Sistema do eSocial tem limitações e erros, diz especialista

setembro 25, 2016 por
Filed under: Cartório na Barra da Tijuca, Cartório no Centro RJ 

Sistema do eSocial tem limitações e erros, diz especialista

esocial

Criada para facilitar a vida do empregador, a ferramenta do eSocial tem provocado muita dor de cabeça em muitos empregadores.

“O sistema não tem somente limitações, tem erros de cálculo”, alerta Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Mario Avelino aponta que a complexidade levam aos problemas quando o último salário for diferente dos anteriores.

Entre as limitações, apontadas por Mario Avelino, estão o cálculo manual das verbas para lançar no eSocial, já que o sistema não calcula férias vencidas. O sistema também não contabiliza a média de horas extras para cálculo de férias, 13º salário e aviso prévio na recisão.

“É uma dor de cabeça ter que lançar tudo manualmente no sistema”, diz Mario Avelino, que aponta que alguns erros podem acarretar ação trabalhista.

“Quando o empregado é demitido sem justa causa pelo empregador e o aviso prévio é trabalhado, o eSocial não calcula os dias excedentes do aviso prévio”, informa.

Para cada ano de trabalho, o empregado tem dias de aviso prévio adicional “Um empregado com cinco anos de trabalho, por exemplo, terá mais 15 dias de aviso prévio. E o sistema não faz esse cálculo”, aponta. Esse erro pode prejudicar patrões e empregados. “É importante que essas limitações e erros sejam corrigidos, porque, no final das contas, prejudica patrão e empregado”.

A Receita Federal reconheceu que alguns pontos específicos podem exigir que o empregador faça manualmente as contas e insira as informações depois no programa.

Fonte : Jornal O Dia

 

Comentários