Rio de Janeiro poderá ter apartamento de 25 metros quadrados

Rio de Janeiro poderá ter apartamento de 25 metros quadrados

A Câmara dos Vereadores aprovou nesta terça-feira o novo Código de Obras que cria regras de construção mais liberais na cidade.

Pela nova lei, o tamanho mínimo de um apartamento construído no Rio de Janeiro, incluindo na Zona Sul, será de 25 metros quadrados, com exceção de Barra, Recreio, Vargem Grande e Ilha do Governador.

O princípio é o seguinte : o construtor pode fazer imóveis de 25 metros quadrados desde que a média de tamanho das unidades de todo o empreendimento esteja de acordo com os limites exigidos para cada região da cidade.

A regra é especial apenas para imóveis a uma quadra de favelas, independentemente do bairro. Nesses casos, todas as unidades do prédio podem ter 25 metros quadrados.

Hoje, em bairros como Ipanema, Leblon e Jardim Botânico, só é possível construir imóveis com metragem superior a 60 metros quadrados. Em outros bairros da Zona Sul, como Botafogo, a exigência é de 50 metros quadrados, no mínimo.

Uma emenda aprovada com o apoio da bancada do prefeito Marcelo Crivella abre a possibilidade de se construir prédios com menos vagas de garagem, a 800 metros de estações de Metrô, de trens e de BRTs.

Quando estiver próximo de transporte público, o empreendimento pode ter vagas para 25% do total de unidades do imóvel. A regra vale para novos lançamentos, mas também para unidades sejam subdivididas após reforma — ou seja, quando um imóvel é dividido em dois ou três. Ao mesmo tempo, a lei exige que haja um espaço para bicicletas por unidade.

A proposta original da prefeitura já previa a fixação de uma área média para os apartamentos, mas dava liberdade para o mercado imobiliário estabelecer qual seria o tamanho mínimo das unidades. Isso deixava em aberto a possibilidade de se construir microapartamentos, como o que aconteceu em São Paulo, com lançamentos de 14 metros quadrados. O autor da iniciativa de garantir uma área mínima maior foi o vereador Fernando William (PDT) :

— Esses 25 metros são o mínimo que se pode oferecer para que um imóvel tenha habitabilidade.

As áreas médias foram ajustadas. Na Zona Sul e na Tijuca, a área média passa a ser de 35 metros quadrados (projetos com até 12 unidades ) ou 45 metros quadrados (acima de 12). No caso dos bairros onde a regra dos 25 metros não será aplicada, vale a legislação atual. Na Barra e Recreio, por exemplo, as unidades variam de 40 a 60 metros quadrados.

— Houve um avanço na legislação. O mercado imobiliário ganhou liberdade para mesclar apartamentos de diversos tamanhos na mesma edificação — disse a secretária municipal de Urbanismo, Verena Andreatta.

A nova lei também dispensa os prédios de terem playground e apartamentos para para porteiros (exceto na Barra e no Recreio). Uma emenda de Rosa Fernandes (MDB) legaliza as vilas.

Fonte : O Globo

Aplicar em previdência até dia 31 garante benefício no Imposto de Renda

Aplicar em previdência até dia 31 garante benefício no Imposto de Renda

Já de olho no Leão, muitos investidores aproveitam o fim do ano para investir em previdência privada e garantir benefícios fiscais.

A estratégia é fazer aportes em um PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) para obter dedução no Imposto de Renda (IR) do ano seguinte – no caso, em 2019.

Especialistas alertam, porém, que essa jogada pode não compensar em todos os casos. É preciso levar em conta a renda do investidor, seus objetivos e também o tipo de declaração de IR a ser feita.

A aplicação em um plano PGBL permite abater até 12% da renda tributável, reduzindo o valor do imposto. “É uma ferramenta de planejamento tributário, pois posterga o pagamento do imposto”, diz a planejadora financeira Annalisa Blando Dal Zotto, planejadora financeira certificada pela Planejar.

Porém, a conta chega mais à frente : ao resgatar os recursos no futuro, o IR irá incidir sobre o total resgatado. Já no plano VGBL (Vida Garantidor de Benefício Livre), a tributação incide apenas sobre o rendimento no período.

Por isso, o PGBL é mais indicado para quem faz a declaração de IR no modelo completo. “Ele é uma ótima opção para quem tem uma renda mais elevada – a partir de R$ 100 mil anuais, por exemplo – ou então muitos gastos para abatimento, como despesas médicas”, diz Annalisa.

Para a planejadora, investidores com renda menor que não tiverem despesas dedutíveis devem optar pelo modelo simplificado de declaração – logo, o VGBL seria mais indicado. “Na simplificada, a Receita já considera uma dedução de 20%. Para ver qual modelo de declaração é mais vantajoso, basta fazer uma simulação no site da Receita”, diz. Outra dica, aponta ela, é não aplicar no PGBL acima de 12% da renda – pois o valor extra não poderá ser abatido.

Para ajudar investidores a tomar a melhor decisão, o BTG Pactual desenvolveu um simulador de previdência. Com um questionário sobre objetivos, renda gastos com saúde e educação e prazo desejado, a plataforma não só mostra se o usuário deve optar por PGBL ou VGBL, mas até se não deveria considerar outro tipo de aplicação. “Não adianta investir em previdência para resgatar daqui a seis meses ou mesmo dois anos. Esse dinheiro não pode ser de curto prazo”, explica o sócio do banco responsável pelo BTG Pactual digital e BTG Pactual Vida e Previdência, Marcelo Flora.

Pela tabela regressiva, num resgate em até dois anos, paga-se 35% de imposto – sendo a alíquota mínima de 10%, acima de dez anos. “O investidor precisa ter primeiro a sua reserva de emergência para depois colocar de 5% a 20% da renda em previdência”, diz. Há um mês, a instituição baixou a aplicação mínima do segmento de R$ 10 mil para R$ 1 mil.

Além de escolher o tipo de plano, é preciso prestar atenção na taxa de administração do fundo. Para especialistas, taxas de até 1% ao ano são consideradas aceitáveis. Acima disso, só se a performance for muito acima da média.

A busca por retornos melhores e taxas mais baixas fora do circuito dos grandes bancos e seguradoras gerou um grande movimento de portabilidade neste ano, sobretudo para casas independentes. É o caso da novata Vitreo, gestora digital lançada no fim de outubro pela Vectis Partners. O fundo tem cotas de dez fundos do segmento com gestoras de calibre como Verde, Adam e Ibiuna. A taxa é de 0,6% ao ano sobre o patrimônio.

“Dos R$ 280 milhões sob gestão até agora, um fluxo grande é de portabilidade, pois é uma indústria que está se movimentando”, diz Patrick O’Grady, presidente da Vitreo. “O investidor percebeu que tinha produtos muitas vezes ruins e começou a procurar alternativas.”

Diante da maior concorrência, nos últimos meses, Itaú, Santander, Bradesco e BB zeraram as taxas de carregamento – pedágio que o investidor paga a cada vez que aporta no fundo ou faz um saque.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Alerj aprova lei que acaba com vistoria do Detran

Alerj aprova lei que acaba com vistoria do Detran

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem, em discussão única, o projeto de lei que prevê o fim da vistoria obrigatória feita pelo Detran-RJ e a implementação de uma autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar.

O texto seguirá para avaliação do governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para sancionar ou não a norma.

De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD), a lei prevê que o licenciamento anual será obtido após a entrega de uma declaração a ser preenchida pelo site do órgão.

O texto diz ainda que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

— O condutor terá que ter responsabilidade sobre a sua declaração. Cada um irá afirmar que o seu carro está em perfeitas condições. O condutor vai pagar o Duda e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e vai receber o documento anual de verificação. Não será necessário ir ao Detran. Se o carro estiver ruim ou se você for pego em uma blitz, além de ter o carro recolhido, o motorista responderá na Justiça por falsidade ideológica e por ter colocado a vida de outras pessoas em risco — disse o deputado Luiz Paulo.

A legislação aprovada pela Alerj não inclui os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os de transporte coletivo de passageiros e os veículos rodoviários de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte : Jornal Extra

Veja como o IPTU será calculado após aumento

Veja como o IPTU será calculado após aumento

Os proprietários de imóveis localizados no município do Rio de Janeiro podem se preparar para um novo aumento na cobrança do IPTU.

Em 2019, a prefeitura vai aplicar a segunda parcela do novo cálculo que serve como base para determinar o valor do imposto. Ou seja, os contribuintes que tiveram que arcar com um IPTU mais caro, em 2018, precisam se preparar para um valor ainda maior a partir de janeiro de 2019.

Diante do aumento, o EXTRA explica como o proprietário poderá estimar o imposto para 2019. Para ajudar os que estão em dúvida, a indicação da Secretaria municipal de Fazenda é levar como base os valores que constam no carnê deste ano.

“O redutor legal será somado ao valor do IPTU e esse total, atualizado pelo IPCA-e acumulado do ano”, indicou a Fazenda, que prometeu anunciar nos próximos dias qual será o percentual da inflação que será aplicado ao imposto.

No carnê de 2018, o proprietário recebeu o imposto já com a aplicação do novo cálculo sobre o valor venal do imóvel. Na página onde estão as informações da “Notificação de lançamento de 2018”, há a área “Redutor legal”. Esse valor se refere à segunda parte da elevação do imposto (no caso dos carnês que sofreram com o aumento).

— O redutor legal serve para dar uma ideia de quanto será o aumento em 2019, mais a correção pela inflação. Como a maioria dos proprietários teve o IPTU aumentado, o governo propôs dividir o aumento — explicou Bene Elieser Vinocur, diretor na Cooperativa dos Peritos e Engenheiros do Rio de Janeiro (Coopea-RJ).

O valor a mais que veio no IPTU de 2018 também será aplicado na cobrança de 2019.

Fonte : Jornal Extra

Zona Sul poderá ter microapartamentos

Zona Sul poderá ter microapartamentos

O Rio poderá ter prédios com apartamentos bem menores do que a legislação urbanística permite hoje.

Projeto do prefeito Marcelo Crivella que atualiza as regras do Código de Obras — e que começa a ser votado na próxima semana na Câmara dos Vereadores — pretende dar liberdade ao mercado imobiliário para definir o tamanho das unidades.

Hoje, em bairros como Ipanema, Leblon e Jardim Botânico, só é possível construir imóveis com metragem superior a 60 metros quadrados.

Em outros bairros da Zona Sul, como Botafogo, a exigência é de 50 metros quadrados, no mínimo.

Pela proposta do Executivo municipal, a regra mudaria : os prédios poderiam ter apartamentos de 35 metros quadrados, em média, no caso de até 12 unidades, ou 45 metros, acima disso. Isso abre brecha para a construção de edifícios de diferentes tamanhos, desde que a média seja obedecida. Em São Paulo, por exemplo, já há quem more em apartamentos de 14 metros quadrados.

A arquiteta Rose Compans, consultora de Urbanismo da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio), fez estudos sobre o impacto da proposta na Zona Sul. Ela diz que, se o projeto for aprovado, caberiam, por exemplo, 45 apartamentos em um lote de 600 metros quadrados no Leblon ou Lagoa, onde hoje são permitidas 30 unidades.

— O projeto adensa ainda mais a Zona Sul, sem qualquer estudo prévio do impacto. Além disso, permite que os prédios ocupem áreas maiores nos terrenos. Isso dificultará manter áreas arborizadas no entorno —diz Rose Compans.

O mercado imobiliário, no entanto, defende a flexibilização das regras — as mais antigas do Código de Obras são de 1970 — e argumenta que as demandas da sociedade por habitação mudaram nas últimas décadas.

O presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), Claudio Hermolin, ressalta que a construção de unidades menores é uma tendência mundial :

— As famílias hoje são bem menores do que no passado. Essa proposta para o Rio é observada pela legislação de grandes cidades de todo o mundo. E a construção de prédios com unidades de tamanhos diferentes abre a possibilidade de convivência de pessoas de várias classes sociais em um mesmo espaço. Hoje, por conta da exigência de metragem, muitos não podem comprar um bom apartamento em área com infraestrutura. Mas teriam condições se as unidades fossem menores — argumenta Claudio Hermolin.

Já as associações de moradores temem que a mudança adense ainda mais a cidade, causando transtornos ao trânsito e sobrecarga da infraestrutura. A presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, diz que as entidades vão se mobilizar contra as mudanças :

— Se a preocupação é baratear, por que o foco é só a Zona Sul ?

O pacote abre ainda a possibilidade de que prédios de até cinco andares sejam construídos sem elevador (hoje, só as obras do Minha Casa Minha Vida podem ser assim) e acaba com a exigência de apartamentos para porteiros. Outra mudança seria relativa às varandas : elas poderiam ter o tamanho que as construtoras quisessem, sem limitação. O projeto pode ser votado em primeira discussão na terça-feira. Mas não há consenso. Vereadores como Fernando William (PDT) e Carlo Caiado (DEM) são contrários às mudanças. Fernando William, por exemplo, diz que a proposta de liberar o tamanho das varandas pode fazer com que a prefeitura perca receita, já que o espaço não é levado em conta no cálculo do IPTU.

Procurada, a secretária de Urbanismo, Verena Andreatta, não quis dar entrevista porque a prefeitura ainda analisa propostas de mudanças feitas por vereadores.

Fonte : O Globo

Justiça limita descontos no INSS

Justiça limita descontos no INSS

A Justiça proibiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de descontar valores de benefícios previdenciários se, após esses abatimentos, a quantia restante ficar abaixo do salário mínimo nacional (R$ 954).

A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF ajuizou ação civil pública questionando os critérios adotados pelo INSS ao exigir a restituição de valores depositados indevidamente, quando a falha foi cometida pelo próprio órgão, como pagamentos em duplicidade ou erros de cálculo. Nesses casos, o instituto exige a devolução, com desconto no benefício mensal.

Esse tipo de desconto é previsto pela Lei 8.213/ 1991 e pelo Decreto 3.048/ 1999, mas é preciso, no entendimento do MPF, que se preserve a dignidade humana e o mínimo existencial para que o segurado tenha condições de viver. Por conta disso, o desembargador João Batista Pinto da Silveira — da 6ª Turma do TRF-4 — decidiu em favor dos beneficiários do INSS. A decisão só não vale para a Bahia, porque, neste estado, já existe uma ação civil pública semelhante proposta pela Defensoria Pública da União.

É importante destacar, no entanto, que ainda não há uma sentença definitiva sobre o caso. Apenas um decisão preliminar (antecipação da tutela recursal). Ou seja, a 6ª Turma do TRF-4 ainda vai analisar o mérito da causa.

Isso, no entanto, só deverá acontecer depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, como no caso de benefícios previdenciários. Até lá, o INSS não pode mais efetuar descontos nos benefícios reduzindo-os a menos que o mínimo.

Fonte : Jornal Extra

 

É divulgado o calendário para pagamento do IPVA

É divulgado o calendário para pagamento do IPVA

O governo do estado do Rio de Janeiro divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) para 2019.

O tributo poderá ser pago em cota única ou em três parcelas, a partir de 21 de janeiro, de acordo com o número final da placa. A Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento, no entanto, ainda não informou o valor do desconto para quem optar por efetuar a quitação de uma só vez. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

As tabelas de valor da base de cálculo do IPVA 2019, de acordo com cada tipo, ano e modelo de veículo, serão liberadas até o fim deste mês, assim como será informada a manutenção ou não das alíquotas do imposto de acordo com o tipo de combustível (gás natural veicular, gasolina, diesel ou flex). Quando estas informações forem divulgadas, deverá também ser anunciada a correção aplicada aos valores do tributo referente à variação da inflação.

A emissão da Guia para Regularização de Débitos (GRD) para o pagamento do imposto continuará sendo feita pelo Bradesco, por meio do site www.bradesco.com.br. O documento também poderá ser emitido pelo site da Secretaria estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Vale destacar que a data de vencimento da primeira parcela do imposto será a mesma para o pagamento em cota única. Além do IPVA 2019, o motorista deverá pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), assim como a taxa de licenciamento anual para os veículos que terão que passar por vistoria no Detran-RJ.

Fonte : Jornal Extra

Governo quer mudar auxílio assistencial

Governo quer mudar auxílio assistencial

Pessoas com deficiência e de baixa renda que hoje recebem um salário mínimo como auxílio assistencial do governo poderão buscar emprego com carteira assinada sem medo de perder o benefício. Essa é a proposta encaminhada ontem pelo governo ao Congresso Nacional. Se aprovada pelos parlamentares, a medida pode contribuir para preencher vagas no mercado destinadas a cotas e que hoje ficam vazias, ao mesmo tempo em que deve gerar economia de recursos aos cofres públicos.

O projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer cria o chamado auxílio-inclusão, que será pago a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguirem trabalho com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Nesse caso, o indivíduo deixaria de receber o BPC, que equivale a um salário mínimo (R$ 954), e passaria a receber o novo auxílio, que equivale a 50% do BPC (R$ 477).

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirma que a ideia central da proposta é estimular as pessoas que recebem o BPC a buscarem trabalho formal: “Hoje o Brasil tem 100 mil vagas para PCDs (pessoa com deficiência) não preenchidas no mercado. Isso indica um potencial grande de essas vagas poderem ser ocupadas eventualmente. É uma ferramenta de estímulo.”

Segundo Alberto Beltrame, parte dessas vagas hoje não são preenchidas porque os candidatos, beneficiários do BPC, têm medo de trocar um auxílio tido como certo por uma vaga de emprego cuja manutenção é sujeita a uma série de fatores. Além disso, há situações de ilegalidade em que o beneficiário do BPC opta pelo emprego informal, sem carteira assinada, para escapar da fiscalização e acumular o salário com o auxílio de um salário mínimo.

“A ideia do projeto é que a formalização do emprego não seja um risco como é hoje”, explica o ministro. Quando algum beneficiário do BPC consegue um trabalho com carteira, o pagamento é suspenso pelas regras atuais.

O BPC é pago atualmente a 4,6 milhões de brasileiros, sendo que 2,6 milhões são pessoas com deficiência – público-alvo da medida. Segundo o ministro, apenas 5 mil estão com o benefício suspenso porque conseguiram trabalho com carteira.

O MDS calcula que a medida pode, no curto prazo, elevar os gastos, porque os 5 mil que estão com o benefício suspenso poderão pedir o auxílio-inclusão. A despesa seria de R$ 28,6 milhões ao ano.

Fonte : O Estado de S.Paulo