Justiça americana aprova acordo entre AT&T e Time Warner

Justiça americana aprova acordo entre AT&T e Time Warner

warnerat

 

O grupo de telecomunicações AT&T, dono da DirecTV (e da Sky no Brasil), teve aprovação da Justiça dos Estados Unidos para comprar a empresa de mídia Time Warner por US$ 85 bilhões.

A decisão vai permitir à AT&T competir com companhias de internet já estabelecidas no setor de entretenimento, como a Netflix, e outras que começam a investir no segmento, como Apple e Google.

A aprovação do negócio é considerado como um ponto de virada para a indústria da mídia, que passou a sofrer concorrência de rivais online que produzem seu próprio conteúdo e o vendem diretamente aos consumidores, sem o intermédio de companhias de TV paga.

A exemplo do que ocorre com a Netflix, a AT&T passará a ter uma estrutura de distribuição e de conteúdo sob um só teto.

Distribuidores de conteúdo, incluindo empresas de TV a cabo, satélite e de transmissão sem fio, consideram que a compra de empresas de conteúdo é uma forma de ampliar as receitas de suas operações em um momento difícil para o setor.

No Brasil, a união das duas empresas já tinha recebido o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entanto, o Cade determinou que as operações de produção e distribuição de conteúdo sigam separadas. O objetivo é evitar que a Sky possa, por exemplo, restringir o acesso de concorrentes a canais da Time Warner. A decisão, contudo, não impede que a empresa mantenha a propriedade da distribuição e do conteúdo.

O Departamento de Justiça dos EUA tinha aberto um processo para impedir o acordo entre as duas empresas em novembro do ano passado, afirmando que o controle pela AT&T da DirecTV e da Time Warner dará ao grupo de telecomunicações uma vantagem injusta contra rivais de TV a cabo que dependem de conteúdos da Time Warner, que incluem a rede de notícias CNN e a rede HBO, dona de seriados de sucesso, como Game of Thrones . O acordo inclui ainda os estúdios de cinema Warner e New Line.

O presidente americano, Donald Trump, se opunha abertamente ao negócio e fez declarações públicas contrárias à sua concretização.

O acerto entre AT&T e Time Warner custou o emprego do principal lobista da AT&T, Bob Quinn. Em maio, foi tornado público que a AT&T pagou US$ 600 mil ao advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, para ter conselhos sobre como conseguir aprovação do negócio.

“Concluo que o governo fracassou em demonstrar a validade de seus argumentos”, disse o juiz distrital Richard Leon, na sentença que permitiu o acordo de US$ 85 bilhões.

A decisão também poderá disparar uma cascata de operações de compra de produtores de conteúdo por parte de empresas de TV paga. A Comcast pode ser a primeira, com uma oferta por ativos da 21st Century Fox.

A Fox, grupo de mídia de Rupert Murdoch, que inclui diversos canais de televisão, também tem uma proposta da Disney em fase de avaliação.

A fusão da AT&T e Time Warner, cujo valor inclui dívidas, será a quarta maior já realizada pela indústria global de telecomunicações, mídia e entretenimento, de acordo com a Reuters.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Rodoviários suspendem greve

Rodoviários suspendem greve

greveonibus

Em assembléia realizada na noite de ontem, os rodoviários decidiram decretar uma espécie de trégua de 24 horas na greve que tumultuou a rotina de quem depende de ônibus na cidade do Rio de Janeiro.

Os motoristas aceitaram a proposta de aumento de salários feita pelos empresários, mas querem que o prefeito Marcelo Crivella informe se vai regulamentar a lei determinando que as empresas voltem a empregar cobradores nos veículos com roletas.

A partir da resposta da prefeitura, haverá nova assembleia hoje, às 19h, para avaliar os rumos do movimento.

Ontem, os veículos de pelo menos cinco empresas — Paranapuã, Ideal, Real, Redentor e Três Amigos — deixaram de circular durante boa parte do dia.

Nas ruas, houve cenas de vandalismo : coletivos foram apedrejados e tiveram pneus esvaziados em diversos pontos da cidade.

Na Avenida Brasil, foram montados piquetes na altura de Manguinhos, e, nas imediações da Rodoviária Novo Rio, passageiros foram obrigados a descer dos ônibus.

À tarde, em meio à crise, o secretário municipal de Transportes, coronel Diógenes Dantas, chegou a reunir assessores para anunciar que estava deixando o cargo, mas voltou atrás. Ele teria ficado insatisfeito com a decisão de Crivella de abrir negociação com os grevistas sem determinar qualquer punição.

Dantas defendia a tese de que o contrato com os consórcios está em vigor e deve ser cumprido. Por isso, achava que as empresas deveriam ser advertidas e multadas por não garantirem a frota mínima nas ruas.

O sindicato das empresas (Rio Ônibus) ofereceu, e os rodoviários aceitaram, aumento de 7%, sendo 3,5% em junho e 3,5% em novembro, além de reajuste de 50% na cesta básica, que passa de R$ 200 para 350.

Fonte : O Globo

Ministro da Cultura diz que proposta para streaming é do setor

Ministro da Cultura diz que proposta para streaming é do setor

sergioleitao

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirmou que o texto aprovado pelo Conselho Superior de Cinema na última semana, para iniciar a tributação no Brasil dos serviços de vídeo por demanda, como a Netflix, é uma proposta do setor, não do governo.

Segundo o ministro, ela resulta de nove meses de consultas e foi pactuada entre todos os segmentos.

Acrescentou que foi “aprovada inclusive pela Netflix, que tem assento no Conselho” —órgão ligado à Ancine, a agência que regula o audiovisual no país.

O Grupo Globo, em nota ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que “o Ministério da Cultura e a Ancine estimularam por meses a negociação entre os diversos atores que compõem essa nova cadeia do audiovisual : produtores, programadores, empresas de telecom, radiodifusores e as grandes empresas globais pontocom”.

O grupo, que vem reunindo esforços para criar um concorrente brasileiro no setor, com a integração entre Globosat e Globo Play, esta ligada à Rede Globo, considerou a proposta positiva.

Segundo nota distribuída pelo MinC, o texto aprovado prevê duas modalidades de recolhimento, a serem escolhidas pelas empresas do setor : uma taxa única sobre o número de obras do catálogo da empresa no Brasil, a ser chamada de Condecine Catálogo; ou então por assinatura/transação, a ser chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

A Condecine, adotada originalmente para a taxação de filmes e depois também para os serviços de TV paga, é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Sua arrecadação compõe o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), que é usado para o fomento da produção nacional.

O ministro questionou parte da reportagem da Folha publicada na última sexta (8), que apurou resistência dos chamados independentes à proposta. “Há no Conselho uma maioria de representantes da produção independente”, diz. “Além disso, participaram da sessão os presidentes de quase todas as associações do setor.”

O ministro da Cultura também criticou analistas ouvidos pela Folha, que apontaram imprecisão na proposta, por exemplo, quanto a quais empresas seriam alvo de quais contribuições e quanto àquelas que seriam isentas.

“A proposta de regulamentação da incidência de Condecine sobre o vídeo por demanda é absolutamente clara e foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros”, disse Leitão, que dirige as reuniões do conselho.

Ele acrescentou que “agora haverá a discussão interna do governo”, com outros ministérios, como Fazenda e Casa Civil, e a redação do projeto de lei —ou seja, Leitão descarta a possibilidade de encaminhar a proposta como medida provisória, para vigorar ainda neste ano, hipótese considerada a mais provável até pouco tempo atrás.

Entre os pontos a serem esclarecidos agora, segundo o próprio MinC, está “a inclusão de diretriz que garanta que a escolha da modalidade seja feita por melhor adequação ao modelo de negócios, e não para a obtenção de vantagens tributárias”.

A minuta do projeto de lei deverá ser votada no Conselho em reunião já marcada para o dia 28 de agosto.

Fonte : Folha de S.Paulo

Ministério da Cultura define proposta de tributação de streaming

Ministério da Cultura define proposta de tributação de streaming

ministeriodacultura

O Conselho Superior de Cinema, agência que regula o audiovisual no país, agência que regula o audiovisual no país, aprovou na terça (5) uma proposta para a tributação das empresas de vídeo por demanda (VoD), como a Netflix, em que elas poderiam escolher entre duas formas de recolhimento.

Uma nova reunião do órgão, em 28 de agosto, deve votar o texto final, a ser encaminhado ao Congresso como projeto de lei ou medida provisória.

As duas alternativas seriam : uma taxa única sobre o número de obras em seu catálogo “no Brasil”, a ser chamada de Condecine Catálogo; ou então “por assinatura/transação”, a ser chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

A Condecine, adotada originalmente para a taxação de filmes e depois também para os serviços de TV paga, é a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Sua arrecadação compõe o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), para o fomento da produção nacional.

Em declaração distribuída pelo MinC, ao qual é vinculada a Ancine, o ministro Sérgio Sá Leitão afirmou que a proposta de tributação para VoD, discutida há quase um ano, levou em conta “os diferentes segmentos deste mercado”.

Procurada, a Netflix não quis se pronunciar. E a Folha apurou que os chamados independentes não receberam positivamente a proposta.

A Globo respondeu em nota: “A proposta aprovada é positiva, pois permite que os diversos modelos de negócios de VoD (muitos embrionários e incipientes) se adequem para recolher a Condecine”.

Acrescentou que “o ministério e a Ancine estimularam por meses a negociação entre os diversos atores que compõem essa nova cadeia do audiovisual: produtores, programadores, empresas de telecom, radiodifusores e as grandes empresas globais pontocom”.

Segundo a nota do MinC, “estão excluídos do conceito [de VoD] os serviços realizados pelas operadoras de TV paga e radiodifusores que têm como funcionalidade a disposição de conteúdo nas plataformas de TV Everywhere”, ou seja, por streaming.

O texto parece dar a entender que serviços como Now, da operadora de TV paga Net, e Globoplay, da radiodifusora Globo, estariam isentos.

Debora Ivanov, diretora da Ancine, afirmou que o Conselho acatou “a proposta de se estabelecer opção [entre duas formas de recolhimento], mas os detalhes não foram aprovados”. Acrescenta que a votação de “todos esses detalhes só será feita em agosto”.

A própria “contribuição opcional” ainda depende de estudos, por exemplo, do Ministério da Fazenda.

“A Fazenda estava no Conselho, mas eles ainda vão fazer [os estudos]. Não se pode aprovar nada sem fazer as devidas simulações. Foi aprovado, como conceito, a possibilidade de ter a opção A ou B. Tudo isso agora vai ser detalhado, discutido com a Fazenda, com o Planejamento.”

Rosana Alcântara, consultora e advogada do setor audiovisual, confirma que “no desenho não fica claro” sobre quais atores de VoD incidiria a contribuição. “Tem muita gente que ficaria fora”, comenta ela, acrescentando: “Não tem sentido você dizer: ‘Só Netflix’”.

Um ponto que tanto Ivanov como Alcântara ressaltam é que, embora tenha se circunscrito à tributação, a proposta traz algum avanço à pauta de estímulo à produção audiovisual nacional e independente, através de descontos sobre os valores de contribuição a serem pagos.

A nota do MinC registra que, “com o objetivo de estimular e fomentar a presença de conteúdos nacionais nas plataformas de VoD”, haverá uma “redução tributária de acordo com a quantidade de obras brasileiras disponíveis nos catálogos”.

Para Alcântara, “é um aspecto positivo, porque respeita, pelo menos aparentemente no texto, um espaço para a obra brasileira independente, e a manutenção dessa lógica é importante”.

Ivanov sublinha que “foi também colocado que é necessária a proeminência, o destaque para as obras nacionais e independentes” nas páginas iniciais dos serviços de VoD, não apenas sua presença na plataforma.

Mais que as dúvidas e os eventuais pontos positivos ou negativos da proposta, questiona-se a viabilidade de sua aprovação como lei, devido à campanha eleitoral e à troca de governo e da maioria do Congresso na virada do ano.

Em sua resposta, a Globo lembrou que “o tema ainda precisa ser objeto de discussão dentro do governo e no Congresso na forma de projeto para virar lei”.

Para Rosana Alcântara, “dificilmente a gente vai ter, neste ano ainda, alguma medida legislativa”.

A alternativa do envio como medida provisória também é questionável, por exigir a aprovação pelo Congresso em 120 dias, o que é considerado inviável.

Fonte : Folha de S.Paulo

Câmara aprova projeto que regulamenta desistência de imóvel na planta

Câmara aprova projeto que regulamenta desistência de imóvel na planta

plantaimovel

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que regulamenta a desistência de compra de imóvel na planta.

Caso seja aprovada, a proposta estabelecerá multa de até 50% do valor pago à incorporadora para o consumidor. O texto segue para o Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, em caso de distrato o consumidor deverá receber o valor investido de volta da incorporadora, porém pagará multa de até 25%, além da comissão de corretagem.

Porém, caso o empreendimento seja construído em regime de patrimônio de afetação — em que cada empreendimento recebe um CNPJ e contabilidade próprios — a multa pode chegar a 50%.

O intuito do patrimônio de afetação é assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuros donos dos imóveis, mesmo em caso de falência da construtora.

Segundo a proposta, nesse caso o valor pago será restituído no prazo máximo de 30 dias após o “habite-se”, ou seja, depois que a edificação receber autorização para ser habitada.

Sendo assim, quem comprar o imóvel na planta e desistir pode ter que esperar que este fique pronto para receber o valor investido de volta.

Se o empreendimento não for construído em regime de afetação, a incorporadora terá até 180 dias para fazer o pagamento a partir da data do rompimento do contrato.

De acordo com o projeto, o consumidor que firmar contrato em estandes de vendas ou fora da sede do incorporador terão até sete dias para desistir, com a devolução de todos os valores investidos, inclusive a comissão de corretagem.

Fonte : Folha de S.Paulo

 

Senado aprova mudança no imposto de aplicativos de transporte como Uber e 99

Senado aprova mudança no imposto de aplicativos de transporte como Uber e 99

transporteaplicativo

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei 493/2017, que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros.

Na prática, o texto muda a tributação de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, e prevê o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de embarque do passageiro, e não na sede da empresa.

A matéria, de autoria do senador Airton Sandoval (MDBSP), é de interesse das prefeituras, que poderão elevar a arrecadação com a mudança. A ideia seria distribuir “melhor os recursos”.O texto segue para a Câmara.

A Cabify informou que acompanha as discussões e criticou o que seria uma burocracia demasiada. A Uber e a 99 disseram que realizam o recolhimento de ISS de acordo com a Lei Complementar 116 e que vão seguir acompanhando a tramitação.

Fonte : Jornal Extra

 

Veja como receber salário-maternidade e aposentadoria sem ir a agência do INSS

Veja como receber salário-maternidade e aposentadoria sem ir a agência do INSS

insslogo

Já é possível pedir e receber três dos principais benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem precisar colocar os pés em uma agência da Previdência Social.

O salário-maternidade e as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição podem ser concedidos pelo telefone 135 ou pela internet, no portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), desde que o segurado tenha o cadastro atualizado.

Desde o dia 21 de maio, quando as mudanças tiveram início, foram concedidas 6.633 aposentadorias por idade e 815 salários-maternidade de forma automática.

Para ofertar os serviços à distância, a Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) e o INSS desenvolveram um sistema capaz de consultar diferentes bases de dados, comparar informações e averiguar se o segurado cumpre as exigências para ter o benefício que pediu.

Dessa forma, ao receber a solicitação de aposentadoria por idade, por exemplo, o computador verifica se o segurado tem ao menos 15 anos de contribuição previdenciária e ele tem a idade mínima –de 60 anos, para mulheres, ou 65 anos, para homens–, exigida para o benefício.

A verificação é simples, pois, nesse caso, basta consultar o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para confirmar ou negar o direito.

Já na concessão automática do salário-maternidade, a consulta envolve também a base de dados dos cartórios de registro civil para a confirmação do nascimento do filho.

Para a aposentadoria por idade e o salário-maternidade, aliás, o INSS já não agenda mais atendimentos presenciais, que só ocorrerão em casos excepcionais.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, o agendamento ainda é uma possibilidade quando falhas cadastrais impedirem a concessão automática.

O aprimoramento da capacidade do INSS em cruzar informações do Cnis com outras bases de dados, como as guias de recolhimento dos empregadores, a relação de salários e o eSocial, poderá ampliar a oferta de benefícios previdenciários à distância.

Um dos serviços esperados para o segundo semestre é a liberação online de pensões por morte e, mais adiante, de revisões de benefícios e atualizações de vínculos de trabalho e períodos de contribuição, segundo o chefe de divisão da área de atendimento do INSS, José Francisco da Silva.

“A ideia é que o segurado possa corrigir o seu cadastro ao longo da vida”, comentou.

Liberações mais complexas, como a de benefícios a quem tem direito a regras de transição, também estão previstas para o futuro.

O ritmo acelerado que o INSS está dando à automatização dos serviços é também uma tentativa de evitar o colapso do serviço devido à falta de funcionários.

No ano passado, estudo do INSS enviado ao Ministério do Planejamento apontou que 321 agências têm até 100% dos seus funcionários em condições de se aposentar e que seria preciso contratar 16.548 servidores.

Não existe, entretanto, previsão para a abertura de concursos públicos.
Fonte : Folha de S.Paulo

Ministro do STJ tenta ampliar debate sobre foro para chegar a regra geral na corte

Ministro do STJ tenta ampliar debate sobre foro para chegar a regra geral na corte

ministrodostj

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu sinais de que tentará ampliar o debate sobre a restrição do foro especial na sessão de quarta (6), quando o caso que discute a remessa de uma ação contra um conselheiro de tribunal de contas à instância inferior voltará à baila.

A pessoas próximas, ele indicou que levará sugestão para que a corte feche entendimento não só sobre esta causa, mas também a respeito de governadores, desembargadores e procuradores — todos os que têm foro no tribunal.

A corte especial do STJ começou a discutir o alcance do foro em maio, no esteio de decisão do STF que restringiu a prerrogativa para parlamentares. Salomão pediu vista e suspendeu o debate quando ficou evidente que o tribunal estava dividido.

Com o caso do conselheiro do tribunal de contas do DF em tela, dois ministros entenderam que sim, o STJ pode restringir o foro. Um votou em sentido contrário.

Fonte : Folha de S.Paulo

PIS : um mês do prazo

PIS : um mês do prazo

pispasespprevidencia

Mais de dois milhões de pessoas com direito ao abono salarial do ano-base 2016 no Brasil ainda não resgataram o dinheiro, a menos de um mês do fim do prazo para retirada. De acordo com o Ministério do Trabalho, os saques pendentes (equivalentes a quase 10% do total de beneficiados) somam R$ 1,75 bilhão. No Rio, são 265 mil saques pendentes. Para garantir sua parte, o trabalhador precisa se dirigir, até o dia 29 de junho, a uma agência bancária : da Caixa, no caso de empregados da iniciativa privada vinculados ao PIS, e do Banco do Brasil, para funcionários públicos.

Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado formalmente por, pelo menos, um mês em 2016, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo,cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954.

Fonte : Jornal Extra

« Página Anterior