Conheça as licenças que a lei garante

setembro 25, 2018 por
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Conheça as licenças que a lei garante

maternidade

 

As novas regras e direitos trabalhistas implementados pela reforma trabalhista estão valendo desde novembro de 2017, mas alguns pontos ainda causam dúvidas. O que muitos não sabem é que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, apesar de terem mexido em dezenas de itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deixaram intactas questões que determinam licenças às quais os empregados têm direito.

A professora Isabella da Silva Reis, de 39 anos, conhece bem seus direitos e está feliz por estar em casa cuidando do filho recém-nascido, apesar de reclamar do curto prazo, apenas quatro meses, da licença-maternidade concedida pelo setor privado. Como trabalha na rede pública do Rio e na rede privada, ela tem duas licenças no momento.

— Acho a licença-maternidade do particular muito curta, apenas quatro meses. No Estado ficamos quase um ano fora. Um ano é melhor, quatro meses é muito pouco. Sempre soube dos meus direitos quanto à licença, desde o meu primeiro filho. Nós, mães, temos a recomendação de amamentar até os seis meses, por isso, é importante a licença para cuidarmos bem dos bebês.

Jorge Mansur, sócio da área trabalhista do Vinhas e Redenschi Advogados, alerta que alguns casos ainda são desconhecidos pelos trabalhadores, como dias de folga para prestar vestibular ou doar sangue.

Mesmo sendo direitos garantidos por lei, o advogado recomenda que o funcionário avise ao gestor ou ao setor de Recursos Humanos com antecedência sobre a necessidade desses afastamentos pontuais.

— O interessante é conversar sempre. Quando o profissional é transparente, mesmo em situações não previstas em lei, o empregador não necessariamente vai descontar por uma eventual falta, desde que justificada — explica Mansur.

Coordenadora da área de Relações de Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados, Bianca Dias de Andrade acrescenta que há também acordos coletivos, convenções coletivas e normas de empresas que adicionam outros prazos e direitos aos trabalhadores.

— Não há previsão legal de abono (da falta) para que os pais participem de reunião escolar, mas algumas convenções coletivas tratam dessas situações específicas — exemplifica a advogada.

Fonte : Jornal Extra

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