Redução de idade dos idosos no Rio de Janeiro não vale para o transporte público

janeiro 9, 2019 por
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Redução de idade dos idosos no Rio de Janeiro não vale para o transporte público

O prefeito Marcelo Crivella sancionou ontem uma lei que reduz de 65 para 60 anos a idade do idoso na cidade do Rio de Janeiro. Com a mudança, mais pessoas passam a ter direito a benefícios como meia-entrada em cinemas, teatros e museu, prioridade nos atendimentos e em vagas, e isenção em taxas.

A redução, porém, não amplia o benefício do passe livre nos transportes. Isso porque uma lei federal reserva a gratuidade apenas a pessoas com 65 anos ou mais no país.

O vereador que propôs o projeto, contudo, ainda quer ampliar o acesso ao benefício do passe-livre de outra forma.

— Estou conversando com a Prefeitura para que abra essa exclusividade no país, favorecendo as pessoas de baixa renda com mais de 60 anos. Vamos fazer um estudo de viabilidade para beneficiar quem recebe de três a quatro salários — afirma Eliseu Kessler.

Em março de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também tinha promulgado projeto de lei que reduzia a idade do idoso no Estado do Rio de 65 para 60 anos. A regra estabeleceu a nova idade para o uso gratuito de transportes públicos intermunicipais, entre outros benefícios.

Em maio do ano passado, porém, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com ação de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) questionando diversos artigos da legislação. Após uma longa discussão, o Órgão Especial do TJ-RJ concedeu, no início de dezembro, liminar para suspender a redução da idade.

Fonte : Jornal Extra

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