Telefonia é líder em queixas nos Procons

Telefonia é líder em queixas nos Procons

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A insatisfação com os serviços de telecomunicações continuam no topo da lista de reclamações dos Procons, segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), divulgado ontem, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As operadoras foram responsáveis por 28,8% das reclamações.

Tanto que os três primeiros lugares do ranking são ocupados, nesta ordem por Claro/Embratel/NET, Oi e Vivo/Telefônica/GVT.

Os assuntos mais reclamados no Procon são problemas com telefonia celular (13,9%), com telefonia fixa (8,1%) e com cartão de crédito (7,3%).

As principais queixas são cobranças indevidas, contratos e má qualidade de serviços e produtos.
— Discordâncias com cobranças, seja do valor da fatura, se contratei ou não o serviço, lideram. Em seguida, problemas com contratos — diz diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), André Lopes.

Em segundo lugar estão os serviços financeiros (25,3%), como bancos e operadoras de cartão de crédito.

Também estão na lista de mais reclamados produtos de consumo no geral, como eletrodomésticos (20,3%), serviços privados (13,4%), serviços essenciais (7,6%) e planos de saúde (1,5%).

Segundo o estudo, as reclamações protocoladas nos Procons do país somaram 2,46 milhões no ano passado. O número representa uma queda de 7,2% em relação à 2015.

Fonte : Jornal Extra

Light sobe tarifa sobe em quase 10%

Light sobe tarifa sobe em quase 10%

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O preço da energia elétrica subirá 9,8% a partir de hoje para os consumidores da Light.

A Light antecipou o processo de revisão tarifária, em que são incluídos no cálculo investimentos feitos pela companhia — entre os quais, aqueles para a Olimpíada de 2016.

Angela Magalhães Nunes, superintendente de Regulação da Light, explicou que a conta subiu este ano, principalmente, por causa da alta nos custos de compra de energia e dos encargos setoriais, num momento no qual a empresa teve de adiantar investimentos para a Olimpíada.

Fonte : Jornal Extra

 

Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada

Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada

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A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens.

A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir de amanhã (14).

Na ação, o MPF argumentou que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Atualmente os passageiros têm direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos cada, em viagens internacionais, sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagem que não ultrapassem 5 quilos.

O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF.

O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

O Ministério Público argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo.

Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

Fonte : Agência Brasil

 

Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento no IPTU

Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento no IPTU

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Mudanças na cobrança do IPTU, o aumento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da Taxa de Coleta de Lixo estão entre as primeiras mensagens que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) vai mandar para a Câmara de Vereadores.

A cidade tem hoje cerca de dois milhões de imóveis cadastrados, numa planta de valores que data da década de 90.

Destes, apenas 35% são tributados.

A atualização dos valores venais dos imóveis da Zona Sul — que não têm correção há 25 anos — levará a aumentos que podem chegar a até 10% no imposto.

Além disso, hoje, em parte das zonas Norte e Oeste são isentos os imóveis com menos de cem metros quadrados.

O tamanho não será mais documento — e sim o valor de mercado.

Segundo estudo da prefeitura, existem hoje pequenas residências de classe média nestas regiões, avaliadas entre R$ 400 mil e R$ 500 mil, que não pagam IPTU.

Os donos desses imóveis passarão a recolher o imposto.

Fonte : Jornal Extra

Isentos podem garantir a restituição do Imposto de Renda

Isentos podem garantir a restituição do Imposto de Renda

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Quem não está obrigado a declarar Imposto de Renda pode deixar de ganhar a restituição, caso tenha tido imposto retido na fonte em 2016.

O que poucos sabem é que pode ser interessante declarar mesmo não estando enquadrado na obrigatoriedade, justamente para garantir a devolução.

Este ano, é obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016.

Mas é possível ter tido ganhos abaixo desse limite e, ao mesmo tempo, descontos mensais.

É comum que isso ocorra quando o trabalhador recebe uma renda extra ao longo do ano, suficiente para aumentar a tributação mensal, mas sem influenciar o montante anual.

Para saber se teve desconto na fonte, o contribuinte deve verificar o informe de rendimento, fornecido pelas empresas.

Por exemplo, um contribuinte que recebia R$ 1.800 no início do ano, mas mudou de emprego ou recebeu aumento, passando a ganhar R$ 2.500 nos últimos seis meses de 2016, recebeu, no total, R$ 25.800, abaixo da obrigatoriedade.

No entanto, nos meses em que recebeu mais, passou a ser descontado de R$ 24,08 na fonte, o que totaliza R$ 144,45 retido no ano todo.

O valor seria recebido integralmente, mas, sem enviar a declaração, esse dinheiro estaria perdido.

Outra situação comum é quando o contribuinte recebe renda extra das férias ou uma gratificação, que também muda a faixa de tributação. As declarações devem ser entregues até 28 de abril.

Fonte : Jornal Extra

Caixa abrirá duas horas mais cedo para saque do FGTS

Caixa abrirá duas horas mais cedo para saque do FGTS

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Às vésperas do início do saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica anunciou, ontem, uma força-tarefa para atender aos trabalhadores.

Amanhã, segunda e terça feira (dias 10, 13 e 14), todas as agências do banco no país abrirão duas horas mais cedo.

A Caixa alerta, no entanto, que unidades que normalmente abrem às 9h começarão a atender às 8h e fecharão uma hora mais tarde.

Já aquelas que iniciam o atendimento às 11h vão antecipar a abertura para as 9h.

Além disso, 1.841 unidades em todo o Brasil funcionarão neste sábado, das 9h às 15h, para auxiliar na liberação do fundo. Veja abaixo a lista da capital do Rio.

Os saques das contas inativas começam amanhã para cerca de 4,8 milhões de trabalhadores.

O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 6,96 bilhões.

Nesse primeiro lote, a retirada do benefício estará disponível até 7 de abril apenas para os nascidos entre janeiro e fevereiro.

Cerca de 1,65 milhão de trabalhadores (34%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa no dia 10.

Fonte : Jornal Extra

Regra de transição na Previdência pode ser escalonada

Regra de transição na Previdência pode ser escalonada

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Apesar do discurso oficial de que há pouco espaço de negociação na reforma da Previdência, o governo já começou a calcular o impacto de flexibilização nas regras de transição e de acúmulo de pensões e aposentadorias e outras sugestões de mudanças apresentadas pelos partidos.

Para sindicalistas, o relator da PEC na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Maia (PPS-BA), acenou nesta terça-feira, 7, com o escalonamento da regra de transição e informou que o Ministério do Planejamento está fazendo a “precificação” de sugestões.

O DEM já elaborou emenda para suavizar a regra de transição.

Segundo minuta à qual a reportagem teve acesso, a idade mínima de 65 anos só valeria para servidores públicos e trabalhadores em geral que nasceram após 1993.

Pela proposta do governo, trabalhadores só poderão se aposentar com 65 anos. Para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos há uma regra de transição com prazo intermediário. A ideia é que paguem um “pedágio” de 50% do tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais.

A emenda do DEM mantém o pedágio, mas amplia o alcance da regra de transição. Há 12 fases de escalonamento: começa com trabalhadores nascidos até 1962, que poderão se aposentar, pagando pedágio, com 58 anos (homens) e 54 anos (mulheres), e segue até os que nasceram após 1993, que só poderão se aposentar com 65 anos. “O mero ‘corte’ nas idades de 50 a 45 anos para, respectivamente, homens e mulheres, provocará injustiças para aquelas pessoas que já estão no mercado de trabalho, tanto público quanto privado, e têm expectativa de direito com base na regra previdenciária atual”, justifica o partido.

Segundo fontes da área econômica, a estimativa do impacto das sugestões será feita, mas não significa que o governo vai ceder. Para a equipe econômica, estimativas ajudarão a mostrar que não existe gordura.

Arthur Maia disse ser preciso entender que o momento é de calcular o impacto, sinalizando que a segunda etapa será de negociação. Ele cutucou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizendo que ele é uma “esfinge”, pois não manifesta sua posição sobre mudanças nas propostas.

Nesta terça, Michel Temer estimou que 2/3 dos segurados do INSS vão continuar recebendo aposentadoria integral de um salário mínimo mesmo após as mudanças. “Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. Quem reclama é quem na verdade ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce”, disse, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, o Conselhão.
Fonte : O Estado de S.Paulo

 

 

Prefeitura e Previ-Rio estudam taxar em 11 % aposentados e pensionistas

Prefeitura e Previ-Rio estudam taxar em 11 % aposentados e pensionistas

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A crise que assola o estado e afeta os servidores parece ter batido à porta da Prefeitura do Rio de Janeiro.

E na esfera municipal, ao que tudo indica, serão os aposentados e pensionistas os primeiros prejudicados.

Ontem, durante sua posse, o presidente do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, admitiu a possibilidade de taxar os salários dos inativos do município.

O que está em estudo, segundo ele, é uma contribuição de 11% para quem recebe pensão e aposentadoria acima do teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$5.531,31.

Segundo fontes, isso alcançaria 15% do total de 80 mil beneficiários do município, ou seja, cerca de 12 mil pessoas.

Se a ideia avançar, a taxação será da seguinte forma : a alíquota de 11% incidirá sobre a diferença entre o limite de R$ 5.531,31 e o valor do benefício que o aposentado ou pensionista recebe.

Por exemplo, o servidor inativo que tem benefício de R$ 6 mil terá que contribuir com 11% em cima de R$ 468,69 (que é a diferença entre os dois valores).

Segundo Salomão, que é ex-deputado federal, a medida é necessária para cobrir o rombo do fundo e segue o que “emendas constitucionais” determinam. Ele avalia um “déficit operacional” (de caixa para este ano) entre R$2,6 bilhões e R$ 3 bilhões e atuarial de R$ 8 bilhões.

“Poderia ser cobrada contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas, que a Constituição manda fazer, mas que os prefeitos anteriores (César Maia e Eduardo Paes), para serem bonzinhos, não cobraram e se recusaram a fazer”, declarou ele, em referência às Emendas Constitucionais 40 e 41, de 2003.

A cobrança dos aposentados e pensionistas geraria, de acordo com o novo presidente do Previ-Rio, receita anual para o fundo de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões.

O prefeito Marcelo Crivella também deixou claro que apoiará as decisões de Salomão para aumentar a arrecadação do fundo.

“Em nenhuma hipótese está descartada (a cobrança da contribuição de inativos). Vamos fazer tudo o que for necessário para garantir pensões e aposentadorias”, declarou Marcelo Crivella, sem adiantar quando a medida entrará em vigor. “Vamos estudar. Ele assumiu hoje, colocamos em estudo. A situação é muito grave e nós vamos precisar tomar medidas para isso”, complementou.

Em seu discurso de posse, em 1º de janeiro, Marcelo Crivella disse que a taxação de inativos já havia sido recomendada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). O prefeito, no entanto, negou que tivesse a intenção de adotar a medida. Ele afirmou que trabalharia para capitalizar o fundo — ou seja, aumentar a receita — revendo, por exemplo, valores de aluguéis de imóveis do município.

O diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep), Frederico Sanches, disse que a medida está em desacordo com a campanha eleitoral de Marcelo Crivella.

“Ele afirmava que não iria taxar inativos. Passados dois meses, em meio a uma desorganização de sua gestão, ele considera a medida sem explicar as questões concernentes a isso”, criticou Sanches, que poderá questionar na Justiça. Ele lembra também que o TRF concedeu em 2004 liminar, a pedido da prefeitura, autorizando o município a não taxar inativos.

Fonte : O Dia

 

Reforma tributária será implementada em três etapas

Reforma tributária será implementada em três etapas

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O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado.

A ideia é começar alterando as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação da Cofins até junho, por meio de medidas provisórias enviadas ao Congresso.

Com a medida provisória, a intenção é acelerar a entrada em vigor das regras.

O objetivo do governo é simplificar as regras dos dois tributos, mas sem alterar a carga tributária, para preservar ao máximo a arrecadação.

Em 2016, o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal. A Cofins, 16%.

Para evitar choques na arrecadação, a equipe econômica decidiu priorizar o PIS.

Hoje, existem cerca de 30 alíquotas para o PIS porque, desde 2002, quando ele sofreu uma reforma, diversos setores pressionaram o governo para recolher menos.

O que está em estudo neste momento pela equipe econômica é a definição de duas novas alíquotas para substituir todas as outras.

O governo fará um teste inicial para ver o que acontecerá com a arrecadação depois de implementada essa medida.

Só então tratará da Cofins, que também deve passar pela simplificação de alíquotas.

Outra proposta é estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de insumos.

Hoje, isso só é possível para uma parcela dos contribuintes, com regras consideradas confusas e que geram contestações na Justiça.

Caso as medidas tributárias sejam implementadas integralmente, estima-se que o PIB ficaria 5% maior (em valor) ao longo de uma década.

“A intenção [da equipe de Temer] é positiva”, diz o economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e ex-secretário de Política Econômica durante o governo Lula.

Um estudo do CCiF mostra que o PIB poderia ser 10% maior em uma década caso o governo fizesse uma reforma ampla do sistema tributário.

No segundo semestre, o governo quer iniciar a reforma do ICMS priorizando o combate à chamada guerra fiscal.

O governo deve enviar ao Senado uma proposta para reduzir as alíquotas cobradas nas operações comerciais entre os Estados para 4%. Hoje, essa alíquota é de 12% para quase todos os Estados do Sul/Sudeste. No Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, ela é de 7%.

Fonte : Folha de S.Paulo

Governo vai desacelerar a reforma tributária

Governo vai desacelerar a reforma tributária

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A área política do governo pediu que lideranças da Câmara desacelerem a discussão da Reforma Tributária.

O Planalto avaliou que não tem musculatura para discutir de uma só vez as Reformas Tributária, Previdenciária e Trabalhista e decidiu que vai gastar sua energia com a votação das duas últimas.

A orientação é que, em vez de pensar numa reforma mais profunda, sejam feitas mudanças pontuais na área tributária, mais fáceis de serem aprovadas no Congresso.

A palavra de ordem é simplificação.

Fonte : Coluna do Estadão – O Estado de S.Paulo

 

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