Adoção

julho 13, 2014 por · Comentários
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cartorio no rjO processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante para a criança for muito diferente do disponível no cadastro. Confira o passo a passo da adoção no Brasil: www.cnj.jus.br/snnc.

Direitos Humanos

julho 13, 2014 por · Comentários
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Captura de Tela 2014-07-13 às 20.56.19A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Embora não tenha obrigatoriedade legal, os enunciados são a base de dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Confira aquihttp://bit.ly/1bjbAbg

Como Agir em Trotes de Sequestro

junho 27, 2014 por · Comentários
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cartorio rj

Ao receber ligações de possíveis sequestradores, mantenha sempre a calma e tente agir racionalmente. A prevenção pode amenizar a situação (e até evitar esse tipo de chamadas): usar senhas no telefone celular que dificultam o acesso à agenda em caso de perdas e roubos; orientar idosos, crianças e empregados a não prolongar conversas telefônicas com desconhecidos; desconfiar de ligações de cadastro sejam elas do banco, da operadora de celular ou de qualquer outra prestadora de serviço, pois costuma-se perguntar nome completo, endereço, telefones ou quaisquer outros dados que facilitam a ação do criminoso.

Pacto Antenupcial

abril 10, 2014 por · Comentários
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Você sabe o que é e para que serve um pacto antenupcial?
1. O que é o pacto antenupcial?Trata-se de escritura pública, feita em Cartório de Notas, através da qual os noivos que optarem por um regime de bens para o casamento diferente do regime legal da comunhão parcial de bens, podem livremente estabelecer o regime de bens de seu interesse e as relações patrimoniais aplicáveis ao casamento. O Código Civil nos oferece 5(cinco) diferentes regimes de bens, mas os noivos no pacto podem definir seu próprio regime de bens, inclusive misturando figuras dos regimes estabelecidos no Código Civil.

2. Quais os tipos de regime de bens previstos no Código Civil de 2012?

Comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final dos aquestos, separação total de bens e separação legal de bens.

3. O que deve ser feito após a lavratura da escritura?

O casal deve levar a escritura ao Cartório de Registro Civil (RCPN), onde será realizado o casamento e, após o casamento, devem dirigir-se ao Cartório de Registro Geral de Imóveis e requerer o registro do aludido pacto, junto à matrícula do imóvel (1º domicílio), ainda que este imóvel seja locado.

4. Qual o prazo para levar o pacto antenupcial ao RCPN?

Não há prazo. No entanto, o pacto antenupcial somente terá eficácia com a realização do casamento.

5. Quais os documentos necessários para se fazer o pacto antenupcial?

Os noivos devem comparecer ao cartório de notas, antes do casamento, com seus documentos pessoais (RG e CPF originais), certidão de casamento (se divorciado ou viúvo), certidão de óbito (se viúvo).

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