Execução de sentenças poderá ser realizada por meio extrajudicial

A execução de sentenças condenatórias transitadas em julgado – quando não cabe mais recurso – e líquidas poderá ser realizada de modo extrajudicial, por meio de protesto de títulos. A medida foi anunciada pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Mariano, durante a sessão do Órgão Especial da última segunda-feira, dia 24 de março.

Segundo a magistrada, dos 9,6 milhões de processos do Poder Judiciário fluminense, cerca de 6 milhões se referem a execução. A iniciativa vai permitir ao advogado executar o crédito em via extrajudicial, por meio de uma certidão on-line que represente o crédito consubstanciado na sentença liquidada. A partir daí, a execução judicial se extingue e segue com a cobrança na via extrajudicial, diminuindo o número de processos em execução no Poder Judiciário fluminense e, desse modo, melhorando a taxa de congestionamento judicial.

“Acredito que, assim, todos ganharão”, afirmou a Presidente Leila Mariano. A novidade começará a funcionar de modo experimental em algumas varas, a exemplo do que já ocorre em São Paulo. “Se diminuirmos 50% deste acervo, será um avanço considerável”, acredita a desembargadora.

Segundo o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, publicado nesta terça-feira, dia 25 de março, há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a sentença condenatória transitada em julgado é título representativo da dívida, como qualquer outro título de crédito, e está sujeita a protesto.

A medida também está prevista na Lei nº 9.492/97, que admite expressamente o protesto de títulos e outros documentos de dívida, abrangendo os títulos executivos extrajudiciais e judiciais, além de haver precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhecendo que a sentença condenatória contra a qual não cabe mais recurso pode ser levada a protesto. O ato deverá entrar em vigor no próximo dia 1º de abril.

fonte: site TJRJ

Boletim Informativo de Fevereiro/2014

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Selos Eletrônicos

Aqui no 15º Ofício de Notas – Cartório 15 já estamos com os selos eletrônicos saindo a todo vapor!

Selo Eletrônico tem êxito na primeira semana de funcionamento

Encontra-se em pleno funcionamento a utilização dos selos eletrônicos de fiscalização por todos os Serviços Extrajudiciais do Estado e seus postos de atendimento e unidades interligadas. Desde segunda-feira, dia 10 de março, todos os sistemas cartorários foram alterados para permitir a selagem eletrônica dos atos extrajudiciais.

Devido à grandiosidade do projeto, os problemas detectados mostraram-se abaixo da expectativa inicial, coroando de êxito a substituição dos selos físicos pelos selos eletrônicos de fiscalização.

Os Serviços Extrajudiciais reportaram que as dificuldades iniciais são naturais, devido à necessidade de adaptação de seus funcionários à nova rotina de trabalho, e procuraram minimizar o impacto no atendimento à população, esperando que, na próxima semana, esteja normalizado, colocando à disposição do cidadão eventuais serviços que tenham sido parcialmente afetados nessa fase inicial.

O selo eletrônico é um projeto que visa dar maior agilidade e segurança à prática dos atos extrajudiciais, melhorando o serviço prestado à população do Estado do Rio de Janeiro. A participação e a compreensão de todos os envolvidos – Serviços Extrajudiciais, partes interessadas, advogados e órgãos públicos – são de fundamental importância para o êxito do projeto. A Corregedoria-Geral da Justiça encontra-se aberta para ouvi-los e apoiá-los, esperando que o êxito obtido nessa primeira semana seja a consolidação dessa nova realidade.

Desenvolvido pelas diretorias de Tecnologia da Informação (DGTEC) e de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais (DGFEX), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Rio, o selo é um código formado por uma combinação alfanumérica e por uma sequência aleatória de três letras. Ele será impresso no corpo dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais, e sua validade poderá ser verificada no site do Tribunal de Justiça. Nele, estarão os dados do ato que foi praticado e a serventia correspondente.

Fonte: Site do TJRJ

Não aos Descartáveis

Foto: Hoje todos os funcionários do 15º Ofício de Notas - Cartório 15 ganharam a sua caneca personalizada. A intenção é substituir os copos de plástico descartáveis altamente poluentes e contribuir para a redução de resíduos. Adote a sua caneca, pois o mundo não é descartável! Nós do 15 cuidamos da natureza!

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Peça “Querida Mamãe”, apoiada pelo Cartório 15

1622887_627910477289547_1660773885_nOlha a peça “Querida Mamãe”, apoiada pelo 15º Ofício de Notas – Cartório 15, na coluna do Ancelmo Gois de hoje. Não percam!
ESTREIA DO ESPETÁCULO “QUERIDA MAMÃE”

Mônica Martelli, a atriz que não desgruda um minuto do celular, prestigia a estreia da peça “Querida mamãe”, de Maria Adelaide Amaral, dirigida por Herson Capri. Aliás, o ator posa na foto abaixo com as estrelas de seu elenco, Cássia Linhares e Stella Freitas, no Teatro dos Quatro, na Gávea

1743584_627910520622876_1121132271_nFotos de Cristina Granato
Mônica Martelli
Cássia Linhares, Herson Capri e Stella Freitas

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