Senado aprova saque do FGTS para pagamento de faculdade e de cirurgias

agosto 16, 2019 por
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Senado aprova saque do FGTS para pagamento de faculdade e de cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que permite o saque das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de curso de nível superior e para a realização de cirurgias, exceto as estéticas.

Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue direto para a Câmara, já que é terminativo.

A alteração aumenta de 19 para 21 o número de possibilidades para saque das contas.

“Entendemos que o FGTS contribuirá para retomar, em parte, a política de ampliação do acesso ao ensino superior. Consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à sua saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades”, diz o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos), em sua justificativa.

Em 2020, entra em vigor nova regra que permite sacar parte do saldo FGTS anualmente.

Fonte : Folha de S.Paulo

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