Saque do PIS poderá ser feito só com a identidade

Saque do PIS poderá ser feito só com a identidade

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O calendário de saques das cotas do PIS/Pasep deverá ser divulgado até a próxima sexta-feira, de acordo com a data de nascimento dos idosos.

As retiradas serão entre outubro de 2017 e março de 2018. A idade mínima que dá direito ao benefício foi reduzida de 70 para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 dos homens, por meio de uma medida provisória editada em agosto.

O pagamento é feito pela Caixa Econômica (para iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (para servidores públicos). Ontem, uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), autoriza o saque apresentando apenas um documento oficial com foto. Nesse caso, o comprovante de inscrição nos dois fundos só será necessário caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta.

Para quem tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa, o depósito será automático, sem que o correntista precise solicitá-lo. Terão direito ao saque apenas pessoas que contribuíram para o Pasep ou o PIS até 4 de outubro de 1988 e que já não tenham efetuado o resgate total de seus saldos.

Segundo o Ministério do Planejamento, em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187. A maioria das pessoas tem pelo menos R$ 750 a serem resgatados. Quem começou a contribuir depois de 4 de outubro de 1988 não tem recursos a sacar. O governo chegou a anunciar que a medida beneficiaria 7,8 milhões de trabalhadores, mas cerca de quatro milhões já haviam completado a idade de 70 anos e poderiam efetuar o saque. Mas de acordo com o Ministério do Planejamento, agora, eles terão que aguardar o calendário.
Fonte : Jornal Extra

‘INSS Digital’ promete reduzir tempo de espera por benefícios

‘INSS Digital’ promete reduzir tempo de espera por benefícios

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Segurados do INSS no Rio terão uma novidade nos serviços digitais implementados pelo órgão. Braço do projeto chamado ‘INSS Digital’, empresas poderão, a partir de um acordo de cooperação técnica com o instituto, facilitar a vida do trabalhador na hora de solicitar benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-maternidade.

— Com o acordo, trabalhadores que solicitarem esses serviços não precisão ir a uma agência entregar os documentos. Toda a documentação será entregue para a própria empresa, que encaminhará ao INSS digitalizado. Isso vai desburocratizar o primeiro atendimento e agilizar o acesso aos benefícios — explica Luciana Melo, chefe da divisão de benefícios do INSS no Rio de Janeiro.

Na primeira etapa do programa, trabalhadores de companhias de diversos setores poderão solicitar serviços sem precisar fazer agendamento em alguma agência da Previdência Social.

Segundo dados do INSS, o tempo médio de espera para o primeiro atendimento em uma das agências, no Rio, chega a quatro meses.
— Com o projeto não será necessário esperar um tempo tão longo para entregar a documentação em uma agência. E, com a desburocratização, que deixará toda a documentação na nuvem, diminuiremos o tempo total de espera para liberar o benefício — diz Luciana Melo.

Conforme informou a gerente do INSS ao EXTRA, os acordos de cooperação técnica podem ser ampliados no Rio de Janeiro ao longo deste ano e em 2018.

A ideia é que entidades representativas, como sindicatos, também possam receber a documentação de trabalhadores para o requerimento de benefícios.

Fonte : Jornal Extra

 

Veja como resolver problemas para poder se aposentar pelo INSS

Veja como resolver problemas para poder se aposentar pelo INSS

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O que poderia ser uma simples entrega e conferência de documentos pode se transformar num tormento para quem dará entrada na aposentadoria do INSS. ”Buracos” na comprovação do tempo de contribuição são os principais problemas.

Se o trabalhador tem todas as carteiras assinadas, e com as devidas baixas, ou carnês e recibos de recolhimento correspondentes ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) – principal documento para comprovar os pagamentos, pois nele estão todas as contribuições previdenciárias do trabalhador – maravilha ! O segurado está a um passo da aposentadoria.

Mas em alguns casos essa comprovação de tempo pode se transformar em uma tremenda dor de cabeça, principalmente quando os dados do CNIS não batem com as carteiras de trabalho ou falta algum comprovante. Ir atrás desses documentos para alguns é um calvário. Há casos de empresas que não descontam e não recolhem INSS, algumas simplesmente somem do mapa e o empregado fica sem ter como comprovar o tempo trabalhado. Outras empresas sequer fazem as devidas anotações no cadastro do INSS.

Para evitar que o leitor tenha dor de cabeça na hora de pedir o benefício, O DIA consultou especialistas em Direito Previdenciário para ajudar quem já está pensando em pendurar as chuteiras.

A primeira providência é conferir se a empresa está pagando corretamente o INSS descontado do contracheque. O segurado deve acessar o site meu.inss.gov.br e ir no botão “Extrato Previdenciário CNIS”, orienta o advogado Thiago Luchin, do escritório Aith, Badari e Luchin. “De posse desse extrato e demais documentos, como Carteira de Trabalho, carnês da Previdência, o segurado pode ligar para a Central 135 e agendar o pedido de aposentadoria”, afirma Thiago Luchin.

É preciso preencher formulário e cadastrar senha para ter acesso. O CNIS é o documento que demonstra todos os vínculos de emprego, recolhimentos e salários do segurado. Se alguma empresa ou remuneração estiver faltando é preciso verificar com antecedência o que aconteceu e corrigir no INSS para não dar problema na hora da aposentadoria.

“Minha recomendação é para que tirem o extrato antes de requerer a aposentadoria, só assim haverá a certeza se existe erro e dará para resolver com antecedência. O autônomo que tirar o CNIS e não constar informações de remunerações e períodos de contribuição, deverá fazer o agendamento de acerto de vínculos para apresentar recibos e declaração de IR para o INSS. Se ainda, assim não for reconhecido, terá que entrar na Justiça”, orienta o especialista.

As comprovações do tempo de contribuição e de serviço nem sempre são fáceis. Os especialistas ressaltam que a Justiça tem sido um caminho recorrente. “Caso o INSS não reconheça, mesmo que documentadas, as provas levadas pelo segurado, ele pode e deve recorrer à Justiça”, orienta Thiago Luchin.

Na prática, o INSS faz uma exigência para que o segurado apresente as provas do vínculo empregatício e dos recolhimentos previdenciários no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

“Geralmente o segurado tem muita dificuldade de apresentar os documentos exigidos, ou porque a empresa se nega a fornecê-los ou porque ele não os possui e, em alguns casos, porque a empresa já encerrou as suas atividades e o segurado não consegue localizar os sócios ou o contador da empresa para obter os documentos exigidos pelo INSS, o que acarreta o indeferimento do benefício”, diz Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti.

Outro caso levantado por Thiago Luchin é o trabalho doméstico, em que muitos não conseguem se aposentar por não conseguir o reconhecimento de alguns vínculos. Luchin explica que antes de existir o e-Social vários patrões apenas assinavam a carteira, porém, não pagavam o carnê do INSS, e isso prejudica a comprovação. “Nesta hipótese, é preciso guardar os comprovantes do e-Social, e não havendo esses papeis, será necessário entrar com ação para provar que a pessoa exerceu o trabalho em determinada casa”, indica.

“Trabalhadores avulsos, domésticas, professores, contribuintes individuais ou facultativos devem reunir qualquer tipo de documento, como carnês ou guias de recolhimento de contribuição ao INSS, certificados, contratos de trabalho ou quaisquer documentos que comprovem a atividade remunerada para apresentar ao INSS”, acrescenta Jorgetti.

A falência de uma das empresas em que trabalhou deu muita dor de cabeça a Elerrone de Almeida Prado, 57 anos, moradora de São Caetano do Sul, em São Paulo. A segurada precisou entrar na Justiça para ter reconhecido seu direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O imbróglio se deu num período de três anos e quatro meses em que ela atuou em uma empresa que faliu e não fez as anotações no CNIS. E agora ? De acordo com Thiago Luchin, se o empregado possui vínculo com Carteira de Trabalho mas não consta no CNIS, deve primeiro localizar a empresa falida por meio de consulta do CNPJ, pesquisas na internet e na Junta Comercial do Estado. Também deve verificar extrato analítico do FGTS e recolhimentos ao sindicato da categoria que representava a trabalhadora em sua carteira, declaração de Imposto de Renda, ficha de registro de funcionário, entre outros, podem comprovar vínculo.

No caso da segurada, após a análise de documentos, o INSS indeferiu o pedido alegando que não poderia considerar o vínculo de emprego de março de 1974 a dezembro de 1977 por não constar no CNIS a data de saída da empresa. Considerou que a carteira estava desatualizada.

“Sem a soma desse período, eu tinha pouco mais de 28 anos de contribuição, o que impediu a concessão do benefício”, conta Elerrone.”Na Justiça conseguimos demonstrar o vínculo”, explica Luchin.

Na decisão, a juíza federal Karina Lizie Holler, do Juizado Especial Federal da 3ª Região, determinou a concessão da aposentadoria com 32 anos e um mês de contribuição, no valor de R$ 2.391,41, e atrasados de R$ 35.431,18.

Fonte : O Dia

Imóveis em áreas de risco da Zona Sul deixarão de ser isentos

Imóveis em áreas de risco da Zona Sul deixarão de ser isentos

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Um dia após a aprovação na Câmara do projeto de lei que modifica as regras do IPTU, o vereador Paulo Messina (PROS), líder do governo na Casa, estimou que o maior impacto será para quem mora em imóveis isentos na Zona Sul, como os próximos a áreas de risco, e que, com a mudança, terá que pagar o tributo.

Donos de imóveis antigos, tanto na Zona Sul como no Centro, também terão o valor revisto.

Eles tinham o valor venal (que corresponde a um quarto do preço de mercado) desatualizado.

Segundo Paulo Messina, com a aprovação da emenda que torna isentos contribuintes com imóveis até R$ 55 mil (valor venal), haverá menos isentos : hoje 1,1 milhão de imóveis não pagam IPTU. Se o projeto for sancionado, serão 682 mil.

O vereador Paulo Messina calcula que a nova lei vai permitir arrecadação extra de R$ 550 milhões.

O prefeito Marcelo Crivella disse que analisará cada uma das 25 emendas dos vereadores que modificaram o projeto de lei para a reforma das regras do IPTU, aprovado anteontem, após sete horas de discussão na Câmara. Segundo o prefeito, o veto ou sanção de cada uma dependerá do impacto que causem na arrecadação.
— As medidas (emendas) foram acertadas conosco. Muitas, inclusive, eram de iniciativa do Executivo. Elas precisam ser pensadas dentro da renúncia fiscal. Quero analisar e, se não for nada expressivo, vamos sancioná-las. Se não, vamos ter que vetá-las — afirmou.

O prefeito voltou a defender que, embora impopulares, as alterações no IPTU eram necessárias diante da crise financeira da cidade.

A vereadora Teresa Bergher (PSDB), exonerada do cargo de secretária de Assistência Social e voto contrário à aprovação da lei, entrará com representação no MP para pedir a inconstitucionalidade das emendas:
— Cabe ao Executivo o papel de legislar sobre regras do imposto e não aos vereadores.

Fonte : Jornal Extra

Reajuste do IPTU é aprovado

Reajuste do IPTU é aprovado

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O projeto de reajuste do IPTU foi aprovado às 23h desta terça-feira, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A medida foi aceita por 31 vereadores, já 18 votaram contra. A informação de que o projeto seria aceito foi antecipada pela coluna Informe do DIA, que ouviu vereadores da base e da oposição.

A superioridade do governo foi construída a duras penas. No momento mais crítico desta terça-feira, Crivella contava com apenas 23 votos, quantidade insuficiente para a aprovação.

De acordo com o governo, as 21 emendas propostas por vereadores para suavizar o reajuste serão aceitas.

O reajuste faz parte do Projeto de Lei 268/2017, que prevê a atualização do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, além de alterar a alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3%. De autoria do Executivo, o projeto já recebeu mais de 100 emendas e prevê a correção das distorções no cálculo dos impostos municipais como o IPTU que não é atualizado desde 1997.

Atualmente, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, dos cerca de 1,9 milhão de imóveis cadastrados na cidade, 1,1 milhão não pagam IPTU. Com a aprovação do projeto, entre 240 mil e 500 mil imóveis, de diferentes bairros, deixam de ter isenção.

Fonte : O Dia

Ministra Cármem Lúcia apresenta resultados do custo e da eficiência da Justiça

Ministra Cármem Lúcia apresenta resultados do custo e da eficiência da Justiça

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Nesta segunda-feira, a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármem Lúcia, divulgou o relatório “Justiça em números”, que revela a situação do Judiciário brasileiro.

Os dados mostram que em 2016 foram quase 110 milhões de processos em tramitação. De cada cem deles, apenas 27 foram julgados. A grande maioria ficou sem resposta.

Eficiência baixa, custo alto. Em 2016, a despesa média por juiz no Brasil foi de R$ 47.700 por mês – incluindo salário, auxílio-moradia, refeição e outros benefícios.

A ministra Cármem Lúcia reconhece os problemas.
“Também nós, juízes, não estamos satisfeitos com o desempenho do Poder Judiciário. A gente queria estar julgando a cada semana os processos que entram naquela semana”, disse.

A ministra defende a transparência para que a população possa cobrar eficiência :

“No dia em que se desacreditar da Justiça, se descredita não apenas no próprio estado, descredita muitas vezes da convivência com o outro”.

O ministro Luiz Fux ponderou que o congestionamento da Justiça não pode ser usado para enfraquecer o Judiciário.
“Muito atentos para movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer, a figura do juiz, a instituição do Poder Judiciário. Há várias estratégias para se chegar a esse ponto. De sorte que a primeira reação é através de atos de grandeza”.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Reajuste de servidor do Rio está ameaçado este ano

Reajuste de servidor do Rio está ameaçado este ano

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Segundo pessoas ouvidas pelo EXTRA, o funcionalismo municipal não deve ter, em 2017, a revisão anual dos seus vencimentos.

Com despesa com pessoal já acima do permitido, a prefeitura terá que seguir o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os servidores da Prefeitura do Rio não devem receber qualquer percentual de reajuste sobre seus vencimentos em 2017. De acordo com pessoas que integram a administração, a Prefeitura não tem condições de respeitar a lei municipal que, desde 2001, prevê, ao menos, a correção pela inflação.

O entendimento nos bastidores, porém, é que as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem que o município aplique qualquer elevação sobre seus gastos com pessoal.

No fim de maio, o relatório das contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2016 apontou que o Rio está além do limite 51,30% de suas receitas com pessoal — o percentual foi de 51,86%. O problema é que, mesmo com os cortes já feitos e os previstos até o fim do ano, um cenário melhor para a administração só é desenhado para 2018. Autor da lei que prevê a revisão, o vereador Cesar Maia (DEM) questionou a possibilidade :
— É um absurdo ! Se há uma projeção em função do reajuste e 13º de 2016, em fevereiro de 2018 com nova antecipação do IPTU, a LRF ficará rigorosamente cumprida.

Servidor de carreira da Guarda Municipal, o vereador Jones Moura (PSD) quer explicações do governo.
— Vamos enviar um requerimento de informação ao governo, pois queremos saber o que o funcionalismo vai receber após tantos cortes sofridos. Queremos um retorno para o servidor — disse Moura.

Procurada, a Prefeitura afirma que a questão “ainda está em análise pela Prefeitura” e que “não há nada definido”.

Fonte : Jornal Extra

Justiça determina redução da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro assim que prefeitura e empresas forem notificadas

Justiça determina redução da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro assim que prefeitura e empresas forem notificadas

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Decisão da Justiça, tomada no fim da tarde de ontem, passa a valer no momento em que a prefeitura e os consórcios forem notificados. Uma decisão da desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou, na noite de ontem, que a tarifa dos ônibus deverá ser reduzida “imediatamente” em 20 centavos.

De acordo com o TJ, a decisão deverá ser cumprida assim que a Prefeitura do Rio for notificada.

O município e os quatro consócios que operam as linhas municipais (Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca) haviam entrado com um recurso, pedindo que a decisão que determinou a redução da tarifa só passasse a valer quando o instrumento fosse analisado. A juíza, contudo, negou esse pedido.

O promotor Rodrigo Terra informou que o Ministério Público deu entrada, na quarta-feira, em um requerimento, junto ao TJ-RJ, pedindo a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, caso a prefeitura não cumpra a decisão judicial de reduzir a tarifa, que passará de R$ 3,80 para R$ 3,60.

O município diz que não está descumprindo a determinação judicial e que, no prazo legal, apresentou pedido de esclarecimentos. Já a Justiça havia informado que o município teria até segunda-feira, dia 4, para cumprir a decisão de reduzir a passagem.

Em nota oficial, a Rio Ônibus afirmou que a “redução no valor da tarifa vai agravar a situação de um setor que já está em colapso”, aumentando “consideravelmente o risco de paralisação de empresas e a demissão de rodoviários”.

Fonte : Jornal Extra

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