Prefeitura do Rio de Janeiro atende a apelo de taxistas e não aumenta a tarifa em 2017

Prefeitura do Rio de Janeiro atende a apelo de taxistas e não aumenta a tarifa em 2017

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A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) informa que não haverá reajuste da tarifa dos táxis, atendendo ao pleito da maioria dos profissionais da categoria. Com isso, a vistoria não precisará ser realizada mais de uma vez.

O vice-prefeito e também Secretário de Transportes, Fernando Mac Dowell, decidiu pelo não reajuste levando em consideração o pedido de grande parte dos taxistas, além de pensar nos usuários, que não terão despesa extra com a cobrança mais cara das corridas.

Fonte : Globo.com

 

 

Senado aprova criação de documento único de identificação

Senado aprova criação de documento único de identificação

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O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN).

A nova legislação cria também o cadastro único nacional de todos os cidadãos com dados, inclusive biométricos, da Justiça Eleitoral, e cadastros dos estados e da Receita Federal.

O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto originário da Câmara, concentra em um só documento os dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

A unificação dos documentos deve ser feita por um comitê formado por representantes do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara, do Senado e do Conselho Nacional de Justiça.

Esse comitê será responsável pela definição do padrão biométrico, da regra de formação do número da ICN e o padrão e documentos necessários para expedição do documento de identificação nacional. Esse documento terá validade em todo território nacional.

Fonte : O Globo

Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT

Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT

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O relatório sobre a reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado na quarta, mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, afirmou o deputado.

O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos.

Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).

O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.

O relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Rogério Marinho disse que o relatório também vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que não constavam do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer.

Uma das proteções que serão colocadas é restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. “Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação”, diz Rogério Marinho.

A outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos contratados diretamente.

Em seu parecer, Rogério Marinho pretende incluir uma série de mudanças na CLT relacionadas aos direitos das mulheres.

Uma delas é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido hoje pela legislação trabalhista. “Se não fizermos isso, não vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais”, exemplificou.

Rogério Marinho também vai propor a exclusão do artigo da CLT que diz que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as férias.

Fonte : Correio do Povo

Governo aceita mudanças na Previdência para facilitar aprovação

Governo aceita mudanças na Previdência para facilitar aprovação

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O governo aceitou fazer mudanças na reforma da Previdência pra facilitar a aprovação do texto.

Mas não abriu mão de pontos considerados essenciais – como a idade mínima.

Os pontos foram anunciados depois de uma reunião entre o presidente Michel Temer, ministros e o relator da reforma na Câmara.

Sem dar detalhes das mudanças, eles explicaram os cinco pontos que vão mudar

A aposentadoria rural – a idade mínima poderá ser mantida como é hoje : 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não os 65 propostos inicialmente.

O acúmulo de aposentadoria com pensão por morte, voltaria a valer, mas só para benefícios com valores próximos ao salário mínimo.

O BPC – benefício de proteção continuada, pago para deficientes ou idosos de baixa renda – a idade mínima também voltaria para 65 anos como é hoje.

As aposentadorias especiais voltariam a incluir policiais e professores, por exemplo.

E as regras de transição da reforma ficariam mais flexíveis. “Nós estamos trabalhando para ampliar idade, para ampliar o número de trabalhadores que estejam incluídos na regra de transição, diminuindo idade que hoje está em 50 anos para alguma coisa em torno de 40”, disse o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência.

Segundo o governo, esses ajustes podem reduzir a economia com a reforma da Previdência, em 17%.

Algo em torno de R$ 140 bilhões, por um período de dez anos.

O governo exige que seja mantida idade mínima para aposentadoria, de 65 anos, para homens e mulheres. Isso é considerado a espinha dorsal da reforma.

“Não haverá nada que possa mutilar e danificar uma proposta pelo eixo central é o equilíbrio das contas públicas. Fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e também a confiança dos brasileiros. Essas modificações têm sempre esse caráter de preservar os mais vulneráveis e manter o ajuste fiscal”, afirmou Antonio Imbassahy, Ministro da Secretaria de Governo.

Com essas mudanças, o governo está mirando os votos de 300 parlamentares que podem ajudar a aprovar a reforma.

Só no INSS, o rombo chegou perto de R$ 150 bilhões em 2016 e deve passar dos R$ 180 bilhões em 2017.

O presidente Michel Temer defendeu o diálogo com o Congresso.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em nota que a reforma é necessária para garantir que todos os aposentados receberão seus benefícios no futuro; que é uma necessidade, não é questão de posição política; e que o governo propôs ao Congresso uma reforma robusta, capaz de enfrentar os gargalos e as injustiças do atual sistema.

Hoje, segundo Henrique Meirelles, o governo avançou na construção de um consenso visando à aprovação da reforma.

E as mudanças, disse o ministro, mantêm os principais objetivos da proposta enviada ao Congresso porque preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres.

Um especialista reforçou que a reforma tem que garantir o equilíbrio nas contas.

“A Previdência Social é efetivamente uma questão essencial para que se resolva a questão das contas públicas do país. Os déficits crescentes são retirados do orçamento que vem do bolso dos contribuintes.  Se nós não fizermos a reforma, nós efetivamente vamos caminhar para um processo de estrangulamento”, apontou o economista José Matias-Pereira.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

Rodrigo Maia pedirá veto de Michel Temer a emendas que inviabilizam Uber

Rodrigo Maia pedirá veto de Michel Temer a emendas que inviabilizam Uber

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que pedirá ao presidente Michel Temer que vete os dois destaques aprovados anteontem que podem dificultar o uso do Uber em todo o país, caso o Senado os mantenha.

Rodrigo Maia defende o texto original, que reconhece o aplicativo como um serviço privado e transfere para os municípios apenas a prerrogativa de regulamentar o serviço, mas não de proibi-lo.

Os destaques aprovados junto com o texto base preveem o cadastro dos veículos que prestam o serviço de Uber e retiraram o termo “privado” da prestação do serviço, o que pode levar as prefeituras a entenderem que cabe a elas a concessão de uma autorização, como já acontece com os táxis.
— Eu defendo que o presidente Michel Temer vete os dois artigos que foram aprovados aqui . Eu respeito a decisão da maioria, sou um democrata. Mas vou defender que vete, porque esses dois artigos não ajudam o transporte individual — afirmou.

O projeto foi aprovado na terça à noite na Câmara e segue para votação no Senado. Para o presidente da Câmara dos Deputados, impedir o funcionamento do Uber poderá levar à queda da qualidade dos táxis, que, segundo ele, melhorou devido à concorrência :
— Eu tenho certeza que o Senado pode rever isso.

A prefeitura do Rio estuda a regulamentação de aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber. A Secretaria municipal de Transportes, no entanto, afirma que o modelo ainda está em análise e que depende da aprovação do projeto de lei federal, encaminhado ao Senado após votação na Câmara. O vice-prefeito e titular da pasta, Fernando Mac Dowell, já se manifestou favorável à regulamentação dos aplicativos “e a favor da desburocratização dos procedimentos para licenciamento e registro dos táxis”, de acordo com a secretaria.

O Uber diz que acompanha as discussões sobre o tema e não quer comentar antes que haja uma definição.

Fonte : Jornal Extra

 

Câmara atribui a municípios regulamentação de aplicativos de transporte

Câmara atribui a municípios regulamentação de aplicativos de transporte

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 5587/16, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao projeto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

Entretanto, com a aprovação de dois destaques do PT, o texto foi modificado em pontos importantes.

Inicialmente, o substitutivo de Daniel Coelho definia o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros como atividade de natureza privada. Um destaque, aprovado por 226 votos a 182, retirou do texto esse trecho.

Em razão da interpretação, se o projeto virar lei, o serviço passa a ser de natureza pública, embora a expressão não conste expressamente da definição dada ao serviço.

Para Carlos Zarattini, que é líder do PT, manter os aplicativos como Uber e Cabify como um serviço privado tiraria o poder de regulamentação das prefeituras. “Se a intenção é que as prefeituras regulem este serviço, nós não podemos concordar que se coloque no texto que é uma atividade de natureza privada. Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, disse o deputado.

O serviço de táxi é considerado um serviço público, que requer outorga do poder público.

Já o relator Daniel Coelho disse que tornar os aplicativos um serviço público terá como consequência imediata a sua extinção. “Até que o município regulamente, o sistema de aplicativos está inviabilizado. É transformar o sistema de aplicativo privado em táxi, que é tudo o que ninguém quer, porque cria tumulto”, afirmou.

Outro destaque do PT foi aprovado por 215 votos a 163, especificando que o motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos terá de cumprir mais exigências que as estipuladas no substitutivo.

O destaque aprovado impõe uma idade máxima para os veículos; a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço dentro do município; e certificado de registro de veículo em nome do motorista (com ou sem fidúcia) e placa vermelha.

Outros pontos que já constavam do substitutivo permanecem. O motorista terá de ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada e seu veículo precisará atender às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público. Entretanto, diferentemente do que previa o substitutivo, o certificado de registro (CRLV) não poderá ser emitido por município integrante de área conurbada interestadual.

Foi retirada ainda a exigência de compartilhamento com o município das informações do motorista cadastrado na empresa do aplicativo.

De acordo com o texto que será enviado ao Senado, os municípios terão de seguir três diretrizes na regulamentação do serviço, que será exclusiva das cidades, às quais caberá ainda a fiscalização.

A regulamentação deverá prever a efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; a exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e a exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Será considerado ilegal o transporte remunerado privado individual que não seguir os requisitos previstos na futura lei e na regulamentação municipal.

Fonte : Agência Câmara Notícias

 

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

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O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados.

Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta) está sendo finalizado pelos técnicos.

O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício.

A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos.

A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas.

Não será preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados.

Liberdade é a regra. Valerá o que constar no papel assinado pelo contratante e o contratado. Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato de um ano. A renovação é possível : basta as duas partes se acertarem.

A ideia inicial é permitir que até 5% das vagas da empresa sejam reservadas para esse tipo de trabalhador. O governo quer evitar a troca de trabalhadores contratados com carteira assinada, com o recolhimento de 13º salário e FGTS por empregados mais velhos, nesse sistema no qual há essas cobranças, com um custo bem menor.

Mas até mesmo esse percentual poderá ser flexível, rediscutido e alterado em convenção coletiva.

Em relação ao pagamento, o projeto deve fixar que o idoso tem de ganhar o salário mínimo ou o piso da categoria.

Todo o desenho foi mostrado ao presidente Michel Temer pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que apadrinhou a ideia construída pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon. Afif e dirigentes da instituição tiveram uma reunião no Palácio do Planalto, onde o representante das pequenas empresas apresentou os principais pontos da proposta.
— Isso está no bojo da reforma trabalhista. O presidente gostou da ideia — disse Afif, que sabe que o aval do presidente é importante, mas não assegura aprovação rápida.

Um seminário sobre o assunto deve ser feito no Planalto antes de ser fechado o texto. A ideia inicial era começar a tramitação pelo Senado, mas os autores da proposta já pensam em alternativas.
— Queríamos entrar pelo Senado, mas a gente está recuando — contou Nilton Molina, presidente do instituto, que avalia que o quadro político não é tão favorável no momento para um assunto como esse.

O projeto não altera a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), mas caminha paralelamente como a Lei do Menor Aprendiz. A proposta também não interfere na chamada desaposentação. No Brasil, é proibido cancelar a aposentadoria para voltar a trabalhar.

Segundo Afif, a ideia é que os idosos levem a visão estratégica e a experiência de gestão para as companhias administradas por pessoas mais jovens. Por isso, liberar a contratação por hora seria fundamental para estimular quem não quer trabalhar o horário integral a voltar ao mercado de trabalho.
— Quem já foi à Flórida, só viu idosos trabalhando em todos os lugares e isso funciona muito bem — disse o diretor executivo do Instituto de Longevidade, Henrique Noya.

Segundo ele, o Brasil tem de copiar esse sistema para evitar que os aposentados que queiram voltar ao mercado de trabalho tenham de ficar na informalidade. Abrir uma consultoria, por exemplo, é uma opção para aqueles mais instruídos.

Noya lembrou que dar a oportunidade para idosos que querem trabalhar ajuda na melhoria da saúde e, consequentemente, na redução de gastos do governo. Ele também ressaltou que a taxa de envelhecimento do Brasil é bem mais alta que no restante do mundo.
— É um jogo de ganha-ganha. O varejo, por exemplo, está muito interessado que isso entre em vigor.

Segundo Afif, essa ideia é um desdobramento do sucesso de contratar aposentados para prestar consultoria para o Sebrae no acompanhamento financeiro de pequenos negócios. Ele ressaltou que, antes, havia só o caminho do empreendedorismo e não tinha vaga de trabalho com carteira. E que, com a mudança, o Brasil se iguala a países como os Estados Unidos.
— O que você está dando é a condição de trabalho para os mais velhos. É o projeto do jovem aprendiz ao contrário — explicou Afif.

João Saboia, economista da UFRJ, especialista em mercado de trabalho, tem algumas ponderações a respeito da proposta. Ele reconhece que, para o idoso, pode ser um caminho interessante encontrar uma atividade para se ocupar e ainda aumentar sua renda. Porém, para Saboia, o momento atual pode não ser o mais adequado.
— Minha preocupação é que existem 13,5 milhões de desempregados no Brasil. A proposta é boa quando a economia está a pleno vapor e a taxa de desemprego está baixa. Ao criar isso, talvez o governo dificulte o retorno ao mercado de trabalho desses milhões de trabalhadores que estão sem emprego.

Co-autor da proposta encampada pelo governo, Helio Zylberstajn, coordenador do “salariômetro” da USP, argumentou que, atualmente, a taxa de desemprego de pessoas com mais de 60 anos de idade é de 3%, enquanto a global é de 13%.

Isso significa, acrescentou o especialista, que a avaliação de que os aposentados poderão tomar vaga de idosos não pode ser considerada. Zylberstajn lembrou, ainda, que o projeto estabelece um limite de 5% do total de empregados para essa nova categoria de trabalhadores.
— Além disso, essa lei está olhando para frente. É para o futuro e, por isso, não importa qual a conjuntura atual em que vivemos — disse ele.

Apesar da taxa de desemprego baixa, somente 21,8% da população de 60 anos ou mais está trabalhando. A média do mercado é de 54,3%.

Fonte : O Globo

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