Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e Ministério Público

Câmara muda pacote anticorrupção e aprova punição a juiz e Ministério Público

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) uma emenda ao pacote de medidas contra a corrupção que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público poderão responder por abuso de autoridade.

A mudança foi feita logo após a aprovação do texto-base do projeto  e acabou aprovada por 313 votos favoráveis e 132 contrários. Houve 5 abstenções.

Os parlamentares ainda precisam analisar outras sugestões de alteração para concluir a votação do pacote.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados por abuso de autoridade.

A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais.

A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

A emenda teve o apoio da maior parte das legendas. Apenas PPS, PSOL, Rede e PV orientaram as suas bancadas para que barrassem a medida.

O PSDB, DEM, PROS e PHS liberaram seus deputados para que votassem como quisessem.

Pela emenda, entre as condutas passíveis de punição está a de se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre qualquer processo pendente de julgamento ou atuação do MP ou faça “ou juízo depreciativo” sobre despachos, votos, sentenças ou manifestações funcionais, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Outras situações que passariam a ser enquadradas como abuso de autoridade estão atuar com motivação político-partidária, ser negligente no cumprimento do cargo, proceder de modo incompatível com o decoro ou receber qualquer honorário ou custas processuais.

Também seria enquadrado o juiz que proferir julgamento, quando, por lei, estiver impedido ou suspeito na causa; exercer atividade empresarial ou participar de sociedade empresária, exceto como acionista. O juiz não poderia exercer qualquer outro cargo ou função, exceto dar aula.

Em relação aos membros do Ministério Público, estariam praticando abuso de autoridade quando emitissem parecer, quando, por lei, estivessem impedidos ou suspeitos na causa. Estariam ainda proibidos de exercer a advocacia ou qualquer outra função pública, menos dar aula.

Os parlamentares se revezaram na tribuna com discursos contra e a favor. “O caso do meu pai talvez seja um dos mais emblemáticos de abuso de autoridade”, declarou a deputada Clarissa Garotinho (sem partido), ao citar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. “Está claro que o juiz agiu por motivação político-partidária”, acusou.

Fonte : Globo.com

Multa para ônibus sem ar pode chegar a R$ 76 milhões

Multa para ônibus sem ar pode chegar a R$ 76 milhões

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O descumprimento do acordo para climatizar toda a frota de ônibus até o fim do ano vai custar caro à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Com a punição estipulada em R$ 20 mil por cada veículo sem ar-condicionado, definida em julho e confirmada no fim de outubro pelo juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ, a multa que será cobrada em janeiro pode chegar a R$ 76 milhões.

O valor é baseado no déficit acumulado de 3.802 ônibus sem ar.

A Secretaria municipal de Transportes não informou o número de veículos sem refrigeração atualmente, mas o cálculo leva em conta números de obtidos pelo “Globo” por meio da Lei de Acesso à Informação e informações obtidas pela Justiça junto ao município.

A prefeitura havia assumido o compromisso climatizar 3.990 coletivos este ano, mas foram 868 ônibus até setembro, sendo que, destes, 680 ônibus cobriam o déficit de 2015, quando a meta era adquirir 1.525 novos veículos, mas só 845 ônibus foram adicionados à frota.

O juiz disse que esse é o raciocínio para o cálculo e que só espera a virada do ano para estimar o valor e intimar o município a pagar. O juiz informou que a multa tinha o objetivo de estimular o cumprimento da meta :

— A demora passa a contar contra o município. Era uma forma de estimular.

Promotores do grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público, querem que o prefeito Eduardo Paes e os secretários de Transportes, que ocuparam a pasta desde que foi firmado o acordo de climatizar a totalidade da frota , no começo de 2014, se responsabilizem solidariamente pelo pagamento da multa, “sem prejuízo da responsabilização criminal e administrativa”. Pedido neste sentido foi requerido à Justiça na semana passada.

Fonte : Jornal O Globo

Lei que proíbe Uber no Rio de Janeiro é sancionada mas decisão da Justiça mantém serviço

Lei que proíbe Uber no Rio de Janeiro é sancionada mas decisão da Justiça mantém serviço

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Os motoristas de Uber que trabalham no Rio de Janeiro podem continuar a trabalhar.

Proferida em abril, a decisão da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública, garante que nem a Prefeitura do Rio, nem o Departamento de Transportes Rodoviários Terrestres (Detro) podem impedir o serviço.

A lei de autoria da vereadora Vera Lins (PP), sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, nesta segunda-feira (28), não muda essa situação.

O texto proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município. Em tese, o projeto impediria o Uber.

No entanto, a decisão da juíza ainda está em vigor.

Prefeitura e Ministério Público recorreram, mas o processo, que está na 17ª Câmara Cível desde outubro, ainda não foi julgado. O município e a promotoria chegaram a pedir a anulação da decisão de primeira instância. No entanto, a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga indeferiu o pedido. Por isso, a sentença original ainda permanece em vigor.

Na decisão, a juíza considera distintas as modalidades de transporte exercidas pelos profissionais de táxi e do aplicativo Uber.

“A diferença entre as duas modalidades é que o transporte público individual é aberto ao público. Em outros termos, qualquer cidadão pode pegar um táxi na rua, o que não acontece com o Uber, que depende exclusivamente da plataforma tecnológica. Cabe aqui um apontamento : existem várias cooperativas e prestadores de serviços de táxi que se beneficiam da mesma tecnologia para angariar consumidores, como, por exemplo, o Easy Táxi e o 99 Táxis. A diferença para o Uber, como apontado, é que os táxis também dispõem da alternativa de conquistarem os consumidores nas ruas; daí ser aberto ao público”, afirmou a magistrada na sentença.

Na liminar que autoriza o serviço do Uber, a magistrada cita os vereadores da Câmara Municipal do Rio, dizendo que o projeto é um “exemplo lastimável” de como os poderes Executivo e Legislativo “curvam-se à pressão” de grupos específicos e agem contra os interesses do cidadão. O projeto tenta impedir ainda que estabelecimentos comerciais ofereçam o Uber como transporte para seus clientes.

O Uber publicou uma nota lamentando a atitude do prefeito.

“Ao sancionar a Lei 6.106/16, que proíbe serviços como os prestados pelos motoristas parceiros da Uber, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha dos mais de 1.200.000 usuários, mas também decisão da Justiça carioca que já garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após lei idêntica, sancionada por ele no ano passado. Ao sancionar uma lei redundante e novamente regular contra os interesses da cidade, Eduardo Paes ignora novamente os milhares de motoristas parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias. Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da Justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber.”

Durante visita ao Hospital Municipal Miguel Couto nesta segunda-feira, o prefeito eleito Marcelo Crivella afirmou que a questão do Uber é complexa.

“Vai depender de uma lei federal, que está em discussão no Senado. Vamos acompanhar e, a partir daí, decidir. Mas aqui no Rio de Janeiro, eles já pagam R$ 1 milhão de ISS por mês”.

Questionada sobre essa cifra, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que não poderia confirmá-la, uma vez que informações individualizadas sobre contribuintes são protegidas por sigilo fiscal. No entanto, pelo menos a princípio, o serviço prestado por empresas como o Uber costumam pagar alíquotas de 5% de ISS.

Fonte : Globo.com

 

Alta de ICMS no Estado do Rio de Janeiro deixará itens até 18% mais caros

Alta de ICMS no Estado do Rio de Janeiro deixará itens até 18% mais caros

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Aposta do governo do Rio de Janeiro para aumentar sua arrecadação em até R$ 1,762 bilhão nos próximos dois anos, a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre itens fundamentais do cotidiano vai gerar um gasto extra considerável no orçamento mensal dos cidadãos.

Segundo especialistas e operadoras de serviços, as altas vão de 6,1%, no caso da gasolina, a 18%, para a energia elétrica.

O valor pago de imposto na conta de luz, por exemplo, vai dobrar a partir do consumo mensal de 200Kwh, gerando uma alta de, no mínimo, R$ 25 por mês para os consumidores

— O governo quer aumentar o imposto sobre produtos e serviços fundamentais. Quem projetou essa alta sabe do que a população é altamente dependente. Essa decisão, socialmente, é danosa, pois vai afetar uma população que já registra queda de renda nos últimos anos — explicou Istvan Kasznar, professor titular de Economia e Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no início de novembro, um projeto que apresenta as novas alíquotas de ICMS.

A proposta despertou muitas críticas de parlamentares.

— Essa decisão será um tiro no pé. Se tivermos uma inflação de 7,5% para 2017, somado ao aumento do ICMS, o resultado será mais inflação, queda do consumo e, consequentemente, redução da arrecadação — disse Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

Fonte : Jornal Extra

Casamentos aumentam e divórcios caem no Brasil

Casamentos aumentam e divórcios caem no Brasil

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O Brasil registrou, em 2015, 1.137.321 casamentos civis, 2,8% a mais que em 2014, aponta o levantamento Estatísticas do Registro Civil, divulgado nesta quinta-feira (24) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O IBGE também constatou que, em 2015, houve declínio no número de divórcios concedidos em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais, tendo sido registrados 328.960, contra 341.181 em 2014: 12.221 divórcios a menos.

De acordo com o IBGE, ocorreram 1.131.707 casamentos entre pessoas de sexos opostos, o que representa 99,5% do total, e 5.614 entre pessoas do mesmo sexo em 2015, equivalente a 0,5%.

Os registros com casais formados por homens e mulheres subiram 2,7% no período de um ano.

Já os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, autorizado pela Resolução 175 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2013, aumentaram 15,7% em relação ao ano anterior.

De acordo com o IBGE, o incentivo à oficialização das uniões por meio de casamentos coletivos decorrentes de parcerias entre prefeituras, cartórios e igrejas, contribuiu, em grande medida, para o crescimento do número de casamentos oficiais em alguns estados brasileiros.

Considerando os casamentos entre sexos diferentes, as uniões entre cônjuges solteiros ficaram em primeiro lugar, com 76,0% do total das uniões legais.

Em segundo lugar, com 9,6%, estavam os casamentos entre mulher solteira e homem divorciado, seguidos pelos casais formados por mulheres divorciadas com os homens solteiros, 6,4%.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo mostrou que a maior proporção também se dá entre solteiros, com 86,7% entre os homens e 77,7% entre mulheres.

Os diferenciais entre os sexos masculinos e femininos se deu, em maior medida, nas proporções de casamentos entre solteiros e divorciados, que foi mais expressivo entre casamentos femininos, com 19,4% dos registros, em relação aos homens, cujo percentual foi de 10,9%.

Ainda segundo o levantamento do IBGE, o tempo médio entre a data do casamento e a data da sentença ou escritura do divórcio foi de 15 anos.

Em média, o homem se divorciou com 43 anos e a mulher com 40.

A maior proporção (47,7%) de divórcios, de acordo com a pesquisa, aconteceu em famílias com filhos menores de idade. Em 78,8% dos casos, a guarda ficou sob a responsabilidade das mulheres em 5,2% ficou com os homens. A guarda compartilhada cresceu de 7,5%, em 2014, para 12,9% em 2015.

O IBGE constatou ainda que um aumento no número de nascimentos. Foram registrados 2.945.344 nascimentos ocorridos em 2015, um aumento de 1,4% em relação a 2014 (2.904.964).

Regionalmente, houve crescimento nos nascimentos nas regiões Centro-Oeste (1,2%), Nordeste (2,3%), Sul (2,4%) e Sudeste (0,9%). Ao contrário das demais regiões, o Norte apresentou uma variação negativa de 0,3%.

Em um intervalo de 9 anos o percentual de registros tardios — efetuados até 3 anos após os nascimentos — caiu de 9,4% (2003) para 2,6% (2012).

Ainda segundo o levantamento, um quarto (25,14%) dos nascimentos eram de mães de 20 a 24 anos. Dez anos antes, em 2005, esse percentual era de 30,9%.

A participação dos nascimentos de mães com 30 e 34 anos e 35 a 39 anos, representavam, em 2015, 20,3% e 10,5% do total.

Ainda conforme o IBGE, houve aumento de 23,7% no volume de óbitos registrados no Brasil nos últimos 10 anos, passando de 992.477 registros em 2005 para 1.227.396 em 2015, em razão, sobretudo, do envelhecimento populacional.

 

Fonte : R7

 

Cartão de crédito nacional poderá ser usado em compras de sites estrangeiros

Cartão de crédito nacional poderá ser usado em compras de sites estrangeiros

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A partir de agora, quem tem cartão de crédito nacional  poderá fazer compras em sites estrangeiros na internet.

Essa possibilidade foi aprovada, nesta quarta-feira, pela diretoria colegiada do Banco Central, na Circular nº 3.813.

Até então, só era possível fazer esse tipo de operação com cartão de crédito internacional.

Outra mudança, que também já está valendo, é que os emissores de cartão internacional poderão oferecer ao cliente a opção de pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais da data de cada gasto em moeda estrangeira.

Antes, isso só era possível no fechamento da fatura.

“A adoção dessa sistemática está condicionada à oferta pelo emissor do cartão e à aceitação do cliente. A opção de pagamento pelo valor equivalente em reais na data do pagamento da fatura será mantida”, frisou o Banco Central.

Fonte : Época Negócios

Militares ficarão fora de projeto da reforma da Previdência

Militares ficarão fora de projeto da reforma da Previdência

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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira (22) que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto de reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro.

Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado, informou Jungmann.

“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse.

O projeto de reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso prevê aposentadoria somente aos 65 anos. Atualmente, o sistema em vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço, fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann.

Durante a reunião na Câmara, o comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento diferenciado.

“Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, afirmou o general.

Fonte : Globo.com

 

Recusa de vistos dos Estados Unidos a brasileiros deve triplicar em 2016

Recusa de vistos dos Estados Unidos a brasileiros deve triplicar em 2016

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O índice de rejeição de vistos dos EUA para turistas brasileiros deve ficar em pouco mais de 15% este ano, quase o triplo de 2015 (5,36%) e quíntuplo (3,2%) de 2014, segundo apurou a Folha  – os números absolutos não foram divulgados.

A crise econômica brasileira e a percepção de que um número maior de brasileiros pretende emigrar ilegalmente seriam os motivos para a alta das recusas. Os índices serão apresentados na próxima segunda-feira (28). A embaixada americana não quis comentar as informações obtidas pela reportagem.

Na União Europeia, houve aumento de 41% no número de brasileiros barrados nas fronteiras no segundo trimestre deste ano –945, ante 669 no mesmo trimestre de 2015, segundo relatório divulgado pela Frontex.

A Folha obteve um relatório do Itamaraty publicado nesta segunda (21) criticando a proposta de prorrogar a isenção unilateral de vistos para turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos, que valeu de 1º de junho a 18 de setembro deste ano, por causa da Olimpíada.

Um dos motivos da oposição do ministério à proposta é a alta da recusa de vistos por parte dos americanos e o provável endurecimento da política migratória no governo de Donald Trump.

Na visão do Itamaraty, não faz sentido isentar americanos de visto no exato momento em que eles barram um número crescente de brasileiros.

O levantamento do Itamaraty mostra que não houve aumento significativo no fluxo de turistas especificamente em decorrência da isenção de vistos.

“Em 2016, registrou-se apenas um pico de entrada de estrangeiros no País, o qual coincidiu com o período exato dos Jogos Olímpicos Rio 2016. É razoável que esse aumento seja atribuído muito mais à própria realização dos Jogos Olímpicos do que à isenção de vistos”, diz o relatório. No caso dos turistas americanos, por exemplo, houve entrada de 116.253 em agosto, mês dos Jogos –um aumento de 47,3% na comparação com agosto de 2015.

Em junho, houve queda de 0,14% na comparação com o mesmo mês em 2015; em julho, queda de 0,45% e em setembro, recuo de 6,5%.

O projeto de lei 2.430-A, de 2003, que dispensa de vistos os turistas americanos, será discutido nesta terça-feira (22) na Câmara.

A Casa Civil, o Ministério do Turismo, as companhias aéreas e agências de viagem vêm pressionando para que a isenção unilateral de vistos seja prorrogada como forma de aquecer a economia e aumentar o número de turistas estrangeiros no Brasil.

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, incluiu a isenção de vistos em um pacote de medidas para estimular o setor, ao lado do reembolso de impostos pagos durante a estada dos turistas, a liberação de cassinos integrados a resorts, a abertura do mercado para companhias aéreas estrangeiras no Brasil e a concessão de parques nacionais à iniciativa privada.

“Do ponto de vista turístico, não conseguimos entender que o Brasil possa estar com esse tipo de barreiras, porque precisamos receber mais turistas e gerar emprego”, afirmou o ministro em entrevista em Londres no dia 10 de novembro. “A única oportunidade que temos para trazer mais turistas é facilitando a vinda deles, e não dificultando.”

Um dos principais motivos para o Itamaraty se opor à medida é financeiro. Segundo o ministério, representará renúncia de receitas tributárias correspondentes a 1/3 da renda obtida pelo Itamaraty com vistos (US$ 30 milhões anuais). O ministério também se opõe à quebra do princípio de reciprocidade.

“Nenhum país do porte e da expressão política do Brasil adota a dispensa unilateral de vistos de turista, medida que implica tratamento assimétrico a seus nacionais”, afirma o Itamaraty no relatório. “Entre os países dos Brics, China, Índia e Rússia exigem visto de nacionais norte-americanos, por exemplo. Países em desenvolvimento do G-20, como Turquia e Arábia Saudita, também.”

Fonte : Folha de S.Paulo

BRT : motoristas ameaçam parar na quarta

BRT : motoristas ameaçam parar na quarta

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Motoristas dos três BRTs em funcionamento na cidade do Rio de Janeiro ameaçam entrar em greve depois de amanhã.

Em assembleias realizadas sábado, no Centro Social dos Rodoviários, em Rocha Miranda, a categoria optou pela paralisação do serviço de transporte devido ao elevado número de multas aplicadas aos profissionais que atuam nos corredores expressos.

O movimento, anunciado 72 horas antes, começará a partir da zero hora de quarta-feira por tempo indeterminado.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio (Sintraturb Rio), Sebastião José, os motoristas não conseguem parar o veículo de imediato quando o semáforo passa de verde para amarelo. A solução para o problema seria instalar sinais inteligentes com temporizadores nos cruzamentos, indicando o tempo que falta para o sinal vermelho aparecer, o que evitaria que os profissionais fossem penalizados.

De acordo com Sebastião José, desde outubro do ano passado o sindicato vem negociando a proposta com a prefeitura, mas nada foi feito até agora.

— A categoria está decidida. É praticamente irreversível. Nosso temor agora é que a paralisação ganhe força também entre os motoristas de linhas regulares. Ficamos numa situação muito delicada, mas não temos como estender a decisão aos demais. Talvez haja uma adesão das linhas alimentadoras em solidariedade. No caso dos BRTs, há uma questão técnica, de segurança. Há um ano estamos nessa luta para colocar temporizadores nos sinais. As multas são absurdas. Tem motorista com R$ 1 mil no contracheque só com multas — contou.

O Rio de Janeiro tem hoje três corredores de BRTs em funcionamento.

O primeiro, inaugurado em 2012, é o Transoeste, hoje integrado à Linha 4 do metrô e que liga a Barra da Tijuca à Santa Cruz e Campo Grande. Dois anos depois, às vésperas da Copa do Mundo, o BRT Transcarioca passou a operar entre a Barra e o Aeroporto Tom Jobim.

Em julho deste ano, foi inaugurado o BRT Transolímpico, ligando Deodoro à Barra.

Há ainda o BRT Transbrasil (Centro-Deodoro), cujas obras atrasaram e só deve começar a operação no ano que vem.

De acordo com o consórcio BRT, cerca de 470 mil passageiros são transportados por dia pelo sistema. Em nota, o consórcio disse que “ainda não foi informado oficialmente da decisão, mas vai procurar as empresas consorciadas, que mantêm as relações de trabalho com os rodoviários, bem, como o poder público, a fim de buscar uma solução de consenso e de modo a evitar prejuízos à população”.

Procurados, a secretaria municipal de Transportes e o sindicato das empresas de ônibus do Rio (Rio Ônibus) não se manifestaram sobre a decisão.

Fonte : O Globo

Votação de pacote de ajuste fiscal no Rio de Janeiro fica mais difícil

Votação de pacote de ajuste fiscal no Rio de Janeiro fica mais difícil

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A aprovação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do Rio de Janeiro no início do mês ficou ainda mais difícil com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral.

A notícia causou constrangimento na base aliada do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira, 17.

O segundo dia de debates sobre os projetos do pacote foi marcado pela renúncia do vice-líder do governo, deputado Jânio Mendes (PDT) e pela proposição de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Com rombo estimado nas contas públicas em R$ 17,5 bilhões, o Estado do Rio de Janeiro propôs um pacote de 22 projetos de lei, incluindo cortes de gastos na máquina pública, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos.

No total, o pacote resultaria no saldo positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018.

Diante das primeiras resistências, porém, o pacote está R$ 11,8 bilhões menor.

O projeto que criava uma contribuição emergencial de 30% do salário bruto de todos os servidores públicos, ativos e inativos, foi devolvido pela Alerj, após uma manifestação de servidores contrários ao pacote culminar com a invasão do plenário da casa.

Na quarta-feira, primeira sessão de debates sobre o pacote na Alerj, houve confronto entre policiais e manifestantes, com nova tentativa de invasão.

Nesta quinta, a resistência ao pacote do governo se instalou nos bastidores das negociações.

Deputados da base já avaliavam que o governo teria dificuldades, mas nesta quinta-feira, 17, um deputado com trânsito no governo disse ao Estado, sob condição do anonimato, que, se a aprovação “já era difícil”, com prisão de Cabral, as dificuldades “se multiplicaram por mil”.

Esse deputado reconheceu como sinal das dificuldades o pedido de duas novas CPIs, que conseguiram ontem o número mínimo de assinaturas para serem protocoladas.

Uma das CPIs, proposta pela deputada Zeidan, líder do PT na Alerj, pretende investigar as obras de remodelação do Estádio do Maracanã e de expansão do Metrô do Rio.

A outra CPI pretende fazer uma auditoria nos incentivos fiscais concedidos nos últimos anos pelos governos de Sérgio Cabral e Pezão e foi pedida pela bancada de cinco deputados do PSOL.

Para o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), a forma como o governo fluminense concedeu incentivos fiscais está na raiz tanto das denúncias de corrupção que levaram à prisão de Sérgio Cabral quanto à crise fiscal do Estado do Rio.

O procedimento regimental para criar CPIs na Alerj é complexo e os pedidos de ontem podem não sair do papel este ano, segundo o líder do governo, deputado Edson Albertassi (PMDB).

Tanto Edson Albertassi quanto o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) negaram que a prisão de Sérgio Cabral possa atrapalhar a tramitação do pacote de ajustes no Legislativo.

“Não afeta em nada. São questões distintas. Existe uma acusação (contra Cabral), mas não tem nada a ver com a gestão do governador Pezão. A tramitação vai acontecer naturalmente”, disse Edson Albertassi.

Somente nos dois primeiros dias de discussão, foram 43 emendas no projeto que reduz os salários do alto escalão do governo, 60 emendas na proposta de reduzir o valor mínimo das condenações judiciais a partir do qual o Estado pode pagar com títulos precatórios e 106 emendas no projeto que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% do salário bruto.

Fonte : O Estado de S.Paulo

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