Supremo suspende liminar que impedia aumento do IPTU no Rio

dezembro 22, 2017 por
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Supremo suspende liminar que impedia aumento do IPTU no Rio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, a decisão liminar que impedia o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Rio de Janeiro.

A decisão, da ministra Cármen Lúcia, aceitou o recurso da prefeitura e autorizou as novas regras para cobrança do IPTU.

A suspensão da lei havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça. A medida vale até que o caso em discussão tenha tramitando por completo no TJ, onde será possível suspendê-la ou mantê-la.

Na decisão, a ministra entendeu liminarmente que o aumento do imposto foi aprovado pelo Legislativo local e que sua suspensão pode agravar a situação econômica da cidade. “Os dados dos autos conduzem à conclusão de que a manutenção da decisão representa risco à ordem pública, na sua acepção jurídico-administrativa e econômica, pela capacidade de agravar a precária prestação de serviços públicos pelo município do Rio de Janeiro.”

A suspensão do aumento do IPTU atendeu a duas ações de inconstitucionalidade apresentadas por deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo Flávio Bolsonaro (PSC) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha, ambos do PSDB, a lei reajustou a base do cálculo do IPTU acima da inflação em muitos bairros e acabou com isenções, prejudicando moradores.

No Órgão Especial do Tribunal de Justiça, 13 desembargadores consideraram que o aumento não ocorreu de forma transparente, e nove votaram a favor do reajuste.

Fonte : O Dia

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