Prefeitura do Rio tem 10 dias para fazer plano de climatização de ônibus

fevereiro 23, 2017 por
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Prefeitura do Rio tem 10 dias para fazer plano de climatização de ônibus

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A prefeitura recebeu um prazo de dez dias úteis para apresentar à Justiça um plano que defina quais linhas de ônibus têm prioridade para ser climatizadas.

O critério de escolha deverá levar em consideração os trajetos com maior número de passageiros que viajam em veículos sem ar-condicionado.

A decisão foi tomada ontem à tarde pela juíza Luciana Louzada, da 8ª Vara de Fazenda Pública, após uma audiência com o secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell.

A audiência fez parte do processo que o Ministério Público estadual move contra a prefeitura por não ter cumprido o plano de climatizar toda a frota até o fim do ano passado.

Na audiência, a prefeitura alegou que, segundo dados preliminares, as empresas de ônibus que operam o sistema por intermédio de quatro consórcios contam com R$ 114 milhões em caixa, dinheiro suficiente para a compra de mil novos veículos refrigerados.

Neste cálculo, a prefeitura leva em conta que as companhias tiveram, nos últimos anos, direito a um valor adicional por viagem para acelerar o processo de climatização. A informação dada pelo município precisa ser confirmada em uma auditoria.

Procurado, o Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas, não se manifestou.

Segundo o último levantamento da prefeitura, dos 8.158 ônibus municipais, 3.960 são refrigerados.

Ao fim da audiência, Fernando Mac Dowell disse que qualquer tentativa de acelerar a climatização de todos os veículos não pode ser feita sem um reajuste na tarifa.

O secretário voltou a defender a municipalização do metrô, alegando que este processo facilitaria integrações e, consequentemente, reduziria a demanda por ônibus, abrindo caminho para uma climatização mais rápida da frota.

De acordo com estimativas da Secretaria de Transportes, para climatizar toda a frota da cidade até o fim deste ano, a tarifa teria que passar dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,75.

Em dezembro do ano passado, no entanto, Fernando Mac Dowell defendeu a tese de que a passagem não pode ser reajustada enquanto ainda houver ônibus sem ar-condicionado.

Com base em seu argumento, o então prefeito Eduardo Paes decidiu suspender um reajuste que estava previsto para o mês passado, que elevaria a tarifa de R$ 3,80 para 3,95.

Ontem, o secretário deu uma versão para sua declaração :
— Se você quiser acelerar a climatização, isso onera a tarifa, e as pessoas não vão pagar. E se fizer nas condições normais, o prazo fica muito esticado. O que eu sempre falei é que a gente precisava saber qual era o custo desse brinquedo (climatizar os ônibus). Se você fizer um investimento grande no início, o custo fica alto. Não dá para climatizar tudo de uma vez porque gera uma tarifa alta.

A Justiça já condenou a prefeitura a pagar uma multa de R$ 20 mil por cada ônibus sem ar-condicionado. O município recorre da decisão.

Na audiência de ontem, a juíza Luciana Louzada determinou que a prefeitura cumpra outras exigências. Uma delas é a apresentação de um cronograma de investimentos das empresas com base em receitas que não foram revertidas na compra de veículos. Ela também determinou que a prefeitura indique quando concluirá uma auditoria que, iniciada na administração anterior, avalia os custos do setor.

Fonte : O Globo

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