Preço da gasolina sobe com aumento de ICMS no Rio

Preço da gasolina sobe com aumento de ICMS no Rio

gasolinaprecos

 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina subiu, ontem, de 30% para 32%.

A medida foi aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) como parte do pacote do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para aumentar a arrecadação do estado em até R$ 800 milhões em momento de crise.

— O ICMS do Rio é o mais alto do país. Os distribuidores de combustíveis já repassaram o aumento do imposto sobre combustíveis aos donos de postos que vão aumentar os preços nas bombas já partir de hoje. Esse aumento veio em um momento péssimo para os comerciantes que já estão amargando quedas nas vendas de até 20% — afirma Maria Aparecida Schneider, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio (Sindcomb).

Além da gasolina, também houve aumento de ICMS para a energia elétrica, com alíquotas de 30% para consumo de 300kwh e 350kwh por mês. Até 450kwh por mês de 31%. E, acima disso, de 32%. Abaixo disso, segue 18%.

De acordo com o Sindcomb, o impacto desta elevação também será repassado ao consumidor final.

Fonte : Jornal Extra

Justiça mantém ciclovia fechada entre o Vidigal e São Conrado

Justiça mantém ciclovia fechada entre o Vidigal e São Conrado

cicloviavidigal

 

O trecho da Ciclovia Tim Maia entre o Vidigal e São Conrado — onde, no dia 21 de abril do ano passado, um desabamento provocou a morte de duas pessoas — permanecerá interditado.

A decisão foi tomada ontem pelo juiz Marcello Alvarenga, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, após análise de um laudo entregue na terça-feira pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ).

Na sentença, ele determina ainda que o município faça os reparos necessários e adote as providências recomendadas pelo Crea-RJ.

O magistrado condiciona a reabertura da ciclovia ao encaminhamento à Justiça de “documentos que atestem e comprovem o cumprimento das medidas necessárias ao resguardo da obra e da segurança dos usuários”.

Em seu laudo, o Crea-RJ recomenda a interdição de toda a ciclovia, do Leblon a São Conrado, e não só na área próxima ao acidente.

Especialistas que elaboraram o documento afirmam que a estrutura não tem condições adequadas de segurança e só deveria ser reaberta depois de intervenções que corrijam falhas na construção e desgastes, como corrosões e fissuras.

O Tribunal de Justiça do Rio explicou, no entanto, que na ação do Ministério Público estadual que deu origem ao processo, o pedido era de bloqueio parcial da pista.
— A Justiça solicitou ao Crea-RJ que avaliasse o trecho onde ocorreu o desabamento, após serem realizados reparos. Mas decidimos ampliar a análise e constatamos que toda a ciclovia tem problemas. Não podíamos deixar de informar isso à Justiça — disse o engenheiro José Shipper, que integrou a comissão do conselho Crea que fez a inspeção.

Paralelamente, a Comissão de Ética do Crea-RJ abriu, logo após o acidente, um processo para analisar a conduta dos nove profissionais responsáveis pelos cálculos estruturais, pela construção da ciclovia e pela fiscalização da obra. A expectativa de Shipper é que a conclusão desse trabalho seja apresentada em um mês.
— Os engenheiros do consórcio Contemat/Concrejato e da Fundação Geo-Rio responsáveis pela construção e pela fiscalização da obra estão sendo ouvidos. O Crea-RJ dá amplo direito de defesa a todos. Se for comprovado que houve negligência, serão aplicadas punições, que podem variar de uma advertência interna ou pública à suspensão ou cassação do registro profissional — informou Shipper.

Na decisão judicial, foi fixado um prazo de dez dias para que o Ministério Público estadual, a prefeitura, a Geo-Rio e o consórcio Contemat/Concrejato se manifestem em relação ao laudo pericial, apresentando justificativas.

Em nota, o consórcio informou que “está analisando criteriosamente cada uma das questões apontadas no relatório do Crea-RJ, e oportunamente se pronunciará”. Já a prefeitura destacou, em um comunicado, que “técnicos da Geo-Rio vão analisar o laudo e fazer uma vistoria na semana que vem com a participação de todos os envolvidos na construção da Ciclovia Tim Maia”.

O município também afirmou que, “se ficar comprovada falha na execução, irá adotar todas as medidas necessárias para adequação do projeto pela empresa contratada, uma vez que a obra ainda está no período de garantia”. Por fim, a prefeitura frisou que vem cumprindo a decisão judicial, mantendo interditado o trecho entre o número 318 da Avenida Niemeyer (Vidigal) e a Praia de São Conrado.

Fonte : O Globo

Governo do estado tem pouco apoio para mudar Previdência

Governo do estado tem pouco apoio para mudar Previdência

governodoestadodorio

Diferentemente do que afirmou o governador Pezão, ontem, em Brasília, quando disse que seis meses são suficientes para que os estados façam as reformas na Previdência dos servidores, deputados estaduais afirmam que o governo estadual não têm condições de aprovar mudanças tão duras no regime previdenciário nesse período.

Isso porque a crise financeira, que afetou diretamente o funcionalismo com atrasos e parcelamento de salários, deputados dizem que servidor não pode ser prejudicado mais uma vez fez com que o governo perdesse apoio de parte da base aliada na Alerj.

Conforme informou ao EXTRA uma fonte ligada ao governo do estado, Pezão fará pressão em Brasília para que servidores retornem à reforma. O principal argumento do governo, para tentar a mudança, é o fato de que não teria apoio suficiente na Alerj.
— O governo não aprovaria nenhuma medida dura contra o servidor. Não dá mais para sacrificar o servidor e tentar aprovar regras como prevê a reforma da Previdência — diz o deputado Dionísio Lins (PP), partido da base aliada.

Para o deputado Paulo Melo (PMDB), é mais interessante para o Estado incorporar as regras feitas pela União.
— A reforma proposta pelo governo federal é ampla, logo, seria mais adequado incorporar as mudanças da União. Não teria porque se indispor na Alerj para fazer a reforma, sozinho, em seis meses.

Fonte : Jornal Extra

Governo vai apoiar fim do imposto sindical

Governo vai apoiar fim do imposto sindical

impostosindical1

 

Incomodado com as críticas de sindicatos ao projeto de terceirização aprovado pelo Congresso, o governo vai dar o troco e apoiar o fim do imposto sindical.

A medida será incluída no texto da Reforma Trabalhista em discussão na Câmara e conta com o apoio de parte da bancada governista.

O Brasil tem hoje 17.068 entidades sindicais, enquanto países como Alemanha têm oito e a Argentina, perto de 60.

Nos últimos cinco anos, sindicatos patronais e de trabalhadores amealharam R$ 15 bilhões com o desconto obrigatório de um dia de serviço.

O fim da contribuição sindical pode ser definido por meio de projeto de lei, bastando os votos da maioria dos presentes para derrubar a obrigatoriedade da cobrança.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Bicicletas podem ser registradas em cartório

Bicicletas podem ser registradas em cartório

bicicletario

Bicicletas agora poderão ser registradas oficialmente em cartório, numa medida pensada para facilitar a identificação de bikes roubadas e coibir a venda e a compra de produtos de roubo pela internet.

Muitas delas são ofertadas em canais de venda online sem que o verdadeiro proprietário possa fazer nada, já que não há como provar que a bicicleta fazia parte de seu patrimônio.

Fonte : Gente Boa – O Globo

Ministério do Trabalho fará mutirão no Rio

Ministério do Trabalho fará mutirão no Rio

carteiradetrabalhoetrabalhador
A Superintendência do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ) vai promover um mutirão de atendimento no próximo sábado, dia 25 de março, para encaminhamento de seguro-desemprego e emissão de carteiras de trabalho.

O Ministério do Trabalho disponibilizou 272 vagas para emitir o documento e outras 224 para seguro-desemprego.

Serão atendidos apenas os trabalhadores que agendaram previamente o serviço.

O agendamento já pode ser feito pela internet,  no site do Ministério do Trabalho.

O Sistema de Atendimento Agendado (SAA), via web, para solicitar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) voltou a funcionar em fevereiro.

O trabalhador que precisa de atendimento na Superintendência e ou em um dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine/ Setrab) precisa se cadastrar para a marcação prévia.

O sistema de agendamento prévio havia sido substituído pelo pronto-atendimento, em outubro do ano passado, depois de uma série de reclamações de trabalhadores que estavam, há meses, tentando conseguir uma vaga sem sucesso.

O governo determinou um prazo para que a empresa apresentasse um projeto para melhorar a marcação.

Fonte : Jornal Extra

 

Câmara aprova projeto da terceirização

Câmara aprova projeto da terceirização

carteiradetrabalhoetrabalhador

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

O projeto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada.

A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior.

O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Fonte : Exame

Governo Federal recua e exclui servidores estaduais da reforma da Previdência

Governo Federal recua e exclui servidores estaduais da reforma da Previdência

guiadaprevidenciasocial

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.

Após reunião no Palácio do Planalto, o presidente da República fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma da Previdência.

Integrantes da equipe econômica do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações.
“Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados”, disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto. “Reforma da Previdência é para os servidores federais”, declarou.

O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.

De acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.
“Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante”, afirmou. “Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou governo municipal”, complementou.

“Estou passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun] que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os servidores federais”, afirmou Temer.

Ao encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o anúncio era uma “derrota” da equipe econômica, mas o presidente ignorou a pergunta.

Pela manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra adequação”.
“O Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso Nacional. Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe, mas vamos aprová-la”, declarou.

Após o anúncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a decisão do presidente vai “facilitar muito” a aprovação da reforma da Previdência. Ele pretende concluir a votação da reforma ainda no primeiro semestre deste ano.
“Vai falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo recebida”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Vivemos em um estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua reforma. Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram”, declarou.

No momento do pronunciamento do presidente, a Comissão Especial da Reforma da Previdência estava reunida em uma sessão na Câmara. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pediu a palavra para anunciar aos presentes no plenário o teor do anúncio de Temer. Houve aplausos de alguns parlamentares.
“O Brasil é uma federação, senhoras e senhores deputados”, disse o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). “Vai remeter os trabalhadores do estado para as assembleias legislativas, vocês não perceberam o jogo”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à reforma da Previdência.

Fonte : Globo.com

 

Supermercados do Rio recolhem carnes

Supermercados do Rio recolhem carnes

carneseaves

Grandes redes de supermercados do Rio tomaram medidas de segurança enquanto as investigações da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal , não são concluídas.

Elas vão desde a suspensão da compra dos frigoríficos fechados até o recolhimento, dos centros de distribuição, dos produtos dessas fábricas.

O Grupo Pão de Açúcar, administrador das marcas Pão de Açúcar, Extra e Assaí, suspendeu suas compras das três unidades industriais interditadas que fabricavam aves, salsicha e mortadela (uma BRF em Mineiros, Goiás; e duas da Peccin, no Paraná e em Santa Catarina).

O Ceconsud, que admnistra o Prezunic, recolheu produtos da unidade de Mineiros.

Assim como Carrefour e Walmart, o Prezunic entrou em contato com os fornecedores citados na operação para pedir esclarecimentos.

A rede Guanabara afirmou que “continuará seguindo rigorosamente todas as orientações e determinações dos órgãos competentes”.

O Mundial aguarda a apuração do caso para tomar medidas necessárias.

A Vigilância Sanitária começou ontem uma megaoperação para coletar amostras de carnes e derivados nos grandes supermercados do Município do Rio. Logo no primeiro estabelecimento, na Barra da Tijuca, os agentes encontraram carne estragada em geladeiras com temperaturas inadequadas.

No total, foram inutilizados 700kg de alimentos impróprios em três estabelecimentos da Barra da Tijuca.

Essas infrações não têm ligação com a Operação Carne Fraca. Os produtos foram descartados por problemas de armazenamento. No total, foram sete autos de infração por falta de higiene, temperatura inadequada nas gôndolas e alimentos impróprios.

Para verificar se os alimentos comercializados no Rio apresentam problemas como os denunciados pela Polícia Federal, a equipe vai enviar amostras coletadas para o Laboratório Municipal de Saúde Publica, e o resultado será divulgado em até sete dias.

A força-tarefa do órgão municipal será realizada até abril.

Fonte : Jornal Extra

Dinheiro desviado pagará 13º

Dinheiro desviado pagará 13º

dinheiroemoeda

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em acordo com procuradores do Rio de Janeiro, conseguiu na Justiça uma autorização para destinar R$ 270 milhões apreendidos em poder da quadrilha chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral para pagar o 13º do funcionalismo estadual.
A medida deve ser efetivada a partir da próxima terça-feira, quando haverá um evento no Tribunal Regional Federal do Rio, com a presença do procurador-geral Rodrigo Janot, no qual a decisão será anunciada formalmente.

Os pagamentos serão preferencialmente para quem ganha até quatro salários mínimos, o que representa 90% da folha do estado. Quem tem salário acima disso receberá até o limite de quatro salários.

Os recursos desviados por corrupção foram recuperados na Operação Eficiência, desdobramento da Calicute, que prendeu Cabral em novembro.

Com o avanço das investigações, os irmãos Marcelo e Renato Chebar, operadores do ex-governador que fizeram delação, devolveram R$ 270 milhões aos cofres públicos.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, atuou para intermediar a negociação entre a Procuradoria-Geral do Rio e o Ministério Público Federal (MPF) sobre o dinheiro. O Estado aguarda a liberação dos recursos pelo MPF.

Na semana passada o Governo do estado do Rio pagou R$ 50 milhões referentes à terceira parcela do salário de janeiro do funcionalismo público, no valor de R$ 435.

Na quarta-feira foram depositados mais R$ 979, referentes à quarta parcela. As duas últimas parcelas serão creditadas nas próximas terça (R$ 3.006) e quarta-feira (restante).

No último dia 14 de fevereiro, o Estado já havia depositado os pagamentos integrais de janeiro dos servidores da Educação e da Segurança.

Fonte : Jornal Extra

Próxima Página »