição” para reduzir o deficit previdenciário do setor público, com ajustes nas regras seguidas por eles hoje.

O especialista em Previdência Paulo Tafner afirma que, apesar de terem caraterísticas diferentes das carreiras civis, os militares deveriam passar mais tempo na ativa.

“É necessário alongar a carreira militar, para que eles passem para a reserva com idade mais avançada. Não é possível que eles passem para a reserva aos 50 anos. É muito precoce.”

Paulo Tafner ponderou que há outras distorções que devem ser corrigidas para beneficiar os militares, mas disse que elas não estão relacionadas à Previdência.

“Eles ganham muito menos do que os demais funcionários públicos, em geral. Isso deve ser corrigido e não é bom para o país. Mas isso é um problema salarial, não previdenciário”, afirma o especialista.

Fonte : Folha de S.Paulo