Anatel quer fazer leilão na faixa dos 700 MHz no segundo semestre

Anatel quer fazer leilão na faixa dos 700 MHz no segundo semestre

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniram nesta quarta-feira, 14, para discutir a licitação do lote remanescente da faixa de 700 MHz, por meio da qual é possível oferecer internet 4G.

De acordo com com Quadros, a expectativa é que o edital seja lançado no segundo semestre. Na reunião, foi discutido o preço de referência para o edital, mas, de acordo com o presidente da Anatel, os valores ainda não foram definidos. A expectativa, porém, é que esse lote possa render valores blionários para o Tesouro Nacional. Essa arrecadação não está prevista no Orçamento deste ano.

A licitação da faixa de 700 MHz foi realizada em setembro 2014. Na época, a Anatel dividiu a frequência em quatro lotes de alcance nacional, adquiridos pelas empresas Vivo, Claro e TIM. A Oi, que já enfrentava dificuldades econômico-financeiras, não participou da disputa. Com o leilão, o governo conseguiu arrecadar R$ 5,851 bilhões.

No mercado, a expectativa é que a Oi, que teve o processo de recuperação judicial aprovado pela Justiça, tenha condições de comprar esse lote agora. Mas, em tese, as empresas que já possuem a frequência também podem adquiri-lo, se quiserem ampliar sua cobertura no país.

“O leilão está previsto na agenda regulatória da Anatel para 2018. Viemos conversar sobre o encaminhamento desse processo e vamos ter várias reuniões para tratar do preço”, afirmou.

O presidente da agência também se reuniu com a Receita Federal para discutir uma operação conjunta de combate à pirataria de aparelhos de celular, que aumentou muito nos últimos meses. Além de importar celulares piratas, criminosos têm trazido para o País aparelhos que permite a clonagem de IMEI (Internacional Mobile Equipment Identity), um número que tem a mesma função do chassi de um automóvel.

Cada celular tem um número de identificação único e global. Clonando IMEIs, vários celulares podem ficar com o mesmo número de identificação, o que dificulta a ação da Anatel, que, ao bloquear registros duplicados ou triplicados, acaba por bloquear também o telefone original, do cliente vítima da clonagem. “Viemos discutir uma operação conjunta, que envolveria diversas áreas do governo, como Anatel, Receita Federal, Política Federal e outros órgãos de combate a esse tipo de ação”, disse.

Após o encontro na Fazenda, Quadros falou rapidamente com jornalistas e explicou que a reunião da Anatel que iria analisar o processo que discute a caducidade da Oi ficou para o dia 22 de fevereiro. Segundo ele, com a aprovação do plano de recuperação judicial da operadora, o processo de caducidade da concessão, aberto pela Anatel no ano passado, perde sentido. Porém, como foi aberto, ele tem que ser formalmente analisado pela diretoria. “É uma pauta que cai, mas burocraticamente o processo tem que ser apreciado”, acrescentou.

Fonte : O Estado de S.Paulo

OAB critica decisão da Anatel e reforça posição contra o limite de internet

OAB critica decisão da Anatel e reforça posição contra o limite de internet

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Não é preciso dizer que a decisão da Anatel de não mais proibir as operadoras de limitarem nossos planos de internet deixou muita gente irritada, e isso não está limitado apenas ao público em geral : o próprio presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou duramente as decisões da agência, afirmando que a Anatel não regula as operadoras de telefonia e, no lugar disso, age como um sindicato para elas.

A declaração ocorreu durante uma audiência no Conselho de Comunicação Social do Congresso.

O atual papel da Anatel, é claro, também foi um dos principais pontos discutidos, sendo que a postura da Anatel foi descrita como “leniente” diante da falta de investimentos das operadoras em melhorar suas tecnologias de internet e telefonia celular, por exemplo.

Esse não foi o único ponto em que a Anatel foi criticada, vale notar. Claudio Lamachia também afirmou que a agência tomou várias resoluções que contrariavam a lei e o interesse da população, o que o levou a questionar os valores dos fundos geridos pela Anatel.
“Eu defendo, inclusive, que se instale uma CPI no Senado ou na Câmara para examinar a atuação da Anatel. Isso é muito sério”, disse Claudio Lamachia, ao revelar que a OAB vai entrar com uma ação civil pública para debater sobre a maneira como a Anatel vem atuando.

Não se limitando à postura da Anatel, mas a toda a decisão das operadoras em adicionar um limite no acesso à internet, Claudio Lamachia afirmou que isso segue o caminho contrário ao do Marco Civil da Internet. Para ele, adicionar as franquias (algo que vai de encontro a 70% dos países do mundo, com seus serviços irrestritos de internet) só vai servir para gerar mais lucros para as empresas, enquanto aumenta drasticamente as diferenças sociais no Brasil e diminui a inclusão social.

Fonte : Tecmundo

Portaria determina que Anatel exija plano ilimitado das operadoras

Portaria determina que Anatel exija plano ilimitado das operadoras

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O Ministério das Comunicações determinou na semana passada que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exija que os provedores de internet em banda larga fixa ofereçam ao menos um plano de acesso ilimitado, sem franquia de dados consumidos.

A portaria foi assinada pelo ex-ministro André Figueiredo na edição Diário Oficial.

No texto, André Figueiredo determinou que a Anatel estabeleça “mecanismos para promover, dentre as ofertas de planos de serviço de Serviço de Comunicação Multimídia, a existência de pelo menos um plano, por empresa, com franquia de dados ilimitada”.

Segundo André Figueiredo, a agência deve ainda “atuar de modo a permitir a realização de escolhas informadas pelo consumidor de serviços de telecomunicações, zelando para que as ofertas de serviços sejam transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente”.

O texto não proíbe que as operadoras ofereçam diferentes planos limitados, como acontece com a telefonia móvel, mas determina a existência de ao menos um plano com franquia de dados ilimitada por empresa. O ministério determina ainda que a Anatel continue o debate sobre aspectos jurídicos, técnicos e econômicos associados ao tema.

Fonte : O Globo