A saga da família Geyer, que briga por herança avaliada em mais de R$ 100 milhões

novembro 25, 2014 por · Comments
Categoria: Cartório no Centro RJ 

A leitura de dois testamentos da empresária Maria Cecília Soares Sampaio Geyer, na última segunda-feira, expôs mais uma disputa entre os herdeiros dos fundadores de um dos maiores grupos petroquímicos do país. Ao abrir os documentos registrados em cartórios e selados com cera, os herdeiros foram informados da vontade de Maria Cecília de deserdar não apenas um dos filhos, como também um neto. No inventário, ela acusa a filha Joanita Soares de Sampaio Geyer e o filho dela, Raphael, de uma “duradoura campanha” contra a sua integridade física, psíquica e moral, além de citar o Estatuto do Idoso para justificar a iniciativa. Em jogo, está a partilha de cerca de 50 imóveis, em sua maior parte na Zona Sul, avaliados pelo mercado em pelo menos R$ 100 milhões. E de obras de arte que chegaram a ser doadas ao Museu Imperial, parte delas desaparecida.

Morta em junho deste ano, Maria Cecília teve com o empresário Paulo Geyer, um dos fundadores da empresa Unipar, cinco filhos. Desses, só quatro ainda estão vivos. Os testamentos foram firmados em janeiro e abril deste ano e revogaram dois outros documentos redigidos anteriormente. Mas o desfecho da briga ainda pode estar longe: para que os testamentos sejam confirmados pela Justiça, os herdeiros terão que reunir provas de que Joanita e Rapahel praticaram os atos descritos por Maria Cecília:

— Um caso assim não tem uma decisão final da Justiça antes de pelo menos cinco anos. No passado já houve disputas que duraram mais tempo — diz Mario Faria, advogado de Alberto Geyer, um dos filhos.

O advogado de Joanita, Cristiano Zanin Martins, disse que entrará na Justiça para tentar impugnar os testamentos. Ele rebate acusações feitas por Maria Cecília, que, nos documentos, acusa Joanita, por exemplo, de tê-la obrigado a redigir um testamento anterior que lhe daria mais vantagens na divisão do patrimônio e de propor ações para interditá-la — apesar de a patriarca se encontrar em condições de dispor de seus bens.

— Na família há um histórico de tentativas de excluir minha cliente de decisões envolvendo os interesses dela como herdeira. Vamos demonstrar que aquilo que consta dos testamentos não reflete o desejo de Maria Cecília — disse Cristiano.

Joanita também está presente em outras brigas da família. Em vida, Paulo Geyer doou 3,5 mil livros, óleos e gravuras de artistas como Debret, Taunay e Victor Meirelles ao Museu Imperial de Petrópolis. Anos depois, Maria Cecília entrou na Justiça para tentar reaver parte do acervo. A ação ainda está em tramitação, mas Joanita decidiu se habilitar no processo pelo lado dos representantes do museu. Em agosto deste ano, a direção da instituição constatou que parte do patrimônio havia desaparecido.

Sócia minoritária no Grupo Quattor (que reúne as empresas da família), Joanita também questiona na Justiça a venda da companhia para a Braskem

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Justiça de Santa Catarina alerta para as distinções claras entre união estável e simples namoro

novembro 25, 2014 por · Comments
Categoria: Cartório no Centro RJ 

O instituto da união estável não se confunde com simples namoro. Enquanto no primeiro há configuração de relação séria, exclusiva, com real objetivo de constituir família, no segundo tem-se apenas um relacionamento passageiro, descompromissado e inconsequente.

A partir desta distinção, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Ronei Danielli, manteve sentença que negou direito à integral partilha de bens pleiteada por uma mulher em relação ao companheiro falecido. Consta dos autos que o casal viveu efetivamente em união estável por apenas dois anos, entre 2004 e 2006, período em que a mulher teve direito ao compartilhamento dos bens adquiridos na constância do relacionamento.

Após aquele ano, e até a morte do companheiro, em 2012, testemunhas garantem que houve apenas um namoro, espécie de relacionamento aberto, com a participação de outras mulheres em romances fugazes, eventuais. Há relato inclusive de que o homem assumira noivado com outra mulher nesse espaço de tempo, de forma que a câmara decidiu, de forma unânime, manter a sentença de 1º grau.
Fonte : TJ-SC