Desemprego atinge 14 milhões

Desemprego atinge 14 milhões

carteiradetrabalho

O número de desempregados no Brasil atingiu 14 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.

O número é 200.000 menor que o verificado em março e 2,6 milhões superior ao registrado no mesmo trimestre de 2016.

No mês passado, o total de desempregados atingiu 14,2 milhões e bateu recorde na série histórica desse indicador, em 2012.

O IBGE considera como desempregado as pessoas que buscam, mas não conseguem, ocupação formal.

Essa taxa de desocupação foi estimada em 13,6%, e representa a porcentagem da população em condições de trabalhar que não conseguiu emprego.

Fonte : Veja

Prefeitura anuncia plataforma para táxis e promete não cobrar taxa dos motoristas

Prefeitura anuncia plataforma para táxis e promete não cobrar taxa dos motoristas

taxirio

O prefeito Marcelo Crivella lançou um aplicativo para táxis sem a cobrança de taxas.

O taxista poderá dar descontos. Quem aderir trocará o taxímetro pelo smartphone.

Numa ofensiva contra os aplicativos de transporte particulares, a prefeitura lançou ontem o projeto Taxi.Rio, uma plataforma de mobilidade pública.

Até o fim de julho, num período de testes, 300 funcionários municipais que usavam carros alugados para deslocamentos em serviço vão avaliar o modelo. Até agora, há 20 motoristas cadastrados, mas, nos próximos dias, o número chegará a 150.

O sistema estará disponível para o público e os taxistas em geral a partir de agosto.

Segundo o prefeito Marcelo Crivella, por meio do aplicativo, poderão ser oferecidos descontos aos passageiros. No entanto, não está descartada uma tarifa dinâmica, como ocorre com o Uber, que varia de acordo com a oferta e a procura.

O motorista que aderir ao novo sistema — não será obrigatório — substituirá o taxímetro físico pelo virtual, que funcionará em seu smartphone.

O Taxi.Rio foi apresentado numa cerimônia que reuniu cerca de 40 taxistas e quase todo o primeiro escalão do município no Palácio da Cidade.

No evento, Marcelo Crivella ainda assinou um decreto que reconhece o serviço de táxi comum como Patrimônio Cultural da Cidade. O prefeito, que fez questão de lembrar que já foi taxista, anunciou promessas como autorizar que os amarelinhos usem a Ponte Estaiada, exclusiva do BRT, quando foram ao Aeroporto Galeão Tom Jobim, e ampliar a idade limite da frota, hoje fixada em até seis anos.

Na avaliação de Crivella, o programa pode contribuir para o fim das diárias, um sistema usado por proprietários de autonomias.

Especialista em trânsito, a engenheira Eva Vider não se empolga com a proposta municipal :
— Acho que a prefeitura está atrasada em relação à organização dos táxis no Rio. Já temos plataformas que operam com descontos. Não vejo grande novidade nesse novo aplicativo, mas acho legal, desde que ofereça as mesmas regalias (como descontos aos passageiros) que as dos sistemas já existentes.

O Taxi.Rio foi concebido pela Empresa Municipal de Informática (IplanRio). Segundo o presidente do órgão, Fábio Pimentel, o modelo foi desenvolvido por seus técnicos, sem custo extra para a instituição, e é pioneiro no Brasil :
— Trata-se de um novo modelo de negócios entre prefeitura, taxistas e cidadãos. Analisamos mais de 20 aplicativos privados no mundo. Quanto à plataforma pública para táxis, desconheço a existência de alguma outra no país.

Na fase de testes, a central funcionará na sede da IplanRio.

Ontem, 20 taxistas começaram a usar o aplicativo e, na quinta-feira, serão abertas inscrições pela internet, no domínio taxi.com, até a adesão de 150 motoristas.

Após ajustes, a central passará a operar na sede da Secretaria municipal de Transportes, que vai estabelecer se usará os próprios servidores ou se será necessário algum investimento extra.

Inicialmente, os taxistas que aderirem ao modelo não vão pagar pelo aplicativo. Em contrapartida, deverão ser o que Crivella chamou de agentes de cidadania da prefeitura :
— Em cada lugar, se tiver um sinal de trânsito queimado, vão avisar. Não precisam escrever, estão georreferenciados. Colocam o dedo na bolinha de sinal queimado. O mesmo vale para vazamento de rua, poda de árvore e até violência. Por meio do COR, imediatamente passamos informações para os órgãos da prefeitura. A minha ideia é que tenhamos 33 mil novos agentes nos informando como melhor cuidar da cidade.

No futuro, o passageiro que pedir um veículo pelo Taxi.Rio saberá com antecedência quem vai buscá-lo, modelo e placa do carro e quanto vai pagar.

E a plataforma não acabará com o famoso aceno de mão para pegar um táxi. Só que, ao fim da corrida, os dados da viagem serão exibidos na tela do smartphone do condutor.

Como nos aplicativos particulares, os motoristas serão avaliados pelos passageiros e, segundo Pimentel, haverá premiação. Eles poderão, por exemplo, ser escolhidos para fazer transporte em grandes eventos. Neste modelo, quando houver necessidade de táxis em uma determinada área, a prefeitura poderá direcionar veículos para o local.

Quanto aos aplicativos particulares existentes, Crivella diz que não haverá prejuízos :
— É uma disputa normal pelo mercado. Agora, vamos ter uma disputa mais equilibrada. Todos usando armas tecnológicas para prestar o melhor serviço.

A iniciativa da prefeitura divide opiniões entre taxistas, desgastados pela concorrência com motoristas do Uber. Alguns temem que a plataforma municipal se torne mais uma fonte de arrecadação.
— Podem até cobrar uma taxa simbólica, mas quem garante que, depois, não vão aumentar a porcentagem ? Com os aplicativos de hoje, perdemos quase 50% do valor da corrida — diz Jorge Lopes, há 32 anos na praça.

Taxista há 23 anos, José Gomes Cruz Filho espera dias melhores :
— Qualquer iniciativa é bem-vinda. Nunca vi uma situação tão crítica como a de hoje. Antes, eu pagava as parcelas da minha casa, do meu carro e todas as outras despesas. Depois dos aplicativos, a conta não fecha mais. O valor cobrado é injusto e a quantidade de motoristas particulares nas ruas é absurda.

Questionada sobre a chegada do Taxi.Rio, a empresa 99, que oferece serviços de táxi e de motoristas particulares, afirma que “há espaço para todos” e que aguarda a definição de como será sua operação, para “poder fazer um comentário mais consistente”.

Em nota, a Cabify deu “boas-vindas ao novo aplicativo”. A empresa diz que enxerga de maneira muito positiva o lançamento no mercado.

Fonte : O Globo

Pedido de aposentadoria vai ser feito pela internet

Pedido de aposentadoria vai ser feito pela internet

previdenciaatendimento

O trabalhador da iniciativa privada do Rio de Janeiro que contribui para a Previdência poderá pedir aposentadoria na página da autarquia na internet a partir de setembro, quando for implantado o INSS Digital.

No endereço eletrônico (sem utilizar o www) https://meu.inss.gov.br , os segurados terão como, inclusive, enviar cópia digitalizada de documentos necessários para concessão de serviços e benefícios.

A ferramenta é um dos investimentos do instituto para desafogar o fluxo de atendimento nas agências.

Em março, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, chegou a afirmar que haveria aposta em novas tecnologias, como aplicativos móveis, visando facilitar a vida dos usuários.

Antes de qualquer acesso à página, um fato importante a ressaltar é que todos os serviços das plataformas digitais – os que já estão oferecidos e os que ainda serão disponibilizados – são feitos por meio de uma senha feita diretamente na internet.

Fonte : O Dia

Liminar autoriza reajuste das passagens de ônibus no Rio de Janeiro

Liminar autoriza reajuste das passagens de ônibus no Rio de Janeiro

onibuscopa

A 15ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar, nesta quinta-feira, autorizando o reajuste da tarifa do Bilhete Único Carioca de R$ 3,80 para R$ 3,95.

Na decisão, a  juíza Roseli Nalin, destaca que a prefeitura não estava cumprindo o contrato de concessão firmado com os quatro consórcios que exploram as linhas de ônibus do município (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), que previa o reajuste.

A decisão tem caráter provisório e ainda cabe recurso.

“Concedo liminarmente a tutela de urgência para determinar ao município que cumpra o contrato de concessão, com a implementação do reajuste do valor da tarifa modal do Bilhete Único Carioca no valor de R$ 3,95, conforme decidido anteriormente pela Administração Municipal, a partir do décimo primeiro dia posterior ao da data de sua intimação”, escreveu a magistrada.

Ela também estabeleceu prazo de dez dias para a prefeitura comunicar aos usuários e à população, antes da efetivação da cobrança da nova tarifa. “Deve o Município informar aos usuários e à população acerca do valor reajustado da tarifa ao longo de 10 dias antes do início da sua efetiva cobrança, bem como informe que o aludido reajuste da tarifa está sub judice”.

A ação foi movida pelos quatro consórcios (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), que alegaram que vêm sendo prejudicados pela  prefeitura, através da ampliação na concessão de gratuidades, do congelamento do reajuste entre 2012 e 2014 e pela autorização de circulação de vans em itinerários coincidentes aos percorridos pelas linhas de ônibus.

Fonte : O Dia

Lei da Migração é sancionada com diversos vetos

Lei da Migração é sancionada com diversos vetos

leidemigracao

 

O presidente Michel Temer sancionou ontem, com 30 vetos em 21 artigos, o projeto da nova Lei da Migração.

Segundo o texto obtido pelo Estado, que será publicado nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União, os cortes atingem do acesso de estrangeiros a cargos públicos ao livre trânsito de indígenas pelas fronteiras e revogação de expulsões sumárias.

Na prática, há redução dos direitos originalmente estabelecidos pelos congressistas.

Entre os vetos está o parágrafo 2.º do Artigo 1 da lei que previa que seriam “plenamente garantidos os direitos originários dos povos indígenas e das populações tradicionais, em especial o direito à livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas”.

Segundo pessoas envolvidas no debate, os Ministérios da Defesa, da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência lutaram para barrar esse ponto, argumentando que haveria um livre trânsito pelas fronteiras e eventuais transgressores da lei, por serem indígenas, não poderiam ser autuados pelas autoridades.

Na mesma linha, há um amplo corte do artigo 118, que concedia “autorização de residência aos imigrantes que, tendo ingressado no território nacional até 6 de julho de 2016, assim o requeiram no prazo de 1 (um) ano após a entrada em vigor desta lei, independentemente de sua situação migratória prévia”.

O benefício ainda seria concedido sem nenhuma taxa.

O presidente excluiu ainda do texto o artigo que permitia ao imigrante “exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato, nos termos da Constituição”.

Michel Temer também vetou o trecho que previa que não seria exigido do migrante “prova documental impossível ou descabida que dificulte ou impeça o exercício de seus direitos, inclusive o acesso a cargo, emprego ou função pública”.

Da mesma forma, a naturalização por acesso a cargo público não existirá.

Michel Temer estava sendo pressionado por diversas categorias para vetar trechos do projeto da lei, de autoria do atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), sob a alegação de que ampliava em demasiado os direitos a estrangeiros, em detrimento dos brasileiros.

Até no Itamaraty havia pressões para cortes quase integrais.

Na análise final, ficou de fora uma série de facilitações de visto. Também retirou-se o mecanismo que previa que “a concessão de visto ou de autorização de residência para fins de reunião familiar poderá ser estendida, por meio de ato fundamentado, a outras hipóteses de parentesco, dependência afetiva e fatores de sociabilidade”.

A nova lei – que revoga o Estatuto do Estrangeiro de 1980, que data período da ditadura militar – regula a permanência de estrangeiros no Brasil, que somam 1 milhão de residentes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Fonte : O Estado de S.Paulo

 

Alerj aprova texto que amplia estado de calamidade até 2018

Alerj aprova texto que amplia estado de calamidade até 2018

alerjpredio

A Alerj aprovou, na tarde desta terça-feira, o texto substitutivo do projeto de lei que amplia o estado de calamidade do Rio de 31 de dezembro de 2017 para 31 de dezembro de 2018. Foram 37 votos a favor e 26 contra.

Na justificativa para ampliação do estado de calamidade, o governo alega que o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que tramita na Alerj, estaria com desequilíbrio entre receitas e despesas.

O estado do Rio de Janeiro decretou calamidade financeira em 2016. O governo do estado alegou desequilíbrio nas contas. O reconhecimento do estado de calamidade exime do executivo estadual de respeitar os limites de endividamento e gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o deputado Andre Correa (DEM), se não houvesse prorrogação, haveria possibilidade de demissão dos servidores públicos. “Esta matéria que votamos evita que o Poder Executivo mande embora 111 mil servidores públicos. Isso o Executivo teria que fazer para poder cumprir o limite de 60% de gastos com funcionalismo, que é o que manda a LRF”, disse Correa.

Apesar de as lideranças governistas sustentarem que não haverá demissões, foi rejeitada por maioria a proposta de emenda da bancada do PSOL, que vedava a demissão de servidores públicos estaduais, ainda que atingido o limite de despesa de pessoal.

Fonte : O Dia

 

Marcelo Crivella enfrenta dificuldades em relação a aprovação do aumento do IPTU

Marcelo Crivella enfrenta dificuldades em relação a aprovação do aumento do IPTU

iptuimagem

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), enfrenta dificuldades para conseguir formar a maioria de que precisa para aprovar o aumento do IPTU na Câmara Municipal.

Vereadores da base dizem que, em tempos de crise, a medida se torna ainda mais impopular. “A economia está ruim; o desemprego aumenta. Como justifico para o meu eleitorado que fui a favor de ele pagar ainda mais IPTU ?”, indaga um parlamentar.

A turma defende que o reajuste seja mais modesto que o planejado inicialmente pela prefeitura, que quer injeção de até R$ 1 bilhão por ano com a alteração do cálculo.

Fonte : O Dia

 

Parentes poderão aderir aos fundos de pensão de empresa

Parentes poderão aderir aos fundos de pensão de empresa

dinheirolegal

Os parentes de mais de 2,5 milhões de participantes dos 307 fundos de previdência fechada do país— planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários — também terão a oportunidade de aderir aos fundos complementares.

A ideia faz parte da estratégia da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que pretende criar, até agosto deste ano, um plano setorial no qual os familiares poderão aderir ao sistema, com regras mais flexíveis, que não exigirão poupança todos os meses.

A estimativa da Abrapp é que, com o lançamento desse plano, o número de participantes dobre de 2,5 milhões para 5 milhões (passando dos atuais 2,3% da população economicamente ativa para 5%) no médio prazo, tornando-se nos próximos 10 ou 15 anos, o maior fundo da categoria no país.

De acordo com a Abrapp, caso as federações de indústria e comércio, centrais sindicais, organizações cooperativas, e associações de classe e setoriais, dentre outras, decidam apoiar a ideia, facilmente estará consolidado um poderoso veículo para captação de poupança interna estável — fundamental para os projetos de longo prazo que sustentam o desenvolvimento do país.

— O momento é bom para a criação desse fundo. Nós temos a reforma da Previdência, que ainda não está totalmente definida, mas sabemos que elevará o tempo de contribuição e dificultará o acesso à aposentadoria. Assim, a necessidade de poupança será muito maior. Desta forma, ampliar os fundos fechados a parentes será uma boa forma de incentivar a previdência complementar, com regras mais flexíveis e menos burocráticas — explica Luiz Brasizza, vice presidente da Abrapp.

Fonte : Jornal Extra

Pardais em locais de risco serão desligados

Pardais em locais de risco serão desligados

pardalrio

Os radares eletrônicos de velocidade do Rio de Janeiro viraram questão de segurança pública.

A partir de agora, não será mais permitida a instalação deles em áreas consideradas de risco em vias municipais e estaduais no Rio de Janeiro.

E mais: os equipamentos já existentes terão que ser desligados gradativamente.

As determinações estão previstas na Lei nº 7.580/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada, ontem, no Diário Oficial do Estado.

Segundo o deputado estadual Dionísio Lins (PP), autor da lei, um dos critérios que vão definir as áreas são os números de assaltos a motoristas.

Na capital, a área do 9º BPM (Rocha Miranda), por exemplo, é a que teve mais roubos a carros entre janeiro e março deste ano, seguida pelas regiões do 41º BPM (Irajá) e do 3º BPM (Méier) (confira ao lado a lista).

Dionísio disse que já oficiou a Secretaria estadual de Segurança, pedindo o relatório atualizado sobre os pontos com mais assaltos a motoristas.

O órgão informou que a demanda está sendo analisada com a Secretaria da Casa Civil.

A região do Rio Comprido — onde, ontem, uma perseguição com tiroteio entre policiais e bandidos terminou com um jovem baleado e um suspeito preso — está dentro da Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 4, policiada pelo batalhão de São Cristóvão, a sétima da capital com maior número de roubos a motoristas nos três primeiros meses do ano. Na saída do Túnel Rebouças, na Avenida Paulo de Frontin, um radar está instalado num ponto perigoso, segundo motoristas.
— Aqui poderia ter um limite de velocidade maior. O radar é importante para não ter acidentes, mas é uma área perigosa e deserta. Passo quase diariamente por aqui e já vi muitos assaltos — conta o taxista Cândido da Silva, de 39 anos.

De acordo com Dionísio Lins, a publicação da lei já dá respaldo a motoristas que forem multados nas áreas consideradas de risco para pedir a anulação da punição, mesmo que o pardal ainda não tenha sido desligado.

— Pelo menos agora existe uma lei que regulamenta. Quando acontecer uma situação em que o motorista precise fugir de um assalto, há uma legislação para ele se proteger. Vai servir de argumentação no recurso — afirma o deputado, acrescentando que vai pedir também ao município do Rio o desligamento de pardais próximos a áreas de conflitos, como algumas favelas.

Fonte : Jornal Extra

Governo avalia possibilidade de ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda

Governo avalia possibilidade de ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda

micheltemerradio

O presidente Michel Temer disse que a ampliação da faixa isenta de cobrança do Imposto de Renda (IR) é uma medida positiva, cuja possibilidade foi levantada em “uma breve fala”, mas ressaltou que ainda não há nada de concreto sobre o tema.

“Houve apenas uma primeira conversa para verificar se seria possível ampliar a faixa limite para o Imposto de Renda. Se for possível, é claro. Se você aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, está permitindo que muita gente possa economizar no pagamento de tributo para investir, para aplicar no varejo, onde seja”, afirmou o presidente em entrevista a emissoras de rádio.

Sobre o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, Michel Temer disse ainda que não há absolutamente nada de concreto sobre o assunto. “Houve uma fala sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção. Não há concretamente nada [a respeito disso]. Claro que seria bom para alcançar uma maior margem de trabalhadores e para a economia, porque, em vez de pagar tributo, ele [o contribuinte] consumiria. É bom, mas é complicado [porque diminuiria a receita do Estado]”, disse o presidente no programa Agora Brasil, da Rede Nacional de Rádio em parceria com a NBR – canal de TV da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na entrevista, Michel Temer adiantou haver a possibilidade de vetar, no âmbito da reforma trabalhista, o artigo que permite que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes insalubres. “Há essa possibilidade”, disse o presidente. A legislação trabalhista atual determina o afastamento da empregada gestante ou lactante de quaisquer atividades insalubres ou exercidas em locais insalubres. De acordo com o texto da relatoria da reforma, trabalhadoras gestantes só serão afastadas de atividades consideradas insalubres “em grau máximo”. No caso de atividades ou locais com nível médio ou mínimo de insalubridade, a trabalhadora só será afastada se um “médico de sua confiança” fizer a recomendação. No período da lactação, o afastamento também poderá ocorrer apenas se um atestado médico assim indicar.

O presidente também falou sobre a Previdência, que, para ele, é um sistema que depende de modernização constante. “Depois de 2003, fez-se uma nova atualização, e agora mais uma. Tenha certeza de que, daqui a dez anos, será necessária uma nova reavaliação”, disse Michel Temer, ao reiterar que nenhum direito adquirido será retirado com a reforma.

Ele acrescentou que algumas categorias deverão ter as alterações previdenciárias estabelecidas por meio de lei complementar ou mesmo lei comum. “O que se precisa é tentar equacionar as contas públicas.”

Michel Temer espera que a votação da reforma da Previdência no Congresso ocorra “o mais rápido possível”. Ele ressaltou que os líderes partidários têm feito constantemente levantamentos para verificar qual será o melhor momento para a votação. “Só se leva a plenário tendo 320 ou 330 votos garantidos, de forma a obtermos os 308 votos necessários”.

O presidente disse ainda que espera que o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorra “o quanto antes”. Segundo Michel Temer, “quanto mais rápido, melhor para e a estabilidade política do nosso país”.

Fonte : Agência Brasil

Próxima Página »