Governo negocia transição mais suave para INSS na reforma

junho 10, 2019 por
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Governo negocia transição mais suave para INSS na reforma

O governo negocia com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), acordo pelo qual os trabalhadores do INSS também teriam uma regra de transição mais suave, caso esse benefício seja dado aos servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003.

Segundo fontes que acompanham as negociações, se alguma concessão for feita ao funcionalismo, o mesmo deveria valer para os trabalhadores do setor privado que estão mais próximos da aposentadoria discurso de que a reforma combate privilégios.

Capitaneada por técnicos legislativos que assessoram o relator, a elite do funcionalismo quer flexibilizara regra de transição prevista no texto original, que exige idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para quem quiser manter integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) na aposentadoria. Pelo texto, quem quiser se aposentar antes, recebe o valor proporcional, limitado ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39 mil. Mas as categorias resistem às mudanças e querem se aposentar comas vantagens sem exigência de idade mínima. O governo chegou a propor uma idade um pouco superior à atual para o serviço público (60 anos, homens, e 55 anos, mulheres), com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Os servidores, no entanto, não aceitam a contraproposta.

Dependendo da solução a ser adotada, a ideia é replicar a mesma norma para o INSS, mas ainda não há definição sobre essa regra. Além disso, existem limitações porque a equipe econômica prevê um ganho fiscal de R$ 1 trilhão em dez anos com a reforma. Boa parte da economia projetada virá com as mudanças na fase de transição. A proposta enviada ao Congresso pelo Executivo, prevê três regras de transição para os trabalhadores do INSS. A primeira é pelo critério da idade mínima, começando com 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), subindo gradativamente até atingir 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Há ainda o sistema de contagem de pontos, somando tempo de contribuição (35 anos no caso dos homens e 30 anos par amulheres) mais idade, começando com 86/96 até alcançar 100/105.

Além disso, quem estivera dois anos da aposentadoria na data da aprovação da reforma poderá requerer o benefício pelo chamado fator previdenciário, mas esse mecanismo reduz o valor do benefício para trabalhadores considerados jovens. A regra de transição é um dos pontos que estão atrasando a conclusão do relatório, previsto para ser apresentado no início da próxima semana. O outro diz respeito aos estados e municípios, diante da pressão dos partidos do centrão para retirar esses entes da reforma.

Como o maior problema dos parlamentares são os servidores estaduais, está sendo cogitada a manutenção apenas dos municípios na reforma. Para isso, bastaria deixar claro no texto que as regras não valem para estados. Outra possibilidade é retirar os governos regionais das mudanças, mas permitir que eles façam suas reformas próprias por meio de lei ordinária. O problema será discutido no Fórum de Governadores, na terça-feira. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL), disse, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro ontem, que seria bom que o relator da reforma da Previdência apresentasse o relatório após a reunião de governadores em Brasília :

—É sempre difícil falar em cronograma porque, toda vez que ele é frustrado, tem uma ansiedade em torno dele.

Fonte : O Globo

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