OAB vai apresentar opção à reforma da Previdência

OAB vai apresentar opção à reforma da Previdência

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A Ordem dos Advogados do Brasil vai apresentar uma contraproposta à reforma da Previdência.

Na quinta-feira (26), em São Paulo, advogados de direito previdenciário da instituição e representantes do Planalto travaram um debate tenso sobre o tema.

A principal delas é a fixação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores.

Segundo o presidente da Comissão de Regime Próprio da OAB-SP, será  feito um documento com as conclusões da audiência. Ela será discutida na terça-feira, em Brasília, e  apresentada até fevereiro ao Congresso. “A OAB não é contra a reforma, mas contra o jeito que foi colocada. O governo está usando uma tática de terror, de que se não mudar, não terá. Vamos buscar alternativas para o trabalhador se aposentar.”

Assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco Leal foi o responsável por defender o ponto  de vista do governo. Enfático, disse que a reforma é necessária pela mudança demográfica do país e a idade mínima é o mecanismo para isso ocorrer.  Ele classificou a afirmação de que o trabalhador terá de trabalhar 49 anos para se aposentar como “mentira”. “Aposentadoria não é reposição de renda. Com a proposta, o trabalhador poderá se aposentar com 76%, se trabalhar por 25 anos.” Ele usou o exemplo da crise dos servidores públicos do Rio como justificativa para o que pode ocorrer caso a reforma não saia. “O lema é que os benefícios sejam pagos em dia.”

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que junto com outros deputados irá apresentar uma proposta para baixar a idade mínima de 65 para 60 anos para homens e 58 às mulheres, criticou a fala do governo sobre o déficit do setor.

“Se há déficit, é porque estão tirando mais de 30% da seguridade para a DRU (Desvinculação das Receitas). Se não tem dinheiro, é porque o sistema de seguridade está pagando outras coisas”, disparou ao lembar que, só em 2016,  R$ 120 bilhões foram retirados da seguridade.

Também na quinta, o secretário geral da Previdência, Marcelo Caetano, apresentou as contas do INSS.  O déficit em 2016 é recorde: R$ 149,7 bilhões : 74.5% maior do que em 2015.  Problemas como o desemprego e  o envelhecimento populacional contribuíram para o déficit.

Fonte : Diário de S. Paulo

Consórcio parceiro de Flamengo e Fluminense pode entrar em acordo com Odebrecht pelo Maracanã

Consórcio parceiro de Flamengo e Fluminense pode entrar em acordo com Odebrecht pelo Maracanã

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A Odebrecht escolheu revender da concessão do Maracanã ao consórcio CSM/GL Events/Amsterdam Arena com parceria com o Flamengo.

A princípio, preteriu o grupo Largadère.

Mas ainda faltam vários passos para o consórcio CSM/GL Events/Amsterdam Arena  assumir o estádio : cumprir todas as exigências do governo e chegar a um acordo em todos os termos.

Oficialmente, a construtora Odebrecht nega a informação apurada pelo blog de que estabeleceu uma preferência por um consórcio.

A Odebrecht está negociando com os dois consórcios desde novembro de 2016.

Ao mesmo tempo, os grupos tentam atender exigências do governo do Estado do Rio.

Essa fase da revenda da concessão visa garantir que todas as obrigações do edital de licitação serão cumpridas pelo grupo vencedor.

Isso inclui manutenção, obras, e pagamento de outorga ao governo.

Houve reuniões entre os consórcios e a comissão do Estado do RJ para o tema nesta terça e quarta para explicar o que faltava.

A GL Events entregou o restante da documentação ainda nesta quarta, e a Largadère deve fazer o mesmo até sexta-feira.

O governo deve responder se atenderam as condições até a próxima semana.

Aí a escolha vai para as mãos da Odebrecht. A construtora já adiantou um acordo com a CSM/GL Events e Amsterdam Arena para um pagamento entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões pela transferência da concessão.

A maior parte do capital será da GL, empresa francesa que já administra a Arena da Barra e o Riocentro.

Partes envolvidas no negócio, no entanto, dizem que ainda faltam muitos pontos para fechar o negócio. Mas há grande avanço nas conversas.

O valor pago pelo novo consórcio representa menos de um terço do prejuízo da Odebrecht na concessão do Maracanã que chegou a R$ 173 milhões. Mas a empreiteira lucrou bastante com a realização da obra que custou R$ 1,2 bilhão.

Se o governo der aval ao negócio, a Odebrecht e a CSM/GL terão de fazer uma auditoria completa do Maracanã, o que inclui condições do estádio e contas da concessionária.

Por exemplo, terá de se saber as condições da cobertura do estádio, maior preocupação de engenheiros e partes envolvidas no negócio. Além disso, terá de se apurar as dívidas da empresa. Por isso, não dá para determinar os termos do acordo.

Em caso de negócio fechado, a diretoria do Flamengo pretende assumir provisoriamente o estádio junto com seus parceiros neste período para começar a recuperá-los para jogos.

O modelo de gestão do consórcio que deve assumir o Maracanã está traçado em suas linhas gerais, embora sejam necessários muitos ajustes.

Quem entra com maior capital e faz a administração do estádio é a GL Events, empresa de maior poderio financeiro. A empresa francesa poderia explorar os shows e eventos no estádio.

A CSM ficaria com a parte de hospitalidade.

Neste modelo, o Flamengo terá independência para realizar seus jogos e fazer a gestão do estádio nos dias de jogos. É o modelo almejado pelo clube há bastante tempo.

O Fluminense pretende se manter com o acordo atual : não paga custos, fica com a bilheteria e abre mão de camarotes e exploração do estádio.

A grande questão é como resolver os altos custos de manutenção do Maracanã – em torno de R$ 50 milhões por ano – e possivelmente a outorga a ser paga ao governo – R$ 5 milhões.

Neste caso, a GL Events é quem tem o maior capital.

Mas a diretoria rubro-negra sabe que terá de arcar com parte desses custos. Ainda não está definido como isso ocorrerá se o negócio for concretizado.

Após a publicação da matéria, a Odebrecht negou por meio de nota a informação de que tem preferência pelo consórcio liderado pela GL:

”A Concessionária Maracanã esclarece que não procede a informação sobre a preferência por um determinado grupo acerca da venda da participação do acionista majoritário da concessionária que administra o complexo esportivo do Maracanã. De acordo com a clausula 37.2 do contrato de concessão, o processo encontra-se ainda em fase de homologação dos documentos das duas empresas interessadas pelo governo do estado do Rio. Concluída essa fase, a empresa vai prosseguir as negociações com as empresas.”

Fonte : Rodrigo Mattos – UOL

 

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de março

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de março

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A partir de março, o cliente que atrasar uma conta poderá pagar o boleto vencido em qualquer banco, e não só naquele que emitiu a cobrança.

A novidade faz parte de um sistema de registro de boletos, que está em fase de implementação pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), chamado de Nova Plataforma de Cobrança. O calendário de implementação dessa ferramenta se estende até dezembro, conforme o valor do título.

Os boletos serão registrados na plataforma na hora da emissão. Ao pagar o débito, o banco consultará essa base para conferir se as informações estão corretas.

Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com os do sistema, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, explica a Febraban em nota.

O comprovante de pagamento também será mais completo, com informações de juros, multa ou descontos aplicados sobre o valor da cobrança.

Não entram na plataforma contas de consumo (como luz e água) e nem tributos (IPTU e IPVA).

Um dos argumentos dos bancos para a criação dessa plataforma é a possibilidade de diminuir o risco de fraudes. Como os dados precisam obrigatoriamente bater, o golpe que adultera código de barras para que um fraudador receba o dinheiro fica mais difícil.

Fonte : Folha de S.Paulo

Reajuste nas tarifas de trens e barcas no Rio de Janeiro

Reajuste nas tarifas de trens e barcas no Rio de Janeiro

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O trabalhador vai pagar mais uma parcela da crise econômica do estado do Rio de Janeiro.

O governador Luiz Fernando Pezão publicou, ontem, no Diário Oficial o aumento das tarifas de trens e barcas.

Na justificativa, o governador defendeu a diminuição de subsídio pagos às concessionárias citando a “necessidade de equilíbrio das contas públicas” e a “grave crise econômico-financeira que torna obrigatória a redução e otimização das políticas públicas”.

As barcas vão subir de R$ 4,10 para R$ 5 (21% mais caro) se forem pagas com Bilhete Único.

Sem o cartão, o preço vai de R$ 5,60 para R$ 5,90 (5,4% de aumento).

Já a tarifa de trem pula de R$ 3,70 para R$ 4,20 (um acréscimo de 13,5%).

— É errado o povo pagar mais caro pelo transporte porque botaram o Rio em crise. Essa passagem é muito cara pelas condições de estrutura e segurança nos trens — defende o estudante Mateus Montenegro, de 21 anos, que usa o transporte todo dia para ir de Oswaldo Cruz, onde mora, para o Centro.

O novo preço do sistema ferroviário começa a valer no dia 2 de fevereiro.

Para chegar ao valor, a Agetransp considerou a variação de um índice de inflação chamado IGP-M (que foi de 7,1%), e o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Ou seja, levou em consideração que a SuperVia não estava lucrando com a operação.

Já o valor da tarifa das barcas será reajustado no próximo dia 12.

Fonte : Jornal Extra

FGTS : saques de contas inativas a partir de março

FGTS : saques de contas inativas a partir de março

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Considerada uma das medidas mais populares do governo Michel Temer, a liberação dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já tem uma data para começar.

A ideia é que, em 13 de março, os primeiros trabalhadores já possam sacar os valores.

Até o dia 31 de julho, todos os brasileiros que têm dinheiro parado nessas contas poderão fazer o resgate dos recursos acumulados em anos de trabalho na iniciativa privada.

O governo espera que 15 milhões de pessoas realizem os saques.

Ao todo, R$ 30 bilhões deverão entrar em circulação na economia com a medida.

O presidente Michel Temer ainda tem que aprovar o calendário de retiradas já elaborado pela Caixa Econômica Federal.

A ideia era começar a liberar os recursos em fevereiro, mas isso não será possível por uma questão técnica.

Para permitir os saques, existe uma logística a ser montada pela instituição financeira, como o treinamento dos funcionários, a organização das agências para receber os trabalhadores e a criação de um serviço 0800 para esclarecer dúvidas.
— Imagine que é uma operação maior do que o pagamento de todo o programa Bolsa Família, que tem 14 milhões de famílias beneficiadas — ressaltou um interlocutor do presidente.

Os trabalhadores com direito a saque serão chamados segundo suas datas de aniversário.

Em março, terão o direto de sacar o FGTS das contas inativas os que nasceram em janeiro e fevereiro. Nos quatro meses seguintes, os demais, em etapas, conforme o mês de nascimento.

Fonte : Jornal Extra

Morre o ministro do STF Teori Zavascki

Morre o ministro do STF Teori Zavascki

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Morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos de idade, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki após a queda de uma aeronave em Paraty, litoral do Rio de Janeiro.

A informação da morte foi confirmada pelo seu filho Francisco Zavascki.

“Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!”, postou Francisco no Facebook.

Teori Zavascki era o relator da Operação Lava Jato no Supremo. Segundo sua família, o magistrado estava indo a Paraty em viagem de férias.

A ministra Cármen Lúcia se disse consternada com a morte. “A morte põe fim a uma vida, mas não acabam a amizade, a convivência nobre, gentil e fecunda do amigo dos amigos. Nem a generosidade com todos que caracterizava o ministro Teori Zavascki”, declarou, em nota, a magistrada.

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, também se disse perplexo. “O ministro Teori Zavascki foi um grande magistrado e um herói brasileiro. Exemplo para todos os juízes, promotores e advogados deste país. Sem ele, não teria havido a Operação Lava Jato. Espero que seu legado, de serenidade, seriedade e firmeza na aplicação da lei, independente dos interesses envolvidos, ainda que poderosos, não seja esquecido”, afirmou Sérgio Moro em nota.

Fonte : Folha de S.Paulo

FGTS : um milhão com direito a saque

FGTS : um milhão com direito a saque

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Um milhão de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem sacar seus saldos porque estão sem carteira assinada há três anos ou mais.

Segundo as regras antigas, quem fica por 36 meses ou mais sem recolhimentos para o fundo pode fazer a retirada do saldo que está parado.

E, segundo o Conselho Curador do FGTS, há R$ 1,3 bilhão à espera desses trabalhadores.

Esse grupo não precisa aguardar a publicação do calendário da União, a partir de fevereiro, que vai permitir a retirada de recursos de todas as contas que não têm mais movimentação no país.

O número de trabalhadores com direito a saque imediato por estarem há três anos ou mais fora do sistema de FGTS pode ser até maior, pois a Caixa Econômica Federal está fazendo um novo levantamento de todas as contas inativas do país.

A recomendação para quem já pode retirar o dinheiro por estar há três anos sem FGTS é ir a uma agência da Caixa fazer o pedido antes da divulgação do cronograma oficial de saque pelas novas regras.

A partir de fevereiro, todas as contas inativas de pessoas demitidas sem justa causa até 31 de dezembro de 2015 serão liberadas. E a expectativa é de filas.

O calendário está sendo elaborado pela União. A estimativa é que os saques comecem a ser feitos já em fevereiro, mês a mês, conforme as datas de aniversário dos trabalhadores.

A Caixa Econômica Federal (CEF) oferece canais para consulta ao saldo do FGTS por meio de seu site (www.caixa.gov.br/ beneficios-trabalhador/ fgts/contas-inativas/ Paginas/default.aspx #canais-para-consulta); do aplicativo do banco; do atendimento telefônico 0800-726-0207, de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h; e das agências bancárias.

É preciso ter o número do PIS/Pasep/NIS.

O trabalhador que tem uma conta inativa e ficou três anos sem a carteira assinada — ficou fora do sistema do FGTS por 36 meses ou mais — deverá apresentar os seguintes documentos para o saque: a carteira de trabalho de onde conste o contrato de trabalho objeto de saque ou um documento que comprove essa condição, o documento de identificação do titular da conta e o número de inscrição PIS/Pasep/NIS.

O saque poderá ser feito na Caixa. Para saber se tem dinheiro disponível para saque, basta que o trabalhador verifique se as contas que tem no fundo aparecem atualmente classificadas como inativas (“I”) no sistema de consulta ao FGTS no site da Caixa. Se a conta está inativa significa que os recursos já podem ou poderão ser sacados, em breve, pelo trabalhador.

Fonte : Jornal Extra

INSS fará pente-fino em mais de 2 milhões de benefícios

INSS fará pente-fino em mais de 2 milhões de benefícios

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou, nesta terça-feira, que mais de dois milhões de pessoas serão convocadas por carta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por conta de uma revisão criteriosa que será realizada nos benefícios pagos atualmente pelo órgão.

Serão notificados 840.220 beneficiários de auxílio-doença e 1.178.367 aposentados por invalidez.

O objetivo do pente-fino é corrigir irregularidades na manutenção de benefícios.

A previsão do Ministério é que todo o processo dure dois anos.

A ação está regulada pela Medida Provisória 767, publicada do Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro e pela Portaria Interministerial Nº 9, publicada nesta segunda-feira.

A convocação dos segurados vai ser feita por meio de carta com aviso de recebimento. A partir do comunicado, o beneficiário tem cinco dias úteis para agendar a perícia médica pelo telefone 135.

Se ele não cumprir esse prazo ou não comparecer na data agendada, terá o benefício suspenso.

Nesse caso, o segurado deve procurar o INSS e agendar a perícia para reativar o auxílio.

O INSS orienta que os segurados levem toda a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames para serem apresentados no dia da perícia.

O balanço feito até 31 de outubro de 2016 revelou que das 20.964 perícias realizadas no período, 16.782 benefícios foram encerrados na data de realização do exame, gerando uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência.

Fonte : O Dia

Governo analisa criar um teto para aposentadoria de militares

Governo analisa criar um teto para aposentadoria de militares

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O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas “restritivas”, afirmou nesta segunda-feira (16) o presidente Michel Temer.

“O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares”, disse.

“Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando.”

De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do deficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais.

O deficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015.

A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos.

Enquanto os civis pagam 11% do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5%.

Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou fora os servidores das Forças Armadas, sob a alegação de que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial – apesar de todas as mudanças previdenciárias terem que ser feitas por Proposta de Emenda à Constituição.

O presidente garante que o governo manda ainda este semestre uma proposta de mudança na Previdência militar.

No entanto, uma fonte do Planalto explicou que o texto ainda nem mesmo foi apresentado a Michel Temer.

Uma outra fonte que participa das negociações disse, ainda em dezembro, que o único ponto acertado à época com as Forças Armadas era a ampliação do tempo mínimo de contribuição, dos atuais 30 anos para 35.

Não havia acordo para idade mínima e muito menos inclusão dos militares no regime único da Previdência, o que chegou a ser cogitado.

Na entrevista, Michel Temer vinculou, de certa forma, a aceitação das mudanças a uma “readequação salarial” pedida pelos militares.

“O governo vai mandar muito proximamente também uma reforma da Previdência para os militares em geral, até porque eles pretendem muito uma readequação salarial para as carreiras”, disse, acrescentando que vê generais no final da carreira com salários de R$ 18 mil, R$ 20 mil.

O valor é considerado baixo pelo governo, já que o teto salarial pago a ministros, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal é R$ 35 mil.

Fonte : Folha de S.Paulo

Imposto de Renda : declaração enviada a partir de 2 de março

Imposto de Renda : declaração enviada a partir de 2 de março

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A Receita Federal divulgou o cronograma de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017.

As prestações de contas poderão ser entregues de 2 de março a 28 de abril.

O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir do dia 23 de fevereiro, no site da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br).

A partir da mesma data, não será mais possível usar o aplicativo que permite fazer o rascunho da declaração a ser entregue.

Além disso, uma portaria ministerial com a tabela de reajuste das faixas de contribuição para a Previdência Social será publicada na segunda quinzena de janeiro, para fins de descontos ao INSS feitos sobre os rendimentos dos trabalhadores.

O documento será publicado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pelo IBGE, referente ao mês de dezembro de 2016, que está prevista para 11 de janeiro de 2017, já que a correção da tabela levará em consideração o INPC acumulado em 12 meses.

O crédito bancário para 177.539 contribuintes será feito em 16 de janeiro, no total de R$ 370 milhões.

Segundo o Fisco, R$ 6.768.661,55 serão pagos a 21.130 idosos e 2.232 contribuintes com alguma deficiência ou moléstia grave.

Fonte : Jornal Extra

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