Base de cálculo da aposentadoria é alterada

Base de cálculo da aposentadoria é alterada

A expectativa de vida do brasileiro aumentou de 75,8 anos para 76 anos, segundo a tábua de mortalidade referente a 2017, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa média, que vem crescendo ano a ano, é usada como base pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para revisar sua tabela de fator previdenciário, que calcula o valor das aposentadorias de acordo com o tempo de contribuição.

Se o trabalhador está vivendo mais, a ideia é que o benefício inicial pago a ele seja menor, já que passará mais tempo recebendo da Previdência Social.

Para quem adia a aposentadoria e contribui por um período mais longo, o benefício tenderá a ser maior no futuro, já que ele terá mais idade e passará menos tempo recebendo pelo INSS.

Para mostrar essa realidade em números, o EXTRA pediu simulações ao consultor atuarial Newton Conde, já com base na nova tábua de mortalidade do IBGE e da nova tabela do fator previdenciário do INSS.

Segundo estes cálculos, se uma mulher de 50 anos de idade e 30 de contribuição se aposenta, ela acaba sendo penalizada pelo fator previdenciário. Imagine que ela tenha contribuído sobre uma renda de R$ 3 mil na ativa; ao pedir o benefício ao INSS, teria sua renda reduzida para R$ 1.727,94, até aqui, e, com a nova expectativa de vida apresentada, o benefício ainda cairia ainda mais : R$ 1.716,61.

Por outro lado, se o trabalhador já passou dos 60 anos, o fator previdenciário ajuda. Se um homem de 65 anos que recebe salário de R$ 3 mil e já tem 40 anos de contribuição ao INSS pedisse a aposentadoria, ele começaria ganhando R$ 3.567,18 — com o novo fator, esse benefício inicial cairia para R$ 3.529,03, ainda bem acima da renda na ativa.

Fonte : Jornal Extra

Período de graça do INSS

Período de graça do INSS

Você sabe o que é o período de graça do INSS ? Os trabalhadores da iniciativa privada que contribuem regularmente para o instituto se enquadram na qualidade de segurado da Previdência Social, com direito a benefícios como aposentadorias e auxílios.

Mas o que muitos não sabem é que, mesmo depois da interrupção destas contribuições, eles ainda podem usufruir da cobertura previdenciária durante um determinado tempo, é o chamado “período de graça”.

Vale destacar que esse prazo começa a contar no mês seguinte à data do último recolhimento efetuado ou do término do benefício, conforme o caso. Se depois desse “período de graça” a pessoa não retomar as contribuições, ela perderá a qualidade de segurado. Assim, ficará sem cobertura.

— Falta informação às pessoas sobre seus direitos. Apesar de a explicação estar no site da Previdência Social, os segurados não sabem que têm esse direito — diz a advogada Laís Diniz, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

A duração do período da graça varia caso a caso. Por exemplo, quem recebia auxílio-doença e teve o pagamento suspenso mantém a qualidade de segurado por 12 meses após o término do benefício.

O mesmo vale para quem recebia salário-maternidade, quem ficou desempregado ou está suspenso ou licenciado sem remuneração.

Os trabalhadores que recolhem contribuição como facultativo mantêm a qualidade de segurado (com direito a receber benefício, em caso de necessidade) por até 6 meses.

Quem tiver mais de 120 contribuições para o INSS pode ter mais 12 meses extras de período de graça.

Fonte : Jornal Extra

Isenções de IR e IPI podem vir a exigir perícia

Isenções de IR e IPI podem vir a exigir perícia

Entre os planos deixados para o próximo governo, um deles diz respeito ao futuro das isenções de tributos oferecidas a pessoas com doenças graves e deficiências ou que sofreram acidentes.

Hoje, há vantagens, por exemplo, em relação ao não recolhimento de Imposto de Renda (IR) e à compra de automóveis 0 km com redução de ICMS e IPI.

A ideia da atual equipe econômica — apresentada ao grupo de transição — é alterar o critério para as concessões fiscais, exigindo perícias de médicos do INSS para aqueles que quiserem se beneficiar delas.

Os cálculos do governo federal apontam para isenções que chegam a R$ 15,6 bilhões por ano. Cerca de R$ 12 bilhões dizem respeito a descontos relativos ao IR. Já as contrapartidas oferecidas na compra de automóveis somam mais de R$ 3,6 bilhões. O valor total que deixa de ser repassado aos cofres públicos é considerado elevado.

A ideia de passar a exigir perícia médica feita por um servidor para reduzir o número de fraudes e, consequentemente, o de concessões fiscais, é defendida pelo ministro Alberto Beltrame, do Desenvolvimento Social. Ele já apontou para uma suposta falta de controle nas isenções concedidas. O ministro exemplificou a fragilidade do sistema, dizendo que empresas se organizam para facilitar a realização de avaliações médicas. Hoje, essas avaliações não precisam passar por órgãos do governo.

Entre os beneficiários, mesmo que seja implementada a perícia oficial feita por um médico do INSS, o clamor é pela manutenção das isenções. Os descontos para a compra de um veículo chegam a 30% do valor do bem, por exemplo. A União afirma que elas serão mantidas.

— O benefício é indispensável para os deficientes físicos. Muitos não têm renda para se manter ou para comprar um automóvel pelo preço normal. Pelas regras atuais, a isenção é direcionada a quem realmente precisa — disse o cadeirante Edson Nascimento, de 40 anos.

A isenção é vista com bons olhos pelos fabricantes. No primeiro semestre, foram vendidos 150 mil carros, quase o mesmo número registrado em todo o ano passado : 187 mil, segundo a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).

Este ano, porém, diante de denúncias, o governo decidiu alterar algumas regras para a aplicação dos descontos. O beneficiado com a isenção de ICMS só pode revender o veículo para alguém que não tenha direito à redução de imposto a cada quatro anos. Antes, eram dois anos. No caso da isenção de IPI, o prazo permanece sendo de 24 meses.

Fonte : Jornal Extra

Patrão pode pagar abono integral da doméstica

Patrão pode pagar abono integral da doméstica

O patrão pode pagar o 13º salário da doméstica de forma integral ainda no mês de novembro, se assim desejar, embora a legislação lhe permita quitar a primeira parte até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Mas, se optar pelo adiantamento total do abono natalino, o contratante deverá fazer o pagamento integral à trabalhadora até 30 de novembro.

O empregador doméstico deverá fazer o pagamento do valor total líquido à empregada e deixar para recolher no Documento de Arrecadação (DAE), somente em dezembro, a quantia correspondente ao desconto da contribuição previdenciária (INSS) do segurado e, se for o caso, ao Imposto de Renda (IR).

A orientação também vale para os demais patrões, ou seja, se o empresário quiser pagar integralmente o abono em novembro, deverá fazer os recolhimentos previdenciário e de IR só em dezembro, até o dia 20.

Vale destacar, porém, que o patrão (doméstico ou não) que optar pelo adiantamento integral do 13º salário ainda em novembro deverá recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo mês.

No caso da doméstica, ao preencher o eSocial, o empregador deverá informar o adiantamento integral (correspondente ao valor líquido pago) no campo S-1200 e, em dezembro, deverá preencher a seção S-1200 referente à competência anual, com valor dos descontos obrigatórios do adiantamento, que são a contribuição previdenciária e a retenção do IR. Após seguir esses passos, a página do eSocial vai emitir separadamente o recibo de adiantamento integral do 13º salário.

Veja o exemplo : se o valor do 13º da empregada é de mil reais (vários estados não têm piso regional), o desconto correspondente à contribuição previdenciária é de R$ 80, ou seja, 20%. Se o patrão vai pagar o valor integral do 13º em novembro, no campo S-1200 da competência 11/2018, ele deverá preencher a guia com a informação “adiantamento 13º salário” (natureza 5001), no valor de R$ 920, já abatido o recolhimento ao INSS (R$ 80).

Em dezembro, quando acessar o eSocial, no período de apuração anual, o empregador deverá lançar como valor pago a título de salário o valor total do 13º (mil reais), além dos descontos referentes ao mês de novembro, os R$ 920 pagos integralmente e os R$ 80 do INSS. A folha anual, portanto, ficará com valor líquido zerado.

Na esfera pública, a situação do pagamento do 13º salário de 2018 é bem diferente para servidores federais, estaduais e municipais do Rio. Os mais de 1,2 milhão de funcionários da União, entre ativos, inativos e pensionistas, vivem o melhor cenário. Eles já receberam a primeira parcela do abono no mês de julho. A segunda parte será depositada no dia 3 de dezembro, com o vencimento de novembro.

Para os mais de 160 mil servidores do município do Rio, a apreensão gira em torno do pagamento da segunda parcela do abono. Anteontem, o prefeito Marcelo Crivella depositou a primeira parte do pagamento, sem os descontos previstos em lei. A segunda, porém, não tem data prevista de quitação. A Prefeitura do Rio já antecipou R$ 300 milhões de receitas futuras sobre royalties do petróleo para viabilizar o pagamento do funcionalismo. A expectativa é de fechar a folha antes do Natal.

No Estado, a indefinição é total. O 13º salário é pago com atrasos desde 2015. Este ano, uma lei que ofereceu o refinanciamento de dívidas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — o Refis — foi aprovada de olho em uma receita extra capaz de suportar a folha do abono. Neste momento, o Rio prega cautela quanto ao pagamento ainda em 2018 e de forma integral. Integrantes do governo informaram que o Estado precisa arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão, por meio do Refis, para bancar o 13º. Prefeitura não disse a data da 2ª parcela. Já o Estado não sabe se atrasará Isenção de IR a pessoa deficiente vai exigir perícia médica.

Fonte : Jornal Extra

Senado aprova regra para quem desistir de imóvel na planta

Senado aprova regra para quem desistir de imóvel na planta

O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta o distrato (situação em que um cliente desiste da compra do imóvel na planta).

A medida é considerada importante para dar mais segurança jurídica ao mercado imobiliário. Ela prevê que, em caso de desistência, o comprador tem o direito de receber apenas 50% do valor desembolsado para a construtora.

A medida vale para os empreendimentos enquadrados no regime de patrimônio de afetação (os recursos da obra são segregados do patrimônio da construtora), que tem como objetivo garantir a continuidade e a entrega das unidades em construção, em caso de problemas financeiros.

Hoje, como não há uma lei que defina os parâmetros para os casos de desistência de compra do imóvel, a questão é decidida na Justiça, com resultados mais favoráveis aos clientes. Os valores a serem retidos pelas construtoras ficam entre 10% e 25%, nestes casos.

O distrato é uma das poucas medidas da agenda microeconômica que deve avançar no Congresso este ano por causa da falta de clima político. Dos seis projetos listados como prioritários pela atual equipe econômica, apenas três têm chances reais de aprovação até o fim de 2018 : a proposta que abre caminho para um megaleilão de petróleo do pré-sal (com potencial de arrecadação de R$ 100 bilhões), o Orçamento de 2019 (que tem prazo para ser votado), além do distrato.

Ao menos três fatores conspiram contra a aprovação dos projetos. Um deles é a eleição para a presidência da Câmara, coma pulverização de candidaturas e determinação do atual presidente Rodrigo Maia em disputar a reeleição. Ele já assumiu o compromisso de não pautar matérias polêmicas com os partidos da oposição em troca de votos.

No Senado, o presidente Eunício Oliveira, derrotado nas eleições, tem demonstrado disposição de pautar apenas pautas indispensáveis como o da cessão onerosa e o Orçamento de 2019.

Há ainda a dificuldade do ministro extraordinário da transição, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em fazer a interlocução com o Congresso, e a falta de capacidade do atual governo em mobilizar a base. O tempo de trabalho que resta aos parlamentares, de quase um mês, é outro problema.

—Rodrigo Maia está em rota de colisão com o novo governo, que não apoia a sua reeleição — disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), emendou :

— O cadastro positivo, por exemplo, não passa. Até porque 60 milhões de devedores podem ser prejudicados.

Para Orlando Silva (PC do B), o problema maior é a falta de capacidade do atual governo em mobilizar a base para votar matérias polêmicas :

— O governo tem demonstrado ser incapaz de formar uma maioria para votar qualquer matéria.

Para dois deputados veteranos da tropa de choque de Michel Temer, Beto Mansur (MDB) e Pauderney Avelino (DEM), as eleições são os principais complicadores, sobretudo a da presidência da Câmara dos Deputados.

O projeto que abre caminho para o megaleilão do pré-sal, que já passou pela Câmara, deverá ser votado pelo plenário do Senado na próxima semana, conforme acertado com os líderes dos partidos. Ele tem o apelo da promessa do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, em dividir parte dos recursos arrecadados com os governadores.

Fonte : O Globo

Mais de 126 mil servidores do Rio de Janeiro bem perto de se aposentar

Mais de 126 mil servidores do Rio de Janeiro bem perto de se aposentar

Somados os quadros de servidores da União, do Estado e da Prefeitura do Rio, mais de 126 mil servidores ativos já contam, hoje, com o tempo necessário para a aposentadoria. Os dados foram passados pelas três esferas administrativas após pedido feito pela coluna. No total, são 947.675 funcionários ativos somadas as administrações direta e indireta dos três âmbitos administrativos. Desse total, 126.299 agentes públicos — o equivalente 13,33% — atuam por meio do abono-permanência, quando o servidor já tem tempo exigido para requerer o benefício, mas decide permanecer em serviço por diversos motivos. Um deles, por exemplo, é o desejo de manter ganhos mais altos do que os levados para a inatividade.

A situação mais preocupante é a da União. Dos mais de 633 mil servidores ativos do governo federal, a administração conta com 107 mil funcionários já com direito adquirido à aposentadoria. Esse total é equivalente a 16,89% do funcionalismo. O dado reflete o envelhecimento do quadro atual de pessoal do serviço público.

— Nós temos dados que indicam que, em três anos, mais de 200 mil servidores já terão se aposentado ou terão idade para se aposentar. Sem uma mudança do teto de gastos, não temos qualquer previsão de melhora — disse Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Outra preocupação dos dirigentes sindicais, e de parte dos gestores, diz respeito à provável Reforma da Previdência nos próximos meses. Especialistas explicam que não há ameaça aos abonados, mas outros fatores podem pesar na hora de ingressar de vez na inatividade.

— Qualquer mudança não terá efeito sobre os abonados, pois eles já têm direito adquirido. Mesmo que se aprove uma mudança, eles estão fora. Mas é comum que as pessoas tenham medo e achem mais seguro se aposentar. Em época de fake news, a tendência é que a incerteza aumente — lembrou Fábio Zambitte, especialista em Direito Previdenciário.

Fonte : Jornal Extra

Veja se vale esperar para ter aposentadoria integral

Veja se vale esperar para ter aposentadoria integral

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem se aposentar com benefício integral pela Fórmula 85/95 deverão fazer o requerimento ao órgão até 31 de dezembro.

A partir de janeiro, a regra instituída em 2015 — que garante a integralidade de vencimentos quando a soma da idade e do tempo de contribuição dá 85 (para mulheres) ou 95 (homens) — vai mudar : a fórmula passará a exigir a pontuação mínima de 86/96.

Segundo especialistas, os trabalhadores precisam ficar atentos e conferir, em seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) — disponível no portal Meu INSS  — se os critérios para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição já foram atingidos.

— Se tudo estiver correto, o pedido de aposentadoria deve ser feito até 31 de dezembro, antes que a regra mude. A partir de 2019, se o segurado não fizer o pedido agora, precisará cumprir a Fórmula 86/96, que é progressiva (a pontuação exigida vai subir até 2026) — disse Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Quando foi aprovada, há três anos, a lei previdenciária estabeleceu a progressividade da Fórmula 85/95 de 2019 em diante. Ou seja, a partir do ano que vem, a cada dois anos será exigido um ponto a mais para a concessão da aposentadoria integral. Isso até chegar ao somatório 90/100, em 31 de dezembro de 2026.

Veríssimo destaca ainda que segurados que tenham trabalhado em condição insalubre ou tenham recolhido como autônomos por algum período devem prestar atenção, pois, nesses casos, é comum haver erros no cadastro do INSS a respeito do período trabalhado e das contribuições. Caso haja inconsistências, o interessado deverá ter em mãos documentos que comprovam o tempo de atividade e os recolhimentos feitos.

Se a pessoa não chega à pontuação 85/95 este ano, ainda assim poderá requerer a aposentadoria, se comprovar 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem). Mas, neste caso, o cálculo da renda inicial sofrerá a incidência do fator previdenciário, que poderá reduzir o benefício em até 40%.

Fonte : Jornal Extra

Estrangeiros lutam na Justiça por trabalho

Estrangeiros lutam na Justiça por trabalho

Pelo menos 150 médicos cubanos desertores do programa Mais Médicos lutam na Justiça para poder clinicar no Brasil de forma independente, fora do acordo entre Brasil e Cuba, ganhando salário integral.

Esse grupo de profissionais de Cuba moveu ações contra o Ministério da Saúde, o governo cubano e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), segundo o advogado André de Santana Corrêa, que defende os estrangeiros.

Ele diz que, com a decisão de Cuba de sair do Mais Médicos, mais profissionais devem tentar permanecer no Brasil. “Desde anteontem, recebi muitas ligações de interessados em entrar com processo para ficar no Brasil”, afirma.

De acordo com o advogado, o principal argumento usado é o respeito ao princípio da isonomia. “Por que eles recebem um salário menor que os outros estrangeiros se fazem exatamente o mesmo trabalho que os outros médicos ?”, questiona.

Do total de ações movidas por ele, cinco já tiveram liminares favoráveis aos médicos. “O problema é que quando chega nas instâncias superiores, indeferem porque sabem que causaria colapso econômico ao governo ter que pagar o salário integral a todos os médicos”, diz.

O cubano R. abandonou o programa em 2017 e foi um dos que entraram na Justiça para tentar trabalhar como médico fora do acordo de cooperação. “Não achava justo ficarmos apenas com 25% do salário. Além disso, casei com uma brasileira e tive um filho. Queria continuar aqui”, diz ele, que hoje vive em um município da região Norte. Enquanto espera a resposta judicial, sobrevive com a renda de um pequeno comércio que montou na cidade com a esposa.

R. diz que, por ter abandonado o programa, é considerado um desertor pelo governo cubano e está impedido de entrar em seu país pelos próximos oito anos. “Tenho um filho lá e não posso visitá-lo nem tenho condições financeiras para trazê-lo.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Número de inativos cresce 25% em intervalo de 5 anos

Número de inativos cresce 25% em intervalo de 5 anos

Um novo relatório sobre a situação fiscal de estados e municípios, divulgado ontem pelo Tesouro, reforçou o argumento de quem defende a urgência da reforma da Previdência. Segundo o boletim, a maior parte dos governos regionais aumentou de forma expressiva seus gastos com inativos entre 2012 e 2017. Essas despesas avançaram sobre as receitas, gerando rombos fiscais crescentes.

O total de servidores inativos cresceu, em média, 25% de 2012 a 2017. De acordo com o relatório, “exercício de 2017 apresentou crescimento real da despesa bruta com pessoal para a maioria dos entes, impulsionado pela elevação do gasto com inativos. O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias”.

O boletim destaca que 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas de pessoal acima de 60%, que é o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre eles estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O déficit previdenciário dos estados, de acordo com o documento do Tesouro, é de R$ 93,397 bilhões. Deste total, R$ 70 bilhões se referem ao regime dos servidores civis, e R$ 24,35 bilhões, ao dos militares.

Fonte : Jornal Extra

Bolsonaro e Onyx admitem reforma da Previdência para 2019

Bolsonaro e Onyx admitem reforma da Previdência para 2019

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse na última segunda-feira (12) que dificilmente conseguirá aprovar algo da reforma da Previdência ainda neste ano.

Na mesma linha, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a tendência é que a aprovação da reforma fique para o ano que vem.

No Rio de Janeiro, Bolsonaro disse que o tema é complicado e que reforma para o setor público deve ser discutida primeiro. “Sabemos que a Previdência realmente é complicada, é o que mais pesa, tem aposentadorias que são acima do teto, tem privilégios. Tem que começar com a previdência pública”, disse. “É complicado, mas você tem que ter o coração nessa reforma também, não é apenas números.”

Em Brasília, Onyx Lorenzoni teve reuniões nesta segunda-feira com parlamentares e técnicos do Congresso para discutir propostas que alteram as regras previdenciárias.

Ele recebeu contribuições do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), e de técnicos do Congresso, sobre medidas infraconstitucionais, ou seja, que não precisam alterar a Constituição.

“Elas estão sendo condensadas, serão apresentadas amanhã ao futuro presidente Jair Bolsonaro para que a gente dê um destino. Se elas vão ser trabalhadas agora ou se elas vão ficar para o ano que vem. A tendência é que fiquem para o ano que vem”, afirmou.

O futuro governo busca medidas alternativas de modificar a Previdência ainda este ano, para tentar assumir o país com parte das mudanças já aprovadas.

“A gente tem consciência de que seria ótimo conseguir um pequeno avanço agora. A gente tem que ter clareza de qual o cenário que existe e tem que ter humildade de saber o que pode e o que não pode fazer”, afirmou Lorezoni.

Ele disse ainda ter falado com dezenas de parlamentares e ter sentido, a partir dessas conversas, de que o clima não é favorável para aprovação da Previdência no modelo atual apresentado no governo Michel Temer.

As propostas que não exigem alterar a Constituição, segundo o futuro ministro, devem ser apresentadas a Bolsonaro na terça-feira (13), quando ele chega em Brasília para uma série de reuniões.

Ao deixar reuniões no CCBB (Centro Cultura Banco do Brasil), onde funciona o gabinete de transição, o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse não ter discutido propostas alternativas.

“Durante a reunião, o único tema abordado foram metodologias de projeções atuariais e demográficas de longo prazo. Não foi discutido proposição de alternativa [infraconstitucional, já que não se pode parar a intervenção]. Não houve qualquer discussão a respeito de alternativa de reforma”, disse.

Fonte : Folha de S.Paulo

Próxima Página »