Governo presta contas ao STF e atua em outros tribunais para evitar novas greves

Governo presta contas ao STF e atua em outros tribunais para evitar novas greves

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No momento em que a crise desencadeada pelos caminhoneiros começa a arrefecer, o governo Michel Temer faz uma força-tarefa para prestar contas ao STF e convencer outros tribunais a não encorajarem novas paralisações.

Relator no Supremo da ação que autorizou o uso das forças de segurança na liberação de rodovias, o ministro Alexandre de Moraes recebeu, na segunda (28), a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro Raul Jungmann (Segurança) e o diretor da PF, Rogério Galloro.

Além de ingressar com a ação, Grace Mendonça foi ao Tribunal Superior do Trabalho defender a proibição da greve dos petroleiros.

A AGU argumenta que a categoria está sob acordo coletivo até agosto do ano que vem e que tem motivação política para instigar paralisação.

Ainda na segunda, Alexandre de Moraes recebeu, em seu gabinete no STF, o comandante do Exército, general Villas Bôas. Há uma preocupação em deixar o ministro a par das ações em curso. A liminar em que ele autorizou o uso de efetivo policial foi um ativo para o Planalto em momento de extrema fragilidade.

Na segunda (28), Grace Mendonça também esteve com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ela é uma das poucas integrantes do governo Michel Temer que tem boa relação de fato com a ministra. Pessoas próximas à presidente do STF dizem que ela manifestou profunda preocupação com o quadro nacional. Além de Grace Mendonça, a presidente do STF falou sobre o assunto com Raul Jungmann e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro Gilmar Mendes tem dito que o levante dos caminhoneiros e a reação da sociedade deveriam estimular a reflexão dos colegas. “Ninguém foi às ruas pedir a ascensão de juízes ou promotores. Eles pediram os militares.”

Gilmar Mendes e o presidente Michel Temer falaram por telefone diversas vezes desde que o levante começou, há 11 dias. O ministro opinou, por exemplo, sobre o decreto editado pelo governo que permitiu a requisição de bens para assegurar o abastecimento em meio à ação paredista.

Fonte : Folha de S.Paulo

Rodrigo Maia decide que marco regulatório só avança com desobstrução de estradas

Rodrigo Maia decide que marco regulatório só avança com desobstrução de estradas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou recado aos caminhoneiros : a aprovação do marco regulatório para o setor, demanda dos grevistas, só vai caminhar com celeridade se eles de fato desobstruírem as estradas e começarem a regular o abastecimento no país.

A aprovação das novas regras faz parte de um acordo com os líderes do setor. Rodrigo Maia teme, no entanto, que ocorra com o parlamento o mesmo que se viu nas negociações com o governo de Michel Temer : as demandas são atendidas, mas os motoristas seguem sem trabalhar.

Fonte : Folha de S.Paulo

TCU manda Congresso parar 12 obras suspeitas

TCU manda Congresso parar 12 obras suspeitas

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O Tribunal de Contas da União recomendou ao Congresso que bloqueie o repasse de recursos federais para 12 obras que apresentam indícios de irregularidades graves.

O relatório foi enviado para a Comissão Mista de Orçamento, à qual cabe dar a palavra final sobre se acata ou não a orientação da Corte.

Do total, seis obras ainda não constam do anexo da lei orçamentária deste ano, que relaciona os empreendimentos proibidos de receber recursos novos. Uma delas está em São Paulo, a Ferrovia Norte-Sul (trecho Ouroeste-Estrela D’ Oeste).

As demais obras ficam no Nordeste : Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia (PE), Vila Olímpica (PI), Canal do Sertão (AL) e Canal Adutor Vertente Litorânea (PB), e no Rio, Usina Termonuclear de Angra 3 (RJ).

Entre as irregularidades encontradas pelo TCU estão projetos deficientes, sobrepreço e superfaturamento. Os esclarecimentos das empresas estão sob análise do TCU.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Taxistas voltam a pagar pedágio na Linha Amarela

Taxistas voltam a pagar pedágio na Linha Amarela

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A 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu uma liminar determinando que a Prefeitura do Rio de Janeiro permita à Lamsa — concessionária que administra a Linha Amarela — cobrar pedágio de taxistas devidamente regulamentados pelo município.

A isenção estava em vigor desde o dia 8 de maio, quando a Câmara de Vereadores promulgou a lei que liberou a passagem dos taxistas por pedágios da capital sem a necessidade do pagamento.

A decisão é do juiz Daniel Miller. O magistrado determinou que a concessionária não poderá ser multada por não aplicar a gratuidade prevista em lei. Na decisão, o juiz pontuou que a lei em vigor interfere nas regras do livre mercado.

De autoria do vereador Leonel Brizola (PSOL), o projeto que virou lei foi aprovado no fim de abril pela Câmara de Vereadores, e promulgado em seguida pelo Parlamento. O texto ainda aguarda a regulamentação por parte do prefeito Marcelo Crivella. Mas, enquanto a liminar estiver em vigor, a proposta fica sem validade.

Fonte : Jornal Extra

Presidente da Petrobras anuncia redução de 10 % no preço do diesel por 15 dias

Presidente da Petrobras anuncia redução de 10 % no preço do diesel por 15 dias

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Em meio ao movimento de protestos de caminhoneiros por todo o país, a Petrobras recuou, ainda que temporariamente, de sua política de preço de combustíveis e decidiu, na noite desta quarta-feira (23), reduzir em 10% o preço do diesel nas refinarias da estatal.

A Petrobras anunciou que irá interromper por 15 dias sua política de preços, atualmente baseada na cotação internacional do petróleo, enquanto governo Michel Temer e a categoria dos caminhoneiros negociam o fim do movimento.

A Petrobras cortou em R$ 0,23 o litro do diesel vendido nas suas refinarias. O preço médio no país já a partir da quinta-feira (24) será de R$ 2,1016 por litro. Para o consumidor da bomba, a Petrobras calcula que haverá um corte de até R$ 0,25 o litro.

Com o corte, a Petrobras terá uma perda de R$ 350 milhões em suas receitas com venda de diesel. O caixa da empresa sofrerá uma perda de R$ 100 milhões.

A informação foi confirmada na noite desta quarta-feira (23) pelo presidente da estatal, Pedro Parente, em coletiva de imprensa chamada às pressas.

Parente afirmou que a medida é um sinal de “boa vontade” da empresa, uma espécie de prazo para que governo negocie com os caminhoneiros.

O presidente da estatal disse que a mudança foi tomada no âmbito da direção da estatal e não representa qualquer ingerência política do governo federal da companhia.

Parente assumiu a presidência da Petrobras em maio de 2016 com a missão de recuperar o caixa da empresa, reduzir suas dívidas, vender ativos e desenvolver uma nova política de preços de combustíveis.

Ele ressaltou à época que a Petrobras teria autonomia para criar e praticar seu próprio modelo. O governo dizia que a Petrobras não faria mais política populista com o preço do combustível, referindo-se ao governo de Dilma Rousseff que congelou reajustes da gasolina e diesel.

“O preço fica parado para que o governo encaminhe suas negociações. Depois desse prazo, voltamos com a política convencional”, disse Parente.

O presidente da estatal afirmou que a direção levou em conta também as possíveis perdas para a empresa com a paralisação de caminhoneiros. Em caso de as refinarias não conseguirem escoar sua produção, a perda estimada, segundo Parente, seria de R$ 90 milhões.

“Não é uma solução definitiva. Estamos dando a nossa contribuição, esperando que os transtornos para população possam ser interrompidos”, disse ele.

“Espero que os movimentos [de caminhoneiros] entendam esse gesto”, afirmou Parente.

Questionado sobre como fica ao final dos 15 dias a política de preços, que tem como base a cotação internacional do barril de petróleo, Parente garantiu que ela voltará.

“Não vejo nenhum arranhão na nossa autonomia e a nossa liberdade de praticar preços. Não foi uma decisão fácil. Eu tenho horror a dogmas. O momento que o Brasil vive exige pragmatismo. Vou dormir bem esse noite”, disse Parente.

Fonte : Folha de S.Paulo

Governo reduz carga tributária sobre o diesel após paralisação

Governo reduz carga tributária sobre o diesel após paralisação

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Diante do risco de uma crise de desabastecimento no país, provocada pela paralisação dos caminhoneiros contra o aumento do diesel, o governo costurou, às pressas, com o Congresso um acordo para reduzir a carga tributária sobre o combustível.

A equipe econômica aceitou reduzir a zero a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o combustível.

Mas exigiu em troca a aprovação do projeto de desoneração da folha de salários (que eleva a contribuição patronal para a Previdência Social) para 56 setores da economia. Além disso, anunciou um corte gradativo no benefício de forma que a partir de 2020, todos os setores serão majorados.

O anúncio do fim da Cide sobre o diesel foi feito pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele também defendeu corte nas alíquotas das contribuições para o Pis/Cofins sobre combustíveis como uma forma de baratear o custo para os consumidores.

Inicialmente, a ideia do governo era mexer na política de reajuste da Petrobras, mas o presidente da estatal, Pedro Parente, não aceitou interferência política na sua gestão. A Petrobras anunciou ontem a redução dos preços de gasolina e diesel. A mudança nas refinarias, já hoje, será de R$ 2,0867 o litro de gasolina para R$ 2,0433 e de R$ 2,3716 para R$ 2,3351 o litro do diesel.

O valor da Cide representa hoje R$ 0,05 do litro do diesel vendido no Brasil, de acordo com analistas. Para o especialista em direito tributário Luís Carlos Ferreira dos Santos Junior a possibilidade de o governo zerar a Cide no diesel trará poucos resultados para os consumidores.

Nos postos de combustíveis, os valores assustam os consumidores. No município do Rio, o preço médio do litro da gasolina é de R$ 4,753, o do etanol, de R$ 3,517, segundo dados da pesquisa mais recente realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — de 13 a 19 de maio.

Fonte : Jornal Extra

Ruas do município do Rio de Janiero viram prova de obstáculos

Ruas do município do Rio de Janiero viram prova de obstáculos

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Os buracos estão esquecidos nas ruas do Rio de Janeiro. Dados do serviço municipal 1746, obtidos pelo EXTRA por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que um a cada três pedidos de reparo de buracos feitos de janeiro de 2017 a abril de 2018 está em aberto, sendo que 18% aguardam solução há pelo menos um ano.

No bairro de Vargem Grande, que tem 14.039 moradores, por exemplo, há 142 pedidos não atendidos. Isso significa que há uma reclamação de buraco sem solução para cada 99 habitantes.

Já Campo Grande, também na Zona Oeste, tem o maior número de buracos a serem tapados na cidade: são 1.669 pedidos ainda abertos. Nesse bairro, há uma requisição para cada 197 moradores.

Uma das reclamações partiu de Maria José Vicente, de 44 anos. Ela mora na Rua Sofia Mendonça, na frente de um buraco que podia, no último dia 15, ser visto no mesmo local desde que o Google Maps fotografou a rua, em 2015.

— A prefeitura veio aqui no começo do ano passado e disse que não poderia consertar o buraco porque precisava antes limpar a galeria. Mas não mais voltou — conta a moradora.

No Largo do Jacaré, a buraqueira chegava a fazer a borracharia do outro lado da rua enriquecer. Depois da reportagem, a prefeitura passou no local e consertou as crateras.

Depois de o EXTRA questionar a prefeitura, vizinhos informaram que os buracos foram tapados. A Secretaria municipal de Conservação informou que investiu, em 2017, R$ 51,8 milhões para reparo de vias, que estima aumentar esse gasto para R$ 76,9 milhões neste ano e se comprometeu a solucionar os casos abertos.

Por enquanto, os investimentos não têm evitado queixas de Norte a Sul do Rio. Em Laranjeiras, por exemplo, são 48 pedidos de tapa buraco em aberto. No Centro, outros 91.

Fonte : Jornal Extra

STJ julga se animal doméstico faz parte do núcleo familiar

STJ julga se animal doméstico faz parte do núcleo familiar

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nos próximos dias se um animal doméstico faz parte do núcleo familiar e se seus donos, depois de separados, têm direito a guarda compartilhada e a visitas, além de dividirem o sustento do bicho.

Antes, as disputas de ex-casais se limitavam a discutir quem ficaria com eles, como se fizessem parte da divisão de patrimônio. O STJ agora pode mudar o entendimento.

Fonte : Folha de S.Paulo

Rio de Janeiro nunca teve tão pouco trabalhador com CLT

Rio de Janeiro nunca teve tão pouco trabalhador com CLT

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Na contramão da maioria dos estados, no Rio de Janeiro a taxa de desemprego não diminuiu no primeiro trimestre de 2018. A alta foi de 0,5 ponto percentual, para 15%, em relação ao mesmo período do ano passado. O grupo de trabalhadores com carteira assinada também nunca foi tão pequeno no estado: somente 2,8 milhões de pessoas contavam com a proteção das leis trabalhistas. Também foi onde mais cresceu, 143%, o número de desempregados nos últimos quatro anos: mais 758 mil pessoas, totalizando 1,28 milhão sem emprego. Os dados são da Pnad Contínua, pesquisa divulgada ontem pelo IBGE.

Além do Rio, apenas em outras seis unidades da federação houve avanço no desemprego nessa comparação: Rondônia, Amapá, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Sergipe. Além das questões locais, como a crise na indústria naval, na Petrobras e nas contas públicas, pesa na melhora do mercado de trabalho o fato de o estado ter mergulhado na recessão ao menos dois anos depois da maior parte do restante do país, apontam analistas.

A subutilização da força de trabalho — conceito que inclui desempregados, pessoas que gostariam de trabalhar mais e aqueles que até queriam uma vaga, mas por alguma razão não procuravam — teve alta de 124% nos últimos quatro anos, a maior em todo o país. O contingente de pessoas que desistiu de procurar trabalho somou 71 mil pessoas — mil a mais do que no primeiro trimestre do ano passado e permanece como o terceiro maior contingente desde o início da série histórica da pesquisa do IBGE, em 2012.

Fonte : Jornal Extra

INSS muda atendimento para pedido de aposentadoria

INSS muda atendimento para pedido de aposentadoria

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A partir da próxima segunda-feira, segurados não vão precisar ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para entregar os documentos para dar entrada na solicitação de benefícios.

Inicialmente, o serviço só estará disponível para o salário-maternidade e a aposentadoria por idade. O pedido desses benefícios poderá ser feito pela internet, no “Meu INSS”, e pelo telefone 135.

Somente se necessário, o trabalhador será chamado para ir à agência. De acordo com o INSS, nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do instituto, será possível a concessão automática do benefício.

As mudanças não param por aí. A partir do próximo dia 24, outros serviços — que hoje são requeridos diretamente nas agências, sem necessidade de agendamento — passarão a exigir marcação antecipada.

Segundo o órgão, os segurados interessados em atualizar seus dados cadastrais ou transferir benefícios para outras agências, por exemplo, terão que agendar dia e hora para fazerem suas solicitações.

O mesmo valerá para as pessoas que desejam atualizar dados para efeito de Imposto de Renda, alterar o meio de pagamento do benefício, reativar um benefício suspenso ou cancelado, solicitação de um valor não recebido, cadastramento ou atualização de dados de dependentes para a concessão de salário-família, entre outros.

Fonte : Jornal Extra

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