Falta de clima político para votar reforma da Previdência se acentua

Falta de clima político para votar reforma da Previdência se acentua

A falta de clima político para a votação da reforma da Previdência na Câmara fica cada dia mais acentuada.

Após a chegada da proposta que muda a regra de aposentadoria dos militares, que deveria destravar o andamento do processo, a crise de articulação apenas se agravou.

Partidos adiaram a escolha de relator para a proposta e a prisão, na última quinta-feira (21), do ex-presidente Michel Temer (MDB) colocou combustível na já tensa relação entre Executivo e Legislativo.

Nos bastidores do Congresso, a insurreição contra o governo atingiu, nesta semana, nível que surpreendeu até políticos com anos de experiência.

Até o começo da semana, líderes de partidos que podem compor a base de apoio do presidente diziam que apenas o PSL está alinhado ao Planalto. Mas o desgaste do governo chegou ao próprio partido, que, segundo o líder, deputado Delegado Waldir (GO), “não é subordinado ao Executivo”.

“Nós não fomos convidados para a governabilidade. Então nós não participamos [do governo]. Nós não damos palpites. Nós não temos um ministério. A pacificação da bancada, a entrega de todos os votos [do partido] para a [reforma da] Previdência é missão minha. Ou não. Muito cedo para falar sobre isso”, disse Waldir à Folha.

A crise, que já era identificada na relação com partidos do centrão como PP, PRB, DEM, MDB, tem dois principais motivos : o governo não conversa com líderes antes de enviar propostas polêmicas e, na quarta-feira (20), Jair Bolsonaro cedeu a pressões ao conceder uma série de benesses no projeto da Previdência dos militares.

Por isso, antes mesmo da prisão de Michel Temer, mais um recado foi dado : a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência continua travada até que o ministro Paulo Guedes (Economia) vá à Câmara para explicar as medidas e as razões do tratamento diferenciado para as Forças Armadas.

A audiência está prevista para a terça-feira (26). Mas já há movimentação das cúpulas partidárias para boicotar Paulo Guedes, deixando o ministro apenas com a oposição e o PSL.

O relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deveria ser anunciado nesta quinta, mas a reunião foi cancelada em cima da hora por pedido de todos os líderes – incluindo o do PSL.

Os membros cobram interlocução direta com o presidente ou seus ministros para destravar o andamento da proposta.

Reservadamente, já se admite que não há mais um calendário para a apreciação do texto na comissão, o que deveria ocorrer na primeira semana de abril.

“Não parece que há hoje um indício de o governo querer uma celeridade tão grande. Falta debater com os deputados. Eu vejo que essa questão tem de ser feita até semana que vem. Há uma série de fatores que devem ocorrer para que possamos ter estabilidade política dentro da comissão”, avaliou o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL).

Afinal, diz-se na Câmara, o ônus da votação ficará com o Congresso.

O Congresso está quase completando dois meses de trabalho na nova Legislatura, momento que costuma ser profícuo para o novo governo, com a chamada “lua de mel”.

Porém, até hoje nada em matéria previdenciária avançou – nem sequer foi instalada a comissão para analisar a medida provisória que passa um pente-fino nos benefícios do INSS, publicada em janeiro.

Além dos problemas de articulação e críticas à reforma da Previdência, o governo ainda poderá enfrentar dificuldades na relação com o Congresso por causa da prisão de Michel Temer.

Nas palavras de um assessor presidencial, a prisão era uma “questão de tempo”, mas não favorece o Palácio do Planalto ao agravar o desgaste na relação entre o Judiciário e o Legislativo, que têm protagonizado uma queda de braço.

O temor é que a medida seja interpretada por líderes partidários como um ataque ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que teve o sogro, o ex-ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco, também preso pela Polícia Federal.

Rodrigo Maia, que já estava irritado com atitudes de Jair Bolsonaro e família e com a falha articulação política do governo, entrou em um embate público com o ministro Sergio Moro (Justiça), na quarta-feira.

“Tem ruído [na relação com o Congresso], vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, daqui a pouco pode ser que ele seja solto. Vamos ver o que vai acontecer”, disse nesta quinta o presidente interino, Hamilton Mourão.

Mas o momento é delicado. Há uma crise entre Poderes, e a cúpula da Câmara diz que ela pode ser agravada pela reação de partidários do governo às prisões.

Nesta quinta, Rodrigo Maia ele colocou panos quentes na situação. Afirmou que as prisões não afetam a reforma e que o governo conseguirá organizar sua base.

No privado, porém, a avaliação de aliados de Rodrigo Maia é que, ao dizer que a prisão foi causada por acordos pela governabilidade, Bolsonaro não percebe que é o governo pode sair mais prejudicado.

A declaração do presidente pegou muito mal entre os deputados, que já estavam irritados com o clima de criminalização da política adotado pelo Planalto e pelo clã Bolsonaro.

Apesar disso, Mourão afirmou que o governo tem “preocupação total” em garantir a base para a aprovação da reforma.

Relator da reforma da Previdência de Michel Temer, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) traçou um cenário bem pessimista sobre o futuro do pacote de Bolsonaro (PEC e projeto de lei) para alterar as regras de aposentadoria, que é mais dura para civis e ficou com pecha de estar privilegiando as Forças Armadas.

“Mesmo que o governo recue e retire as propostas de mudanças no BPC [Benefício de Prestação Continuada] e aposentadoria rural, essa imagem ficou gravada. A reestruturação das carreiras militares não caiu bem. Eu vivi isso [no governo Temer]. É difícil de mudar a ideia dos deputados depois que a opinião está formada.”

O projeto de lei de reforma dos militares, segundo diversos deputados, é brando.

A economia prevista é de R$ 10,45 bilhões em dez anos, pois há gastos com a reestruturação de carreiras. A PEC deve gerar um corte de R$ 1 trilhão nos gastos da próxima década.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado, afirma que as concessões feitas pelo governo no projeto dos militares pode estimular a demanda de outras carreiras do serviço público e conturbar a votação da reforma da Previdência.

O senador é um dos aliados do presidente que vêm alertando para o discurso de confrontação com o funcionalismo público adotado pelo governo na campanha pela reforma.

Fonte : Folha de S.Paulo

 

Estados Unidos abre caminho para Brasil integrar programa de viajantes confiáveis

Estados Unidos abre caminho para Brasil integrar programa de viajantes confiáveis

Após o Brasil isentar de visto os norte-americanos que queiram viajar ao Brasil, os Estados Unidos sinalizou intenção de facilitar a entrada de turistas brasileiros. A informação foi confirmada por declaração conjunta dos dois governos enviada após reunião de Jair Bolsonaro e Donald Trump.

“Os presidentes concordaram em dar os passos necessários para permitir a participação do Brasil no Programa de Viajantes Confiáveis ‘Global Entry’ do Departamento de Segurança Interior [dos Estados Unidos]”, diz o comunicado publicado em português e inglês.

O programa prevê uma liberação mais rápida de viajantes “pré-aprovados” e de “baixo risco” que chegam aos Estados Unidos.

A participação no programa não isenta a pessoa do visto : apenas agiliza a entrada em alguns aeroportos norte-americanos. Em vez de se submeterem a entrevistas com agentes imigratórios, os turistas participantes do programa apresentam documentos em quiosques eletrônicos.

Nas máquinas, os turistas escaneiam o passaporte, colocam suas impressões digitais e preenchem uma declaração alfandegária antes de retirar as bagagens.

Fonte : UOL

Projeto pretende privatizar a segurança nas ruas

Projeto pretende privatizar a segurança nas ruas

Um projeto que está sendo lançado pela Câmara Comunitária da Barra da Tijuca tem como objetivo aumentar o alcance privado sobre a segurança no bairro.

Segmentado em etapas, o plano inclui desde um cadastro unificado de funcionários de condomínios até a possibilidade de vigilantes de empresas particulares atuarem em áreas públicas.

A primeira fase começa hoje, quando a câmara apresenta o projeto a convidados, entre eles o vice-governador Cláudio Castro.

A entidade montou uma central integrada para receber informes, como relatos de ocorrências ou a descrição de suspeitos, de sete empresas de vigilância. Juntas, elas têm 30 contratos no bairro, com clientes que incluem condomínios e shoppings.

— Se um suspeito tentar entrar num prédio se passando por entregador de flores, as informações sobre ele serão repassadas a uma conta de WhatsApp. Um profissional de segurança filtrará o conteúdo e encaminhará o alerta às outras empresas do sistema. É um trabalho de prevenção. Vamos fazer com que condomínios vizinhos se falem, troquem dados — explica Delair Dumbrosck, presidente da câmara.

Os dados, segundo ele, ficarão à disposição das polícias Civil e Militar. Depois de consolidado esse trabalho em pool, vêm as etapas polêmicas. A ideia é que a central tenha também um banco de dados dos vigilantes que atuam na região e um de empregados e prestadores de serviços, como domésticas, babás, cuidadores de idosos, jardineiros e motoristas.

Os condomínios que aderirem, explica Delair Dumbrosck, poderão denunciar aqueles que, na avaliação de empresas, moradores e síndicos, tenham cometido algum ato ilícito. Será criado, nas palavras dele, uma espécie de ‘‘cadastro negativo’’.

— Isso evitará que uma pessoa demitida de um condomínio após cometer um furto, por exemplo, seja admitida em outro — explica.

Por fim, o projeto tentará fazer com que empresas de segurança privada possam fazer rondas no entorno dos condomínios e centros comerciais que as contrataram. O 31º BPM (Recreio) tem cerca de 450 PMs; as sete empresas que participam da iniciativa, 4.500 vigilantes trabalhando só na Barra.

Fonte : O Globo

Governo do Rio de Janeiro rescinde contrato de concessão do Maracanã

Governo do Rio de Janeiro rescinde contrato de concessão do Maracanã

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou ontem o rompimento do contrato atual de concessão do Maracanã. Desta forma, o poder público reassume o controle do complexo esportivo. A medida invalida os contratos de Flamengo e Fluminense com o estádio.

– Estamos retomando o Maracanã, sem qualquer prejuízo das partidas de futebol ou aos clubes. Vamos nos próximos 30 dias ter uma intervenção no Maracanã, por meio da secretaria e da Suderj, com uma comissão que estou constituindo, para fazer uma retomada. Estaremos modulando uma permissão de uso até que façamos então uma nova concessão por meio de parceria público privada – disse Witzel.

A caducidade do contrato será publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial. Com isso, a atual concessionária, gerida pela Odebrecht, tem até 19 de abril para deixar o estádio por completo.

O Consórcio Maracanã ainda não comentou o assunto mas, via nota, explicou que foi surpreendido : “O Complexo Maracanã Entretenimento foi surpreendido pela informação divulgada nesta manhã em uma coletiva de imprensa. A empresa não teve acesso a nenhum ato oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro e se manifestará oportunamente”.

Ao anunciar a decisão, Wilson Witzel explicou que pesou o não pagamento da outorga por parte da concessionária e a falta de contratação de uma garantia para quitar os débitos em caso de algum contratempo. Segundo o poder público, a dívida é de R$ 38 milhões, desde maio de 2017. O governador explicou que ouviu clubes e a Ferj para embasar a medida.

– A decisão já foi comunicada. Estou aplicando à concessionária e às controladoras a penalidade de declaração de inidoneidade pelo prazo de dois anos. É uma pena em razão do descumprimento de contratos. Há uma dívida pelo não pagamento da outorga da concessão por parte das empresas. Não poderia fazer diferente, aplicando a pena que as impossibilita de contratar com qualquer poder público. Estão usando um equipamento do Estado, não estão pagando, e os clubes estão reclamando. Está tudo errado. Portanto, determinamos a rescisão. A caducidade é a falta de garantia do pagamento das parcelas – explicou o governador.

Os planos do governo do Rio compreendem a construção de uma laje sobre a linha da Supervia, que passa bem próxima ao Maracanã. Witzel disse ter buscado inspiração no High Line Park, em Nova York. A ideia é que esse espaço seja a contrapartida para evitar a demolição da estrutura esportiva que há no entorno.

– Pode ser feito um estacionamento, hotel, shopping, preservando o Célio de Barros, Júlio de Lamare, Escola Friedenreich e o Museu do Índio. Já treinei no Célio de Barros e vamos manter isso tudo funcionando. A PPP será modelada ainda, com o objetivo de incluir uma laje em cima da Supervia. Ela passa a ser praticamente o metrô. Vamos ganhar um espaço de 160 mil m² ali em cima, por meio de Cepacs (Certificados do Potencial Adicional de Construção), no qual várias coisas podem ser feitas. Semana passada fui homenageado como presidente de honra do clube Monte Líbano. E lá havia vários representantes de fundos árabes interessados em investir aqui no Maracanã e no Sambódromo. Tudo isso estamos avaliando – disse Witzel.

A comissão estabelecida pelo governo já tem sete membros e será presidida por Ana Beatriz Leal, da Secretaria da Casa Civil. O grupo tem como papel principal elaborar a permissão de uso, auditar os custos fixos, ver necessidades de reparos, apresentar um estudo e parecer para manutenção das atividades do Complexo Maracanã.

O governador ainda fez referência ao incidente da final da Taça Guanabara para exemplificar o descontentamento com a condução de alguns conflitos no estádio. No entendimento do governo do Rio, é preciso ajustar itens como o posicionamento das torcidas de Fluminense e Vasco : ambos querem o setor Sul.

– Se a concessionária mantinha contrato com os clubes, esses contratos não tem efeito em relação ao Estado. Vou conversar com os clubes para que não aconteça o que houve no Fluminense x Vasco. Ficamos refém em uma situação obscura, esperando a Justiça decidir com 30 mil torcedores querendo entrar, e a polícia no meio dessa história. Isso não pode acontecer mais. Vamos conversar e estabelecer regras claras. O combinado não sai caro – comentou, ressaltando ainda que não há risco para os jogos da Copa América 2019.

Fonte : O Globo

Brasil dispensa vistos para cidadãos de quatro países

Brasil dispensa vistos para cidadãos de quatro países

Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial de hoje, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que australianos, canadenses, norte-americanos e japoneses não precisam mais de visto para entrarem no Brasil.

As novas normas entram em vigor a partir do dia 17 de junho. “Fica dispensado, de forma unilateral, visto de visita (…) para os solicitantes nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão”, diz o decreto nº 9.731 de 2019.

A dispensa “unilateral” significa que os brasileiros continuam precisando de visto para entrar nos países citados. Até então, a tradição diplomática do Itamaraty era fazer as mesmas exigências que são impostas aos brasileiros pelos demais países.

Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a medida trará “mudança no patamar do Brasil entre os grande destinos turísticos mundiais”.

Fonte : UOL

STF decide que caixa dois será julgado pela Justiça Eleitoral

STF decide que caixa dois será julgado pela Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que processos sobre corrupção ligados à prática de caixa dois devem ser enviados à Justiça Eleitoral. O placar da votação foi de seis votos a cinco. A maioria afirmou que, por lei, crimes eleitorais só podem ser julgados pelo ramo especializado do Judiciário, mesmo quando a prática estiver ligada a outros delitos. Um agente público, por exemplo, que recebe propina e usa o dinheiro em campanha sem declarar os valores pode ser enquadrado em caixa dois, mas também em corrupção. O caso, portanto, deve ir à Justiça Eleitoral.

Agora, advogados poderão pedir a nulidade de decisões em processos que estão na Justiça Federal, alegando que houve caixa dois. Os juízes responsáveis decidirão se o processo será transferido à Justiça Eleitoral.

A determinação contraria posição de procuradores da forçatarefa de Curitiba, que veem a medida como enfraquecimento da Lava-Jato. Eles queriam que esses casos ficassem na Justiça Federal, por ser mais preparada, na visão deles, para conduzir investigações complexas. O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, criticou a decisão do STF. “Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos, no início da Lava-Jato”, escreveu.

Para os procuradores da Lava-Jato do Rio, se a decisão tivesse sido tomada antes da prisão do ex-governador Sérgio Cabral, não haveria Lava-Jato no estado. Isso porque ele apresentaria documentos comprovando que parte do dinheiro que recebeu foi gasto em campanha e ele não declarou. Assim, o processo iria para a Justiça Eleitoral e dificilmente teria havido as fases subsequentes.

— Se a milícia no Rio usa parte dos recursos que arrecada para financiar campanha, os crimes cometidos por milicianos, tais como extorsão de comerciantes, exploração de ‘gatonet’ e até tráfico de drogas terão que ser julgados pela Justiça Eleitoral. Não faz sentido — diz o procurador Sérgio Pinel, da LavaJato no Rio.

O ministro Gilmar Mendes fez duras críticas aos procuradores que se posicionaram como se a decisão fosse um ataque à Lava-Jato. E o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar ofensas consideradas criminosas aos integrantes da Corte. Entre os alvos, estão procuradores da Lava-Jato que postaram vídeos na internet, como Deltan Dallagnol, conclamando a população a tomar partido no julgamento.

Já o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, defendeu a divisão de processo, com o caixa dois sendo julgado na Justiça Eleitoral e os demais crimes, na Federal. Com a mesma posição, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a Lava-Jato foi “divisor de águas no enfrentamento da corrupção institucionalizada”.

A decisão foi tomada em processo contra o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado Pedro Paulo (DEM), investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois. Eles negam.

Fonte : Jornal Extra

Conta de luz mais alta no Rio de Janeiro

Conta de luz mais alta no Rio de Janeiro

A conta de luz do carioca ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem uma alta de 11,52% para as tarifas dos consumidores residenciais da Light.

O reajuste é mais um aumento no histórico de disparada nos preços da energia. Nos últimos dez anos, a fatura paga pelo carioca mais que dobrou. De 2009 até agora, a tarifa da Light saltou 105,9%, percentual muito acima da inflação do período, de 71%.

O órgão também aprovou um aumento para os clientes da Enel Distribuição Rio, que atende Niterói, Região dos Lagos e o Norte Fluminense. Nesse caso, a alta será de 9,72%. As altas começam a valer a partir da próxima sextafeira para ambas as empresas. Para os consumidores industriais da Light, o reajuste médio será de 10,2%. Esse grupo de consumidores da Enel Rio terá uma alta de 9,65% nas suas tarifas.

As contas de energia do consumidor do Rio de Janeiro têm subido acima da inflação e da média nacional das tarifas nesta década. Nos últimos cinco anos, as contas da Enel deram um salto de 75%. Já as tarifas da Light, nesse mesmo período, subiram 65%. Por outro lado, a inflação oficial e a média nacional ficaram bem abaixo desses percentuais. Enquanto o número do aumento médio para todo o país foi de 47%, a inflação do período pelo IPCA ficou em 32%.

Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (custos repassados às usinas), pela transmissão (custos da transmissora responsável pelo transporte da eletricidade) e pela distribuição (serviços prestados pela distribuidora), além de subsídios e impostos.

Na tarifa da Light paga pelo cliente, 35,3% são para impostos; 30,5% para compra de energia; e 12,3% para encargos. Ficam com a distribuidora, de fato, 15,1% da receita.

Por conta do tempo seco, comprar energia ficou mais caro. A falta de chuvas e o baixo nível dos reservatórios no ano passado contribuíram para a alta nas tarifas em 2019. Sem chuvas, foi preciso acionar mais usinas térmicas para garantir o suprimento. Parte dessa conta adicional ficou para ser paga neste ano.

Fonte : Jornal Extra

Veja como fornecer corretamente as informações dos bens para a Receita Federal

Veja como fornecer corretamente as informações dos bens para a Receita Federal

Até o dia 30 de abril, os contribuintes devem preencher o formulário da declaração do Imposto de Renda e enviar para a Receita Federal.

Uma etapa que gera muitas dúvidas é a da declaração dos imóveis, especialmente quando no ano base houve transição dos bens — compra e venda, doação, herança, inventário e espólio. Se declarar sozinho já pode ser complicado, imagine com mais pessoas envolvidas…

A principal mudança neste ano no Imposto de Renda de pessoa física é a inclusão do CPF de todos os dependentes. Já em relação aos imóveis, não há nenhuma nova regra relevante — apenas a que começou a valer no ano passado, exigindo informações detalhadas dos bens. Antes, dados como endereço, Registro de Imóveis, metragem e inscrição de IPTU vinham juntas em uma única descrição e, desde o ano passado, tornaram-se facultativas. A expectativa era que fosse obrigatória nesse ano, mas não aconteceu. Em geral, o contribuinte deve sempre declarar o valor de compra até que seja feita uma venda, quando então o valor deve ser atualizado. No caso de doações e heranças, não há dedução, mas algumas regrinhas variantes.

Declaração geral

Grosso modo, deve fazer a declaração do Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018. No caso de atividade rural, quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50. Se a pessoa tiver rendimento inferior e sem imóveis, não precisa declarar. Mas se for acima destes valores e dono de um imóvel, inclusive terra nua, com valor acima de R$ 300 mil, é preciso que declarar.

Compra e venda

Segundo Claudio Sameiro, responsável pelo Núcleo de Práticas Contábeis e coordenador da pós-graduação em assessoria contábil e fiscal da Universidade Veiga de Almeida, o declarante deve sempre pôr o valor da compra do imóvel em suas declarações anuais. Somente quando for feita a venda é que se deve informar o valor do repasse. Caso contrário, o contribuinte pode cair na malha fina ou ter que pagar tributo a mais.

— A diferença entre os valores de compra e venda é o ganho de capital, cuja alíquota é de 15% para imóveis até R$ 5 milhões. A não ser que o contribuinte tenha algum benefício específico. Há, porém, algumas exceções. Por exemplo, quem vendeu um imóvel residencial e comprou outro dentro de um prazo de 180 dias está isento de pagar este imposto. Também é livre da tributação quem vendeu um imóvel com valor limite de até R$ 440 mil, desde que não tenha sido realizada qualquer outra venda nos últimos cinco anos.

Financiamento

Segundo Leônidas Quaresma, auditor-fiscal da Receita Federal no Rio, no caso de financiamento, não se deve pôr o valor total do imóvel. O contribuinte deve declarar o que pagou, incluindo parcelas, chaves, escritura, até a data de 31 de dezembro do ano base. A cada ano, este valor vai aumentando e, quando chegar à quitação, o contribuinte passará a declarar o valor total. O especialista em direito tributário Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, orienta que se o financiamento for repassado a terceiros, o contribuinte deve declarar essa operação de venda na ficha de “bens e direitos”, informando na discriminação a quantia recebida e o CPF e o nome do comprador.

— E deixe as colunas “Situação em 31/12/2017” e “Situação em 31/12/2018”, zeradas — orienta.

Herança

Nem depois de morrer há sossego. A declaração de quem faleceu deve ser feita pelo inventariante nos casos em que tiverem sido deixados bens e rendimentos sujeitos a tributação no ano em que a partilha foi concluída, indicando a transferência para os herdeiros. Sérgio Tavares, diretor da STavares Consultoria, explica que os herdeiros devem incluir os bens recebidos em sua declaração como se fossem bens novos, na parte de “Bens e Direitos”.

— É importante utilizar o campo “discriminação” para informar que os bens se referem a uma herança, além dos dados do falecido.

Ele lembra ainda que os herdeiros devem prestar atenção ao fato de que todas as dívidas tributárias do falecido até a data de sua morte são de responsabilidade deles. Ou seja, se o falecido não pagou suas dívidas com a Receita Federal antes de morrer, serão usados recursos do espólio para fazer a quitação.

—Se os bens não forem suficientes ou se o falecido nada tiver deixado de bens, nem o cônjuge nem os herdeiros serão responsáveis pela dívida. Nesse caso, o falecido terá o seu CPF cancelado.

Inventário e Espólio

Assim como na herança, o CPF de quem faleceu continua ativo até que todos os seus bens e dívidas sejam repassados para os herdeiros. No caso do inventário, Tavares explica que existem três tipos de declaração específicas : declaração inicial de espólio (relacionada ao ano-calendário do falecimento do contribuinte), declaração intermediária de espólio (relacionada aos anos-calendário subsequentes ao falecimento do contribuinte, até que um parecer sobre a divisão de bens seja emitido) e declaração final de espólio (documento relacionado aos bens a serem inventariados no ano em que ocorreu a decisão judicial de divisão de bens). O contribuinte pode optar por fazer a declaração normal e, no final, a de espólio.

Doação

A doação é semelhante à herança. Doações de bens como dinheiro, imóvel e veículo devem ser informadas na declaração do imposto de renda no ano seguinte ao das transferências dos bens, tanto pelo doador como por quem recebe o bem. Apesar de isentas de imposto de renda, a Receita Federal exige a declaração de doações para conhecer as transações que provocaram as variações de patrimônio do contribuinte.

Ao passar o imóvel adiante, o doador declara seu valor de compra. Quando o recebedor for vendê-lo, se for o caso, será com base neste valor de venda que poderá haver pagamento da alíquota. Se o doador quiser, ele pode declarar o valor de mercado já na doação. Mas, aí, pagará o imposto sobre a diferença (como o ganho de lucro em uma operação de compra e venda).

Muitas pessoas têm o recebimento de aluguéis como fonte de renda. Para efeito de pagamento de imposto de renda em relação a esse rendimento, o contribuinte deve observar se tem origem em pessoa física ou jurídica. Caso o pagamento seja feito por pessoa física, o locador precisa fazer o cálculo e ore colhimento pelo Carne Leão :

— O Carnê Leão é a forma de tributação sobre rendimentos recebidos de pessoas físicas nesse caso, e deve ser recolhido mensalmente. O contribuinte pode usar o programa “Carnê Leão” para auxiliá-lo neste processo — diz Antonio Gil, sócio de Tributos da consultoria EY (antiga Ernst & Young).

O contribuinte precisa preencher mensalmente o Carnê Leão caso obtenha uma renda oriunda de aluguel superior aR $1.903,98. Se for inferior, é necessário apenas informar na declaração no campo “Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas”, e o próprio programa calculará o imposto devido.

Cabe lembrar que são dedutíveis despesas arcadas pelo dono do imóvel como condomínio, IPTU, despesas com taxas de administração e corretagem do imóvel.

Mas é importante lembrar que, para serem despesas dedutíveis, é imprescindível que estas sejam pagas pelo dono do imóvel. E, finalmente, ressaltam os especialistas, é importante lembrar que não existe a possibilidade de negociação com o inquilino para ambos não declararem os valores pagos e recebidos com aluguéis: isso é um crime tributário.

Em relação a aluguéis pagos por pessoa jurídica (PJ), o procedimento muda um pouco. Embora as alíquotas de imposto sejam as mesmas, a forma de tributação, no caso de PJ, é a retenção do imposto pela própria fonte pagadora, ou seja, a pessoa jurídica. Neste caso, o uso do Carnê Leão não se aplica. No caso de aluguéis pagos por PJ, o dono do imóvel precisa receber o informe de rendimentos anual relativo aos pagamentos e recolhimentos de impostos feitos pela pessoa jurídica. Assim, ele terá as informações para declarar seu Imposto de Renda.

Fonte : O Globo

Vítimas de golpes com cartões podem não ter direito a ressarcimento

Vítimas de golpes com cartões podem não ter direito a ressarcimento

Os golpes com cartões de crédito e de débito fazem a cada dia um maior número de vítimas. E as grandes multidões dos blocos de carnaval são um local propício para a atuação dos estelionatários. Eles aproveitam a concentração de pessoas e a falta de atenção dos foliões para fazer novas vítimas.

Em um dos golpes, o comprador digita na maquininha, sem perceber, a senha do cartão no campo destinado ao valor da compra. Dessa forma, os números digitados podem ser visualizados. No campo reservado à senha, apareceriam apenas asteriscos. O bandido consegue, então, roubar a senha, devolvendo ao consumidor um cartão similar. Em geral, a vítima só percebe a troca ao tentar usar o cartão novamente.

Foi exatamente o que aconteceu com o jornalista Oldon Machado, de 42 anos. Na sexta-feira, véspera de carnaval, ele deixou um baile de madrugada, pegou um táxi, pagou a corrida com o cartão e, somente no dia seguinte, percebeu que o que estava em sua carteira não era o seu. Tarde demais: o criminoso já havia feito compras no total de R$ 31 mil. Imediatamente, ele comunicou as transações irregulares ao banco. A instituição, porém, ainda analisa o caso.

—Digitei duas vezes a senha e deu erro. Nisso, quando estava abrindo a carteira para dar dinheiro, ele me deu um cartão cinza, assim como o meu. Nem percebi que era uma armação —contou.

Nos casos em que há descuido da vítima, o banco não costuma se responsabilizar. Nem o Judiciário tem dado ganho de causa ao consumidor. Ou seja, é ele quem acaba arcando com o prejuízo.

De qualquer forma, o advogado Gustavo Gonçalves Gomes aconselha que em caso de fraude a pessoa faça um boletim de ocorrência, a fim de comprovar sua boa-fé, e abra um processo administrativo no banco :

— Se os bandidos têm posse de CPF, nomes dos pais e outros dados da vítima, pode-se interpretar que houve vazamento de informação, o que facilitou a aplicação do golpe. Sem indícios de vazamento de dados ou alguma questão operacional envolvendo o banco, não há chance de ressarcimento.

A aposentada I.C. , de 75 anos, que não quis ser identificada, ficou com um prejuízo de R$ 11 mil. Ela recebeu uma ligação e foi convencida de que seu cartão havia sido clonado. A pessoa que se passou por funcionária do banco perguntou se ela reconhecia uma compra de R$ 3 mil feita em Santa Catarina. Em seguida, a idosa foi orientada a entregar o cartão a um portador, que o levaria à polícia para fazer uma perícia no chip. A atendente disse ainda que ela deveria fornecer a senha durante a ligação para que houvesse o cancelamento.

— Achei que estava falando com o banco. Foram sacados R$ 11 mil. E o banco considerou a queixa inconsistente, porque entreguei a senha e o cartão à quadrilha —contou a idosa.

Segundo Walter Faria, diretor adjunto de Operações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com a adoção do cartão com chip, o que dificulta a clonagem, no início da década, as quadrilhas passaram a investir contra os clientes. A Febraban periodicamente alerta que os bancos não telefonam pedindo dados pessoais.

— Se receber um suposto contato do banco, deixe a linha presa e, de outro telefone, ligue para a central da instituição para verificar se é verdade. Ao cortar o cartão, corte no chip. Só assim ele ficará inutilizável — explica Walter Faria. Ele recomenda ainda que nunca se entregue o cartão a outra pessoa. Nem durante a operação de compra :

— Durante o pagamento, você deve pegar a máquina para digitar a senha e você mesmo deve retirar o cartão. A Fundação Procon-SP aconselha também a verificar os valores no comprovante e sempre conferir o cartão antes de guardá-lo.

Fonte : O Globo

Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no Imposto de Renda 2020

Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no Imposto de Renda 2020

É grande a chance de o contribuinte ser obrigado a fornecer informações mais detalhadas sobre seus bens na declaração do Imposto de Renda do próximo ano, afirmou nesta quinta-feira (8) Valter Koppe, supervisor regional do IR em São Paulo.

Por isso, advogados e o fisco recomendam que sejam separados já para a declaração deste ano (referente a rendimentos de 2018) dados como o número de matrícula do imóvel ou o Renavam do veículo.

A Receita começou a receber as informações dos contribuintes nesta quinta-feira (7). Até as 17h, cerca de 490 mil declarações foram entregues.

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril. São esperados 30,5 milhões de declarações.

Campos para informações detalhadas dos bens foram criados no ano passado. A Receita Federal chegou a sinalizar que o preenchimento seria obrigatório já a partir deste ano, mas ele segue opcional.

Mas a Receita fez uma pequena alteração nessa ficha. Antes, quando o contribuinte dizia que não tinha registro do imóvel em cartório, era aberto um campo para que ele informasse outro tipo de registro.

Segundo Valter Koppe, isso gerou dúvidas e, por isso, o campo adicional foi excluído.

O Renavam do veículo consta do documento emitido pelo Detran de cada estado.

Sobre imóveis, a advogada tributarista Ana Claudia Utumi diz que o cadastro na prefeitura é encontrado no boleto de pagamento do IPTU. Já o número de matrícula do imóvel pode ser solicitado ao cartório. “Quem tem cópia da escritura de transferência de proprietário já tem esse número no documento.”

A omissão de rendimentos é o erro mais comum do contribuinte, segundo Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da Receita em SP. Em 2018, 600 mil pessoas caíram na malha fina.

Segundo Fábio Ejchel, informes sobre dependentes também geram confusão. E, neste ano, passa a ser obrigatório informar o CPF dos dependentes de qualquer idade.

“Se mantiver o dependente sem colocar o CPF, a declaração vai gerar erro”, diz Valter Koppe.

Ana Claudia Utumi orienta que os pais peçam recibos médicos e de escola, por exemplo, no CPF da criança. “Se vem no CPF da mãe, não vai poder usar como dependente do pai.”

Quem perder o prazo de entrega terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

As informações podem ser prestadas pelo programa gerador da declaração, disponível para download no site da Receita ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, para Android e iOS.

João Victor Guedes, sócio do L.O. Baptista Advogados, ressalta que, neste ano, a Receita reduziu o teto para quem pode fazer a declaração pelo aplicativo de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões.

“Na prática, é difícil que alguém com patrimônio tão elevado entregue a declaração via aplicativo, porque são declarações que exigem um cruzamento de dados mais complexo. O aplicativo acaba funcionando para quem tem rendimentos mais baixos, com poucas fontes pagadoras”, afirma.

Fonte : Folha de S.Paulo

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