Nova tabela de contribuição do INSS

Nova tabela de contribuição do INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá divulgar, em breve, a nova tabela de contribuição previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada. Esta serve de base para que o empregado com carteira assinada sofra descontos mensais em seu salário, destinados à Previdência Social, de acordo com sua faixa de rendimento.

Quanto maior o valor recebido, maior a alíquota cobrada.O percentual varia entre 8% e 11%.

Neste ano, as faixas salariais serão reajustadas em 6,58%, mesmo índice de aumento concedido a aposentadorias e pensões do INSS.

A partir de agora, os salários de até R$ 1.659,38 terão uma alíquota mensal de 8%.

Os trabalhadores que recebem entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 sofrerão desconto de 9%, e aqueles que ganham entre R$ 2.765,67 e R$ 5.331,31 recolherão 11%.
O percentual de reajuste aplicado à tabela de contribuição é o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre janeiro a dezembro de 2016. O indicador é usado para corrigir os benefícios previdenciários.

Neste ano, os mais de dez milhões de beneficiários do INSS que recebem acima do salário mínimo tiveram reajuste de 6,58%.

Já os 22,3 milhões de segurados que recebem o piso nacional tiveram seu aumento anunciado ainda em dezembro.

O mínimo subiu de R$ 880 para R$ 937 (alta de 6,48%).

Vale lembrar que o órgão iniciará os pagamentos dos benefícios reajustados nos últimos cinco dias úteis de janeiro.

Fonte : Jornal Extra

Acordo da União com estado prevê redução de vencimentos e de jornada de trabalho de servidores

Acordo da União com estado prevê redução de vencimentos e de jornada de trabalho de servidores

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O acordo que a equipe econômica do governo federal negocia com o Rio para socorrer as finanças estaduais inclui redução tanto da jornada de trabalho, quanto dos salários dos servidores públicos.

A medida foi proposta pelo governador Luiz Fernando Pezão, como forma de aliviar as contas fluminenses, e tem a simpatia do Tesouro Nacional.

Também estão sobre a mesa a venda da Cedae num prazo de até dois anos, a extinção de outras empresas estatais e cortes de gastos (com a suspensão de reajustes e de concursos públicos).

Segundo integrantes da equipe econômica, o acordo deve ser fechado até amanhã, quando será levado ao presidente Michel Temer e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.

O plano será apreciado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Caso ela aceite seus termos, será levado adiante, mas, no caso específico da redução da jornada e dos salários, o tema ainda precisará ser analisado pelo plenário do STF.

O acordo prevê ainda a suspensão do pagamento das dívidas do Rio com a União por um prazo de três anos, bem como a possibilidade de o Tesouro Nacional dar garantias a empréstimos para o governo estadual destinados a objetivos específicos, como a realização de um programa de demissão voluntária.

Como contrapartida, além do corte de despesas e da venda ou do fechamento de estatais, teriam que ser adotadas medidas que haviam sido propostas pelo governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União enviado ao Congresso Nacional, mas que acabaram retiradas do texto aprovado pelos parlamentares, em 20 de dezembro passado. Entre as exigências derrubadas, estava, por exemplo, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

As contrapartidas terão que ser aprovadas pela Alerj num prazo de até 120 dias. No entanto, segundo integrantes do governo, quando o acordo for homologado pelo STF, a suspensão dos pagamentos das dívidas pelo estado já poderá entrar em vigor.

— Existe uma postura de cooperação. Estão sendo negociadas medidas como cortes de despesas e redução do número de estatais. O acordo tem que dar uma solução para o estado, a fim de resolver o problema por tempo suficiente para a economia se recuperar — disse um integrante da equipe econômica.

Ontem, o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, se reuniu com a equipe do Tesouro Nacional para acertar os termos do acordo.

O governador Pezão embarcou para Brasília em seguida, para acertar os últimos detalhes com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Pezão está preocupado porque a redução da jornada de trabalho e dos salários ainda não foi julgada pelo STF. Uma liminar, concedida em ação direta de inconstitucionalidade, suspendeu o artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que autoriza essas duas medidas, no caso de o governo gastar com pessoal acima do limiNa te permitido.

A ministra Cármen Lúcia já teria se comprometido a incluir o tema na pauta do plenário assim que terminar o recesso forense, em fevereiro. Se o Supremo aprovar as medidas, seria uma forma de garantir a legalidade desse ponto do acordo.

A decisão de buscar a homologação pelo STF é inédita. Qualquer medida prevendo mudanças na forma de pagamento das dívidas de estados com a União requer uma alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal — portanto, precisa necessariamente passar pelo Congresso. No entanto, técnicos do governo avaliam que o quadro é urgente e que não se pode esperar tanto tempo. Eles afirmam que cabe ao Supremo decidir se há base jurídica para o acordo.

Pezão já manifestou a assessores próximos preocupação com o fato de várias propostas que devem constar do plano esbarrarem na LRF. Mas uma chancela da presidente do STF evitaria que o acordo fosse alvo de questionamentos jurídicos e evitaria novos conflitos. Esse tipo de aval não é comum, nem está previsto no ordenamento jurídico. Segundo interlocutores do governador, a inovação será necessária por causa do momento de crise financeira aguda. Cármen Lúcia concorda.

Para os demais estados em crise, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o caminho aberto por um acordo com o Rio também seria favorável, avaliam técnicos do governo.

Nos primeiros dias do ano, a ministra concedeu duas liminares para evitar o bloqueio de R$ 374 milhões das contas do Rio. Os recursos seriam confiscados pela União para garantir o cumprimento de contrapartidas previstas em acordos com o estado. segunda-feira, a ministra concedeu liminar para paralisar o andamento do processo sobre o bloqueio dos recursos, mas manteve a validade das liminares. Com a paralisação do processo, o STF fica impedido de tomar novas decisões no caso. A decisão serve como um recado de que o Supremo vai aguardar um acordo entre estado e União, para não aumentar ainda mais o conflito.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou um projeto que previa a renegociação das dívidas de estados com a União e que trazia um programa de recuperação fiscal para aqueles em pior situação. A ideia era que eles ficassem três anos sem pagar suas dívidas com o governo federal, em troca de duras contrapartidas, como cortes de gastos com pessoal e a criação de um programa de desestatização. Os parlamentares, no entanto, retiraram as contrapartidas exigidas, o que levou o presidente Michel Temer a vetar essa parte do texto. Um novo projeto será enviado ao Legislativo.

O governador Pezão sempre disse ser contra a venda ou a concessão da Cedae. No ano passado, no entanto, o estado acenou com um projeto para entregar à iniciativa privada o serviço de esgoto de 11 dos 64 municípios atendidos pela empresa. Hoje, a Cedae executa um programa de ampliação e melhora no abastecimento de água da Região Metropolitana, com crédito contratado de R$ 3,4 bilhões junto à Caixa Econômica Federal, o que permitiria dobrar a receita em cinco anos. Esse é um dos motivos pelos quais o governo não abre mão de manter a distribuição de água sob controle da estatal. Mais de 80% do faturamento da Cedae vem da cidade do Rio de Janeiro.

Fonte : O Globo

Justiça mantém aumento de multa por ônibus não climatizados no Rio

Justiça mantém aumento de multa por ônibus não climatizados no Rio

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve o aumento para R$ 20 mil do valor da multa por ônibus não climatizado na cidade e negou o recurso da Prefeitura do Rio na noite desta segunda-feira.

O município não cumpriu a meta de refrigerar todos os quase quatro mil coletivos até dezembro do ano passado.

De acordo com o desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do TJ, impugnação da decisão em 1ª instância só poderia ser aplicada em caso excepcional. “Diante da ausência de risco iminente de dano, já que a execução da multa terá de aguardar o trânsito em julgado da decisão que a fixou, indefere-se o efeito suspensivo”, destacou o magistrado.

Procurada pelo DIA, a prefeitura afirmou que não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça.

Com isso, a Procuradoria-Geral do Município disse que só vai se pronunciar após tomar ciência do teor da decisão.

Após o ex-prefeito Eduardo Paes chegar a anunciar que as passagens de ônibus subiriam a R$ 3,95, em 1º de janeiro, a prefeitura voltou atrás e decidiu deixar a decisão para nova gestão que assume neste 1º de janeiro. A equipe do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, no entanto, já informou que vai manter a tarifa nos atuais R$ 3,80.

O vice-prefeito, Fernando MacDowell, confirmou que a nova gestão não pretende reajustar as passagens, mantendo a tarifa nos atuais R$ 3,80. “Achar que aumentar a tarifa significa melhorar a receita é um pensamento equivocado. Ocorre justamente o contrário por ampliar os problemas sociais”, disse Fernando Mac Dowell.

Fonte : O Dia

IPTU surpresa assusta moradores da Zona Oeste

IPTU surpresa assusta moradores da Zona Oeste

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Uma revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feita ainda pela gestão de Eduardo Paes na prefeitura está deixando muitos moradores do Rio apavorados.

Pessoas que não recebiam o boleto do tributo, sobretudo na Zona Oeste, viram chegar, de uma vez, a cobrança retroativa de até quatro anos.

Isso ocorreu porque, no ano passado, o município realizou estudo via satélite para atualizar o banco de dados da Secretaria de Fazenda.

O objetivo era mapear as áreas e promover mudanças nos valores do IPTU, além de estender o tributo a moradores de regiões que eram, até então, isentas de pagamento nas zonas Oeste e Norte.

Morador de Campo Grande, na Zona Oeste, Wanderlei Salci da Silva, de 55 anos, teme ser despejado de casa por não ter condições de pagar a cobrança de R$ 13 mil que recebeu em novembro. “Sou doente crônico e recebo R$ 900 do INSS. Mesmo parcelando em 10 vezes, não tenho como pagar”, desabafou ele, que está com o boleto vencido desde 12 dezembro.

Proprietário do imóvel há 23 anos, Wanderlei Salci da Silva, que sempre teve isenção, afirma não ser contra a cobrança, mas não considera justo o valor com retroativos.

O presidente do Conselho Comunitário do bairro São Jorge e Adjacências em Campo Grande, Ronaldo Cunha, afirmou que já foi procurado por pelo menos 1.500 pessoas em busca de auxílio jurídico referente à cobrança do imposto.

Segundo ele, os moradores estão sendo cobrados pelo período entre 2012 e 2016. “Ninguém foi avisado com antecedência que haveria cobrança de retroativos. As pessoas estão com medo de entrar na Dívida Ativa (cobrança do município) e ter que deixar suas casas.”

O assistente social Walace Holanda, que há cerca de 20 anos criou, em Realengo, ONG que atende crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, também foi pego de surpresa com a cobrança. Ele teme que o projeto ‘Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizadas”, que conta com 11 voluntários e atende 100 jovens, possa estar ameaçado. Apesar de nunca ter pago IPTU, Walace Holanda recebeu, também em novembro, um boleto de R$ 7 mil. Para ele, o preço é abusivo e veio sem aviso prévio. ”Para não correr o risco de paralisar a prestação de serviços, vou tentar negociar a dívida.”

Já o aposentado Nilton Alves, de 62 anos, de Campo Grande, afirma que sempre pagou IPTU, mas em novembro recebeu a cobrança retroativa de R$ 2.400.

A prefeitura informou que o contribuinte que discordar dos valores pode contestá-los em um dos postos da Secretaria de Fazenda. O prazo para requerimento é até o dia 31 de março.

O deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD) entrou com representação no Ministério Público Estadual pedindo a revisão dos valores cobrados e a anulação do retroativo embutido no IPTU.

Após o período de recesso do judiciário, que acaba nesta segunda, o parlamentar irá se reunir com o novo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, para discutir o tema.

O deputado afirma que a Prefeitura do Rio agiu de má fé ao enviar a cobrança com retroativo. “Em um período de crise, a prefeitura não pode onerar as pessoas de baixa renda com valores tão altos. Se eles optaram por não cobrar IPTU durante décadas, alterar a fórmula e exigir retroativo viola princípios de moralidade”, criticou.

O Ministério Público do Rio recebeu a representação do deputado e informou que o caso será analisado pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Ainda segundo o MP, caso o promotor verifique alguma violação de direitos, poderá instaurar inquérito civil para investigação e adoção das medidas cabíveis pelo órgão.

Fonte : O Dia

 

 

 

Lei Seca à luz do dia a partir de hoje

Lei Seca à luz do dia a partir de hoje

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O governo do estado inicia hoje a realização de blitzes da Operação Lei Seca também durante o dia.

O reforço na fiscalização terá como foco principal os acessos a praias, áreas de lazer e até cachoeiras do Rio.

A medida, que inclui ainda ações de orientação e conscientização, vale para todo o estado, incluindo a Região Metropolitana e municípios do interior.

De acordo com o governo do estado, a chamada Operação Verão vai durar pelo menos dois meses, continuando até depois do carnaval, que em 2017 acontece nos quatro últimos dias de fevereiro.

Ao longo do período, as blitzes noturnas da Operação Lei Seca também continuarão sendo realizadas normalmente.
— O carioca já aprendeu a se organizar com relação aos hábitos de beber e dirigir à noite por causa das operações Lei Seca, mas isso ainda não acontece durante o dia. Nossos agentes cadeirantes já trabalham nos calçadões das orlas há sete anos, chamando a atenção de motoristas para a grande incidência de acidentes de trânsito envolvendo álcool e direção — explicou o tenente-coronel Marco Andrade, coordenador da Lei Seca.

Este é o terceiro ano consecutivo em que a Operação Verão é realizada. Mais de dez mil motoristas já foram abordados nas blitzes diurnas (4.970 em 2015, e 5.814 no ano anterior), e quase 900 condutores foram flagrados guiando um veículo sob efeito de álcool — 350 e 538, respectivamente.
— Pretendemos, com esta terceira edição da Operação Verão, que a população entenda que os riscos de misturar bebida e direção não têm hora — reforçou o tenentecoronel Marco Andrade.

Com o forte calor, os agentes terão um refresco no uniforme. Eles trabalharão de bermuda, camisa polo branca e boné, tudo devidamente identificado com a logomarca da Operação Lei Seca.

Fonte : Jornal Extra

 

Bilhete Único : renda deverá ser declarada

Bilhete Único : renda deverá ser declarada

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Usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) são alertados desde segunda-feira, pelas máquinas de recarga do sistema, sobre as mudanças nas regras de utilização do benefício.

O cartão — cuja tarifa unitária integrada subiu de R$ 6,50 para R$ 8, no dia 1º de janeiro — agora é restrito a moradores do estado que tenham renda mensal de até R$ 3 mil.

A informação sobre a adequação à faixa salarial passará a ser exigida para a aquisição do BUI ou no ato da recarga feita pelo solicitante.

As empresas cujos funcionários usufruem do Bilhete Único Intermunicipal deverão informar a faixa de renda de cada um de seus empregados, especificando se ganham mais ou menos do que R$ 3 mil.

Assim, o sistema calculará o custo do vale transporte ao empregador, considerando ou não o benefício na tarifa subsidiada pelo governo do estado. Já aqueles que adquirem os próprios créditos deverão fazer uma autodeclaração de sua faixa de rendimentos.

As alterações no sistema que solicitarão a declaração de renda deverão ser feitas pela Secretaria de Transportes logo após a regulamentação das medidas — o que deverá ocorrer nos próximos 15 dias.

O sistema possibilita a utilização de até duas viagens diárias (ida e volta), composta por duas integrações (sendo, no mínimo, um transporte intermunicipal integrado com outro sistema) feitas em até três horas, sendo cobrado o máximo de R$ 8.

A Secretaria de Transportes informou que ainda avalia formas de cruzar dados para confirmar a faixa de renda dos usuários.

Fonte : Jornal Extra

 

Crivella diz que vai cobrar dívida de R$ 500 milhões dos planos de saúde

Crivella diz que vai cobrar dívida de R$ 500 milhões dos planos de saúde

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O prefeito Marcelo Crivella disse que a dívida dos planos de saúde com a prefeitura chega a R$ 500 milhões.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo, o débito é referente a não pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS).

Marcelo Crivella declarou que vai recorrer ao Ministério Público.

- Chegou a hora de chamar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município (TCM) para fazer o acerto de contas. Se eles não podem pagar tudo, que nos ajude com consultas, especialistas, exames de cirurgia de baixa complexidade – disse o prefeito, na manhã desta segunda-feira, ao chegar no Hemorio, no centro para doar sangue.

A ação, sua primeira agenda como prefeito, marca o lançamento de uma campanha, idealizada por ele, para incentivar a doação de sangue neste época do ano, quando os estoques costumam baixar.
Marcelo Crivella chegou por volta das 8h30, acompanhado pela primeira-dama, Silvia Jane Crivella, pelo filho Marcelo e pela nora Maressa.
Além da família, Marcelo Crivella também convocou secretários para doar.

A saúde deverá receber mais investimentos e ter ampliada a sua rede na gestão de Marcelo Crivella.

O setor é objeto de uma parte importante dos decretos publicados ontem pelo novo prefeito no Diário Oficial. Um deles cria um comitê para efetivar a municipalização de 16 UPAs estaduais até o fim de 2018.

Outro projeto a ser criado, em até 60 dias, visa a aumentar em 20% o número dos leitos nas unidades de saúde.

Além disso, o governo pretende reforçar o atendimento por especialistas : um dos decretos determina a avaliação da contratação de ginecologistas e pediatras para trabalhar nas clínicas da família.

Marcelo Crivella ordenou ainda a realização de uma auditoria sobre o critério de seleção das organizações sociais que atuam na saúde. Também determinou o desenvolvimento de um plano para implantar policlínicas. Outro decreto institui um estado de alerta contra a dengue, a zika e a chicungunha na cidade do Rio.

Durante a tarde, o prefeito visitou setores da prefeitura e cumprimentou servidores que trabalhamavam nos gabinetes.

Uma das prioridades de Marcelo Crivella, segundo seu discurso de posse na Câmara, é reduzir as filas de pacientes à espera de atendimento por especialistas, de exames e cirurgias. Está prevista a elaboração, em até 30 dias, de um plano para reduzir essas filas.

Na Câmara, o prefeito disse que há cerca de cem mil pessoas na capital à espera de consultas com especialistas, de exames e cirurgias de baixa complexidade :

— Vamos estabelecer novas estratégias para reduzir essa fila. O maior patrimônio do Rio é o seu povo, e o maior patrimônio do povo é a saúde e a educação.

O prefeito disse ainda que não vai construir novas unidades de atenção básica antes de fazer com as que já existem funcionem de maneira eficiente.

Fonte : O Globo

Mudanças em IPTU e ISS têm objetivo de acabar com isenções

Mudanças em IPTU e ISS têm objetivo de acabar com isenções

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O prefeito Marcelo Crivella anunciou uma série de mudanças econômicas, ao divulgar o pacote de 79 medidas que serão implantados logo no início de sua gestão.

Marcelo Crivella disse que o tom será de austeridade, com previsão de corte de 50% dos cargos comissionados e de 25% dos valores de todos os contratos do município.

Ao mesmo tempo, prometeu fazer uma reforma tributária que mexerá em pontos sensíveis como isenções de IPTU e ISS.

Atualmente, só 40% dos contribuintes com imóveis cadastrados na cidade do Rio de Janeiro pagam o tributo.

Em seu discurso de posse, o prefeito do Rio pediu ainda que cada secretário verifique a disponibilidade de fundos e as despesas comprometidas.
— Enquanto esse trabalho não for concluído, a ordem é a seguinte : é proibido gastar — determinou.
Ficou a cargo da nova Secretária de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto, a elaboração da proposta de reforma tributária e fiscal. O objetivo, segundo o prefeito, é o de tornar o regime mais justo, “buscando maior correspondência entre os níveis de contribuição e a capacidade produtiva”.

Em entrevista, Marcelo Crivella explicou que estuda rever as isenções fiscais concedidas pela prefeitura.
— A ideia não é aumentar o IPTU, mas adequar a contribuição de acordo com a capacidade do contribuinte. Se for necessário rever a planta de valores, nós reveremos. E, na realidade, há muitos imóveis que hoje não pagam IPTU. Temos que começar por eles — afirmou Marcelo Crivella.

Hoje, no Rio de Janeiro, há cerca de dois milhões de imóveis cadastrados na base do IPTU.

No entanto, os proprietários de apenas 40% deles pagam o tributo, de acordo com base em alterações nas regras de cobrança estabelecidas em 1999. Boa parte dos isentos e dos que só pagam a taxa de coleta de lixo fica nas zonas Oeste e Norte da cidade.
— Nós estamos buscando novas fontes de recursos para poder fazer face a desafios que teremos, principalmente, para atender pessoas mais carentes — justificou Marcelo Crivella.

Os benefícios concedidos para empresas de ônibus, por exemplo, deverão ser revistos. Desde 2010, o setor paga um valor simbólico de ISS (0,01%). Antes da mudança, aprovada em lei, a alíquota era de 2%. Sobre os benefícios obtidos pelas empresas de ônibus, Marcelo Crivella lembrou que foram concedidos como contrapartida para instalar ar condicionado nos veículos.

Na época em que decidiu reduzir o valor do imposto, o ex-prefeito Eduardo Paes deu um argumento diferente. A mudança do valor do tributo teria o objetivo de reduzir os custos das empresas para a tarifa de ônibus ser menor. A cobrança simbólica representa uma renúncia fiscal de mais de R$ 60 milhões por ano.

O novo prefeito anunciou também que sua equipe está estudando a criação de uma espécie de taxa de hospedagem a ser paga pelos visitantes da cidade, como forma de incrementar a arrecadação.

A ideia seria cobrar um adicional de R$ 4 a R$ 5 no valor das diárias. A equipe de Marcelo Crivella não explicou como e nem quando a taxa será implantada.

Ainda na linha da contenção de custos, Marcelo Crivella citou a redução do número de secretarias de 30 para 12, além do corte de 50% dos cargos de confiança, à exceção das secretarias de Saúde, Educação e Fazenda.

Só com a redução dos cargos, Marcelo Crivella espera economizar R$ 300 milhões. Uma medida que vale tanto para a administração direta quanto para a indireta.
Dentro da lógica de enxugamento de gastos, a Secretaria municipal de Fazenda deverá apresentar, em 60 dias, um plano para renegociar a dívida pública da prefeitura com seus principais credores.

O prefeito, no entanto, garantiu que não tem intenção de instituir um desconto dos aposentados e pensionistas da prefeitura, como forma de capitalizar o Fundo Previdenciário (Funprevi) — apesar de órgãos de controle do município terem recomendado o desconto.

A previdência municipal atualmente está desequilibrada. Para fechar as contas, a previsão da nova administração é que o Tesouro tenha que complementar o orçamento do fundo com R$ 600 milhões este ano.
— O Tribunal de Contas do Município e a Procuradoria Geral do Município recomendam que o desconto seja efetivado para aqueles que ganham acima do teto. A minha intenção não é fazer isso. Queremos fazer parcerias com a iniciativa privada para capitalizar o Funprevi. A prefeitura tem um patrimônio imobiliário que pode ser capitalizado com a venda desses bens. E, com essa capitalização, teremos recursos para reabrir a concessão de cartas de crédito para servidores municipais comprarem imóveis financiados com suas próprias contribuições — afirmou o prefeito.

Marcelo Crivella também anunciou uma mudança nas regras de licenciamento de projetos de grande porte, como viadutos e prédios, para evitar acidentes por desmoronamentos como o que aconteceu com a Ciclovia Tim Maia, em abril do ano passado, deixando dois mortos. Ele disse que passará a exigir dois laudos :
— A ideia é que em obras públicas e privadas, a prefeitura exija, além do cálculo estrutural de um especialista, um outro laudo de uma empresa de consultoria, comprovando que os dados estão corretos.

Fonte : O Globo

 

Planejamento é a palavra de ordem para colocar as contas em dia

Planejamento é a palavra de ordem para colocar as contas em dia

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Não seria absurdo afirmar que dez entre dez brasileiros gostariam de entrar o Ano Novo no azul, com um dinheirinho no bolso, sem aperto para pagar “as de sempre” do início do ano, como IPVA, IPTU, material escolar, e quitar os resíduos das compras de fim de ano.

Sonho ? Não, não é. Mesmo com indicadores desanimadores — como por exemplo a taxa de desemprego a 11,9%, segundo o IBGE, e juros do rotativo do cartão de crédito em 475% ao ano, o que, segundo o Banco Central, é um dos principais fatores do endividamento das famílias — especialistas apontam que dá para organizar as finanças e ter um ano menos “puxado”.

O DIA listou 10 passos para evitar cair na roubada de passar o Réveillon no vermelho.

Planejamento é a palavra de ordem, segundo o especialista em Finanças, Alexandre Prado. “É preciso fazer um cruzamento de dados entre o que recebe e as contas a pagar, inclusive as rotineiras, como água, luz, aluguel”, orienta. Já Cláudio Carneiro, advogado especialista em Direito Tributário e Financeiro, presidente da OAB/Barra, alerta para os gastos com o período de festas. “A empolgação de final de ano pode trazer consigo armadilhas perigosas, pois é normalmente nesse período que ocorre o endividamento”, afirma.

Fugir do endividamento e reorganizar as contas é o que pretende fazer a relações públicas Monique Vianna, de 29 anos, moradora da Penha. “Tenho diversas dívidas como prestação do carro em aberto, cartão de crédito, empréstimo. Mas para não entrar 2017 ainda mais endividada, cortei várias despesas supérfluas como roupa nova, salão de beleza, comer em restaurantes, presentes”, diz Monique. Ela conta que pretende quitar as contas de juros mais altos para tentar aliviar o bolso. “Quero ter um ano com menos gastos”, diz.

Dicas de como organizar as finanças :

1 - Sempre que for possível, pagar à vista : Nenhuma aplicação financeira rende mais do que o juro cobrado em financiamentos. De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) o juro cobrado pelo comércio está em 5,82% e 98,95% (ano). “O melhor a fazer é evitar parcelamentos”, diz Alexandre Prado.

2 – Não usar o limite do cheque especial e do cartão de crédito como se fosse parte do salário : Esse é um dos erros mais comuns de quem cai no endividamento descontrolado. A fatura do cartão de crédito tem que ser paga na data e não rolada. A pesquisa de juros da Anefac mostra que as taxas do cartão de crédito e do cheque especial são as mais caras do crédito pessoal, com juros anuais de respectivamente 459,53% e 313%.

3 – Negociar para ter a menor taxa de juro possível : Dinheiro é mercadoria e o juro é o preço que as pessoas pagam por ele em empréstimos ou financiamentos. Seja nos bancos, nas financeiras ou mesmo no comércio, todos têm margem para reduzir seu ganho com o juro. Isso vale tanto para as taxas cobradas no cheque especial como nos empréstimos pessoais. “Assim como se negocia o preço de um bem qualquer, o “preço” do dinheiro também deve ser negociado, afirma Prado.

4 – Buscar sempre linhas de crédito mais baratas : Os bancos são concorrentes e em tempos de queda de juro, vale a pena pesquisar a melhor taxa no cheque especial e dos empréstimos pessoais. A pesquisa de juros da Anefac aponta que o juro médio do cheque especial está em 11,83% ao mês, cerca de 313,63% ao ano. Já o empréstimo pessoal em bancos está em 4,61%, a 71,94% ao ano. E a mesma modalidade em financeiras ficou em 8,37%, a 161,79% ao ano. No CDC a taxa está em 2,33%, sendo ao ano 31,68%.

5 – Criar um limite para o endividamento : Os especialistas se dividem entre 20% e 30% da renda como sendo o limite de endividamento máximo recomendado. O ideal, segundo eles, é colocar no papel, numa espécie de planilha, qual é a receita e quais são os gastos fixos mensais. Sempre que for comprar algo de valor, dizem eles, é preciso avaliar se aquele gasto é mesmo necessário e não vai comprometer o orçamento.

6 – Evitar compras por impulso : quando for comprar algo reflita sobre seu comportamento. O que te leva a comprar ? Impaciência, insegurança, ansiedade ? Habitue-se a novos comportamentos que sejam úteis e favoráveis também ao seu bolso. Procure manter-se calmo, desenvolva sua autoconfiança e segurança e não desconte nas compras sua ansiedade, mas sim procure suas causas e cuide delas. Outra dica, segundo Alexandre Prado, é comprar coletivamente e pedir desconto.

7 – Ter uma reserva financeira : A recomendação dos especialistas é que as pessoas tenham sempre uma reserva financeira para despesas inesperadas ou para o caso de perda do emprego, por exemplo. Assim, evita-se o cheque especial ou o cartão de crédito. Esse caixa vale também para quitar os compromissos e gastos extras do início do ano, como IPTU, IPVA, por exemplo, que oferecem descontos para quem paga à vista. Isso evita começar o ano com dívidas ou inadimplente. Carneiro alerta que é preciso tomar cuidado com a ausência de pagamento desses impostos, pois nesses casos os veículos e o próprio imóvel podem ser penhorados, inclusive os considerados como bem de família.

8 – Buscar orientação financeira : Em diversos sites de corretoras, nos jornais, em cursos ou mesmo com consultores independentes, a orientação financeira para evitar endividamento exagerado está muito mais acessível.

9 – Renegociar dívidas : Para quem está no vermelho, uma recomendação é trocar dívida mais cara por outra mais barata. Dívidas caras são o cheque especial, cartão de crédito, que têm juros mais altos (11,83% e 15,13% ao mês, respectivamente). Uma opção é fazer empréstimo consignado em folha de pagamento ou pegar um crédito direto ao consumidor, que tem taxas mais baixas.

10 – Evitar o ciclo do endividamento : especialistas afirmam que esse ciclo começa com falta de educação financeira, acesso fácil ao crédito e falta de planejamento. O que leva ao consumo exagerado.

Fonte : O Dia

 

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