Empresa de linhas de ônibus da Zona Sul fecha as portas

Empresa de linhas de ônibus da Zona Sul fecha as portas

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Em mais um desdobramento da crise que atinge o setor de transportes públicos do Rio de Janeiro, a Viação São Silvestre, localizada no Santo Cristo, fechou as portas ontem. A companhia empregava cerca de 500 rodoviários e operava 15 linhas que circulam pela Zona Sul e pelo Centro.

Para garantir a continuidade do serviço, obrigação prevista no contrato de concessão, o consórcio Intersul acionou um plano de contingência, deslocando ônibus de cinco empresas para suprir a demanda.

A mudança pegou de surpresa cariocas e turistas. Morador de Vitória (ES), o militar Márcio Henrique Souza Andrade, de 41 anos, estava na Urca e queria ir até o Corcovado, mas teve dificuldade para identificar os veículos que substituíam os da São Silvestre na linha 581 (Leblon-Cosme Velho).

— Já estava há cerca de 15 minutos em um ponto de ônibus quando alguém avisou sobre o problema. Resolvi caminhar até o shopping Rio Sul e fiquei por lá — disse o militar.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sintraturb), Sebastião José da Silva, os funcionários da empresa estão com cinco meses de salários atrasados.

— É uma crise sem precedentes, causada por autoridades e empresários, mas quem paga o preço é o trabalhador. São mais de 6.300 rodoviários desempregados no decorrer de 2017. É um fim de ano dramático — lamentou Sebastião.

A São Silvestre estava à beira do colapso financeiro desde o início do mês, segundo o Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas do setor. De acordo com a entidade, outras 11 viações podem fechar as portas. As companhias em crise são responsáveis por 114 linhas, o que representa 25% de todo o sistema.

— É extremamente desagradável saber que mais rodoviários vão passar o ano novo desempregados. Quando uma empresa fecha, as outras integrantes dos consórcios são obrigadas a suportar a demanda. Não temos como multiplicar carros e motoristas, então isso acaba provocando um efeito cascata que agrava ainda mais a situação — afirmou Cláudio Callak, presidente do Rio Ônibus.

O anúncio do fim das operações da São Silvestre aconteceu no dia em que foi publicada a última edição de 2017 do Diário Oficial do município. Havia uma expectativa, entre as empresas de ônibus, de que o prefeito Marcelo Crivella homologasse o reajuste anual da tarifa, previsto no contrato de concessão, o que não aconteceu. Este ano, não houve reajuste, e a Justiça decretou duas reduções no valor da passagem. As viações, por sua vez, não cumpriram um acordo para climatização de toda a frota.

— Temos diversas empresas com dificuldades para honrar os compromissos trabalhistas. Esperávamos um aceno da prefeitura. As viações tentam superar as dificuldades, mas o município precisa fazer a parte dele — disse Callak.

Em nota, a prefeitura frisou que “o assunto tarifa está sendo tratado judicialmente”. Questionada sobre o encerramento das operações da São Silvestre, a Secretaria municipal de Transportes destacou que não mantém “relações individuais com as empresas, mas, sim, com os consórcios”. “Em caso de paralisações, greves e fechamentos, os consórcios têm obrigação contratual de absorver as linhas e manter o serviço de forma regular e satisfatória aos usuários do sistema, sem prejuízo aos mesmos. Os consórcios devem apenas informar à prefeitura sobre a nova composição do mesmo”, diz um trecho de um comunicado do órgão.

Em protesto contra demissões e atrasos nos salários, rodoviários planejavam fazer uma paralisação amanhã. Porém, a manifestação foi proibida ontem, por meio de uma liminar do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Segundo o magistrado, “no momento escolhido”, a greve poderia causar danos a terceiros.

Com o fechamento da São Silvestre, sobe para oito o número de viações que encerraram as operações nos últimos dois anos.

Fonte : O Globo

PIS-Pasep : hoje é o último dia para fazer saque do abono salarial ano-base 2015

PIS-Pasep : hoje é o último dia para fazer saque do abono salarial ano-base 2015 

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Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 pelos trabalhadores. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não haverá prorrogação do prazo.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Fonte : O Estado de Minas

Liberadas as tabelas do IPVA

Liberadas as tabelas do IPVA

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A Secretaria estadual de Fazenda divulgou, ontem, os valores venais de carros, utilitários e motos que servirão de base para o cálculo do IPVA 2018, segundo a tabela Fipe.

As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Sobre esses preços de mercado de automóveis e motocicletas vão incidir as alíquotas do imposto (de 1,5% a 4%), que variam de acordo com o tipo de veículo e o combustível usado.

A Fazenda ainda não informou quantos veículos da frota estadual terão cobrança de imposto. Em 2016, os donos de 3.559.852 automóveis, utilitários e motocicletas com até 15 anos de fabricação tiveram que pagar o IPVA. Os mais antigos ficam isentos, incluindo outros casos previstos em lei, como veículos adaptados para pessoas com deficiência física.

Para encontrar o valor venal na tabela, é preciso consultar o modelo exato e o ano de fabricação. Depois, basta multiplicá-lo pela alíquota devida. Para carros flex (movidos a gasolina e etanol), o percentual é de 4%. Para calcular o IPVA de um Fiat Uno Way 1.0 2016, por exemplo, deve-se multiplicar R$ 29.628  por 4 e dividir por 100. O resultado encontrado é R$ 1.185,12, valor a pagar.

Os proprietários de veículos que quiserem pagar o IPVA em cota única terão um desconto de 3%.

O calendário de pagamento começará no dia 22 de janeiro (para final de placa 0). A Guia de Regularização de Débitos (GRD) poderá ser emitida pelos sites da Secretaria de Fazenda (www.rj.gov.br/web/sefaz) ou do Bradesco (www.bradesco.com.br). O pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.

Fonte : Jornal Extra

eSocial para empresas entra em operação no dia 8

eSocial para empresas entra em operação no dia 8

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Em 8 de janeiro de 2018, o eSocial para empresas entrará em operação. Em fase de testes desde o agosto, a plataforma concentrará 15 tipos de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias — hoje informadas separadamente — para o governo federal.

O processo será em cinco etapas. O primeiro grupo obrigado a aderir à plataforma será o de empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Em julho, será a vez das demais, incluindo as pequenas e os microempreendedores individuais com um funcionário. Em janeiro de 2019, virão os órgãos públicos. Esses grupos reúnem 46 milhões de trabalhadores.

Especialistas destacam que a maior parte das grandes empresas está pronta para o novo sistema, e que a adaptação à ferramenta exige investimento em tecnologia, treinamento e organização dos dados da folha de pagamento. Mas poucas entre as pequenas e médias estão avançando como deveriam para entrar no eSocial em julho.

— A Receita apresentou os últimos detalhes para a entrada definitiva do eSocial das empresas. Com pontos sobre normas e processos esclarecidos, estamos menos apreensivos. A opção pelo processo de transmissão de dados em fases permitirá contemplar tudo aos poucos. A preocupação está no grupo das pequenas e médias, com muito poucas se preparando — disse Antonino Neves, diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).

Dados sobre número de empregados, demissões e contratações, acidentes de trabalho, guia de recolhimento de FGTS e da Previdência Social e outros estão entre as 15 informações agregadas na plataforma.

Fonte : Jornal Extra

Prefeitura do Rio de Janeiro pode adiar carnê do IPTU

Prefeitura do Rio de Janeiro pode adiar carnê do IPTU

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A Prefeitura do Rio avalia a possibilidade de adiar a entrega dos carnês do IPTU, prevista para o início de janeiro. A decisão, divulgada ontem pela Secretaria Municipal de Fazenda, foi tomada após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar favorável ao executivo municipal permitindo o reajuste no valor do imposto. A medida valerá até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decida a questão de forma definitiva. O município vai garantir desconto de 7% aos contribuintes que optarem por quitar o imposto em cota única.

A suspensão da lei havia sido decidida pelo Órgão Especial do TJ-RJ, atendendo a um pedido dos deputados estaduais Flávio Bolsonaro (PSC), Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha, ambos do PSDB. Caberá ao tribunal decidir se o reajuste será realmente mantido ou não. A conclusão do processo deverá ocorrer na volta do recesso forense, previsto para o dia 8 de janeiro. No entanto, a data do julgamento ainda não foi definida. A medida preocupa moradores que eram até então isentos da cobrança do imposto. Caso o reajuste seja aprovado na Justiça, cerca de 500 mil imóveis poderão perder o benefício. Apenas residências cujo valor venal seja inferior a R$ 55 mil ficariam isentas do pagamento.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha se mostrou surpreso com a decisão do STF, mas disse que aguarda um desfecho favorável no julgamento do TJ-RJ. “Achei a argumentação da prefeitura absolutamente frágil porque o município não vai perder receita, mas deixar de arrecadar hipotéticas novas receitas”, avalia. Segundo ele, a inadimplência deverá aumentar entre os cariocas, já que o reajuste poderá chegar a 100% do valor em algumas regiões. O parlamentar explicou que ingressou com a ação junto com seus dois colegas da Alerj, pois a legislação garante aos deputados o direito de entrar com ação direta de inconstitucionalidade no TJ, que não é permitido aos vereadores. “Como somos moradores da cidade, sabemos que o impacto no cidadão será violentíssimo”, justifica o deputado.

O projeto de reajuste do IPTU foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro deste ano. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, dos cerca de 1,9 milhão de imóveis cadastrados na cidade, 1,1 milhão são isentos do pagamento do imposto devido a benefícios e à falta de atualização cadastral. Os valores atualizados do IPTU serão lançados de forma escalonada, ou seja, em 2018, apenas metade do valor adicional do imposto será computado no carnê. Somente em 2019, o contribuinte passaria a pagar o valor total do IPTU atualizado. Além da atualização, o projeto prevê o aumento da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e alteração da alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 3%. A Prefeitura do Rio espera arrecadar mais R$ 300 milhões com o reajuste.

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, em sessão extraordinária na madrugada de ontem, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para 2018. Foram 30 votos favoráveis e nove contrários. A receita total do município para o próximo ano é de R$ 29,8 bilhões. De todo o montante, apenas R$ 1,3 bilhão serão destinados para novos investimentos na cidade. Os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, ambos de autoria do Executivo.

A secretaria que receberá o maior repasse do município será a da Casa Civil, com previsão de receita de cerca de R$ 7,9 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 6,7 bilhões e a Saúde ficará com R$ 5,5 bilhões. A prefeitura planeja executar em 2018 o valor total de R$ 17 bilhões para pessoal e encargos sociais. A medida autoriza o poder Executivo a abrir créditos suplementares para o remanejamento dos recursos até o limite de 30% do total da despesa.

Fonte : O Dia

Segurado deve fazer prova de vida no INSS até 28 de fevereiro

Segurado deve fazer prova de vida no INSS até 28 de fevereiro

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Todos os 34 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam realizar o procedimento de comprovação de vida.

Até novembro, 6,5 milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seus benefícios para fazer o recadastramento.

Por isso, o prazo, que terminaria em 31 de dezembro, foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2018. Quem não passsar por essa atualização cadastral no tempo previsto poderá ter seu pagamento interrompido.

Não é necessário ir a uma agência da Previdência Social, pois o procedimento é feito diretamente no banco onde o beneficiário recebe o pagamento. É preciso apenas apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, entre outros.

Segundo o INSS, alguns bancos que têm sistemas de biometria já utilizam essa tecnologia para realizar a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento. O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta-corrente, poupança ou apenas cartão magnético.

Quem não puder ir à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode fazer o recadastramento por meio de um procurador legal devidamente cadastrado no INSS, que também deve levar seus documentos de identificação à instituição financeira. A procuração apresentada tem que ser reconhecida em cartório para ter validade.

Fonte : Jornal Extra

Cadastramento para Loas até o fim de 2018

Cadastramento para Loas até o fim de 2018

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Os idosos acima de 65 anos com renda per capita (por pessoa da família) de 25% do salário mínimo (R$ 234,25) e que, por isso, recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) ganharam mais um ano de prazo para se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico).

Inicialmente, quem não se cadastrasse até o próximo dia 31 teria seu benefícios (de R$ 937) suspenso. Agora, porém, esses beneficiários terão até o final do ano de 2018.

A portaria prorrogando o prazo já foi assinada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, restando o aval do Planejamento, que sairá nos próximos dias.

Os principais motivos para a ampliação do prazo são a baixa procura pelo cadastramento em todo o país e a possibilidade de cortes de benefícios de pessoas que dependem exclusivamente dessa renda.

No Rio de Janeiro, a adesão está baixa. Até novembro, segundo a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio, dos 59.939 idosos que recebem o BPC/Loas, 46.093 ainda não tinham feito o cadastramento que garantirá o benefício ao longo de 2018. Ou seja, apenas 13.846 se inscreveram.

O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa.

É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da família deverão ser registrados no CadÚnico para permitir a identificação do beneficiário e de sua família.

Fonte : Jornal Extra

Governo vai reduzir para 60 anos idade para saque do PIS/Pasep

Governo vai reduzir para 60 anos idade para saque do PIS/Pasep

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O governo de Michel Temer vai reeditar na próxima semana a medida provisória que autoriza o saque do PIS/Pasep, reduzindo a idade a 60 anos para homens e mulheres.

O anúncio foi feito pelo presidente nesta sexta-feira (22) durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.

Segundo Michel Temer, essa foi uma “ideia trivial” de sua equipe e que vai facilitar o saque do fundo. Ainda de acordo com o presidente, as projeções do governo são de que a medida vai injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia.

O Palácio do Planalto já havia enviado ao Congresso uma MP que autorizava o saque do PIS/Pasep, porém a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O resultado, porém, foi abaixo do esperado pelo governo.

Dados do Ministério do Planejamento indicam que, até dezembro, apenas 1,4 milhão de pessoas haviam sido beneficiadas –das oito milhões que tinham direito aos recursos.

Nas regras anteriores, o saque era permitido apenas para quem tivesse 70 anos ou mais. Tem direito ao fundo quem trabalhou como contratado no serviço público ou em empresas privadas antes de 4 outubro de 1988 e ainda não havia sacado todos os recursos.

A medida provisória editada inicialmente pelo governo Temer perdeu a validade nesta quinta-feira (21) e, por isso, terá que ser reeditada na próxima semana, com as mudanças na idade.

Fonte : Folha de S.Paulo

Aprovada nova taxa de iluminação pública

Aprovada nova taxa de iluminação pública

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A nova taxa de iluminação da cidade do Rio de Janeiro foi aprovada ontem, por 27 votos, na Câmara Municipal. A matéria foi uma das propostas enviadas pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) para aumentar a arrecadação em 2018.

A ideia original, porém, foi alterada pelos vereadores. O projeto da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) aprovado vai gerar uma queda de arrecadação de R$ 10 milhões, em relação ao que o governo previa, pois reduziu o valor a pagar ou suspendeu a cobrança para 99,08% dos contribuintes — pessoas físicas ou jurídicas —, segundo o líder do governo, Paulo Messina (Pros). Por outro lado, haverá aumento para quem consome muito.

A taxa é calculada com base no gasto de energia. Quem usa mais, paga um Cosip maior. A nova tabela aumentou as faixas de consumo e também o limite de gasto mínimo para ter direito à isenção. Hoje, quem consome até 80 kWh não paga. A faixa mais alta, atualmente, é para quem usa mais de 10 mil kWh (valor de R$ 142,80).

Com a nova lei, ficarão isentos os que gastam até 800 kWh. Isso significa que cerca de 35% dos consumidores não pagarão a taxa. Quem consome até 7 mil kWh desembolsará menos do que recolhe hoje.

Mas, a partir de 8 mil kWh, o cidadão vai pagar mais. Sofrerá um reajuste ainda maior os que usam acima de 10 mil kWh. O texto inicial previa uma arrecadação extra de R$ 50 milhões. Agora, será de R$ 40 milhões.

Fonte : Jornal Extra

Supremo suspende liminar que impedia aumento do IPTU no Rio

Supremo suspende liminar que impedia aumento do IPTU no Rio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, a decisão liminar que impedia o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Rio de Janeiro.

A decisão, da ministra Cármen Lúcia, aceitou o recurso da prefeitura e autorizou as novas regras para cobrança do IPTU.

A suspensão da lei havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça. A medida vale até que o caso em discussão tenha tramitando por completo no TJ, onde será possível suspendê-la ou mantê-la.

Na decisão, a ministra entendeu liminarmente que o aumento do imposto foi aprovado pelo Legislativo local e que sua suspensão pode agravar a situação econômica da cidade. “Os dados dos autos conduzem à conclusão de que a manutenção da decisão representa risco à ordem pública, na sua acepção jurídico-administrativa e econômica, pela capacidade de agravar a precária prestação de serviços públicos pelo município do Rio de Janeiro.”

A suspensão do aumento do IPTU atendeu a duas ações de inconstitucionalidade apresentadas por deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo Flávio Bolsonaro (PSC) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha, ambos do PSDB, a lei reajustou a base do cálculo do IPTU acima da inflação em muitos bairros e acabou com isenções, prejudicando moradores.

No Órgão Especial do Tribunal de Justiça, 13 desembargadores consideraram que o aumento não ocorreu de forma transparente, e nove votaram a favor do reajuste.

Fonte : O Dia

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