Comissão aprova saque de R$ 998 do FGTS

novembro 6, 2019 por
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Comissão aprova saque de R$ 998 do FGTS

A Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório do Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos) que modifica a medida provisória (MP) 889/19 enviada pelo governo para autorizar saques do FGTS.

O parecer aumenta o valor de retirada de R$ 500 para R$ 998 por conta, no caso de trabalhadores que tinham até 24 de julho um saldo de até um salário mínimo nas contas do Fundo.

Para ter validade, a MP ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A ampliação do saque para os cotistas com saldo de até um salário mínimo visa injetar na economia mais R$ 3 bilhões, além dos R$ 42 bilhões previstos pelo governo, incluindo os saques das cotas do Pis/Pasep.

O relator também incluiu no parecer o prazo de até 180 dias a contar da sanção da MP para que os cotistas possam retirar da conta, sem qualquer restrição, valores residuais de R$ 80. O objetivo é não sobrecarregar a Caixa Econômica Federal durante o período do saque emergencial, que termina em março de 2020.

Quem se enquadra nas condições, mas já efetuou o saque dos R$ 500, poderá realizar a retirada da diferença após sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro.

Já quem tinha, na data da edição da Medida Provisória, saldo maior que R$ 998 na conta vinculada só poderá sacar os R$ 500 já previstos anteriormente.

O relator destacou também outros dois pontos : a possibilidade de saque do FGTS devido a doenças graves e o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelos empregadores ao governo, na demissão sem justa causa. A multa de 40% paga aos empregado dispensado continua a existir.

Além do saque especial do FGTS, que vai até março, a MP cria também uma modalidade especial de retirada, o saque aniversário, que começa a partir do próximo ano.

Para facilitar a votação da MP na comissão, o relator fechou acordo com a Caixa, que aceitou reduzir pela metade a taxa de administração de 1% , a partir de janeiro, para manter o monopólio na gestão dos recursos do FGTS. Essa questão estava travando a tramitação da MP no colegiado. Em 2018, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS só a título de taxa de administração.

Fonte : Jornal Extra

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