Governo estuda regime especial para aposentado que trabalha

agosto 30, 2016 por
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Governo estuda regime especial para aposentado que trabalha

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A reforma da Previdência, que prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, exigirá mudanças no mercado de trabalho e na rotina familiar. Dados do IBGE mostram que mais da metade dos trabalhadores com 60 anos só consegue atuar por conta própria ou como empregador, informam

Para especialistas, a reforma deve ser integrada a outras políticas públicas para atenuar seu impacto. Uma das bandeiras do presidente interino, Michel Temer, a reforma da Previdência promete trazer mudanças não apenas na aposentadoria e nas contas públicas, como no mercado de trabalho e no dia a dia das famílias. Especialistas afirmam que a discussão, adiada durante anos pela sociedade brasileira, tornou-se inevitável.

Neste cenário, um dos principais desafios a superar é a dificuldade de inserção no mercado de trabalho de quem passou dos 60 anos, já que a proposta em discussão no governo é fixar uma idade mínima para a aposentadoria aos 65.

Hoje, o número de trabalhadores com mais de 60 anos no país chega a 6,48 milhões, de uma população ocupada total de 90,70 milhões. Porém, mais da metade dos que têm 60 anos ou mais está trabalhando ou por conta própria (46,6% do total) ou como empregador (8,8%). As vagas com carteira estão disponíveis para apenas 15,7%. Na média dos trabalhadores brasileiros, as estatísticas são bem diferentes: 37,9% têm o trabalho protegido, com carteira assinada.

As razões para esse descompasso, segundo especialistas, vão desde o preconceito até o fato de que o trabalhador mais experiente, em geral, tem salário maior que os demais.
— O mercado de trabalho é violento, exigente em aparência e em idade. Já o trabalhador por conta própria faz seu próprio empreendimento, por opção ou não — explica o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Diante deste cenário, especialistas defendem que a reforma da Previdência não deve ser tratada de forma isolada, e sim integrada a outras políticas públicas, de modo a atenuar impactos sobre o mercado de trabalho e a vida das pessoas.

Principalmente porque o envelhecimento da população brasileira está ocorrendo a um ritmo acelerado. Desde 2012, o número de brasileiros acima de 60 anos cresce acima da população como um todo. O ritmo de expansão dos mais velhos é de 19,2%, para 3,7% na média geral.

Hoje, no setor privado, não há idade mínima para a aposentadoria. O brasileiro pode requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens). Para não ter aplicação do fator previdenciário, é necessário que a soma de idade mais tempo de contribuição seja de 85 anos (mulheres) e 95 (homens). Na prática, a média de idade das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição fica abaixo dos 60 anos. Em 2015, foi de 54,7 anos.

A outra alternativa é a aposentadoria por idade, de 60 anos (mulheres) e 65 (homens), desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. A proposta em discussão no governo, que ainda será apresentada ao Congresso, é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O valor do benefício vai variar de acordo com o tempo de contribuição.
— A reforma da Previdência tem que acontecer, mas não pode vir sozinha. Não dá para fazer uma canetada, colocar 65 anos como mínimo para aposentar e virar a página. É preciso um pacote de medidas que amorteçam a mudança — diz a pesquisadora do Ipea Ana Amélia Camarano.
Políticas de requalificação profissional, com treinamento para atividades que exijam menos força física; de saúde ocupacional, especialmente em profissões com maior desgaste; e melhorias no transporte público, para reduzir o tempo de locomoção para o trabalho, são algumas das sugestões citadas por Ana Amélia.

Com 63 anos, o ajudante de peixaria do supermercado Extra Maracanã, Manoel José Reis Filho reconhece o cansaço. Todos os dias, enfrenta cerca de duas horas para ir de ônibus de Olaria, onde mora, até o trabalho, e outras duas horas na volta. Ele já trabalhou em manutenção de avião, como segurança e com frete. Há quase cinco anos, conseguiu a oportunidade no varejo, que exige o trabalho nos fins de semana.
— Não sou mais como era aos 18 anos. O trabalho não é puxado, mas as pernas doem, e a gente vai ficando mais cansado. O corpo sente — diz Manoel, que só poderá se aposentar em dois anos.

Mesmo que a reforma da Previdência não saia do papel, as empresas terão de se adaptar a uma realidade na qual se começa a trabalhar mais tarde e a vida útil no trabalho é mais longa. Com a redução da taxa de natalidade e o ganho na renda, as famílias têm se esforçado para manter os jovens na escola, postergando a entrada no mercado. Com menos gente entrando no mercado, os mais velhos serão necessários para girar a economia.
— O mercado de trabalho também deve sofrer mutações para receber os novos atores de cabeça branca. É preciso ter políticas para qualificar o trabalhador, para ele não ser preterido lá na frente — afirma Cimar Azeredo.

A participação maior hoje dos trabalhadores por conta própria e dos empregadores entre quem tem mais de 60 está ligada ao preconceito, na avaliação do professor do Instituto de Economia da UFRJ João Saboia, mas ele considera que a tendência é de mudança:
— Temos que deixar de olhar o idoso com postura de pena.

Hoje, a maior facilidade ou dificuldade de inserção das pessoas mais velhas no mercado de trabalho depende da área de atuação, segundo André Nolasco, diretor da empresa de recrutamento e seleção Michael Page no Rio. Nas áreas de conhecimento mais técnico, como indústria naval e engenharias de forma geral, há menos resistência. Boas também são as chances de empregabilidade no meio jurídico e no acadêmico.
— Em áreas técnicas, o conhecimento acumulado conta, pois o ritmo de mudança do conhecimento é menor. Em áreas como tecnologia da informação, por outro lado, o conhecimento é perecível, devido à rapidez com que as tecnologias mudam — diz Nolasco.

Mesmo nas áreas com mais potencial, no entanto, aparecem dificuldades, como ilustra a situação do engenheiro mecânico Denylson Salata, 55 anos. A multinacional do setor de petróleo em que trabalhava fechou as portas no Brasil em setembro. Nesses 11 meses, Salata fez cinco entrevistas de emprego e perdeu a conta de quantos e-mails disparou com seu currículo.Sem resposta, decidiu se aventurar numa missão da ONG Médicos Sem Fronteira. Na última sexta-feira, embarcou para Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, onde assumirá o cargo de gerente de suprimentos da ONG no país. Ficará por lá por pelo menos quatro meses, deixando para trás mulher e dois filhos. No período, receberá uma ajuda de custos que não chega aos pés do salário que tinha no Brasil.

— Não tenho dúvida de que a idade avançada é critério de desempate e que eu fiquei para trás na corrida — diz Salata. — Será uma boa experiência no Congo, mas não sei o que acontecerá depois.
Caso não encontre emprego no Brasil, Salata se verá “obrigado” a se aposentar, para não depender apenas de suas aplicações financeiras. Ele pode requerer o benefício em março do ano que vem, quando terá 35 anos de contribuição. Mas, com apenas 56 anos, assumirá 30% de perda no valor do benefício.

Na avaliação de Rogério Nagamine Costanzi, coordenador de Previdência do Ipea, o impacto da criação de uma idade mínima vai atingir os mais bem qualificados e de maior renda:
— O grupo que será mais afetado é o das pessoas com mais qualificação, maior renda, trajetória laboral estável e que, na prática, continuam trabalhando após se aposentarem. São os que têm mais facilidade de inserção no mercado. Isso atenuaria o impacto da reforma.

Professor da Ebape/FGV, Kaizô Iwakawi Beltrão destaca que o fato de uma parcela grande dos trabalhadores permanecer no mercado mesmo depois de se aposentar minimiza a necessidade de políticas compensatórias. Quase metade (45,5%) dos homens aposentados entre 60 e 64 anos continua trabalhando, enquanto na faixa de 65 a 69 anos esse percentual é de 38,1%.
— Já existe algum mercado de trabalho para aqueles mais velhos, talvez não para todos os grupos. Não acho que uma reforma da Previdência crie a necessidade de políticas. O governo pode criar um regime especial de trabalho para o aposentado, nos mesmos moldes do estágio, sem custos trabalhistas para os empregadores. A ideia foi apresentada a assessores do Ministério da Fazenda e, segundo interlocutores, está sendo analisada com cuidado. Tem como partida projeto do professor de Economia da USP Hélio Zylberstajn.

Pela proposta, os aposentados com mais de 60 anos poderiam ser contratados por empresas, com jornada reduzida (quatro ou seis horas diárias) e sem encargos trabalhistas (FGTS, INSS, 13º). Teriam direito apenas a férias, sem adicional de um terço. Aposentados por invalidez não seriam incluídos na nova regra.

A iniciativa é vista como uma forma de aproveitar a força de trabalho mais experiente, além de oferecer renda adicional aos idosos, sem aumento de custos. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa jornada diária de oito horas e 44 semanais — o que inibe contratações por período menor, pelo risco jurídico.

Políticas para incentivar o trabalhador a permanecer mais tempo na ativa e o empregador a contratar profissionais mais velhos têm sido uma prática em outros países — onde as reformas dos sistemas de previdência vêm se tornando cada vez mais frequentes por causa do envelhecimento da população.

Ainda assim, há quem afirme que as medidas são tímidas e a inserção no mercado de quem já passou dos 60 anos é um desafio.

Segundo o economista-chefe de Previdência da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Hervé Boulhol, países têm endurecido regras para a aposentadoria precoce e dado bônus para quem posterga a aposentadoria:
— Só que isso não garante que as pessoas consigam vagas. É preciso acabar com discriminação, restringir políticas de aumento automático de salário por idade e melhorar programas de treinamento.

A Austrália elevou incentivos para empregadores que mantenham ou contratem trabalhadores mais velhos. Os Estados Unidos tornaram ilegal a aposentadoria compulsória por idade. Alemanha, Finlândia e Bélgica lançaram subsídios a salários de trabalhadores a partir de 50 anos.
— Os países da União Europeia adotaram muitas iniciativas para elevar a idade da aposentadoria, mas foram menos atuantes em políticas voltadas ao mercado de trabalho — diz Robert Anderson, da Fundação Europeia para Condições de Vida e Trabalho (Eurofound, na sigla em inglês).

Na avaliação de Claudio Dedecca, professor de Economia da Unicamp, as medidas compensatórias foram adotadas em países ricos porque a chance de aceleração do crescimento ali é pequena. O Brasil, diz, tem potencial para se desenvolver muito, o que permitiria absorver a mão de obra em idade avançada sem estímulos. Ele ressalta, porém, que isso dependerá da capacidade do país de crescer e da mudança no perfil do mercado de trabalho:
— A absorção dependerá de nossa capacidade de mudar a estrutura produtiva para aproveitar pessoas mais educadas e mais velhas. Se não formos capazes, os efeitos sociais serão ruins e precisaremos de medidas desesperadas de correção.

No Brasil, o engenheiro Carlos Alberto Nolasco se aposentou aos 58 anos, por tempo de contribuição. Mas continuou à frente de uma empresa belga até completar 65, quando deixou a presidência devido ao limite de idade imposto aos executivos. A opção para se manter ativo foi abrir uma consultoria e tornarse conselheiro de empresas.
— Quando entrei na companhia, sabia da regra, mas não quis encerrar a carreira aos 65 anos. O mercado não é amigável. A percepção é que as pessoas dessa idade já perderam o brilho, não querem fazer sacrifícios nem têm energia para o batente. Mas eu estou pronto pra guerra — diz Nolasco, hoje com 70 anos.

Fonte : O Globo

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