INSS adia convocação e aposentado pode se preparar

INSS adia convocação e aposentado pode se preparar

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Após o INSS adiar a convocação dos aposentados por invalidez que passarão pelo pente-fino, os 72 mil segurados do Rio de Janeiro que serão chamados terão pelo menos mais 15 dias para se preparar para a perícia.

Isso porque, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o envio das cartas, que começaria na última terça-feira, foi adiado para a próxima semana.

Segundo especialistas, os segurados devem manter em dia relatórios e exames, para aumentar a possibilidade de manter os benefícios.
— O segurado precisa manter em dia os laudos que comprovem a incapacidade para o trabalho. Vale destacar que ter mais de um relatório atestando a doença é bastante interessante — alerta o advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Além disso, é importante destacar que o segurado deve manter o cadastro atualizado junto ao INSS, pois a convocação será feita por meio de carta, com aviso de recebimento.

Após ser notificado sobre a necessidade de revisão no benefício, o segurado terá cinco dias para agendar a perícia pela central de atendimento do INSS, no número 135.

A revisão nas aposentadorias por invalidez será realizada para quem tem menos de 60 anos e está há dois anos ou mais sem passar por perícia.

Ficarão de fora da medida os maiores de 60 e quem tem 55 anos e já recebe o benefício há pelo menos 15 anos.

Fonte : Jornal Extra

Governo propõe salário mínimo de R$ 969 em 2018

Governo propõe salário mínimo de R$ 969 em 2018

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O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018.

A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem.

A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarial para o serviço público.

De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada.

Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).

Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.

Fonte : Globo.com

Idosos e deficientes passarão por revisão do INSS em casa

Idosos e deficientes passarão por revisão do INSS em casa

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O INSS intensificará, ainda este ano, as revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o pente-fino começará com a visita de assistentes sociais do INSS aos deficientes, para constatar a necessidade de recebimento do auxílio. Atualmente, 4,47 milhões de pessoas recebem o benefício.

No ano que vem, o MDS revisará os BPCs pagos aos idosos, que também receberão a visita de assistentes sociais. O ministério estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento de pagamentos irregulares. No início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades em 60 mil benefícios assistenciais. Desses, 17 mil eram pagos a pessoas que já morreram, e os cortes geraram economia de R$ 190 milhões.

Em outro cruzamento de dados, foram identificados 43 mil beneficiários que recebem o auxílio mesmo tendo renda superior ao valor estipulado para fazer parte do programa. O instituto exige que a renda do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25.

Ainda segundo o MDS, a revisão contará com o cruzamento de informações de vários bancos de dados , para verificar eventuais irregularidades. O primeiro passo, com a visita dos assistentes sociais, será incluir os dados dos beneficiários no Cadastro Único (CadÚnico), obrigatório para quem recebe benefícios pagos pelo governo federal.

Fonte : Jornal Extra

Reforma trabalhista endurece regras para cálculo de hora extra

Reforma trabalhista endurece regras para cálculo de hora extra

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A reforma trabalhista vai endurecer as regras para contabilização de horas extras. O texto, que começa a valer em novembro, detalha as situações em que, caso um funcionário fique mais tempo na empresa — antes ou depois do expediente —, não poderá cobrar remuneração adicional. Entre os itens listados estão atividades como estudo, práticas religiosas e “atividades de relacionamento social”.

Advogados da área trabalhista afirmam que a nova legislação dá mais segurança a empregadores, que reclamam de processos judiciais indevidos. E também alertam para a necessidade de se firmar acordos por escrito, para evitar fraudes dos dois lados : empresas que se neguem a pagar e trabalhadores que tentem receber a mais.

A restrição vale apenas para a contabilidade de horas extras. Isso porque o texto deixa claro que as situações descritas não serão computadas como “período extraordinário” à disposição do empregador. Ou seja, não vale para o que acontece dentro do horário de expediente. Apesar de citar itens como “relacionamento social” na lista do que não conta nesse cálculo, as paradas para cafezinho ou ida ao banheiro não estão ameaçadas por lei.

Segundo especialistas, um exemplo clássico é o do funcionário que prefere chegar mais cedo ou sair mais tarde para resolver problemas pessoais, como estudar para a faculdade ou pagar uma conta pela internet. Também há casos em que o empregado prefere esperar um pouco para evitar a hora do rush. Por estarem nas dependências das empresas, alguns trabalhadores usam os registros de ponto para pedir horas extras, relatam os advogados, com base em casos em que trabalharam. De acordo com levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os litígios sobre horas extras representaram de 16% a 19% das ações na Justiça no ano passado.
— A reforma só está reforçando o óbvio. Se você está na empresa e não está trabalhando, não pode cobrar hora extra — explica Juliana Bracks, professora da FGV Direito.

Na avaliação dela, no entanto, a edição do texto não resolve completamente os possíveis conflitos. Por isso, afirma que continuará a recomendar empresas a não permitir que seus funcionários fiquem no trabalho após o expediente:
— Independentemente do artigo ter destacado isso, o ônus da prova continua do patrão. A presunção é de que quem está dentro da empresa, está para trabalhar. É o extraordinário que precisa ser provado. É aquela ideia de que soldado no quartel quer serviço. Vou continuar orientando a não permanência na empresa após o expediente.

Fonte : O Globo

Parte do lucro do FGTS será depositado no fim deste mês

Parte do lucro do FGTS será depositado no fim deste mês

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Pela primeira vez, o brasileiro receberá parte do lucro do dinheiro depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O presidente Michel Temer anunciou ontem a distribuição de metade dos ganhos do fundo no ano passado, o que fará o rendimento para os cotistas passar de 5,11% para 7,14% em 2016.

Com isso, a aplicação conseguiu vencer a inflação, coisa que não acontecia há 11 anos. O ganho médio será de R$ 30 por trabalhador, variando de acordo com o saldo que cada um tem no FGTS.
Ao todo serão creditados R$ 7,28 bilhões em 245,7 milhões de contas de 88 milhões de trabalhadores, até o dia 31 de agosto. Cada trabalhador terá 1,93% a mais sobre o saldo que tinha em 31 de dezembro de 2016. Grande parte, entretanto, (mais de 70%) receberão até R$ 10. Já quase 48 milhões terão depósitos de até R$ 100. Na terceira faixa de pagamento, estão 16 milhões de trabalhadores, que receberão dividendos entre R$ 101 e R$ 1 mil.

Apenas 835 mil trabalhadores têm saldo suficiente para receber rendimentos que chegam a R$ 5 mil. E somente 24,6 mil pessoas terão um aporte acima desse valor.

Esse crédito será feito no dia 31 deste mês. E essa é a data marcada para a distribuição de dividendos nos próximos anos.

O resgate desse dinheiro vai obedecer às regras de saque do FGTS. Ou seja, só pode ser retirado quando os trabalhadores são demitidos, se aposentam ou compram a casa própria, por exemplo.

Quem sacou dinheiro de contas inativas também receberá o crédito equivalente a esses recursos, mas não poderão sacar.

Fonte : Jornal Extra

Salário mínimo chegará a 979 reais em 2018

Salário mínimo chegará a 979 reais em 2018

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O presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, foi publicada com 40 vetos, ontem, no Diário Oficial da União. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário-mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018, um reajuste de R$ 42.

A LDO de 2018 projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.
Fonte : Jornal Extra

Centrais sindicais querem contribuição sindical maior do que imposto cobrado hoje

Centrais sindicais querem contribuição sindical maior do que imposto cobrado hoje

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O imposto sindical vai deixar de existir em novembro, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, mas a contribuição que os trabalhadores dão aos sindicatos pode aumentar com a mudança.

Agora, em vez de ter um dia de trabalho descontado todo ano (o correspondente a 4,5% de um salário), a contribuição será decidida em assembleia, sem um teto estabelecido.

Duas das maiores centrais do Brasil, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical, defendem que de 6% a 13% de um salário mensal sejam destinados anualmente ao financiamento das entidades.

Criada para financiar a estrutura sindical, a nova “contribuição por negociação coletiva” é apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), UGT e Força Sindical. Juntas, elas representam 51,8% dos trabalhadores sindicalizados.

O valor defendido pela Força Sindical e pela UGT, porém, faria com que os empregados pagassem mais que um dia de trabalho aos sindicatos.

O presidente Michel Temer informou às centrais sindicais que o substituto do imposto sindical será regulamentado por Medida Provisória. O texto, porém, não deve trazer um porcentual a ser cobrado dos trabalhadores.

Por isso, sindicalistas debatem qual valor é necessário para manter o funcionamento da estrutura sindical. Em 2016, o imposto sindical arrecadou R$ 3,53 bilhões. Confirmado o novo porcentual citado por UGT e Força Sindical, o valor poderia saltar para R$ 10,2 bilhões com o desconto de 13%.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Reforma trabalhista permitirá troca de dia de feriados

Reforma trabalhista permitirá troca de dia de feriados

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Quem já está planejando o que fazer nos feriados de 2018 (são pelo menos oito nacionais, em dias úteis), deve se preparar.

Quando entrar em vigor, em novembro, a reforma trabalhista permitirá que empregadores e empregados negociem quando tirar as folgas correspondentes a esses dias.

Dessa forma, um feriado que cai na segunda-feira, por exemplo, pode ser deslocado para outro dia da semana, ou até mesmo para outro mês, mediante acordo. Para especialistas, há chance de judicialização, caso os acordos não sejam claros o bastante.

A previsão está em um dos principais artigos da nova lei, aquele que prevê 15 itens nos quais o acordado entre as partes vale mais que a legislação.

O advogado Luiz Marcelo Góis, sócio da área trabalhista do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, avalia que há margem para que esse tipo de acordo seja contestado : como hoje a CLT não prevê normas para esse tipo de troca. Um dos possíveis conflitos, prevê o especialista, é caso um empregado trabalhe no feriado e seja demitido antes da data estipulada para a compensação. Pode não ficar claro se ele deve receber essa compensação em dinheiro ou se, como o acordo estipulou a troca do feriado, não haveria motivo para contestação.

— Pode ser questionado na Justiça. Ele teria trabalhado num dia que não mais é feriado (pelo acordo). Em tese não teria direito a compensação e horas extras, mas não vai ser nenhum absurdo se algum juiz decidir o contrário — afirma Góis.

Hoje, as regras para compensação do trabalho em feriado estão previstas em duas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A súmula 146, de 2003, estipula que as horas trabalhadas, “se não compensadas”, devem ser remuneradas em dobro. O texto permite, portanto, a compensação das horas trabalhadas. Já a súmula 444 acrescenta regras para empregados que trabalham em escala de 12 por 36 horas, estipulando que o trabalho no feriado sempre será pago em dobro.

Para Juliana Bracks, professora de Direito da FGV, a reforma reforça o entendimento da súmula 146 :

— O que a reforma está fazendo é voltar ao pensamento que já existiu no nosso país, que é permitir que o feriado trabalhado possa ser compensado com descanso no outro dia.

Pela lei, a troca do dia de feriado só poderá ser feita por meio de acordo coletivo. A exceção é para trabalhadores com Ensino Superior que ganham mais que duas vezes o teto do INSS (valor hoje equivalente a R$ 11.062,62), que podem negociar diretamente, por meio de acordos individuais, qualquer uma das regras trabalhistas — inclusive a que define como serão compensados feriados.

Ainda não está claro sobre possíveis limites às regras negociadas. A lei não define, por exemplo, qual é o prazo para que os dias sejam compensados. Em tese, os acordos coletivos têm duração de dois anos. Portanto, em tese, seria esse o prazo para que os dias de folga sejam compensados. Mas a tendência é que a negociação procure o equilíbrio para as duas partes. Para Góis, do BMA, as mudanças exigirão que os acordos entre sindicatos e empresas sejam mais bem elaborados:

— Vai precisar de maturidade dos sindicatos e das empresas. A pauta vai ser mais sofisticada de agora em diante. Talvez um pouco mais extensa. Vamos esperar para ver como estão as negociações coletivas.

Antônio Carlos Aguiar, professor da Fundação Santo André e diretor do Instituto Mundo do Trabalho, avalia que nenhuma regra pode significar renúncia de direitos, mesmo que negociada, porque a CLT prevê que são nulos acordos com o objetivo de “desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos” da legislação trabalhista :

— O negociado sobre o legislado não significa renúncia de direitos. Significa concessão recíproca equivalente. As duas partes ganham ou perdem igualmente. Se eu faço uma troca e o trabalhador tem um ganho com isso, isso vale. O que não pode nunca é ele perder com isso.

Fonte : Jornal Extra

Michel Temer fala sobre Reforma da Previdência em entrevista e a chama de atualização previdenciária

agosto 7, 2017 por · Comments
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Michel Temer fala sobre Reforma da Previdência em entrevista e a chama de atualização previdenciária

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O projeto de uma revisão ampla das regras previdenciárias a partir deste ano parece estar mesmo fadado à fixação de uma idade mínima para a aposentadoria.

Tanto que o presidente Michel Temer prefere substituir o termo “reforma” por “atualização” e já admitiu, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, que uma nova mudança deve ser necessária daqui a alguns anos. “Sendo a reforma possível, não será tão abrangente como deveria”, disse Michel Temer, que espera também igualar as regras dos servidores públicos aos da iniciativa privada.

A reforma previdenciária sai agora ?

Temos tido muita colaboração do Congresso. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acha que poderá votar na Câmara até o começo de setembro. Essa agora é uma decisão do Congresso Nacional, não é mais uma decisão nossa. A matéria está sob exame da Câmara no presente momento e depois do Senado. Mas vejo no Rodrigo Maia um presidente que quer as reformas, assim como o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), lá no Senado. Portanto, acho que ela sai. Mas eu não quero fazer previsão, porque não quero interferir no Congresso. Acho que até outubro ela deve sair.

É possível que a reforma da Previdência se resuma mesmo à idade mínima ?

Muitas vezes chamo a reforma de atualização previdenciária. Se vocês fizerem um retrospecto histórico, verificarão que a cada oito, dez anos, há uma atualização. Porque o mundo está mudando, a idade vai mudando, as condições vão mudando. Eu mesmo fui relator da reforma da Previdência em 1995, 1996. Anos depois, em 2003, 2004, foi preciso fazer uma nova atualização. Depois, mesmo no governo anterior, foi preciso propor novas regras de atualização previdenciária. E agora, igualmente, nova atualização. A gente faz agora a reforma que é possível. E, sendo uma reforma possível, ela não será tão abrangente como deveria sê-lo. Então, é possível que daqui a seis, sete, oito anos, tenha que fazer uma nova atualização.

E a reforma possível agora é só a idade mínima ?

Não, acho que é idade e a quebra dos privilégios. A questão de igualar a previdência privada com a pública é fundamental. As pessoas não suportam mais a história de diferenças, de privilégios. A Constituição determina que todos são iguais perante a lei, ou mesmo homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Na verdade, o mote constitucional é dizer que não poderá haver distinções entre pessoas. A não ser que haja distinções pautadas por correlação lógica entre a discriminação e o fato que leva a discriminar. Agora, eu pergunto: Será que há uma discriminação possível entre quem está no serviço público e quem está na previdência privada ? Não há razão para essa distinção. Esses dois fatos me parecem importantes.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Procon quer passagem aérea mais barata para fileiras de emergência

Procon quer passagem aérea mais barata para fileiras de emergência

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O Procon-SP e a Secretaria Nacional do Consumidor vão entrar com ação na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que as companhias aéreas fixem preços mais baixos para os assentos que não reclinam.

Seriam eles : os da última fileira do avião e os que ficam antes da saída de emergência.

Na ação, os órgãos também vão pedir que os assentos nas fileiras das saídas de emergência não sejam mais vendidos em categorias especiais de conforto, que são mais caras.

Estudos neste sentido foram elaborados pelos órgãos para servir de embasamento à ação. Em nota ao jornal, o Procon-SP argumenta que “é preciso seguir regras específicas para a ocupação das saídas de emergência”.

Segundo fontes do órgão, neste caso, a questão é que para ocupar essas poltronas, o passageiro precisa seguir normas e regras específicas, por exemplo, em caso de situação anormal ou emergências durante o voo.

Fonte : O Globo

 

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