Nova lei garante benefícios para maiores de 60 anos

Nova lei garante benefícios para maiores de 60 anos

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou, ontem, um projeto de lei que define como idoso no estado do Rio todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos.

De autoria do deputado Luiz Martins (PDT), o projeto foi vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Ao avaliar o veto, a Alerj derrubou a decisão de Pezão. Desta forma, a lei já tem validade em todo o estado.

As leis estaduais em vigor voltadas para esse público, como a que define gratuidade em transportes intermunicipais por micro-ônibus, foram modificadas, alterando a idade mínima de 65 para 60 anos.

No total, são 25 leis que garantem gratuidade para espetáculos em espaços públicos, meia-entrada em espetáculos, prazo de 30 dias para despacho em processos administrativos e prioridade de atendimento em agências bancárias, entre outros.

Ao vetar o projeto, no fim do ano passado, o governador informou que a lei traria prejuízo ao equilíbrio econômico do estado.

Uma das análises que será feita nos próximos dias será a respeito da gratuidade na utilização de ônibus intermunicipais.

A lei cita que a modificação vale somente para micro-ônibus intermunicipais, mas não há regulamentação sobre o tema. Ao vetar o projeto, Pezão citou R$ 155 milhões em prejuízos às empresas de ônibus. Quanto aos ônibus municipais, não há qualquer alteração na regra atual.

Procurada, a Secretaria de Transportes informou que está analisando o que ficou definido pela lei para definir sua regulamentação.

Fonte : Jornal Extra

Alerj aprova nova idade para ser considerado idoso

dezembro 15, 2017 por · Comments
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Alerj aprova nova idade para ser considerado idoso

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em redação final, o projeto de lei 3.150/14, do deputado Luiz Martins (PDT), que determina que seja considerado como idoso todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso.

Se sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão, que tem prazo máximo de 15 dias para analisar o texto, a faixa de gratuidades para os idosos do município aumentará.

Na legislação atual, somente pessoas com 65 anos ou mais são isentas de pagar passagem nas linhas intermunicipais do estado.

O aumento do número de gratuidades pode dar início a mais um capítulo polêmico na queda de braço entre empresas de ônibus e o poder público no Rio, desta vez na esfera estadual.

Em 2017, além de a Prefeitura do Rio não autorizar os reajustes das linhas municipais, a Justiça do Rio determinou duas vezes a redução da tarifa em R$ 0,20. Com isso, o valor da passagem caiu de R$ 3,80 para R$ 3,40. Em comunicados anteriores, quando a polêmica ainda estava restrita ao âmbito municipal, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) citava o grande número de gratuidades como um dos pontos que agravaram a crise financeira que muitas empresas do setor atravessam. Em um comunicado emitido no fim no novembro, pouco após a redução da tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,40, o sindicato afirmou que a decisão da Justiça do Rio impedia a renovação das frotas e o pagamentos do 13º salário dos rodoviários. Ainda segundo o sindicato, a decisão foi tomada “sem embasamento técnico’’, e ameaçava o emprego de 40 mil rodoviários.

Procurada, a Rio Ônibus não se pronunciou sobre o PL aprovado na Alerj.

Fonte : Jornal Extra

Alerj aprova texto que amplia estado de calamidade até 2018

Alerj aprova texto que amplia estado de calamidade até 2018

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A Alerj aprovou, na tarde desta terça-feira, o texto substitutivo do projeto de lei que amplia o estado de calamidade do Rio de 31 de dezembro de 2017 para 31 de dezembro de 2018. Foram 37 votos a favor e 26 contra.

Na justificativa para ampliação do estado de calamidade, o governo alega que o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que tramita na Alerj, estaria com desequilíbrio entre receitas e despesas.

O estado do Rio de Janeiro decretou calamidade financeira em 2016. O governo do estado alegou desequilíbrio nas contas. O reconhecimento do estado de calamidade exime do executivo estadual de respeitar os limites de endividamento e gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o deputado Andre Correa (DEM), se não houvesse prorrogação, haveria possibilidade de demissão dos servidores públicos. “Esta matéria que votamos evita que o Poder Executivo mande embora 111 mil servidores públicos. Isso o Executivo teria que fazer para poder cumprir o limite de 60% de gastos com funcionalismo, que é o que manda a LRF”, disse Correa.

Apesar de as lideranças governistas sustentarem que não haverá demissões, foi rejeitada por maioria a proposta de emenda da bancada do PSOL, que vedava a demissão de servidores públicos estaduais, ainda que atingido o limite de despesa de pessoal.

Fonte : O Dia

 

Alerj aprova reajuste de 8% para o piso regional do Rio de Janeiro

fevereiro 17, 2017 por · Comments
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Alerj aprova reajuste de 8% para o piso regional do Rio de Janeiro

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um aumento de 8% para as seis faixas do piso regional de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada do estado.

Com isso, os valores vão de R$1.136,53 a R$ 2.899,79. A correção é retroativa a 1º de janeiro de 2017. As domésticas, que estão na faixa 1, passam a ter salário de R$ 1.136,53.

Confira os valores e algumas das categorias contempladas :

Faixa I – R$ 1.136,53 Trabalhadores agropecuários; empregadas domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; guardadores de veículos, entre outros.

Faixa II – R$ 1.178,41 Trabalhadores da construção civil; carteiros; motoristas de ambulância; cozinheiros; operador de caixa; cabeleireiros; manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.

Faixa III – R$ 1.262,20 Soldadores; condutores de veículos de transportes; porteiros; secretários; telefonistas e operadores de telemarketing; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem, entre outros.

Faixa IV – R$1.529,26 Técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros.

Faixa V – R$2.306,45 Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano, regime 40h); técnicos de eletrônica; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentação cirúrgica, entre outros.

Faixa VI – R$2.899,79 Contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.

Fonte : O Dia

Imediações da Alerj viram praça de guerra durante protesto

Imediações da Alerj viram praça de guerra durante protesto

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Ao longo da última terça-feira, o protesto de centenas de servidores estaduais em frente ao prédio da Assembleia Legislativa (Alerj) se transformou num tumulto generalizado, com confronto intenso entre policiais e manifestantes, que se estendeu da região onde fica o Palácio Tiradentes até o Largo da Carioca.

No início da noite desta terça-feira, o carro blindado do Batalhão de Choque seguiu em direção ao Largo da Carioca, atirando bombas nas ruas. Labaredas podiam ser vistas por quem estava na região da Alerj.

Durante todo o dia, a equipe de reportagem do GLOBO flagrou a PM atirando bombas e balas de borracha de lugares altos, como a janela da Igreja São José, o terraço de um prédio na vizinhança da Alerj e o alto do Paço Imperial. Segundo a PM, onze policiais militares ficaram feridos durante o ato e nove pessoas foram presas.

Cerca de 30 pessoas feridas foram atendidas no Departamento Medico da Alerj, entre policiais, servidores da Casa e os deputados Tia Ju e Pedro Fernandes.

Durante a tarde, o prédio conhecido como Banerjão, para onde os deputados deverão se mudar, começou a ser depredado. Manifestantes invadiram o primeiro andar e, usando móveis, fizeram uma grande fogueira. Um trator usado na reforma do edifício também foi incendiado. Parte da fachada de vidro foi destruída.

No fim da tarde, o número de manifestantes diminuiu em frente à Casa, depois que a polícia conseguiu dispersar muitos deles pelas vias do Centro, usando bombas e gás lacrimogênio. No meio da tarde, a PM fez um cordão de isolamento com escudos para pedir a aproximação de manifestantes, que continuaram atirando pedras contra o Palácio Tiradentes. Os servidores em protesto fizeram uma barricada e atearam fogo em frente à Casa. Homens da cavalaria se posicionaram na Praça Quinze, para onde os manifestantes também se dirigiram.

Vários manifestantes, muitos deles mascarados, seguiram pela Avenida Nilo Peçanha em direção à Rio Branco, correndo e atirando lixo pela rua. A polícia jogou bombas e gás lacrimogênio contra o grupo.

A PM chegou a posicionar o caveirão na Avenida Rio Branco, na altura da Avenida Nilo Peçanha, e atirou bombas nos manifestantes que estavam na via. O blindado, em seguida, retornou para a Avenida Presidente Antônio Carlos, enquanto os retonaram para a Alerj. Um outro carro blindado do Batalhão de Choque circulou pelo Centro soltando bombas em pedrestres que seguiam em direção à Praça Quinze.

Pessoas que saíam do trabalho entraram em pânico devido à grande quantidade de bombas na Rua São José e na Avenida Presidente Antônio Carlos, esquina com Nilo Peçanha.

A escrevente de cartório Dayana Oliveira estava desesperada, sem saber como conseguiria chegar na Praça Quinze, onde pegaria a barca para Niterói.

– Meu Deus, estou com muito medo. Não sei nem qual caminho faço para sair daqui – disse ela, ainda sem saber o que fazer.

O subtenente dos bombeiros Samuel Napoleão Serpa acabou ferido no protesto com estilhaços de bombas da polícia. Mesmo com vários cortes na perna e sangrando, ele permaneceu na manifestação. O subtenente protesta com uma bandeira do Brasil manchada do próprio sangue.

– Você quer reivindicar e é atacado desse jeito. Estão colocando servidor contra servidor – disse ele, se referindo aos policiais. – Isso está praticamente virando batalha. E como faço para pagar as contas?

Mais cedo, manifestantes derrubaram uma cabine de despachante de empresa de ônibus, fizeram uma barricada para impedir a entrada do caveirão na Avenida Rio Branco e tentaram atear fogo na cabine.

O Tribunal de Justiça chegou a fechar as portas por alguns minutos por causa dos confrontos.

Nas imediações da Alerj, manifestantes juntaram lixos, caixotes de madeira, cones de trânsito e atearam fogo em frente à Igreja São José, na intensão de barrar o caveirão da polícia. O veículo estava posicionado perto da Praça Quinze e seguia em direção à Assembleia. A PM está soltando muitas bombas e, mesmo com a confusão, os servidores não desistem do protesto.

Um manifestante, que é estudante universitário, foi ferido no pescoço por uma bala de borracha e foi socorrido por bombeiros.

Toda a confusão começou após um grupo tentar invadir, por uma das laterais, a Casa, onde foram votadas as medidas do governo contra a crise.

Dentro da Alerj, funcionários distribuíram máscaras nos corredores da Casa.

Do lado de fora, homens do Batalhão de Policiamento de Grandes Eventos (BPGE), do Batalhão de Choque (BPChoq) e da Força Nacional de Segurança lançam muitas bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e gás de pimenta, e os manifestantes jogam rojões contra a PM.

A Avenida Antônio Carlos virou uma praça de guerra. Foi grande a quantidade de bombas arremessadas por policiais nas proximidades do Terminal Menezes Côrtes e na Rua São José. Na Rua Nilo Peçanha, os PMs avançaram em direção à Avenida Rio Branco e dispararam tiros de borracha contra os manifestantes. Houve muita correria. Algumas pessoas conseguiram se abrigar em prédios da região. Praticamente todos os estabelecimentos fecharam as portas.

— Manda mais bomba, Choque! Vão precisar de uma bazuca para a gente sair daqui — gritava um manifestante no carro de som, que foi atingido por bombas de gás.

Segundo a PM, onze policiais militares ficaram feridos e foram atendidos no ambulatório de dentro da Alerj. Um deles teve ferimento próximo ao olho, ocasiado pela explosão de um morteiro. Quatro policiais foram encaminhados ao Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). Ainda de acordo com a PM, policiais do Batalhão de Choque entraram na Igreja de São José, vizinha à Alerj. para coibir a ação de manifestantes violentos no interior e no entrono.

Em nota, a Arquidiocese do Rio de Janeiro afirmou que vai apurar a ação da polícia dentro da igreja. “Em face do contexto atual que marca o Estado do Rio de Janeiro, importa que as soluções sejam buscadas através do diálogo e do esforço de todos, em vista da justiça e da paz”, diz o comunicado.

A professora Marta Morais, coordenadora do Sindicato estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), disse que as manifestações acontecerão em todos os dias de votação para que os deputados rejeitem o pacote.

— Começar a votação pela redução do salário do governador é uma demagogia. Uma forma de conquistar a opinião pública — disse a coordenadora do Sepe.

Do alto do carro de som, o subtenente Mesac Eflain, líder dos bombeiros, convocou os colegas.

— Não vão votar nada — disse Mesac, que foi seguido por uma grande queima de fogos.

Fonte : Jornal O Globo