Pente-fino do INSS cancela 80% dos auxílios-doença já avaliados

Pente-fino do INSS cancela 80% dos auxílios-doença já avaliados

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O governo cancelou 80% dos benefícios analisados no primeiro mês da operação pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS.

Segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), os 20% dos casos que estavam de acordo com as normas foram transformados em aposentadoria por invalidez.

Iniciada em setembro, a operação está realizando uma revisão de benefícios concedidos que estavam há mais de dois anos sem passar por perícia. Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxíliodoença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo a ANMP, só foram analisados até agora 5.000 casos de auxílio-doença.

A principal constatação é que metade dos segurados que passaram pela revisão estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência, o que não é permitido.

A análise também detectou que 20% dos envolvidos nunca contribuíram com a Previdência ou não atingiram o número mínimo de contribuições necessário para ter direito ao benefício.
— Mais da metade das pessoas com a situação analisada estava trabalhando, e 20% não eram nem filiado ao INSS. Ou seja, os juízes estão dando direito a quem não tem. A gente já esperava que os números fossem altos. Essa revisão vai fazer com que o dinheiro seja pago a quem realmente tem direito — disse o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS, Francisco Cardoso.

Dos 530.157 brasileiros com auxílio-doença que passarão pelo pente-fino do governo, 99,2% (525.897) obtiveram o benefício por decisão da Justiça. Em 97% dos casos, o auxílio começou a ser pago de 2003 em diante.

O INSS está enviando pelos Correios cartas registradas para os beneficiários informando sobre a necessidade de fazer a revisão. As primeiras convocações ocorreram no início do mês passado.

Cruzamentos iniciais mostraram casos de beneficiários que recebem auxílio-doença, pago por motivo de incapacidade temporária, por períodos muito longos, alguns de mais de 15 anos. Outra situação que chamou atenção é o de mulheres que continuam recebendo o benefício concedido anos antes, por determinação judicial, devido a uma gestação de risco. Ao anunciar o pente-fino, no início de julho, o governo estimou uma economia de cerca de R$ 6,3 bilhões.

Os números oficiais serão divulgados pelo INSS no fim deste mês. O órgão não quis comentar os dados publicados pela ANMP.

Fonte : O Globo

Restrição no consignado

Restrição no consignado

aposentados

 

O esforço do governo para estancar o déficit da Previdência está trazendo consequências negativas para a oferta de crédito, já bastante restrita no país. Alguns bancos de médio porte, com forte atuação no segmento de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, começaram a suspender esse tipo de financiamento a clientes com menos de 60 anos que estão aposentados por invalidez.

Isso porque 1,1 milhão desses benefícios, concedidos há mais de dois anos, estão sendo revisados, e quem for considerado apto a voltar ao mercado de trabalho ou não comparecer à perícia perderá a aposentadoria, segundo informou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como a prestação do consignado é descontada diretamente na folha de pagamento do INSS, os bancos temem que muitos desses clientes possam ficar inadimplentes.

Em comunicado enviado a seus correspondentes bancários, financeiras encarregadas de captar clientes, o banco Daycoval, por exemplo, já informa que o crédito consignado a aposentados por invalidez só deve ser concedido a pessoas com mais de 60 anos, faixa etária que ficou fora da convocação feita pelo INSS. Ou seja, o consignado para pensionistas com menos de 60 anos está suspenso no Daycoval.
— Não estamos fazendo mais consignados para quem tem menos de 60 anos e foi aposentado por invalidez para vários bancos — diz o funcionário de um correspondente bancário que, além do Daycoval, atende outros bancos.

Procurado pelo GLOBO, o Daycoval não se pronunciou sobre o assunto. Outras instituições como o Safra e o China Construction Bank (CCB, que comprou o BicBanco, muito ativo nesse segmento de crédito) também enviaram circulares a seus correspondentes bancários informando que não “atendem aposentados pelo código 32”, que identifica o aposentado por invalidez, com menos de 60 anos. Procurado, o Safra disse que não comentaria o assunto. E nenhum representante do CCB foi encontrado para falar sobre a decisão.

O diretor de Estudos Econômicos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, estima que os bancos médios representam cerca de 30% da oferta de crédito consignado.

Segundo especialistas em crédito, essa restrição deve chegar a outros bancos médios que operam nesse segmento, já que o lastro da operação consignada é a aposentadoria do cliente e, se ela for suspensa, não há como tomar esse tipo de crédito. Procurada, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa as instituições médias, informou que desconhece a suspensão do consignado para aposentados por invalidez e que não há nenhuma orientação aos bancos sobre o assunto.

Aposentada por invalidez há mais de 20 anos após descobrir que tinha uma doença crônica, Silvânia Januária, de 48 anos, nunca passou por perícias do INSS. Ela faz tratamento médico e possui todos os exames para comprovar seu estado de saúde debilitado, mas terá que fazer a revisão de seu benefício, de cerca de R$ 2 mil, por ter menos de 60 anos. A aposentadoria é sua principal fonte de renda. Na semana passada, já teve negado um empréstimo consignado, que usaria para tirar a carteira de habilitação do filho.
— Eles me informaram que estava suspenso o consignado para aposentados por invalidez — disse ela, decepcionada, já que o filho precisa do documento para trabalhar.

Nos grandes bancos, esse movimento ainda não foi detectado, mas também não está descartado, segundo especialistas. O Banco do Brasil informou “que não adotou qualquer restrição de crédito por conta desse tema”. O Bradesco disse que “o banco está operando normalmente” no consignado.

Já o Itaú Unibanco, que no fim de setembro fechou a compra de 40% do Itaú BMG Consignado, que tem forte atuação no segmento de consignado, não se pronunciou.

O Santander, que fez uma joint-venture com o banco Bonsucesso, e formou o Olé Consignado, também não se pronunciou. Também a Caixa Econômica Federal não respondeu se vai ou não suspender sua linha a aposentados por invalidez.

Em meio à retração generalizada do crédito, o consignado é uma das linhas que vem mantendo crescimento nos últimos anos por cobrar os juros mais baixos e ser de fácil acesso, já que é garantida pelo salário ou pela aposentadoria. Atualmente, segundo dados do Banco Central, o saldo dos empréstimos consignados no país é de R$ 286 bilhões, quase três vezes mais que os empréstimos pessoais, que somam R$ 105 bilhões.

Nos últimos 12 meses, o saldo dos empréstimos pessoais (não consignados) encolheu 0,8%, enquanto o do consignado avançou 5,8%. Somente entre os beneficiários do INSS, o crescimento do consignado foi de 13,4% no mesmo período.

O especialista da Anefac afirma que, num momento em que os bancos já estão mais restritivos em relação ao crédito, a suspensão de consignado para essa parcela dos clientes é ruim.

Segundo Oliveira, trata-se de uma linha relativamente barata, na comparação com outras modalidades de crédito. Na média, o consignado tem taxa de juros mensal de 2,16% (ou 29,3% ao ano), frente aos 5,5% mensais cobrados pelos bancos num empréstimo pessoal (90,12% ao ano).
— Além de ser mais barato que outras modalidades de crédito, o consignado também é uma linha de fácil acesso à população, uma vez que o empréstimo é descontado diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de calote dos bancos — explica Oliveira.

Um empréstimo de R$ 500, em 12 vezes no consignado, equivale a prestações de R$ 47,75 e um total pago de R$ 573. Já um empréstimo pessoal no mesmo valor equivale a 12 parcelas de R$ 58,01 e uma dívida total de R$ 696,12. Se utilizar o rotativo do cartão de crédito, rolando os mesmos R$ 500 por 12 meses, a dívida sobe para R$ 2.877.

Para o especialista da Anefac, os bancos estão tentando se defender de um possível aumento da inadimplência dos aposentados que perderem seu benefício. Segundo dados do Banco Central, a inadimplência média de pessoa física acima de 90 dias, considerando os recursos livres, está em 6,2%, mesmo patamar de dezembro passado. A manutenção do calote nesse nível indica que os bancos estão mais seletivos na oferta de crédito, reduzindo as linhas que oferecem mais risco, diz Oliveira.
— Num cenário em que os lucros estão sendo afetados por calotes de empresas que entraram em recuperação judicial, é uma medida preventiva. Eles já estão tendo que recompor as dívidas de muitas empresas e pessoas físicas, adiando o vencimento, para evitar mais inadimplência agora — avalia Oliveira.

Consultor econômico da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento, e Investimento (Acrefi), Nicola Tingas, observa que, quando o cenário econômico é ruim, com perspectiva de aumento do desemprego, até mesmo o lastro do consignado, que é o desconto em folha de pagamento, tende a ficar fragilizado. Isso por causa do medo dos trabalhadores de perder o emprego, o que leva a uma retração na procura por crédito. Dados do Banco Central mostram que, entre os empregados do setor privado, nos últimos 12 meses, a concessão de empréstimos consignados caiu 6,9%, e, no acumulado do ano, a queda é de 4,4%.
— O lastro dos consignados destinado aos trabalhadores do setor privado se fragiliza numa conjuntura econômica ruim. E essa garantia agora sofre mais um golpe com a revisão de aposentadorias por invalidez. O sistema financeiro fica alerta porque o potencial de perda é grande — diz Tingas.

Quando assina o contrato de um empréstimo consignado, o funcionário de uma empresa privada autoriza a empresa a descontar até 30% do valor da rescisão para quitar parte do consignado que tem com o banco, se este for o caso. Caso não cubra o total da dívida, o restante deverá ser negociado com a própria instituição. No caso da perda do benefício de um aposentado do INSS, a advogada Viviane Massoti, especialista em Direito Previdenciário e professora da LFG, afirma que o procedimento é o mesmo: negociação.
— O banco sabe que sempre existe risco em operações de empréstimos e, se não houve fraude, a instituição tende a negociar — diz a advogada.

O INSS informou que a Medida Provisória nº 739, de 2016, estabeleceu a revisão das aposentadorias para os segurados com benefícios por incapacidade mantidos há mais de dois anos e com idade inferior a 60 anos. Essa revisão já é prevista em lei, mas não acontecia desde 2008. Serão revisadas 1,1 milhão de aposentadorias de 3,4 milhão de benefícios desse tipo existentes. A decisão tem como objetivo tentar reduzir o déficit do INSS, que segundo estimativa do governo, deve chegar a R$ 146 bilhões este ano, uma alta de 70% frente a 2015. O governo acredita que poderá economizar “alguns bilhões” ao ano com benefícios que estão irregulares, mas ainda não há uma cifra exata.

Fonte : O Globo

Câmara aprova teto para gastos

Câmara aprova teto para gastos

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O governo conseguiu aprovar na Câmara, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos.

Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções.

Mais cedo, o STF rejeitara mandado de segurança pedido pela oposição para tentar interromper a tramitação da proposta.

O governo recorreu a um verdadeiro rolo compressor para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados.

Já no fim de semana, o presidente Michel Temer se empenhou pessoalmente junto aos deputados para defender a PEC.

E ontem, com manobras regimentais, a base aliada conseguiu abrir caminho para a votação do texto sem a realização das duas sessões de discussão exigidas no regimento da Casa para que uma PEC seja analisada em plenário após passar por uma comissão especial. Além disso, os ministros Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo, recém-nomeado), foram exonerados dos cargos para reassumirem sua condição de deputados e votarem na Câmara.

Foram 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções. Eram necessários, no mínimo, 308 votos. Por ser uma emenda, depois de analisados os destaques, o projeto ainda terá de ser apreciado mais uma vez no plenário da Câmara. Só depois seguirá para o Senado.

O segundo turno deve ocorrer no próximo dia 24. O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a data foi acertada porque são necessárias cinco sessões de intervalo entre o primeiro e o segundo turnos. Ele conversou com Temer, que disparou telefonemas em comemoração ao resultado. No domingo, segundo Rogério Rosso, o presidente havia conseguido rever 15 de 22 indecisos nas listas dos governistas.

Na mesma força-tarefa, os ministros dos Transportes, Maurício Quintella, e da Saúde, Ricardo Barros, passaram o dia no Congresso defendendo a PEC. Ela prevê que, por um prazo de 20 anos, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação registrada no ano anterior. Ou seja, não terão aumento real.

A proposta é considerada a principal medida econômica do governo Michel Temer, que quer mostrar ao mercado um compromisso firme com o reequilíbrio das contas públicas.

Segundo assessores do relator da PEC 241, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Michel Temer disse ao deputado que ele “fez história” e que suas “persistência e garra serão reconhecidas pelas gerações futuras”.

No domingo, Michel Temer participou de um almoço com líderes da base aliada na residência do deputado Rogério Rosso (PSD-DF). E, em gesto inédito, convidou todos os parlamentares da base para um jantar no Palácio da Alvorada.

A PEC foi aprovada por ampla maioria na Comissão Especial da Câmara na última quinta-feira. Como não houve sessão de debates na sexta-feira, a votação da emenda só poderia ocorrer ontem se houvesse a chamada quebra de interstício, permitindo a análise do texto após uma única sessão. Para isso, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), apresentou um requerimento, aprovado no fim da manhã por 255 votos.

Michel Temer comemorou, por meio de seu porta-voz, Alexandre Parola, a aprovação da PEC, que considerou uma “vitória maiúscula”. Ele agradeceu aos 366 parlamentares que votaram a favor. Na mensagem oficial do governo, Michel Temer garantiu que a matéria não retirará direitos da população e que as áreas de saúde e educação serão preservadas. Após a votação, o presidente telefonou para líderes aliados agradecendo o resultado.

— O presidente Michel Temer recebeu com muita satisfação o resultado da votação. É sinal claro do compromisso do Congresso com a recuperação do equilíbrio fiscal e do resgate da responsabilidade na gestão do orçamento público. O apoio dado pelo Congresso aos esforços do Executivo é e será fundamental para que o Brasil retome o crescimento, com inflação controlada e com a capacidade de implementar politicas sociais voltadas para o bem-estar de cada cidadão brasileiro — disse Parola, em nome de Michel Temer.

Ele acrescentou que, ao votar favoravelmente à PEC, o Congresso entendeu o princípio que norteia as famílias brasileiras, de que “só se deve gastar o que se arrecada”:

— Orçamento equilibrado representa a garantia de que haverá, no futuro, recursos necessários para medidas sociais de combate à pobreza e para a saúde e educação. A emenda não retira nenhum dos direitos garantidos pela Constituição e preserva os gastos justamente nas áreas de saúde e educação.

A vitória com ampla margem de votos, disse Michel Temer, traz confiança ao país. Para ele, os deputados que ajudaram a aprovar a PEC nessa primeira fase foram parceiros do governo.

— Ao reiterar sua satisfação pelo resultado, o presidente agradece a cada uma das parlamentares e cada um dos parlamentares, que foram parceiras e parceiros nessa vitória maiúscula, e reafirma sua firme confiança de que, a partir da construção de consensos e da negociação democrática, o Brasil vai se reencontrando com sua vocação de prosperidade e justiça social — disse Parola.

Fonte : O Globo

Facebook tira do ar perfil com sátira de candidato a prefeito após ameaça de suspensão

Facebook tira do ar perfil com sátira de candidato a prefeito após ameaça de suspensão

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O Facebook retirou do ar um perfil falso anônimo com sátiras contra o candidato a prefeito de Joinville Udo Döhler (PMDB), após uma decisão judicial determinar a suspensão da rede social por 24 horas em todo o território nacional.

Em setembro, uma primeira decisão judicial foi emitida ao Facebook pedindo a exclusão do perfil “Hudo Caduco”, bem como a identificação do IP do autor da página.

A rede social, no entanto, não cumpriu a ordem judicial alegando não ter “condições técnicas”.

O descumprimento levou o juiz eleitoral Renato Roberge a condenar o Facebook a pagar R$ 30 mil de multa por dia de descumprimento da ordem judicial, além da suspensão de 24 horas.

“Não há dúvida alguma de que o perfil tratado nestes autos está à margem da legislação eleitoral vigente, pois claramente foi criado para o fim de infirmar o candidato representante”, disse o juiz na sentença.

A ordem foi encaminhada para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável por repassá-la às operadoras que retirariam a rede social do ar no país.

A Anatel não confirmou se recebeu o comunicado, mas disse que não se pronunciaria sobre decisões judiciais.

Procuradas, as principais operadoras do Brasil –TIM, Vivo e Oi–  ainda não informaram se foram comunicadas sobre o pedido de suspensão do Facebook. O que se sabe, no entanto, é que a rede social continua funcionando.

Em nota, o Facebook disse ter ”profundo respeito pelas decisões da justiça brasileira e cumpriu a ordem judicial dentro do prazo estabelecido.”

Após a exclusão do perfil anônimo, o advogado do candidato diz que não é mais necessária a suspensão da rede social.

O advogado de Udo Döhler, Cleber Degracia, juntamente com o Facebook, encaminhou nesta segunda-feira (10) uma concordância ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) para encerrar a “briga judicial”.

“Agora, vamos continuar em busca do IP do autor da página, mas de forma mais amigável e sem a necessidade da retirada da rede social do ar”, disse Cleber Degracia.

O documento de concordância ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que pode manter ou não a decisão do juiz Renato Roberge.

E, até que seja julgado, o Facebook não será retirado do ar, como ressalta o cartório eleitoral de Joinville.

Fonte : UOL

Contribuição maior para a Previdência é discutida por especialistas

Contribuição maior para a Previdência é discutida por especialistas

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O aumento do percentual de contribuição mensal dos servidores do país para a Previdência — que hoje é de 11% — já começa a ser debatido entre especialistas.

O governo federal discute com os estados a intenção de criar uma contribuição especial sobre os vencimentos dos funcionários públicos.

A ideia é instituir, por um período de até seis anos, um recolhimento maior, que poderá chegar a 20% sobre os rendimentos brutos.
— Do jeito que caminham o déficit previdenciário e a dívida dos estados, a alternativa de aumentar a alíquota é necessária — disse o consultor econômico Raul Velloso, exsecretário do Ministério do Planejamento.

Há, porém, questões legais que precisam ser analisadas.

— O governo terá de enfrentar questões de isonomia, pois os servidores terão uma contribuição maior do que a de quem é regido pelo INSS — disse Bruno Drude, advogado de direito público do escritório Salusse Marangoni.

Segundo o advogado Bruno Miguel Drude, os estados podem ter uma facilidade maior para tratar o tema.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, como as contribuições são pagas pelo Rioprevidência, fundo que gere as aposentadorias e as pensões no estado, a alteração teria uma viabilidade maior :

— O governo do estado pode aumentar de forma universal o percentual de contribuição para seus servidores, pois todos são pagos pela mesma fonte.

De acordo com Bruno, será necessário que tanto a União quanto os estados avaliem aspectos como a retroatividade de um possível aumento na contribuição e a questão da taxação de aposentados e pensionistas. No Estado do Rio, inativos são taxados. Na União, isso não acontece.

Fonte : Jornal Extra

Bancos privados suspendem greve no Rio de Janeiro

Bancos privados suspendem greve no Rio de Janeiro

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Após quatro semanas em greve, bancários privados e do Banco do Brasil aceitam proposta da Fenaban e suspendem paralização nesta quinta-feira (6) em todo o estado. A Caixa Econômica Federal foi o único banco que rejeitou as propostas e manteve a greve. O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro confirmou a decisão.

A Federação Nacional dos Bancos apresentou na quarta-feira (5) às lideranças sindicais dos bancários a proposta global que prevê o pagamento de abono único de R$ 3.500 a ser pago em até 10 dias após a assinatura da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e reajuste de 8,0% para salários, pisos salariais, benefícios e para os valore fixos e tetos expressos em reais da PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

A proposta prevê, também, reajuste diferenciado, de 15,0%, especificamente para os valores do auxílio cesta alimentação e décima-terceira cesta alimentação e, de 10,0%, sobre os valores do Auxílio Refeição e do Auxílio-Creche/Babá.

Mais de 400 agências estavam fechadas, equivalente a mais de 39%, segundo o sindicato dos bancários.  Em assembleia realizada na última segunda-feira (3), a categoria rejeitou a proposta da Fenaban, apresentada na quarta-feira (28).

No 29º dia da greve, a paralisação se intencificou, atingindo várias regiões e deixando pelo menos 435 agências com as portas fechadas no Centro, Glória, Campo Grande, Pavuna, Rio Comprido e Copacabana, além de seis prédios administrativos.

Fonte : Globo.com

Maioria do STF mantém possibilidade de prisão após condenação em segunda instância

Maioria do STF mantém possibilidade de prisão após condenação em segunda instância

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo).

“Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Na votação de hoje, os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

Já o relator do caso, o ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão – mesmo depois da condenação em segunda instância. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o relator.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Fonte : UOL

Governo aceita fazer mudanças na proposta que limita gastos

Governo aceita fazer mudanças na proposta que limita gastos

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O governo aceitou fazer mudanças na proposta que limita o aumento dos gastos públicos, mas o relatório apresentado na comissão da Câmara enfrenta resistência.

É um encontro atrás do outro. Líderes do governo tentando convencer os deputados de que a proposta que limita os gastos públicos a partir de 2017 é fundamental para que o país volte a crescer.

Mas, pelo que se viu na comissão, não vai ser fácil. Governo e oposição mais uma vez bateram de frente.

“A PEC 241 assina a sentença de morte do programa Bolsa Família”, disse Patrus Ananias (PT-MG).

O relator defendeu o teto: “Caso nada seja feito, o dia do juízo final chegará e atingirá a todos”.

Para tentar aprovar a PEC, o governo fez algumas concessões.

Em 2017, o percentual mínimo a ser investido em saúde vai aumentar para 15% da receita da União. Pela Constituição, esse percentual só seria adotado em 2020. Com a mudança, o piso para saúde em 2017 vai ser de R$ 112 bilhões – R$ 9 bilhões a mais do que o previsto.

Outra mudança : só a partir de 2018 saúde e educação terão que respeitar o limite de gastos – não poderão subir mais que a inflação, o IPCA do ano anterior.

A proposta também mexe com a DRU. O mecanismo que permite que o governo tenha mais liberdade para remanejar recursos foi prorrogado de 2023 para 2036.

A votação da proposta na comissão deve acontecer na quinta-feira (6). E, no plenário, na semana que vem. Para ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados. São duas votações na Câmara e outras duas no Senado.

Fonte : Jornal Nacional – Rede Globo de Televisão

 

Candidatos a prefeito do Rio de Janeiro devem pedir diminuição do tempo do horário político na TV

Candidatos a prefeito do Rio de Janeiro devem pedir diminuição do tempo do horário político na TV

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As campanhas à prefeito de Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL) costuram um acordo inédito no Rio de Janeiro para reduzir o tempo do horário gratuito de televisão no segundo turno.

A minirreforma eleitoral aprovada ano passado prevê que os blocos de propaganda serão veiculados em períodos de dez minutos para cada candidato, de manhã e à noite.

Eles avaliam, porém, que é possível expor suas propostas na metade do tempo, o que também diminuiria os custos de produção e os liberaria para mais atividades nas ruas.

A ideia já foi conversada entre integrantes das duas campanhas, que devem formalizar o pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

A tentativa corre o risco, porém, de ser vetada.

Ontem, numa primeira avaliação, o juiz da fiscalização da propaganda eleitoral, Marcelo Rubiolli, considerou que é difícil viabilizar a proposta, já que a Lei das Eleições (9504/ 97) é rígida em relação aos horários das emissoras de TV.

Caso não haja redução do tempo, outra opção, segundo o juiz, seria começar o programa eleitoral somente no próximo dia 15, prazo limite para o início do horário gratuito. Mas essa hipótese é remota, já que Marcelo Freixo e Marcelo Crivella não estão dispostos a abrir mão de cerca de dez dias de programa eleitoral, previsto para começar ainda esta semana.

A professora da FGV Direito Rio Silvana Batini acha que é possível reduzir o tempo de TV dos candidatos:

— Não vejo nenhuma objeção legal para isso. E acho que o mais natural seria o TRE concordar, pois o espaço dos programas de TV são pagos junto às emissoras com dinheiro público, e essa redução poderá significar uma economia.

Procurado pelo GLOBO, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a decisão compete ao TRE.

Fonte : Jornal O Globo

Confiança na economia depende da aprovação da PEC dos gastos

Confiança na economia depende da aprovação da PEC dos gastos 

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo conta com a aprovação ainda este ano da PEC do teto de gastos e que a manutenção da retomada de nível de confiança depende da confirmação desta expectativa.

As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, tiveram um rombo recorde para meses de agosto  e para o acumulado dos oito primeiros meses deste ano, informou nesta sexta o Banco Central.

“[A confiança] está melhorando porque existe uma expectativa de que essas medidas [de ajuste fiscal] serão aprovadas. Agora precisam ser aprovadas”, disse o ministro, durante participação em evento da revista “Exame” em São Paulo.

Segundo ele, o governo trabalha com o cronograma de que PEC será votada na comissão especial da Câmara no dia 6 de outubro e de que será aprovada pelo plenário da casa até o final de outubro.

Ainda de acordo com o ministro, com esse cronograma, aumentam as chances de a votação ser concluída pelo Congresso até o final do ano.

“Eu acho que outubro será melhor, porque garante aprovação até o final deste ano. E é importante que seja aprovada neste ano principalmente pela formação de expectativas”, disse.

A proposta do governo é que as despesas públicas não possam ter crescimento acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União.

Fonte : Globo.com

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