Placas no padrão Mercosul serão obrigatórias a partir do dia 31

Placas no padrão Mercosul serão obrigatórias a partir do dia 31

O uso da placa do Mercosul em todo o Brasil passa a ser obrigatório a partir do dia 31 de janeiro.

Este é o prazo estipulado em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV).

A placa padrão Mercosul, no entanto, só será exigida para novos emplacamentos ou troca do município em que o veículo é registrado.

O uso das placas do Mercosul, que já são utilizadas na Argentina e Uruguai, era facultativo no país até então. Atualmente, 10 estados já adotam o emplacamento : Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia. Paraguai e Venezuela também devem mudar suas placas.

Desde a decisão pela adoção de uma placa padronizada do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas para o bloco foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e, depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa. Placas que forem amassadas em acidentes de carro ou em casos de furto e roubo também precisam ser trocadas e, neste caso, serão reemitidas conforme o novo padrão. Motoristas que não se enquadram nas situações, mas desejam ter o veículo com a nova placa, podem fazer a troca.

A placa do Mercosul terá quatro letras e três números, o inverso do modelo em vigor atualmente, com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo : preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Fonte : Veja

Empresas de ônibus do Rio de Janeiro têm até setembro para climatizar toda frota

Empresas de ônibus do Rio de Janeiro têm até setembro para climatizar toda frota

O carioca já está no oitavo verão desde que ouviu pela primeira vez a promessa de que 100% dos ônibus da cidade teriam ar-condicionado.

A meta surgiu no Planejamento Estratégico 2013/2016, apresentado pela prefeitura do Rio de Janeiro em abril de 2012. Se o atual prazo para atingir o objetivo for cumprido, o verão 2019/2020 será o último.

É que o município e as empresas de ônibus têm até 30 de setembro para garantir que toda a frota da cidade tenha ar condicionado.

Com pouco mais de oito meses pela frente, as empresas de ônibus da capital ainda precisam substituir cerca de um quarto de sua frota.

A Secretaria Municipal de Transportes contabiliza que 75% dos ônibus da cidade estão climatizados, sendo 614 ônibus executivos (frescões) e 4.008 ônibus comuns com ar-condicionado.

O Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro afirma que já conta com 80% da frota climatizada.

O Rio Ônibus acrescenta, em nota, que o reajuste anual da tarifa é fundamental para o cumprimento do acordo de climatização.

“Vale lembrar que a cidade do Rio de Janeiro tem a tarifa mais baixa entre as principais capitais do país, metrópoles que já reajustaram o valor das respectivas passagens para manter a saúde econômico-financeira das empresas e o investimento em melhorias para o setor”, disse o sindicato, que usa São Paulo como exemplo : “Desde 1º de janeiro, é cobrada a tarifa já reajustada de R$ 4,40, sendo que a cidade tem apenas 31% da frota climatizada”.

A Secretaria Municipal de Transportes disse à Agência Brasil não ter previsão para o reajuste das tarifas. A passagem de ônibus no Rio de Janeiro é de R$ 4,05, e o último reajuste foi em janeiro de 2019.

A primeira meta de climatizar 100% dos ônibus da cidade, estabelecida em 2012, tinha como prazo o dia 31 de dezembro de 2016. No início de 2015, um reajuste adicional de R$ 0,20 chegou a ser acrescentado à passagem com esse objetivo.

No último dia daquele ano, porém, a prefeitura do Rio tentou revisar a meta para 70% das viagens de ônibus climatizadas, o que foi rejeitado pela Justiça.

O ex-prefeito Eduardo Paes deixou a prefeitura afirmando que havia conseguido climatizar 70% das viagens realizadas com bilhete único, mas o atual prefeito Marcelo Crivella questionou os dados na época, e disse que não haviam sido atingidos nem 50%.

Em 2018, um novo acordo assinado entre as empresas de ônibus e a prefeitura estabeleceu o atual prazo para a climatização. Em texto publicado no Diário Oficial do Município em 6 de agosto de 2018, a prefeitura diz que “com o Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Rio Ônibus, a frota de ônibus será totalmente reformada até 2020, ganhando ar-condicionado, sinal de wi-fi e entradas de USB em cada assento, para que os passageiros possam acessar a internet e carregar os telefones celulares durante as viagens”.

O sindicato de ônibus afirma, no entanto, que a obrigação prevista pelo acordo é referente apenas à climatização.

A circulação de ônibus com ar-condicionado vem sendo cobrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que iniciou diferentes processos contra o município e as concessionárias nos últimos anos.

Os questionamentos do MPRJ aos problemas no serviço de transportes começam antes da promessa de climatização e voltam ao edital que estruturou o atual sistema de concessões, em 2010.

Em uma Ação Civil Pública ajuizada em outubro do ano passado, o MP afirma que a concorrência pública teve inúmeras irregularidades, que resultaram no direcionamento das concessões às empresas que já dominavam o setor há décadas.

“No ponto em que estamos, não é mais possível ignorar o emaranhado de ilegalidades que envolvem a concessão dos ônibus, a começar pela própria licitação”, disse a promotoria na Ação Civil Pública.

Apesar da cobrança pela climatização, ar condicionado nem sempre é sinônimo de conforto. Morador de Campo Grande, na zona oeste do Rio, o corretor de imóveis Guilherme Souza, de 27 anos, prefere se deslocar usando as vans do transporte alternativo do que recorrer às linhas de ônibus do bairro.

O motivo é que, segundo ele, é frequente encontrar ônibus com o ar-condicionado desligado ou sem funcionar. “Quando o ônibus não tem [ar-condicionado] é até melhor, porque tem janelas [abertas]. Os que têm ar não funcionam e ficam aquela sauna abafada”, reclama ele, que afirma evitar as linhas 851, 847 e 848, que circulam no interior do bairro.

A universitária Cintia Carvalho, de 24 anos, conta que percebeu uma diferença na oferta de viagens com ar-condicionado quando se mudou de Cachambi para o centro da cidade. “Percebo um aumento nos ônibus com ar-condicionado na cidade, mas é regionalizado. Piora quanto mais para zona norte você vai”, opina ela.

Fonte : O Dia

O drama de quem espera pela concessão de benefícios do INSS

O drama de quem espera pela concessão de benefícios do INSS

A ex-faxineira Gláucia Rocha, de 54 anos, foi diagnosticada com mielite, doença que causa paralisia nos movimentos, em 2017. Em novembro de 2018, foi a uma agência do INSS para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), após agendamento feito quatro meses antes. Chegando à agência, o elevador estava quebrado e ela não conseguiu fazer a perícia médica. Uma funcionária do instituto disse que ela seria chamada de novo até março de 2019.

A visita, porém, foi marcada só para outubro do ano passado, mas em uma agência em Itaboraí, o que impediu o comparecimento de Gláucia, que mora na Glória, Zona Sul do Rio. Para chegar ao outro município, ela levaria cerca de sete horas no trajeto de ida e volta e gastaria R$ 47,60 com transporte público. Ela não teve condições físicas e financeiras de comparecer.

Gláucia vive com R$ 90 por mês com a ajuda de filhos e amigos. Por causa de sua “falta”, uma nova perícia não pode ser marcada. Gláucia entrou então com recurso em 27 de novembro de 2019, pelo site Meu INSS, e até hoje aguarda retorno do instituto para marcar outra perícia e dar continuidade ao seu processo :

— Dei entrada nos documentos e estou aguardando retorno definitivo do INSS. Já faz um ano e um mês que estou esperando. Não me deram prazo, não sei o que pode acontecer.

O caso de Gláucia retrata o drama de muitas pessoas que aguardam a concessão de benefícios da Previdência.

Hoje, a fila do INSS tem quase 2 milhões de pedidos de aposentadoria, salário-maternidade e BPC à espera de resposta.

Segundo o instituto, desse total, 1,3 milhão aguardam a liberação há mais de 45 dias — prazo regulamentar do órgão para conceder ou negar solicitação. Depois disso, o INSS é obrigado a pagar correção sobre os valores devidos.

Fonte : Jornal Extra

INSS vai pagar piso de R$ 1.045 a partir de 19 de fevereiro

INSS vai pagar piso de R$ 1.045 a partir de 19 de fevereiro

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência começarão a receber o novo salário mínimo de R$ 1.045 a partir da folha de pagamentos de fevereiro, cujos depósitos terão início no dia 19 do mês que vem, informou nesta quarta-feira o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Benefícios da folha de janeiro, com início no próximo dia 27, ainda serão pagos com o valor de R$ 1.039 para segurados que recebem o piso.

A confirmação do início do pagamento do novo piso do INSS ocorre após a gestão do presidente Jair Bolsonaro ter informado que enviará uma nova MP (Medida Provisória) ao Congresso para substituir a proposta anterior do governo, que reajustava o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039.

O valor de R$ 1.039 para o piso salarial tinha sido definido em dezembro, levando em conta a inflação de janeiro a novembro de 2019, mais uma estimativa para dezembro.

Esse cálculo chegou a um índice de correção de 3,86%, mas essa estimativa ficou abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou o ano em 4,48%. O governo decidiu então realizar um ajuste no salário mínimo, que resultou no acréscimo de R$ 6.

O INPC é utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para medir o aumento do custo de vida para famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

É esse o índice de inflação aplicado como referência para a correção anual dos benefícios da Previdência com valor acima do salário mínimo.

Para quem ganha o piso, os depósitos da folha de pagamentos do INSS de fevereiro ocorrerão entre 19 de fevereiro e 6 de março.

A data em que cada beneficiário recebe a renda depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador.

A ordem de pagamentos de benefícios em 2020 segue o modelo de anos anteriores : segurados que ganham até um salário mínimo começam a receber os depósitos cinco dias úteis antes do término do mês correspondente à competência que está sendo paga.

Nos meses em que as datas de pagamentos coincidem com feriados ou celebrações que interrompem o atendimento bancário, a ordem dos dias de depósitos sofre alteração.

De acordo com o INSS, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas estarão na folha de pagamentos da Previdência em 2020.

Fonte : Agora São Paulo

Patrões não poderão deduzir gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda

Patrões não poderão deduzir gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda

A dedução do Imposto de Renda (IR) por parte de patrões com a Previdência de empregados domésticos não será mais permitida na declaração deste ano.

Com a medida, o Ministério da Economia espera arrecadar cerca de 700 milhões de reais — a renúncia fiscal apresentada pela pasta no ano passado por conta do benefício foi de 674 milhões de reais.

A Receita Federal permitia a dedução de gastos de até 1200,32 reais com o pagamento de INSS até o ano passado. A norma perdeu a validade e não foi renovada pelo Executivo.

Para ser prorrogado, o benefício teria de ser votado pelo Congresso Nacional no ano anterior. Portanto, como não foi apreciada no ano passado, a medida só poderá voltar às regras de declaração do imposto no ano que vem, se votada pelo Legislativo até o final de 2020.

Em 2019, a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 103,87%, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

O estudo foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2019 e as correções da tabela no mesmo período. Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%.

Desde o ano passado, o governo estuda realizar mudanças no IR. Fontes no Ministério da Economia admitem que o ministro Paulo Guedes avalia que medidas desta natureza apenas beneficiam os mais ricos.

Em setembro, VEJA revelou a proposta de reforma tributária em estudo pelo governo. O texto, desenhado ainda sob a gestão de Marcos Cintra como secretário de Receita Federal, previa o limite de isenção para pessoas com doenças graves. As mudanças no IR estão em pauta para a reforma tributária preparada pelo secretário de Receita, José Barroso Tostes Neto.

Fonte : Veja

Funcionários dos Correios ameaçam fazer nova greve

Funcionários dos Correios ameaçam fazer nova greve

Insatisfeita com a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que em novembro suspendeu uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, a categoria ameaça entrar em greve novamente.

A Fentec (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios) fará reuniões quarta (15) e quinta (16) com sindicatos para tratar do tema. A assembleia para votar a greve será no dia 29, com indicativo de paralisação no dia 30.

Uma das grandes reclamações dos funcionários, que chegaram a entrar em greve no ano passado, é o tamanho da coparticipação que são obrigados a pagar nos procedimentos médicos e os gastos com internações.

“Parece que a diretoria quer provocar greve. O pessoal já foi penalizado no julgamento do dissídio quando caiu o plano de saúde para pai e mãe dos empregados. Foi decisão do TST, o pessoal aceitou, mas parece que a diretoria não considerou suficiente e conseguiu a liminar do Dias Toffoli para mudar o compartilhamento”, diz Marcos Alves, da Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios).

Fonte : Folha de S.Paulo

 

Cadastro Positivo começa a valer em todo o Brasil

Cadastro Positivo começa a valer em todo o Brasil

Cento e vinte milhões de pessoas físicas e jurídicas passaram a usar desde o último sábado (11) a pontuação do Cadastro Positivo para conseguir empréstimos mais baratos.

O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações sobre todos os pagamentos realizados pelos consumidores.

Para construir o Cadastro Positivo, as instituições financeiras, o comércio, as concessionárias de serviços de água, luz, telefone, por exemplo, coletam os dados das pessoas e das empresas e enviam para os chamados bureaus de crédito como SPC e Serasa.

Esses bureaus vão criar uma pontuação, que vai poder ser consultada na hora que uma pessoa ou empresa for pedir um empréstimo ou fazer compra parcelada, por exemplo.

“São informações sigilosas. A tela vai mostrar somente para o comerciante a pontuação dele no score. Detalhes da pontuação, por exemplo, cartão de crédito. Eu comprei, gastei numa loja, gastei num restaurante. Isso não vai aparecer. São informações que são tratadas dentro da lei de proteção de dados e da lei do Código de Defesa do Consumidor”, explicou Marcelo Souza e Silva, presidente do Clube dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte.

As informações pessoais dos consumidores, como a idade e o sexo, por exemplo, também não vão estar nesse cadastro.

A expectativa com o Cadastro Positivo é que pessoas e empresas consigam juros mais baixos e melhores condições de pagamento. A ideia é simples : se a pessoa sempre pagou suas dívidas, a chance de calote é menor. Os bancos e o comércio podem confiar mais no pagamento e cobrar menos pelo risco.

O Procon afirma que, mesmo assim, o consumidor precisa ficar atento às condições oferecidas na hora de negociar.

“Ele pode inclusive aproveitar que está no Cadastro Positivo para verificar se as condições de um crédito que por ventura for oferecido a ele são de fato melhores em razão de ele estar no Cadastro Positivo. E, para isso, ele tem que fazer uma boa pesquisa prévia das taxas praticadas pelas instituições financeiras”, disse Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Procon afirmou ainda que o consumidor tem direito a acessar todas as informações sobre o perfil dele, para poder corrigir e atualizar os dados.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

 

Seguro DPVAT mais barato

Seguro DPVAT mais barato

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a liminar concedida por ele mesmo no dia 31 de dezembro do ano passado e restabeleceu a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) com valores menores em 2020. Na virada do ano, ele havia determinado que se aplicasse a tabela de 2019, mais cara.

No dia 27 de dezembro, a Resolução 378/2019, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), estabeleceu que o valor do seguro cairia a partir de 1º de janeiro deste ano.

Para os carros, a tarifa passaria a ser de R$ 5,23 (valor final a pagar, já com IOF). Isso representaria uma queda de 68% em relação à taxa cobrada em 2019. Para as motos, o valor passaria a ser de R$ 12,30, uma redução de 86% em comparação com o ano anterior.

Quatro dias depois, no entanto, o presidente do STF — a pedido da Seguradora Líder, que administra os recursos do DPVAT — decidiu suspender temporariamente essa redução de valores, por meio de liminar, até um julgamento definitivo da Corte sobre o assunto. A União pediu a reconsideração do ministro, que acatou.

A Líder disse que até hoje vai informar como será feita a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento nos valores de 2019, garantindo que vai devolver o valor excedente.

A Susep disse que disponibilizará seus canais de atendimento para aqueles que tenham problemas na devolução dos recursos junto à Líder.

Fonte : Jornal Extra

INSS pode ter segunda força-tarefa em seis meses para tentar reduzir espera

INSS pode ter segunda força-tarefa em seis meses para tentar reduzir espera

Menos de seis meses depois de anunciar a criação de uma estratégia para reduzir o estoque de pedidos de benefícios previdenciários esperando uma resposta, o governo federal prepara um novo plano na promessa de solucionar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A demora em uma resposta prejudica, por exemplo, idosos à espera da aposentadorias.

Em média, 900 mil novos requerimentos entram por mês no INSS. Em novembro, 2,3 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários compunham o estoque.

Já houve duas tentativas frustradas de zerar a fila, que antes ficava diante dos postos do antigo INPS. Agora, é virtual; os pedidos de benefícios não são mais feitos nas agências, somente pelo site meu.inss.gov.br ou pela Central 135.

A primeira tentativa foi em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB).

A mais recente — apresentada em agosto passado pela atual gestão do INSS, já no governo do presidente Jair Bolsonaro — também falhou. A meta era acabar com a espera até dezembro.

Os dois planos foram focados em tentar aumentar a produtividade dos servidores do INSS. Em dezembro, o presidente do instituto, Renato Vieira, disse à Folha que a estratégia nacional de atendimento tempestivo, como foi batizada a força-tarefa, aumentou o número e a qualidade das decisões. Meses antes, em maio, teve início o pagamento de um bônus aos servidores.

O avanço na digitalização de documentos e a implantação do processo eletrônico deveriam dar agilidade ao sistema, mas essa eficiência não chegou ao atendimento buscado pelo cidadão, que ainda espera muito.

Agora, o atual governo tem mais um desafio : a demora para que o sistema passe a funcionar com as novas regras de concessões de benefícios como aposentadorias e pensões estabelecidas pela reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13 de novembro de 2019.

A responsável pela adaptação é a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema da Previdência Social). Apesar de a reforma ter sido aprovada em outubro, a empresa ainda não atualizou os sistemas — e não há prazo para liberar novas análises.

Os atrasos da Dataprev não param por aí. O relatório anual com dados detalhados sobre a Previdência de 2018 até hoje não foi publicado. Isso estava previsto para novembro do ano passado.

O documento serve de base para análises e políticas públicas na área previdenciária.

O plano do governo é acelerar o processo para que o sistema de concessão de aposentadorias seja logo ajustado.

Do lado do INSS, a ideia é reforçar o quadro de funcionários para analisar os pedidos de benefícios.

Está em estudo a contratação de servidores temporários, obter ajuda de militares em reserva ou realocar pessoal de outros órgãos, como a Infraero. No ano passado, 319 funcionários da estatal de gestão de aeroportos foram cedidos ao INSS para tentar reduzir o estoque.

Desde 2015, 11 mil servidores do INSS se aposentaram. Em 2019, foram 6.000 técnicos e analistas do seguro social que deixaram o atendimento. Na força de trabalho, hoje, estão 23 mil servidores ativos.

A nova força-tarefa foi discutida pelo governo na segunda-feira (6). O plano vem na esteira de duas tentativas frustradas de resolver a fila de espera do INSS. Em 2018, foi criada a Central de Análise nas gerências-executivas. Servidores puderam trabalhar de forma remota, mas com dedicação exclusiva à análise de pedidos de benefícios.

Fonte : Folha de S.Paulo

Veja como pagar o IPTU 2020

Veja como pagar o IPTU 2020

O início de ano traz muitas contas a pagar e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa municipal cobrada sobre imóveis, é uma delas.

Até alguns anos atrás, os contribuintes esperavam receber em casa, a partir de janeiro, carnês para realizar as quitações em cota única ou de forma parcelada.

Mas, atenção, este cenário vem mudando a cada ano e algumas cidades passaram a disponibilizar os boletos apenas de forma online.

A maioria das datas de vencimento para pagamento em cota única com descontos será a partir da segunda quinzena de janeiro.

Na cidade do Rio de Janeiro, o carnê do IPTU 2020 será enviado aos imóveis ao longo do mês de janeiro, e a segunda via estará disponível no site da Secretaria municipal de Fazenda a partir da próxima segunda-feira, dia 13.

Os contribuintes terão até o dia 7 de fevereiro para pagar a cota única, com desconto de 7%, ou a primeira parcela do imposto.

Fonte : Jornal Extra

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