Justiça multa a Prefeitura do Rio de Janeiro

outubro 30, 2019 por
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Justiça multa a Prefeitura do Rio de Janeiro

A decisão do prefeito Marcelo Crivella de destruir a praça do pedágio da Linha Amarela para impedir a cobrança do tributo pode levá-lo a responder por improbidade administrativa e até criminalmente por dano ao patrimônio público.

No domingo à noite, agentes municipais usaram retroescavadeira para derrubar as instalações. Cabines e câmeras de segurança foram quebradas; placas e cones, arrancados; e a energia elétrica, desligada.

Especialistas ouvidos pelo EXTRA disseram ontem que a prefeitura pode ser condenada a indenizar a Lamsa, que tem o contrato de concessão da via.

A briga entre Crivella e a Lamsa se arrasta há um ano. Embora ainda não tenha ido à Justiça, a prefeitura alega já teve um prejuízo de R$ 1,6 bilhão com a operação. Essa é a quarta vez que o município tenta suspender o pedágio de R$ 7,50, cobrado na ida e na volta. Em todas elas, a concessionária entrou com recurso judicial e venceu.

Ontem, também obteve uma liminar, mas, devido aos estragos, a Lamsa estima que a retomada da cobrança só deverá acontecer dentro de um mês. Pela decisão judicial, o município terá que pagar R$ 100 mil por dia de operação sem pedágio. O Ministério Público do Rio instaurou um procedimento investigatório para apurar eventual conduta delituosa da prefeitura e pediu à Polícia Civil uma perícia na via expressa, que já foi realizada.

Na sexta-feira, Crivella suspendeu unilateralmente o contrato com a Lamsa. Ontem, em transmissão ao vivo em redes sociais, o prefeito defendeu a ação na praça do pedágio da Linha Amarela, na véspera do Dia do Servidor Público, comemorado ontem. Ele rebateu críticas de que sua atitude teria fins eleitorais. Crivella afirmou que, ciente de que a Lamsa iria mais uma vez ao tribunal, precisava evitar que a concessionária pudesse voltar a cobrar pedágio. “Vai demorar um tempo para que volte”, disse ele no vídeo, em que reafirmou haver um “grande desequilíbrio econômico-financeiro” no contrato em desfavor da prefeitura. Ele disse ainda que, se não agisse, poderia ser acusado de improbidade administrativa.

Crivella disse à Rede Record que estuda a possibilidade de assumir a gestão da Linha Amarela e instituir um pedágio de R$ 2, que seria cobrado uma vez só, num único sentido. O município alega que, desde o início da cobrança do pedágio, em 1998, até o fim de 2018, teriam passado pela Linha Amarela cerca de 151,2 milhões de veículos além do projetado na concessão. A prefeitura se baseia numa auditoria da Controladoria Geral do Município, que constatou sobrepreço nas obras do 11º Termo Aditivo, em 2010, quando o contrato foi estendido até 2037.

O presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Montebello, em entrevista à Rede Globo, contestou que o desequilíbrio chegue a R$ 1,6 bilhão. Análise dos técnicos estima o valor em R$ 481 milhões. Ele defendeu uma solução negociada para o impasse, com redução do pedágio por um tempo ou do prazo da concessão.

— Três auditores chegaram ao valor de R$ 481 milhões. São profissionais de altíssima qualificação. Pode variar um pouco para mais ou para menos, mas jamais R$ 1,6 bilhão. Há um desiquilíbrio no contrato. Mas a forma de se corrigir isso é contratual — sugeriu Thiers Montebello.

Fonte : Jornal Extra

 

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