Governo sinaliza mais medidas para caminhoneiros

Governo sinaliza mais medidas para caminhoneiros

Em seu live no Facebook desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou diretamente aos caminhoneiros sobre a nova política de preços do diesel da Petrobras e sinalizou que novas medidas em favor da categoria podem ser adotadas.

“Caminhoneiros, parabéns a vocês. E, com certeza, novas medidas serão adotadas semana que vem”, disse.

Nas últimas semanas, voltaram a circular nos grupos de WhatsApp da categoria chamados para uma nova paralisação, como a de 2018. A principal queixa é que os acordos feitos com o governo de Michel Temer ainda não haviam sido cumpridos, além da volta do aumento no preço do combustível.

No início da semana, a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) confirmou que haverá uma carreata no próximo sábado (30).

Um dos líderes dos caminhoneiros, Walace Landim, o Chorão, afirmou que representantes dos motoristas têm se reunido com o governo e esperavam um posicionamento público de Jair Bolsonaro, ainda essa semana, sobre as reivindicações da categoria.

No vídeo, o presidente lembrou que quando era pré-candidato esteve com os caminhoneiros que fizeram parte dos protestos de 2018.

Jair Bolsonaro falou sobre o prazo de mínimo de quinze dias para que o preço do diesel seja reajustado, medida anunciada pela estatal na última terça-feira (26).

É a terceira mudança desde que a política de preços foi estabelecida, em 2016. Em 2017, a estatal adotou ajustes diários, estratégia que foi criticada até por aliados do governo quando os preços dispararam no primeiro semestre de 2018 – os caminhoneiros pararam por 11 dias entre maio e junho.

Em janeiro, após o fim do programa de subvenção ao preço do diesel criado após a paralisação, a estatal decidiu segurar reajustes por prazos maiores.

Ainda assim, com a escalada dos preços internacionais do petróleo, o preço do diesel nas refinarias já subiu 18,5% em 2019, na comparação com o último valor de 2018. Nas bombas, a alta é menor, de 2,5%, mas o suficiente para alimentar a insatisfação dos motoristas.

No vídeo, o presidente também deu detalhes sobre a criação de um cartão pré-pago para a compra de óleo diesel. Segundo ele, a medida atende às reclamações dos motoristas sobre o frete.

“O caminhoneiro reclamava que pegava o frete até Porto Alegre e, na volta, havendo a recomposição do preço do diesel, parte ou todo o dinheiro que tinha recebido era engolido pelo novo preço do combustível”, disse.

O cartão deve começar a funcionar, de acordo com Jair Bolsonaro, em até 90 dias. Ele explicou que o caminhoneiro poderá parar em um posto, ‘encher’ o cartão com um valor equivalente a 500 litros de diesel e abastecer o tanque ao longo da viagem com o cartão. Com isso, a alta no diesel não iria impactar no valor negociado pelo frete. Segundo a Petrobras, o cartão será válido apenas para os postos BR.

Jair Bolsonaro também prometeu novas medidas para a categoria na próxima semana.

“Caminhoneiros, parabéns a vocês. E, com certeza, novas medidas serão adotadas semana que vem”.

Além das ações específicas para os motoristas de caminhão, o presidente afirmou que nesta semana cancelou o pedido de 8.000 novos radares eletrônicos, que ele chamou de “pardais”.

“Por que queremos acabar com isso ? É indústria da multa, é para meter a mão no seu bolso, nada além disso. Não vamos achar que meia dúzia de pessoas aqui em Brasília estavam preocupadas com você se acidentar”.

De acordo com o presidente, as concessionárias responsáveis pelas estradas com pedágios teriam descoberto uma forma de burlar a função dos radares e lombadas.

“Esse pessoal descobriu que poderia descontar nessas obras [pintura da estrada e melhoria nos acostamentos] o [valor] aplicado em monitoramento. E como o monitoramento ainda é feito ? Via multagem eletrônica ! Então você era duas vezes prejudicado : o dinheiro [do pedágio] não ia para a manutenção da estrada, mas ia para pagar as empresas que cobravam multa”, afirmou.

Jair Bolsonaro afirmou também que conforme acabarem as concessões das rodovias federais, os contratos não serão renovados.

Fonte : Folha de S.Paulo

O dinheiro das multas de trânsito em São Paulo

O dinheiro das multas de trânsito em São Paulo

O inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o uso pela Prefeitura de São Paulo de dinheiro arrecadado com multas de trânsito para pagar a obra de recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros que cedeu em novembro do ano passado e acaba de ser reaberto ao tráfego deveria servir também para abrir uma discussão mais ampla sobre o destino que vem sendo dado a esse recurso, que foge inteiramente às finalidades claramente estabelecidas para ele pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O caso desse viaduto é apenas o mais recente exemplo dessa prática. O custo total da obra, que ainda não está concluída, será de R$ 26,5 milhões. Afirma o promotor Marcelo Milani, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, que o comportamento da Prefeitura fere as legislações municipal e federal: “Essa destinação do dinheiro é ilegal, porque a verba de multas é ‘carimbada’. O Código de Trânsito Brasileiro determina que essa verba só pode ser usada para melhoria de trânsito e, eventualmente, em sinalização”. Marcelo Milani está coberto de razão.

Não custa citar o artigo 320 da Lei n.º 9.053, de setembro de 1997, que instituiu o Código e, tendo mais de 20 anos, já deveria ser bem conhecida dos administradores públicos : “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. O parágrafo primeiro estabelece que 5% do valor das multas será depositado mensalmente na conta de um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. Mais claro e direto do que foi o legislador é impossível.

Nada disso impediu, porém, muitos prefeitos – entre os quais vários da capital paulista – de apelar para engenhosos artifícios a fim de contornar o que diz o Código. O ex-prefeito Fernando Haddad, por exemplo, encontrou uma maneira de pagar os salários dos funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) com dinheiro das multas. Seu sucessor, o hoje governador João Doria, não deixou por menos. O Programa Asfalto Novo, lançado por ele em 2017, que tinha como proposta o asfaltamento de 400 km de vias numa cidade com 17 mil km de vias públicas, a maioria das quais em mau estado – será financiado principalmente com recursos das multas.

Elas entram com R$ 310 milhões de seu custo total de R$ 550 milhões. Ao manter esse programa de seu antecessor, o prefeito Bruno Covas deu um claro sinal de que pretendia seguir a mesma orientação quanto ao uso do dinheiro proveniente das multas de trânsito. Nada mais natural e previsível, portanto, que em janeiro passado Bruno Covas tenha anunciado que usaria R$ 55,9 milhões desses recursos para conserto de pontes e viadutos que apresentam riscos estruturais, caso em que se inclui a recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros.

O fato de o prefeito Bruno Covas ter respondido à iniciativa do promotor Milani afirmando que seguiu a legislação não é apenas espantoso diante do que diz o Código de Trânsito sobre o destino dos recursos das multas. É também preocupante, porque indica que ele, seguindo os passos de seus antecessores, está decidido a ir mais longe do que já foi no uso do dinheiro das multas. Se esse dinheiro serve para pagar os funcionários da CET, asfaltar ruas e consertar viadutos e pontes, que limite terá daqui para a frente seu uso irregular ?

Deve-se pôr um paradeiro nesse abuso, ou o artigo 320 do Código de Trânsito. A alternativa é transformar o dinheiro das multas reservado para dar mais segurança e melhorar o trânsito – como a educação dos motoristas – em alguns trocados para salvar as aparências. É isso que está em jogo nessa investigação do Ministério Público Estadual e em seus desdobramentos.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Governo já prevê fazer concessões na Previdência

Governo já prevê fazer concessões na Previdência

Diante da crise na articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência no Congresso, a equipe econômica já prevê fazer concessões.

De acordo com técnicos do governo, haverá duas importantes modificações na proposta : uma que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes da baixa renda, e outra, a trabalhadores rurais.

A decisão foi tomada depois que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, se reuniu com bancadas e ouviu dos parlamentares que a reforma não passará no Congresso se esses dois pontos não forem alterados.

No caso do BPC, o benefício continuará como é atualmente. Será retirado da reforma o pagamento de um auxílio no valor de R$ 400 para pessoas a partir de 60 anos de idade. Pela proposta, esse valor só chegaria a um salário mínimo a partir dos 70 anos. Hoje, o benefício corresponde a um salário mínimo já a partir dos 65 anos. Contudo, os técnicos querem manter na reforma um artigo para evitar fraudes. Ele veda a concessão do BPC para quem tem renda, ainda que seja informal, e patrimônio.

De acordo com estimativas da equipe econômica, as mudanças no BPC teriam um impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas em dez anos. Um dos argumentos dos técnicos para mexer nesses benefícios é que não é justo que alguém que nunca contribuiu para o sistema receba o mesmo o valor pago a um trabalhador que passou anos recolhendo para a Previdência.

O governo também vai recuar da cobrança previdenciária obrigatória dos trabalhadores rurais. Além disso, o aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos deverá ser retirado da proposta.

No entanto, também com intuito de inibir fraudes e aposentadorias precoces na área rural, a ideia é manter o aumento da idade mínima das mulheres de 55 anos para 60 anos, mantendo a mesma exigência feita para os homens que trabalham no campo. A projeção é que esta medida também pode gerar uma economia de quase R$ 30 bilhões em dez anos.

Ao fazer essas concessões, o governo ainda mantém um impacto para os cofres públicos de pouco mais de R$ 1 trilhão em dez anos. O montante oficial estimado é que a reforma traga um alívio fiscal de R$ 1,164 trilhão.

Como as negociações ainda não começaram oficialmente, os técnicos reconhecem que há risco de desidratação da reforma na comissão especial que vai analisar o mérito da matéria. O texto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que decidirá somente sobre a sua admissibilidade e sequer teve um relator designado.

Os partidos que declararam apoio à reforma também foram contra a retirada da Constituição de vários itens relativos à Previdência. A reforma retira da Carta praticamente todas as regras de aposentadoria, permitindo que o assunto seja tratado em leis complementares, que são mais fáceis de serem aprovadas.

Para vencer as resistências a esse item, a ordem é trabalhar duro no convencimento para mostrar que a situação brasileira “é uma jabuticaba amarga”, resumiu um interlocutor. De acordo com essa fonte, não faz sentido manter no texto constitucional idade mínima de aposentadoria e regra de cálculo do benefício, por exemplo, porque o processo demográfico e o mercado de trabalho são dinâmicos.

A PEC permite, entre outras medidas, o aumento da idade mínima de aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). Ela poderia subir de acordo com a expectativa de sobrevida (quanto tempo a pessoa vive depois da aposentada) por ato administrativo do governo. O texto também retira da Constituição a obrigatoriedade para que a União revise salários e benefícios anualmente.

Fonte : O Globo

Motoristas passam a contar com versão digital do CRLV

Motoristas passam a contar com versão digital do CRLV

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) lançou ontem a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital).

Com a novidade, o motorista deixa de ser obrigado a levar consigo a versão em papel do documento quando dirigir.

“A implantação do CRLV Digital é uma medida de inovação, que ratifica um dos pilares da nossa gestão: facilitar a vida dos motoristas com o auxílio da tecnologia”, afirmou Luiz Carlos das Neves, presidente do Detran-RJ, por meio de nota encaminhada ontem à imprensa.

Para acessar o CRLV digital, o motorista deve baixar no Google Play e App Store o aplicativo CDT — Carteira Digital de Trânsito, em seu celular. Ele permite ao condutor acessar as versões eletrônicas de sua CRLV e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estando o usuário com ou sem acesso à internet — já que o app gera um arquivo pdf com QR Code e assinatura digital dos documentos.

As versões digitais contam com as mesmas informações das versões impressas dos documentos e têm a mesma validade jurídica. As únicas pré-condições para acessálas são a posse anterior do CRLV em papel e, no caso da CNH, a posse da versão em papel com QR code.

O Estado do Rio de Janeiro é o 11º do país a contar com o recurso, que já é utilizado por mais de 1 milhão de usuários em todo o país.

Fonte : Jornal Extra

De olho nas regras do Imposto de Renda

De olho nas regras do Imposto de Renda

Até o próximo dia 30 de abril, os contribuintes devem preencher o formulário da declaração do Imposto de Renda e enviar para a Receita Federal.

Uma etapa que gera muitas dúvidas é a da declaração dos imóveis, especialmente quando, no ano base, houve transição dos bens — compra e venda, doação, herança, inventário e espólio. Se declarar sozinho já pode ser complicado, imagine com mais pessoas envolvidas…

Por isso, reunimos aqui algumas orientações. Em relação aos imóveis, não há nenhuma nova regra relevante — o fornecimento detalhado de dados como endereço, Registro de Imóveis, metragem e inscrição de IPTU, que era para ser obrigatório neste ano, continua facultativo.

Em geral, o contribuinte deve sempre declarar o valor de compra até que seja feita a venda, quando então o valor deve ser atualizado. No caso de doações e heranças, não há dedução, mas algumas regrinhas variantes.

Deve fazer a declaração do Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018. No caso de atividade rural, quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50. Quem tem rendimento inferior e não tem imóveis não precisa declarar. Mas se for acima destes valores e dono de um imóvel, inclusive terra nua, com valor acima de R$ 300 mil, é preciso declarar.

O declarante deve sempre pôr o valor da compra do imóvel em suas declarações anuais. Somente quando for feita a venda é que se deve informar o valor do repasse. Caso contrário, o contribuinte pode cair na malha fina ou ter que pagar tributo a mais. A diferença entre os valores de compra e venda é o ganho de capital, cuja alíquota é de 15% para imóveis até R$ 5 milhões. A não ser que o contribuinte tenha algum benefício específico.

Mas há exceções. Quem vendeu um imóvel residencial e comprou outro em até 180 dias está isento de pagar este imposto. Também é livre da tributação quem vendeu um imóvel com valor limite de até R$ 440 mil, desde que não tenha feito outra venda nos últimos cinco anos.

Segundo Leônidas Quaresma, auditor-fiscal da Receita Federal no Rio, no caso de financiamento, não se deve pôr o valor total do imóvel. O contribuinte deve declarar o que pagou, incluindo parcelas, chaves, escritura, até a data de 31 de dezembro do ano base. A cada ano, este valor vai aumentando e, quando chegar à quitação, o contribuinte passará a declarar o valor total. O especialista em direito tributário Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, orienta que, se o financiamento for repassado a terceiros, o contribuinte deve declarar essa operação de venda na ficha de “bens e direitos”, informando na discriminação a quantia recebida e o CPF e o nome do comprador. As colunas “Situação em 31/12/ 2017” e “Situação em 31/12/ 2018” devem ficar zeradas.

A declaração de falecidos deve ser feita pelo inventariante nos casos em que tiverem sido deixados bens e rendimentos sujeitos a tributação no ano em que a partilha foi concluída, indicando a transferência para os herdeiros. Os herdeiros devem incluir os bens recebidos em sua declaração como se fossem bens novos, na parte de “Bens e Direitos”. E o campo “discriminação” deve ser usado para informar que os bens se referem a uma herança, além de dados do falecido.

Vale lembrar que todas as dívidas tributárias do falecido até a data de sua morte são de responsabilidade dos herdeiros, e recursos do espólio poderão ser usados para fazer quitações. Se os bens não forem suficientes ou se o falecido nada tiver deixado de bens, nem o cônjuge nem os herdeiros serão responsáveis pela dívida. Nesse caso, o falecido terá o seu CPF cancelado.

Como na herança, o CPF de quem faleceu continua ativo até que seus bens e dívidas sejam repassados para os herdeiros. No caso do inventário, existem três tipos de declaração específicas: declaração inicial de espólio (relacionada ao ano-calendário do falecimento do contribuinte), declaração intermediária de espólio (relacionada aos anoscalendário subsequentes ao falecimento do contribuinte, até que um parecer sobre a divisão de bens seja emitido) e declaração final de espólio (documento relacionado aos bens a serem inventariados no ano em que ocorreu a decisão judicial de divisão de bens). O contribuinte pode optar por fazer a declaração normal e, no final, a de espólio.

A doação é semelhante à herança. Doações de bens como dinheiro, imóvel e veículo devem ser informadas na declaração do imposto de renda no ano seguinte ao das transferências dos bens, tanto pelo doador como por quem recebe o bem. Apesar de isentas de imposto de renda, a Receita Federal exige a declaração de doações para conhecer as transações das variações de patrimônio do contribuinte.

Ao passar o imóvel adiante, o doador declara seu valor de compra. Quando o recebedor for vendê-lo, será com base no valor da venda que poderá haver pagamento da alíquota. Se o doador quiser, ele pode declarar o valor de mercado já na doação. Mas, aí, pagará o imposto sobre a diferença (como o ganho de lucro em uma operação de compra e venda).

Fonte : Jornal Extra

Falta de clima político para votar reforma da Previdência se acentua

Falta de clima político para votar reforma da Previdência se acentua

A falta de clima político para a votação da reforma da Previdência na Câmara fica cada dia mais acentuada.

Após a chegada da proposta que muda a regra de aposentadoria dos militares, que deveria destravar o andamento do processo, a crise de articulação apenas se agravou.

Partidos adiaram a escolha de relator para a proposta e a prisão, na última quinta-feira (21), do ex-presidente Michel Temer (MDB) colocou combustível na já tensa relação entre Executivo e Legislativo.

Nos bastidores do Congresso, a insurreição contra o governo atingiu, nesta semana, nível que surpreendeu até políticos com anos de experiência.

Até o começo da semana, líderes de partidos que podem compor a base de apoio do presidente diziam que apenas o PSL está alinhado ao Planalto. Mas o desgaste do governo chegou ao próprio partido, que, segundo o líder, deputado Delegado Waldir (GO), “não é subordinado ao Executivo”.

“Nós não fomos convidados para a governabilidade. Então nós não participamos [do governo]. Nós não damos palpites. Nós não temos um ministério. A pacificação da bancada, a entrega de todos os votos [do partido] para a [reforma da] Previdência é missão minha. Ou não. Muito cedo para falar sobre isso”, disse Waldir à Folha.

A crise, que já era identificada na relação com partidos do centrão como PP, PRB, DEM, MDB, tem dois principais motivos : o governo não conversa com líderes antes de enviar propostas polêmicas e, na quarta-feira (20), Jair Bolsonaro cedeu a pressões ao conceder uma série de benesses no projeto da Previdência dos militares.

Por isso, antes mesmo da prisão de Michel Temer, mais um recado foi dado : a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência continua travada até que o ministro Paulo Guedes (Economia) vá à Câmara para explicar as medidas e as razões do tratamento diferenciado para as Forças Armadas.

A audiência está prevista para a terça-feira (26). Mas já há movimentação das cúpulas partidárias para boicotar Paulo Guedes, deixando o ministro apenas com a oposição e o PSL.

O relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deveria ser anunciado nesta quinta, mas a reunião foi cancelada em cima da hora por pedido de todos os líderes – incluindo o do PSL.

Os membros cobram interlocução direta com o presidente ou seus ministros para destravar o andamento da proposta.

Reservadamente, já se admite que não há mais um calendário para a apreciação do texto na comissão, o que deveria ocorrer na primeira semana de abril.

“Não parece que há hoje um indício de o governo querer uma celeridade tão grande. Falta debater com os deputados. Eu vejo que essa questão tem de ser feita até semana que vem. Há uma série de fatores que devem ocorrer para que possamos ter estabilidade política dentro da comissão”, avaliou o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL).

Afinal, diz-se na Câmara, o ônus da votação ficará com o Congresso.

O Congresso está quase completando dois meses de trabalho na nova Legislatura, momento que costuma ser profícuo para o novo governo, com a chamada “lua de mel”.

Porém, até hoje nada em matéria previdenciária avançou – nem sequer foi instalada a comissão para analisar a medida provisória que passa um pente-fino nos benefícios do INSS, publicada em janeiro.

Além dos problemas de articulação e críticas à reforma da Previdência, o governo ainda poderá enfrentar dificuldades na relação com o Congresso por causa da prisão de Michel Temer.

Nas palavras de um assessor presidencial, a prisão era uma “questão de tempo”, mas não favorece o Palácio do Planalto ao agravar o desgaste na relação entre o Judiciário e o Legislativo, que têm protagonizado uma queda de braço.

O temor é que a medida seja interpretada por líderes partidários como um ataque ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que teve o sogro, o ex-ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco, também preso pela Polícia Federal.

Rodrigo Maia, que já estava irritado com atitudes de Jair Bolsonaro e família e com a falha articulação política do governo, entrou em um embate público com o ministro Sergio Moro (Justiça), na quarta-feira.

“Tem ruído [na relação com o Congresso], vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, daqui a pouco pode ser que ele seja solto. Vamos ver o que vai acontecer”, disse nesta quinta o presidente interino, Hamilton Mourão.

Mas o momento é delicado. Há uma crise entre Poderes, e a cúpula da Câmara diz que ela pode ser agravada pela reação de partidários do governo às prisões.

Nesta quinta, Rodrigo Maia ele colocou panos quentes na situação. Afirmou que as prisões não afetam a reforma e que o governo conseguirá organizar sua base.

No privado, porém, a avaliação de aliados de Rodrigo Maia é que, ao dizer que a prisão foi causada por acordos pela governabilidade, Bolsonaro não percebe que é o governo pode sair mais prejudicado.

A declaração do presidente pegou muito mal entre os deputados, que já estavam irritados com o clima de criminalização da política adotado pelo Planalto e pelo clã Bolsonaro.

Apesar disso, Mourão afirmou que o governo tem “preocupação total” em garantir a base para a aprovação da reforma.

Relator da reforma da Previdência de Michel Temer, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) traçou um cenário bem pessimista sobre o futuro do pacote de Bolsonaro (PEC e projeto de lei) para alterar as regras de aposentadoria, que é mais dura para civis e ficou com pecha de estar privilegiando as Forças Armadas.

“Mesmo que o governo recue e retire as propostas de mudanças no BPC [Benefício de Prestação Continuada] e aposentadoria rural, essa imagem ficou gravada. A reestruturação das carreiras militares não caiu bem. Eu vivi isso [no governo Temer]. É difícil de mudar a ideia dos deputados depois que a opinião está formada.”

O projeto de lei de reforma dos militares, segundo diversos deputados, é brando.

A economia prevista é de R$ 10,45 bilhões em dez anos, pois há gastos com a reestruturação de carreiras. A PEC deve gerar um corte de R$ 1 trilhão nos gastos da próxima década.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado, afirma que as concessões feitas pelo governo no projeto dos militares pode estimular a demanda de outras carreiras do serviço público e conturbar a votação da reforma da Previdência.

O senador é um dos aliados do presidente que vêm alertando para o discurso de confrontação com o funcionalismo público adotado pelo governo na campanha pela reforma.

Fonte : Folha de S.Paulo

 

Estados Unidos abre caminho para Brasil integrar programa de viajantes confiáveis

Estados Unidos abre caminho para Brasil integrar programa de viajantes confiáveis

Após o Brasil isentar de visto os norte-americanos que queiram viajar ao Brasil, os Estados Unidos sinalizou intenção de facilitar a entrada de turistas brasileiros. A informação foi confirmada por declaração conjunta dos dois governos enviada após reunião de Jair Bolsonaro e Donald Trump.

“Os presidentes concordaram em dar os passos necessários para permitir a participação do Brasil no Programa de Viajantes Confiáveis ‘Global Entry’ do Departamento de Segurança Interior [dos Estados Unidos]”, diz o comunicado publicado em português e inglês.

O programa prevê uma liberação mais rápida de viajantes “pré-aprovados” e de “baixo risco” que chegam aos Estados Unidos.

A participação no programa não isenta a pessoa do visto : apenas agiliza a entrada em alguns aeroportos norte-americanos. Em vez de se submeterem a entrevistas com agentes imigratórios, os turistas participantes do programa apresentam documentos em quiosques eletrônicos.

Nas máquinas, os turistas escaneiam o passaporte, colocam suas impressões digitais e preenchem uma declaração alfandegária antes de retirar as bagagens.

Fonte : UOL

Projeto pretende privatizar a segurança nas ruas

Projeto pretende privatizar a segurança nas ruas

Um projeto que está sendo lançado pela Câmara Comunitária da Barra da Tijuca tem como objetivo aumentar o alcance privado sobre a segurança no bairro.

Segmentado em etapas, o plano inclui desde um cadastro unificado de funcionários de condomínios até a possibilidade de vigilantes de empresas particulares atuarem em áreas públicas.

A primeira fase começa hoje, quando a câmara apresenta o projeto a convidados, entre eles o vice-governador Cláudio Castro.

A entidade montou uma central integrada para receber informes, como relatos de ocorrências ou a descrição de suspeitos, de sete empresas de vigilância. Juntas, elas têm 30 contratos no bairro, com clientes que incluem condomínios e shoppings.

— Se um suspeito tentar entrar num prédio se passando por entregador de flores, as informações sobre ele serão repassadas a uma conta de WhatsApp. Um profissional de segurança filtrará o conteúdo e encaminhará o alerta às outras empresas do sistema. É um trabalho de prevenção. Vamos fazer com que condomínios vizinhos se falem, troquem dados — explica Delair Dumbrosck, presidente da câmara.

Os dados, segundo ele, ficarão à disposição das polícias Civil e Militar. Depois de consolidado esse trabalho em pool, vêm as etapas polêmicas. A ideia é que a central tenha também um banco de dados dos vigilantes que atuam na região e um de empregados e prestadores de serviços, como domésticas, babás, cuidadores de idosos, jardineiros e motoristas.

Os condomínios que aderirem, explica Delair Dumbrosck, poderão denunciar aqueles que, na avaliação de empresas, moradores e síndicos, tenham cometido algum ato ilícito. Será criado, nas palavras dele, uma espécie de ‘‘cadastro negativo’’.

— Isso evitará que uma pessoa demitida de um condomínio após cometer um furto, por exemplo, seja admitida em outro — explica.

Por fim, o projeto tentará fazer com que empresas de segurança privada possam fazer rondas no entorno dos condomínios e centros comerciais que as contrataram. O 31º BPM (Recreio) tem cerca de 450 PMs; as sete empresas que participam da iniciativa, 4.500 vigilantes trabalhando só na Barra.

Fonte : O Globo

Governo do Rio de Janeiro rescinde contrato de concessão do Maracanã

Governo do Rio de Janeiro rescinde contrato de concessão do Maracanã

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou ontem o rompimento do contrato atual de concessão do Maracanã. Desta forma, o poder público reassume o controle do complexo esportivo. A medida invalida os contratos de Flamengo e Fluminense com o estádio.

– Estamos retomando o Maracanã, sem qualquer prejuízo das partidas de futebol ou aos clubes. Vamos nos próximos 30 dias ter uma intervenção no Maracanã, por meio da secretaria e da Suderj, com uma comissão que estou constituindo, para fazer uma retomada. Estaremos modulando uma permissão de uso até que façamos então uma nova concessão por meio de parceria público privada – disse Witzel.

A caducidade do contrato será publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial. Com isso, a atual concessionária, gerida pela Odebrecht, tem até 19 de abril para deixar o estádio por completo.

O Consórcio Maracanã ainda não comentou o assunto mas, via nota, explicou que foi surpreendido : “O Complexo Maracanã Entretenimento foi surpreendido pela informação divulgada nesta manhã em uma coletiva de imprensa. A empresa não teve acesso a nenhum ato oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro e se manifestará oportunamente”.

Ao anunciar a decisão, Wilson Witzel explicou que pesou o não pagamento da outorga por parte da concessionária e a falta de contratação de uma garantia para quitar os débitos em caso de algum contratempo. Segundo o poder público, a dívida é de R$ 38 milhões, desde maio de 2017. O governador explicou que ouviu clubes e a Ferj para embasar a medida.

– A decisão já foi comunicada. Estou aplicando à concessionária e às controladoras a penalidade de declaração de inidoneidade pelo prazo de dois anos. É uma pena em razão do descumprimento de contratos. Há uma dívida pelo não pagamento da outorga da concessão por parte das empresas. Não poderia fazer diferente, aplicando a pena que as impossibilita de contratar com qualquer poder público. Estão usando um equipamento do Estado, não estão pagando, e os clubes estão reclamando. Está tudo errado. Portanto, determinamos a rescisão. A caducidade é a falta de garantia do pagamento das parcelas – explicou o governador.

Os planos do governo do Rio compreendem a construção de uma laje sobre a linha da Supervia, que passa bem próxima ao Maracanã. Witzel disse ter buscado inspiração no High Line Park, em Nova York. A ideia é que esse espaço seja a contrapartida para evitar a demolição da estrutura esportiva que há no entorno.

– Pode ser feito um estacionamento, hotel, shopping, preservando o Célio de Barros, Júlio de Lamare, Escola Friedenreich e o Museu do Índio. Já treinei no Célio de Barros e vamos manter isso tudo funcionando. A PPP será modelada ainda, com o objetivo de incluir uma laje em cima da Supervia. Ela passa a ser praticamente o metrô. Vamos ganhar um espaço de 160 mil m² ali em cima, por meio de Cepacs (Certificados do Potencial Adicional de Construção), no qual várias coisas podem ser feitas. Semana passada fui homenageado como presidente de honra do clube Monte Líbano. E lá havia vários representantes de fundos árabes interessados em investir aqui no Maracanã e no Sambódromo. Tudo isso estamos avaliando – disse Witzel.

A comissão estabelecida pelo governo já tem sete membros e será presidida por Ana Beatriz Leal, da Secretaria da Casa Civil. O grupo tem como papel principal elaborar a permissão de uso, auditar os custos fixos, ver necessidades de reparos, apresentar um estudo e parecer para manutenção das atividades do Complexo Maracanã.

O governador ainda fez referência ao incidente da final da Taça Guanabara para exemplificar o descontentamento com a condução de alguns conflitos no estádio. No entendimento do governo do Rio, é preciso ajustar itens como o posicionamento das torcidas de Fluminense e Vasco : ambos querem o setor Sul.

– Se a concessionária mantinha contrato com os clubes, esses contratos não tem efeito em relação ao Estado. Vou conversar com os clubes para que não aconteça o que houve no Fluminense x Vasco. Ficamos refém em uma situação obscura, esperando a Justiça decidir com 30 mil torcedores querendo entrar, e a polícia no meio dessa história. Isso não pode acontecer mais. Vamos conversar e estabelecer regras claras. O combinado não sai caro – comentou, ressaltando ainda que não há risco para os jogos da Copa América 2019.

Fonte : O Globo

Brasil dispensa vistos para cidadãos de quatro países

Brasil dispensa vistos para cidadãos de quatro países

Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial de hoje, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que australianos, canadenses, norte-americanos e japoneses não precisam mais de visto para entrarem no Brasil.

As novas normas entram em vigor a partir do dia 17 de junho. “Fica dispensado, de forma unilateral, visto de visita (…) para os solicitantes nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão”, diz o decreto nº 9.731 de 2019.

A dispensa “unilateral” significa que os brasileiros continuam precisando de visto para entrar nos países citados. Até então, a tradição diplomática do Itamaraty era fazer as mesmas exigências que são impostas aos brasileiros pelos demais países.

Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a medida trará “mudança no patamar do Brasil entre os grande destinos turísticos mundiais”.

Fonte : UOL

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