Revisão do INSS começará por quem tem até 39 anos

Revisão do INSS começará por quem tem até 39 anos

insslogo

Os primeiros 75 mil convocados pelo INSS para a revisão da perícia médica, a ser iniciada em setembro, serão os segurados com auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício, sem passar por exames (14,3% dos 530 mil benefícios do gênero a serem revistos no país).

Os aposentados por invalidez deverão ser convocados somente a partir de abril de 2017. Segundo o diretor sindical da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Carlos Argolo, é difícil que os reexames das aposentadorias comecem antes, visto que as perícias nos auxílios-doença deverão se estender até março:

— Apesar da grande adesão dos peritos, precisaremos de um tempo considerável para finalizar o processo nos auxílios-doença — disse Argolo, lembrando que 97% dos médicos aderiram.

Apenas os aposentados por invalidez com até 59 anos passarão pela revisão, a partir de 2017. Os segurados acima de 60 anos, por lei, não precisam se submeter à reavaliação.

Segundo o INSS, mais de um milhão de aposentados por invalidez serão convocados para o pente-fino. No Rio, serão chamados 41.344 que recebem auxílios-doença e 88.570 com aposentadorias por invalidez.

Fonte : Jornal Extra

Governo estuda regime especial para aposentado que trabalha

Governo estuda regime especial para aposentado que trabalha

governofederaluniao

A reforma da Previdência, que prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, exigirá mudanças no mercado de trabalho e na rotina familiar. Dados do IBGE mostram que mais da metade dos trabalhadores com 60 anos só consegue atuar por conta própria ou como empregador, informam

Para especialistas, a reforma deve ser integrada a outras políticas públicas para atenuar seu impacto. Uma das bandeiras do presidente interino, Michel Temer, a reforma da Previdência promete trazer mudanças não apenas na aposentadoria e nas contas públicas, como no mercado de trabalho e no dia a dia das famílias. Especialistas afirmam que a discussão, adiada durante anos pela sociedade brasileira, tornou-se inevitável.

Neste cenário, um dos principais desafios a superar é a dificuldade de inserção no mercado de trabalho de quem passou dos 60 anos, já que a proposta em discussão no governo é fixar uma idade mínima para a aposentadoria aos 65.

Hoje, o número de trabalhadores com mais de 60 anos no país chega a 6,48 milhões, de uma população ocupada total de 90,70 milhões. Porém, mais da metade dos que têm 60 anos ou mais está trabalhando ou por conta própria (46,6% do total) ou como empregador (8,8%). As vagas com carteira estão disponíveis para apenas 15,7%. Na média dos trabalhadores brasileiros, as estatísticas são bem diferentes: 37,9% têm o trabalho protegido, com carteira assinada.

As razões para esse descompasso, segundo especialistas, vão desde o preconceito até o fato de que o trabalhador mais experiente, em geral, tem salário maior que os demais.
— O mercado de trabalho é violento, exigente em aparência e em idade. Já o trabalhador por conta própria faz seu próprio empreendimento, por opção ou não — explica o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Diante deste cenário, especialistas defendem que a reforma da Previdência não deve ser tratada de forma isolada, e sim integrada a outras políticas públicas, de modo a atenuar impactos sobre o mercado de trabalho e a vida das pessoas.

Principalmente porque o envelhecimento da população brasileira está ocorrendo a um ritmo acelerado. Desde 2012, o número de brasileiros acima de 60 anos cresce acima da população como um todo. O ritmo de expansão dos mais velhos é de 19,2%, para 3,7% na média geral.

Hoje, no setor privado, não há idade mínima para a aposentadoria. O brasileiro pode requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens). Para não ter aplicação do fator previdenciário, é necessário que a soma de idade mais tempo de contribuição seja de 85 anos (mulheres) e 95 (homens). Na prática, a média de idade das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição fica abaixo dos 60 anos. Em 2015, foi de 54,7 anos.

A outra alternativa é a aposentadoria por idade, de 60 anos (mulheres) e 65 (homens), desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. A proposta em discussão no governo, que ainda será apresentada ao Congresso, é adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O valor do benefício vai variar de acordo com o tempo de contribuição.
— A reforma da Previdência tem que acontecer, mas não pode vir sozinha. Não dá para fazer uma canetada, colocar 65 anos como mínimo para aposentar e virar a página. É preciso um pacote de medidas que amorteçam a mudança — diz a pesquisadora do Ipea Ana Amélia Camarano.
Políticas de requalificação profissional, com treinamento para atividades que exijam menos força física; de saúde ocupacional, especialmente em profissões com maior desgaste; e melhorias no transporte público, para reduzir o tempo de locomoção para o trabalho, são algumas das sugestões citadas por Ana Amélia.

Com 63 anos, o ajudante de peixaria do supermercado Extra Maracanã, Manoel José Reis Filho reconhece o cansaço. Todos os dias, enfrenta cerca de duas horas para ir de ônibus de Olaria, onde mora, até o trabalho, e outras duas horas na volta. Ele já trabalhou em manutenção de avião, como segurança e com frete. Há quase cinco anos, conseguiu a oportunidade no varejo, que exige o trabalho nos fins de semana.
— Não sou mais como era aos 18 anos. O trabalho não é puxado, mas as pernas doem, e a gente vai ficando mais cansado. O corpo sente — diz Manoel, que só poderá se aposentar em dois anos.

Mesmo que a reforma da Previdência não saia do papel, as empresas terão de se adaptar a uma realidade na qual se começa a trabalhar mais tarde e a vida útil no trabalho é mais longa. Com a redução da taxa de natalidade e o ganho na renda, as famílias têm se esforçado para manter os jovens na escola, postergando a entrada no mercado. Com menos gente entrando no mercado, os mais velhos serão necessários para girar a economia.
— O mercado de trabalho também deve sofrer mutações para receber os novos atores de cabeça branca. É preciso ter políticas para qualificar o trabalhador, para ele não ser preterido lá na frente — afirma Cimar Azeredo.

A participação maior hoje dos trabalhadores por conta própria e dos empregadores entre quem tem mais de 60 está ligada ao preconceito, na avaliação do professor do Instituto de Economia da UFRJ João Saboia, mas ele considera que a tendência é de mudança:
— Temos que deixar de olhar o idoso com postura de pena.

Hoje, a maior facilidade ou dificuldade de inserção das pessoas mais velhas no mercado de trabalho depende da área de atuação, segundo André Nolasco, diretor da empresa de recrutamento e seleção Michael Page no Rio. Nas áreas de conhecimento mais técnico, como indústria naval e engenharias de forma geral, há menos resistência. Boas também são as chances de empregabilidade no meio jurídico e no acadêmico.
— Em áreas técnicas, o conhecimento acumulado conta, pois o ritmo de mudança do conhecimento é menor. Em áreas como tecnologia da informação, por outro lado, o conhecimento é perecível, devido à rapidez com que as tecnologias mudam — diz Nolasco.

Mesmo nas áreas com mais potencial, no entanto, aparecem dificuldades, como ilustra a situação do engenheiro mecânico Denylson Salata, 55 anos. A multinacional do setor de petróleo em que trabalhava fechou as portas no Brasil em setembro. Nesses 11 meses, Salata fez cinco entrevistas de emprego e perdeu a conta de quantos e-mails disparou com seu currículo.Sem resposta, decidiu se aventurar numa missão da ONG Médicos Sem Fronteira. Na última sexta-feira, embarcou para Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, onde assumirá o cargo de gerente de suprimentos da ONG no país. Ficará por lá por pelo menos quatro meses, deixando para trás mulher e dois filhos. No período, receberá uma ajuda de custos que não chega aos pés do salário que tinha no Brasil.

— Não tenho dúvida de que a idade avançada é critério de desempate e que eu fiquei para trás na corrida — diz Salata. — Será uma boa experiência no Congo, mas não sei o que acontecerá depois.
Caso não encontre emprego no Brasil, Salata se verá “obrigado” a se aposentar, para não depender apenas de suas aplicações financeiras. Ele pode requerer o benefício em março do ano que vem, quando terá 35 anos de contribuição. Mas, com apenas 56 anos, assumirá 30% de perda no valor do benefício.

Na avaliação de Rogério Nagamine Costanzi, coordenador de Previdência do Ipea, o impacto da criação de uma idade mínima vai atingir os mais bem qualificados e de maior renda:
— O grupo que será mais afetado é o das pessoas com mais qualificação, maior renda, trajetória laboral estável e que, na prática, continuam trabalhando após se aposentarem. São os que têm mais facilidade de inserção no mercado. Isso atenuaria o impacto da reforma.

Professor da Ebape/FGV, Kaizô Iwakawi Beltrão destaca que o fato de uma parcela grande dos trabalhadores permanecer no mercado mesmo depois de se aposentar minimiza a necessidade de políticas compensatórias. Quase metade (45,5%) dos homens aposentados entre 60 e 64 anos continua trabalhando, enquanto na faixa de 65 a 69 anos esse percentual é de 38,1%.
— Já existe algum mercado de trabalho para aqueles mais velhos, talvez não para todos os grupos. Não acho que uma reforma da Previdência crie a necessidade de políticas. O governo pode criar um regime especial de trabalho para o aposentado, nos mesmos moldes do estágio, sem custos trabalhistas para os empregadores. A ideia foi apresentada a assessores do Ministério da Fazenda e, segundo interlocutores, está sendo analisada com cuidado. Tem como partida projeto do professor de Economia da USP Hélio Zylberstajn.

Pela proposta, os aposentados com mais de 60 anos poderiam ser contratados por empresas, com jornada reduzida (quatro ou seis horas diárias) e sem encargos trabalhistas (FGTS, INSS, 13º). Teriam direito apenas a férias, sem adicional de um terço. Aposentados por invalidez não seriam incluídos na nova regra.

A iniciativa é vista como uma forma de aproveitar a força de trabalho mais experiente, além de oferecer renda adicional aos idosos, sem aumento de custos. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa jornada diária de oito horas e 44 semanais — o que inibe contratações por período menor, pelo risco jurídico.

Políticas para incentivar o trabalhador a permanecer mais tempo na ativa e o empregador a contratar profissionais mais velhos têm sido uma prática em outros países — onde as reformas dos sistemas de previdência vêm se tornando cada vez mais frequentes por causa do envelhecimento da população.

Ainda assim, há quem afirme que as medidas são tímidas e a inserção no mercado de quem já passou dos 60 anos é um desafio.

Segundo o economista-chefe de Previdência da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Hervé Boulhol, países têm endurecido regras para a aposentadoria precoce e dado bônus para quem posterga a aposentadoria:
— Só que isso não garante que as pessoas consigam vagas. É preciso acabar com discriminação, restringir políticas de aumento automático de salário por idade e melhorar programas de treinamento.

A Austrália elevou incentivos para empregadores que mantenham ou contratem trabalhadores mais velhos. Os Estados Unidos tornaram ilegal a aposentadoria compulsória por idade. Alemanha, Finlândia e Bélgica lançaram subsídios a salários de trabalhadores a partir de 50 anos.
— Os países da União Europeia adotaram muitas iniciativas para elevar a idade da aposentadoria, mas foram menos atuantes em políticas voltadas ao mercado de trabalho — diz Robert Anderson, da Fundação Europeia para Condições de Vida e Trabalho (Eurofound, na sigla em inglês).

Na avaliação de Claudio Dedecca, professor de Economia da Unicamp, as medidas compensatórias foram adotadas em países ricos porque a chance de aceleração do crescimento ali é pequena. O Brasil, diz, tem potencial para se desenvolver muito, o que permitiria absorver a mão de obra em idade avançada sem estímulos. Ele ressalta, porém, que isso dependerá da capacidade do país de crescer e da mudança no perfil do mercado de trabalho:
— A absorção dependerá de nossa capacidade de mudar a estrutura produtiva para aproveitar pessoas mais educadas e mais velhas. Se não formos capazes, os efeitos sociais serão ruins e precisaremos de medidas desesperadas de correção.

No Brasil, o engenheiro Carlos Alberto Nolasco se aposentou aos 58 anos, por tempo de contribuição. Mas continuou à frente de uma empresa belga até completar 65, quando deixou a presidência devido ao limite de idade imposto aos executivos. A opção para se manter ativo foi abrir uma consultoria e tornarse conselheiro de empresas.
— Quando entrei na companhia, sabia da regra, mas não quis encerrar a carreira aos 65 anos. O mercado não é amigável. A percepção é que as pessoas dessa idade já perderam o brilho, não querem fazer sacrifícios nem têm energia para o batente. Mas eu estou pronto pra guerra — diz Nolasco, hoje com 70 anos.

Fonte : O Globo

Aposentada ganha na Justiça revisão do benefício pelo teto da Previdência

Aposentada ganha na Justiça revisão do benefício pelo teto da Previdência

justicafederalpredio

Uma decisão da Justiça Federal baseada na tutela de evidência garante revisão de aposentadoria pelo teto da Previdência a uma segurada do Rio de Janeiro, a engenheira química Bernadete dos Santos.

O INSS terá 20 dias para fazer a correção do benefício concedido em 2004, quando a aposentada tinha 53 anos de idade, mas continuou trabalhando com carteira assinada por mais oito anos.

A sentença manda o instituto revisar o valor considerando as contribuições feitas após a concessão, a chamada desaposentação

O Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro garantiu o direito de receber nova aposentadoria neste prazo, devido ao mecanismo jurídico — a tutela de evidência — previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março.

Com a decisão do tribunal, o valor da aposentadoria passou de R$4.427,47 para R$ 5.189,82, alta de 18%. Neste caso específico, a engenheira química Bernadete dos Santos se aposentou em 2004, com 37 anos de contribuição para o INSS. Mas, sofreu com a incidência do fator previdenciário.

“A aposentada retornou ao mercado de trabalho e contribuiu por oito anos para o INSS”, explica o advogado Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, que deu entrada no processo em 27 de julho deste ano.

Com as contribuições posteriores à aposentadoria, a segurada passou a contabilizar 43 anos e três meses de recolhimento para o INSS, o que a enquadrou na Fórmula 85/95, que soma a idade e o tempo de contribuição. Sendo 85 pontos para mulheres e 95 para homens.

“Pedimos novo benefício por meio da desaposentação com base na nova regra (Fórmula 85/95), que exclui o fator previdenciário e a Justiça reconheceu o direito à correção do benefício”, informou o especialista.

A aposentada, hoje fora do mercado de trabalho, tinha dúvida sobre se teria direito à revisão. “Li uma reportagem no DIA que explicava quem teria direito à desaposentação e como meu caso se enquadrava nos quesitos, resolvi dar entrada na ação na Justiça”, conta Bernadete. A aposentada comemora a decisão e a rapidez com que a Justiça reconheceu o direito à troca de aposentadoria. “Agora meu benefício será corrigido em quase 20%”, diz.

“Muitos aposentados têm conseguido sentenças favoráveis à desaposentação em instâncias inferiores, apesar de o Supremo Tribunal Federal não ter julgado a matéria”, informa Murilo Aith.

Segundo o especialista, com a tutela de evidência o juiz pode implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil ao aposentado antes que o STF decida sobre o assunto.

O tema desaposentação espera decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2003.

Relator do recurso no STF, o ministro Luis Barroso declarou em outubro de 2014 voto favorável à revisão sem ter que devolver o que já recebeu. A votação está empatada. Não há data para novo julgamento.

A busca pela desaposentação, ou troca de benefício, tem levado aposentados do INSS que continuam no mercado de trabalho com carteira assinada e contribuem para a Previdência Social a entrar com ações judiciais.

Somente no Tribunal Regional Federal da Segunda região (TRF2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e nas Turmas Recursais da Segunda Região tramitam 7.145 mil ações pleiteando a desaposentação.

Para tentar barrar a tramitação de ações sobre desaposentadoria em instâncias inferiores da Justiça, o INSS pediu ao Supremo a suspensão provisória dos processos.

O órgão pede a paralisação de mais de 182 mil ações até que a Corte decida sobre os critérios para que trabalhadores que se aposentaram e continuaram a contribuir para a Previdência possam recalcular o benefício.

Fonte : O Dia

Uber passará a aceitar dinheiro como forma de pagamento no Rio de Janeiro

Uber passará a aceitar dinheiro como forma de pagamento no Rio de Janeiro

ubersimbolo

 

Os motoristas do Uber no Rio de Janeiro passarão a aceitar pagamento também em dinheiro a partir da próxima segunda-feira, dia 29 de agosto de 2016.

Os passageiros continuarão a ter a opção de pagar em cartão de crédito ou pelo site PayPal as viagens feitas com o aplicativo.

Os programas dos usuários atuais começam a ser atualizados automaticamente com a nova opção a partir de segunda-feira. Segundo a empresa, a atualização dos aplicativos de todos os clientes deve ser concluída em um período de duas a quatro semanas.

Os preços continuarão os mesmos com o pagamento em dinheiro ou cartão.

O Rio de Janeiro será a décima cidade do Brasil em que os motoristas do Uber passarão a aceitar dinheiro como pagamento. “O principal motivo de lançarmos essa opção é que notamos que muitos usuários tinham dificuldade em cadastrar o cartão de crédito no aplicativo. Por isso, demos essa opção para atender a mais gente. Além disso, alguns motoristas queriam ter uma renda imediata e o pagamento em dinheiro proporciona isso, já que fazemos o pagamento dos recursos em cartão uma vez por semana”, explicou a gerente de comunicação da Uber, Leticia Mazon.

Em abril deste ano, a Justiça tornou definitiva a liminar que garante aos motoristas credenciados do aplicativo Uber o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros, até que esta venha a ser regulamentada pelo Poder Público.

 

Prefeitura do Rio de Janeiro dará reajuste ao funcionalismo em setembro

Prefeitura do Rio de Janeiro dará reajuste ao funcionalismo em setembro

prefeiturario

 

Os mais de 160 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do município do Rio de Janeiro receberão enfim o reajuste salarial de 8,53% em setembro.

O novo valor será creditado na conta do funcionalismo em outubro. A medida deve ser publicada amanhã no Diário Oficial do Município.

O aumento foi calculado com base no percentual acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), no período de outubro de 2015 a agosto de 2016.

O IPCA-E indexa anualmente, por lei, o reajuste de impostos municipais e dos salários dos servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Fonte : O Dia

INSS : mais regras sobre revisão

INSS : mais regras sobre revisão

insslogo

O INSS publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com procedimentos relacionados ao pente-fino que o órgão vai fazer nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos, principalmente os que foram liberados por determinação da Justiça.

O texto fixa os critérios a serem observados pelas gerências executivas do instituto e agências da Previdência Social nas perícias médicas às quais os segurados que recebem esses dois tipos de benefício serão submetidos.

De acordo com o texto, as revisões serão feitas pelos peritos e também pelos supervisores médicos, a fim de verificar a permanência da incapacidade laboral que justifique a manutenção dos pagamentos.

Segundo as regras, a perícia será orientada por critérios exclusivamente médicos, não sendo cabíveis as alterações da data do início da doença (DID), da data do início da incapacidade (DII) e da data do início do benefício (DIB), fixadas a partir de processos judiciais que determinaram a concessão ou a reativação dos benefícios.

O INSS, porém, poderá fixar as datas quando estas não constarem de seus sistemas, garantindo o atendimento à determinação judicial. Nos casos em que ficar constatada a recuperação da capacidade para o trabalho dos segurados, os auxílios-doença serão cessados, sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do governo.

A convocação para atestar a necessidade real do benefício é uma tentativa de reduzir os gastos com a folha de benefícios do INSS.

O governo quer suspender 5% das aposentadorias por invalidez (a partir de 2017) e 30% dos auxílios-doença (a partir do mês que vem), economizando R$ 6,3 bilhões em dois anos.

No caso das aposentadorias por invalidez, se a perícia constatar que a pessoa está apta a voltar à ativa, o INSS deverá pagar um abono por até 18 meses, até cessar o pagamento.

Fonte : Jornal Extra

Governo Federal pode suspender temporariamente a votação de projetos que reajustam salários de servidores públicos

Governo Federal pode suspender temporariamente a votação de projetos que reajustam salários de servidores públicos

governofederaluniao

O presidente interino, Michel Temer, pediu a seus aliados no Congresso para suspender temporariamente a votação de projetos que reajustam salários de servidores públicos e quer barrar o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Após críticas por causa de concessões feitas na área fiscal, o governo Michel Temer tenta mostrar que não vai aprovar aumentos salariais antes de garantir a aprovação das medidas que limitam o crescimento das despesas públicas.

Na Câmara, devem ficar na gaveta os projetos de lei que tratam de reajustes salariais de dez categorias de servidores, entre eles os da Receita Federal e da Polícia Federal.

No Senado, o governo tenta retirar a urgência da proposta de aumento para os ministros do Supremo, que eleva os salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que aumentaria o teto do funcionalismo público em todo o país.

Michel Temer decidiu acatar pedido do PSDB, que é contra o reajuste por causa da crise econômica e do impacto que teria nos gastos com pessoal da União, dos Estados e dos municípios. Não há garantia, porém, de que o acerto será cumprido, porque outros aliados são a favor do aumento.

Logo após Michel Temer assumir como interino, o governo sancionou um pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo, com impacto de R$ 68 bilhões até 2018.

Fonte : Folha de S.Paulo

 

 

 

Aumento do ITCMD deve ser aplicado a partir de janeiro de 2017

Aumento do ITCMD deve ser aplicado a partir de janeiro de 2017

itcmd

Um projeto de lei que pretende aumentar a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tramita pelo Senado Federal.

Se aprovado, a partir de janeiro de 2017, quem receber uma doação ou herança vai sentir no bolso: até 20% do valor total do bem pode ser destinado ao imposto.

O possível aumento do ITCMD, que hoje é de até 8%, já preocupa e tem feito que tanto pessoas físicas e jurídicas antecipem as doações para amenizar a fatia do imposto.

A assessora jurídica da Magnus Consultoria, Priscila Nadine da Rosa, explica mais sobre o ITCMD e sua aplicação.

Confira a entrevista :
O que é o ITCMD e em que casos esse imposto é aplicado ?
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual, devido por todas as pessoas físicas ou jurídicas que receberem algum bem ou direito como herança, diferença de partilha ou doação em vida.
Qual é alíquota média do imposto? Como ela é calculada ?
A alíquota é calculada de acordo com o valor do bem/direito que se recebe e o grau de parentesco com o “doador”, podendo variar de 1% a 8%.
Em que momento da doação/herança é preciso pagar este imposto ?
A obrigatoriedade do pagamento do imposto nasce com a transferência do bem, pelo falecimento do possuidor (causa mortis) ou pela doação em vida (ato inter vivos). A partir disso, o imposto deve ser pago em um prazo de 30 dias, contados da data do envio da Declaração DIEF-ITCMD. O imposto pode ser parcelado em até 12 prestações.
Como o ITCMD incide em caso de inventários ?
O ITCMD incidirá sobre o valor de mercado de todos os bens transmitidos na sucessão. Além do ITCMD, nos inventários incidirão as custas processuais (se judicial), os emolumentos dos cartórios e os honorários advocatícios.
Além do ITCMD existem outros encargos na doação/herança de um bem ?
Quando um bem imóvel é recebido por doação ou herança, o herdeiro precisa arcar com os custos de transferência perante o registro de imóveis. Estes valores são tabelados e variam de estado para estado.
Esse imposto incide sobre qualquer bem ? Ou é específico para pessoa jurídica ?
O ITCMD incide sobre qualquer bem recebido por doação ou herança, sejam imóveis, veículos, ações/quotas de sociedades, dinheiro, entre outros. Se aplica tanto para pessoas física quanto jurídica.
No caso da constituição de uma holding. Como proceder ? O que ela engloba ?
A constituição de uma Holding tem o objetivo de evitar a dilapidação do patrimônio e reduzir também a carga tributária, possibilitando ainda a sucessão hereditária inter vivos, evitando os gatos exorbitantes do processo de inventário. Quando o patrimônio familiar é integralizado em uma holding, pode ocorrer a doação das quotas em favor dos sucessores com reserva de usufruto, o que elimina a necessidade de inventário ou partilha sobre os bens transferidos à empresa.
O primeiro passo para criação de uma holding é procurar uma assessoria que lhe ajudará na escolha do melhor tipo de sociedade empresária e nos demais processos envolvidos.
Como planejar o processo de doação para que a carga tributária seja mais leve ?
As doações podem ser programadas a cada 12 meses, de forma que a base de cálculo atinja alíquotas mais baixas. Por exemplo, de acordo com o ITCMD atual, quando o valor do bem é de até R$ 20 mil, a alíquota é em média 1%.

De que forma a consultoria societária pode auxiliar nesse processo ?
A consultoria auxilia em todos os processos. A metodologia de trabalho da Magnus assessora o cliente no Plano de Sucessão com os sócios fundadores, herdeiros, entre outros. É um trabalho personalizado, que envolve todas as fases do processo, visando a redução de custos, a segurança patrimonial e evita os desgastes que os processos de inventários causam.”

Fonte : Agência IN

 

Aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

Aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

governofederaluniao

 

O governo do presidente interino Michel Temer pretende mexer no valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral e independe da idade e do tempo de contribuição do trabalhador para o INSS.

A medida consta do pacote de reforma da Previdência em discussão no Executivo e prevê um piso para esse tipo de aposentadoria, que deve ficar entre 60% e 70%, mais um adicional de 1% para cada ano de contribuição.

Dessa forma, quanto mais tempo na ativa, maior a chance de ter um benefício próximo a 100%.

Pelas regras atuais, o prazo de carência para requerer aposentadoria por invalidez é de 12 meses. Mas, em caso de acidente de trabalho ou doenças profissionais, o benefício é automático.

Além disso, em situações em que o segurado passa a depender de cuidador, ele tem direito a um adicional de 25%. Pode ainda receber o teto do INSS, hoje em R$ 5.189, pelo resto da vida, mesmo tendo recolhido para este teto por apenas um ano. A reforma vai impor condições mais restritas, segundo técnicos envolvidos nas discussões.

O endurecimento das regras da aposentadoria por invalidez é necessário, na avaliação dos técnicos, por causa da fixação de idade mínima (de 65 anos). O argumento é evitar fraudes, como de trabalhadores tentando se aposentar mais cedo sob alegação de incapacidade por motivo de doença ou acidente.

Para se ter uma ideia do efeito da medida, considerando a renda média do trabalho de R$ 1.785, em 2014 (de acordo com a Pnad/IBGE), um trabalhador que se aposenta por invalidez teria direito de receber o benefício cheio. Com a mudança, o valor cairia para R$ 1.517 se esse segurado tiver contribuído por 15 anos (tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade, aos 65 anos) caso passe a vigorar o parâmetro de 70% mais 1%. Se ficar em 60%, ele receberia R$ 1.339, trabalhando pelo mesmo período.

Segundo levantamento do especialista em políticas públicas e gestão governamental Rogério Nagamine, publicado no Boletim de Informações da Fipe, a despesa com aposentadoria por invalidez passou de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 0,86% em 2015. Em valores nominais, o gasto pulou de R$ 8,9 bilhões para R$ 50,9 bilhões nesse período. O estoque desse tipo de benefício chegou a 3,4 milhões em junho deste ano.

Os segurados que mais recorrem à aposentaria por invalidez são homens na faixa etária entre 50 e 59 anos. Entre os problemas de saúde com maior incidência estão doenças do aparelho circulatório, do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, transtornos mentais, neoplasias e doenças do sistema nervoso.

O governo já está se antecipando à mudança nas regras e anunciou que este ano dará início a um pente-fino nas aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. Todos os segurados que recebem benefícios sem data de término serão convocados pelo INSS para realização de novas perícias médicas.

Segundo o ex-secretário de Previdência Social e consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, a alteração na aposentadoria por invalidez coloca o Brasil na mesma situação de outros países, onde o prazo de carência é maior, e o benefício não é integral.

Ele lembrou que, no serviço público, a aposentadoria por invalidez já é proporcional ao tempo de contribuição.
— As regras brasileiras estimulam a aposentadoria por invalidez — disse Rolim, que defende um piso de 65% para o benefício.
A proposta de reforma da Previdência também prevê redução no valor da pensão por morte — que também é integral e cairá para algo entre 50% e 60%, mais 10% por dependente para os novos beneficiários, tanto no INSS quanto no serviço público. Neste caso, as regras ficarão mais duras, pois o valor da pensão que ultrapassa o teto do INSS já recebe um corte de 30%.

Em outra ponta, o governo estuda restringir o acúmulo de pensão e aposentadoria, com a fixação de um teto para os dois benefícios, que poderia ser o limite do INSS. Há dúvidas se a medida valeria somente para rendas mais elevadas ou se teria que abranger todos os segurados — como as trabalhadoras na área rural, que, sem contribuir para o INSS, têm direito a se aposentar aos 55 anos e acumular a pensão no caso da morte do marido, recebendo, portanto, dois salários mínimos.

Já nas áreas urbanas, as donas de casa, por exemplo, só recebem um salário no caso da morte do cônjuge. Se a decisão for ajustar o sistema para todos, uma proposta é reduzir ainda mais o valor da pensão em situações de acúmulo de benefícios. Em linhas gerais, a reforma visa à convergência em todos os setores, com idade mínima e regras mais duras para os atuais trabalhadores com até 50 anos. Acima desta idade, terão de pagar “pedágio” entre 40% e 50% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Fonte : O Globo

Governo Federal defende aposentadoria para mulheres aos 62 anos

Governo Federal defende aposentadoria para mulheres aos 62 anos

governofederaluniao

O presidente interino Michel Temer defendeu, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que as mulheres continuem se aposentando mais cedo do que os homens, porém, com uma diferença de idade menor.

— Sabidamente as mulheres hoje vivem mais do que os homens, mas tem essa coisa da dupla, tríplice jornada. Na minha cabeça, tem que haver uma pequena diferença — argumentou Michel Temer.

Ao jornal, o presidente interino afirmou que, se o homem se aposenta com 65 anos de idade, a mulher pode se aposentar com 62 anos.

Além disso, Michel Temer disse que o projeto de reforma da Previdência irá a votação assim que as negociações estiverem concluídas, mas não quis adiantar quais as mudanças sugeridas no texto.

Fonte : Zero Hora

 

Próxima Página »