Meia-entrada no Estado do Rio de Janeiro está ameaçada

março 26, 2018 por
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Meia-entrada no Estado do Rio de Janeiro está ameaçada

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Em vigor desde janeiro de 2000, a lei da meia-entrada oferecida a jovens de até 21 anos em todo o Estado do Rio de Janeiro será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O questionamento feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), logo após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), será tratado após 18 anos da lei em vigor.

Depois do pedido do relator do caso, ministro Luiz Fux, a ação foi pautada para o dia 12 de abril.

A lei estadual é uma entre diversas legislações que oferecem descontos para eventos culturais e esportivos.

Autora do projeto, a ex-deputada Tânia Rodrigues lamentou o julgamento da lei :

— Foi um pedido feito por representações de estudantes e jovens à época. A meia-entrada estava vinculada à carteira de estudante. A ideia foi ampliar o alcance.

Na petição inicial, a CNC afirmou que a lei “implica indevida intervenção do Estado do Rio no domínio econômico, mercê de planejamento e efetiva fixação de preços privados”.

— Não somos contra a meia entrada. Mas condenamos o excesso. O setor não se sustenta dessa forma. No Estado do Rio, cerca de 70% dos ingressos para cinema são de meia entrada — criticou Roberto Darze, presidente do Sindicato das Empresas Cinematográficas do Estado do Rio.

Setor afetado diretamente pela oferta da meia-entrada, o esporte pede uma avaliação por parte das autoridades quanto ao direcionamento do benefício. Para o Flamengo, por exemplo, se faz necessária uma regulação mais criteriosa.

— É importante dizer que o Flamengo sempre vai respeitar as leis vigentes. A da meia entrada tem um papel importante para a inclusão, mas o ideal é que ela privilegiasse quem precisa. Hoje, é difícil saber quem tem direito ou não. Acaba que o uso é indiscriminado — lamentou Daniel Orlean, vice-presidente de marketing do Flamengo.

A opinião do dirigente é semelhante à do vice-presidente de Comunicação do Botafogo, Marcio Padilha.

— A lei é um pouco injusta com os clubes. O futebol é uma categoria de alto rendimento, de alto custo de manutenção, e a pessoa que tem o benefício, apenas por ser menor de 21 anos, acaba esvaziando programas do clube — avaliou.

O Fluminense pediu mais tempo para avaliar a possível ilegalidade da meia-entrada para menores de 21 anos no estado.

A reportagem não conseguiu contato com nenhum representante do Vasco para comentar o assunto.

A lei estadual é aplicada na oferta de ingressos para todos os eventos esportivos.

Fonte : Jornal Extra

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