Gestão externa

Gestão externa

O perfil dos síndicos mudou nos últimos tempos. Aquele vizinho aposentado ou que tem um pouco mais de tempo livre vem, lentamente, sendo substituído por profissionais.

O percentual ainda é ínfimo — dados do mercado apontam que “síndicos moradores” ainda são maioria, cerca de 90% — mas a tendência, de acordo com especialistas do ramo, é crescer nos próximos anos.

— Atualmente, em muitos prédios não se encontra mais um condômino que queira ser síndico, tanto pela complexidade do assunto, quanto pelo fato de as relações terem ficado mais conflituosas, sobretudo em tempos de crise. Além disso, muita gente com boa capacitação, como engenheiros, arquitetos e contadores, percebeu que precisava ter uma fonte de renda alternativa ou suprir uma falta de emprego. É, portanto, uma oportunidade de se recolocar no mercado —considera Pedro Wämann, o presidente do Secovi Rio.

O síndico externo tem vivências em condomínios distintos e ter uma distância crítica dos moradores permite um olhar menos emocional.

—Por outro lado, o síndico morador está mais presente no dia a dia e conhece melhor a situação dos condôminos. Na hora de escolher o seu, é bom ter todos esses pontos em mente — ressalta Wämann.

Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Abadi, lembra que o Código Civil viabiliza a eleição de um síndico condômino ou não do condomínio.

— No entanto, é preciso analisar a convenção, pois esta poderá determinar que o síndico só poderá ser condômino (proprietário), devendo tal norma ser respeitada —explica ele.

O valor cobrado pelo síndico externo varia entre um e dois salários mínimos, dependendo do tamanho do condomínio. Já nos condomínios-clube (aqueles que são praticamente uma cidade), o salário gira em torno de R$ 12 mil.

Flavia Ramos, gerente de condomínio da Precisão Administradora, explica que, na seleção, o síndico profissional irá informar no seu currículo a sua pretensão de pró-labore.

— O condomínio deverá levar a proposta para votação na assembleia, onde ficará registrado em ata o valor a receber e a forma de pagamento — afirma.

Cláudio Affonso , diretor de Negócios Condominiais da CIPA, lembra, que caso se opte pelo síndico externo, as referências falam mais alto.

— É importante avaliar a qualificação e a experiência em outros condomínios do mesmo porte, bem como seu histórico de sucesso — considera ele, lembrando que a empresa oferece aos condomínios que administra o serviço e seleciona um funcionário próprio, especializado em exercer esse papel.

Uma delas é Isabella Espinola, de 31 anos, que trabalha há mais de oito anos como síndica profissional. Para ela, a maior dificuldade é gerenciar os conflitos.

—É preciso ter muito jogo de cintura. As pessoas não respeitam as regras e a convenção. O coletivo é complicado —reflete.

A aposentada Marilia Moreira, de 56 anos, tem essa mesma opinião. Respeito é uma palavra que anda em falta nos prédios, diz ela.

— Ter um síndico externo, um olhar de fora, é mais neutro e imparcial para enfrentar os problemas — conta ela, que trabalha há quatro anos como síndica profissional, hoje por opção, e tem uma carteira com três prédios.

— Minhas amigas não entendem como eu quis voltar ao mercado como síndica. Mas eu gosto da profissão. Assim como Lucas Tostes, de 32 anos, que largou o glamour do mercado financeiro para fundar sua empresa em 2015, a LT gestão, onde atua como síndico profissional. Hoje, ele tem cinco condomínios sob a sua gestão, entre um shopping, três prédios residenciais e um condomínio de casas. Em defesa da profissão, ele argumenta que ter um síndico profissional custa menos para o condomínio do que um “caseiro”.

— No caso dos custos indiretos, um síndico profissional que tenha vários condomínios tem uma maior rede de relacionamento e poder de barganha com fornecedores, conseguindo fechar um serviço, como limpeza de reservatórios (obrigação semestral) por exemplo, para cinco condomínios ao mesmo tempo. É claro que o poder de negociação dele vai ser maior que o de um síndico que fecha apenas um serviço — defende.

Fonte : O Globo

Prefeitura aprova cadastro para bloqueio de telemarketing

Prefeitura aprova cadastro para bloqueio de telemarketing

O prefeito Marcelo Crivella sancionou a criação de um cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing no município do Rio de Janeiro.

Com isso, o cidadão poderá registrar até três linhas telefônicas, entre fixas e móveis, em seu nome para impedir que as empresas efetuem, de forma não autorizada, ligações, envios de mensagens eletrônicas por meio de sinal telefônico ou pela internet.

Apenas empresas com as quais o consumidor tem relação de consumo poderão manter contato, exceto para venda e divulgação de novos produtos ou serviços. Também continuam permitidas as ligações de órgãos governamentais e organizações de assistências sociais, educacional, religiosa e hospitalar, sem fins lucrativos, portadoras do título de utilidade pública e que atuem em nome próprio, como entidade chamadora da ligação telefônica.

A lei de autoria do vereador Inaldo Silva (PRB) tinha sido aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em março deste ano. E o cadastro será implantado pelo Procon Carioca, mas o prazo ainda não foi informado. Para pedir o bloqueio das linhas, o cidadão terá que informar nome completo, CPF e o telefone.

Após 30 dias da data do ingresso no cadastro, se receber ligações de telemarketing, o cidadão poderá registrar reclamação formal junto ao Procon. Será preciso informar o dia, horário, número da linha que recebeu o chamado, nome da empresa prestadora do serviço e, sempre que possível, nome do atendente.

Fonte : Jornal Extra

Caminhoneiros dizem que crédito é esmola e não descartam nova paralisação

Caminhoneiros dizem que crédito é esmola e não descartam nova paralisação

Motoristas de caminhão que participaram da paralisação de 2018 criticaram as medidas anunciadas na última terça-feira (16) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Segundo lideranças, as principais reivindicações da categoria — cumprimento do tabelamento do frete e redução do preço do diesel — não foram contempladas no anúncio de hoje.

Para a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), as medidas anunciadas não dissolvem as tensões na categoria.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Também prometeu melhorias nas estradas e a construção de pontos de descanso em rodovias federais.

“Nada do que o ministro da Infraestrutura anunciou nos ajuda. É um avanço conseguir pegar dinheiro no BNDES a baixo custo ? É. Mas hoje, mais da metade dos caminhoneiros está com o nome sujo no Serasa. Nós vamos conseguir pegar esse crédito ?”, questiona Wanderlei Alves, o Dedéco, de Curitiba (PR).

O valor será disponibilizado para profissionais da área de transporte rodoviário pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Wanderlei Alves diz que não representa toda a classe. “Eu tenho os caminhoneiros que estão comigo. E faço parte de um grupo com outros amigos, que têm outros caminhoneiros com eles. Isso faz uma rede de mais de um milhão de caminhoneiros.”

Para o motorista, haverá novas paralisações. “O pessoal está eufórico. Vai parar dia 21 de maio. Isso se não parar antes, se houver aumento do diesel”, afirma.

Sobre a linha de financiamento, Alves diz que os motoristas não estão conseguindo pagar as parcelas dos caminhões e por isso estão com o nome sujo.

Segundo Daniel Reis de Oliveira, o Queixada, que faz parte do mesmo grupo de Alves, há muitos motoristas que não conseguem pagar os financiamentos por causa do baixo valor pago dos fretes e preço alto do diesel.

“As agências estão lotadas de carro de gente que não conseguiu pagar. Não resolve sair liberando mais financiamento para quem já está endividado”, diz.

Ariovaldo Junior Almeida, diretor do Sindicato dos Caminhoneiros de Ourinhos, interior de São Paulo, chamou de “esmola” o crédito oferecido.

“É melhor do que nada, mas é esmola. Trinta mil reais não dá para 15 pneus. O caminhoneiro precisava de uma linha de crédito de R$ 200 mil”, afirmou.

A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) afirmou que não irá se pronunciar sobre as medidas anunciadas pelo governo.

Em nota, a CNTA afirma reconhecer “o esforço do governo e se mantém positiva com a postura aberta ao diálogo desta gestão”.

A entidade também cobra a fixação de um preço mínimo para os fretes e fiscalização.

“São medidas importantes, que beneficiam o caminhoneiro e o valoriza como profissional. Porém, ainda aguardamos uma resposta sobre nosso principal anseio, que é o cumprimento da lei do piso mínimo do frete”, diz o presidente da entidade, Diumar Bueno.

Segundo a nota da associação, a tabela “garante que o profissional autônomo tenha condições mínimas de se manter no mercado mesmo com as oscilações dos seus insumos e regula toda a negociação da contratação de frete”.

Fonte : Folha de S.Paulo

Colocar a contribuição em dia pode antecipar aposentadoria

Colocar a contribuição em dia pode antecipar aposentadoria

Em meio à tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, trabalhadores que estão a poucos anos de se aposentar têm buscado formas de antecipar o tempo de contribuição necessário para dar entrada no benefício.

Um dos questionamentos mais comuns é com relação ao pagamento de recolhimentos atrasados. Especialistas explicam que esse pagamento retroativo só é possível para quem é autônomo e é preciso fazer contas antes.

Para Luiz Felipe Veríssimo, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o trabalhador deve colocar na ponta do lápis quanto irá gastar com o pagamento dos atrasados e em quanto tempo esse recolhimento irá antecipar a aposentadoria.

— Pode ser que com esse pagamento a pessoa consiga se aposentar automaticamente. Nesse caso, pode valer a pena, pois mesmo que fique caro, o segurado consegue recuperar esse valor depois ao longo dos anos em que estiver recebendo o benefício — avalia.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, explica que é preciso analisar caso a caso para avaliar se vale a pena fazer as contribuições atrasadas. Isso porque, além de pagar multas e juros, o trabalhador teria que dispor de valores altos, que nem sempre serão revertidos na aposentadoria.

— Em muitos casos, o segurado faz o pagamento das contribuições atrasadas, mas o INSS não considera esse tempo. Há casos em que o trabalhador pagou R$ 100 mil e depois teve que ir à Justiça buscar a devolução desse valor. Por isso, recomendo que primeiro a pessoa entre com um processo administrativo para que o INSS reconheça aquele tempo no cálculo. Para isso, é preciso provar que o trabalhador estava exercendo atividade naquele período em que não contribuiu. Depois que o INSS aceitar esse tempo, é feito o pagamento — aconselha.

Fonte : Jornal Extra

Caixa lança cartão de crédito consignado para beneficiários do INSS

Caixa lança cartão de crédito consignado para beneficiários do INSS

A Caixa Econômica Federal lançou nesta segunda-feira um cartão de crédito consignado . Inicialmente, o produto será voltado só para beneficiários do INSS e estará disponível só nas agências de Brasília. Entrar no mercado de consignados foi uma das metas anunciadas pelo presidente do banco, Pedro Guimarães , desde que o executivo assumiu o banco público.

O cartão da Caixa terá taxa de 2,85% ao mês. O limite de crédito poderá ser de até 1,4 vez o valor do benefício. Portanto, um beneficiário que recebe R$ 1 mil poderá ter um crédito de até R$ 1.400, por exemplo. Ainda de acordo com o banco, esse limite não concorre com o limite de 30% que pode ser comprometido com o empréstimo consignado.

De acordo com dados mais recentes do Banco Central, o setor de crédito consignado movimenta mais de R$ 340 bilhões em empréstimos. Por isso, é considerado estratégico pelo banco.

Fonte : O Globo

Tragédia das chuvas no Rio de Janeiro expõe falta de prevenção e planejamento

Tragédia das chuvas no Rio de Janeiro expõe falta de prevenção e planejamento

Há muitos protocolos de emergência que podem ser acionados para reduzir os impactos de temporais sobre a população — protocolos esses que foram ignorados pela prefeitura nas chuvas de segunda e terça-feira, deixando os cariocas largados à própria sorte.

Por outro lado, quando surgem os primeiros sinais de tempestade, em geral é tarde demais para tomar algumas medidas que dependem de planejamento, tempo e continuidade administrativa, fatores que costumam provocar ojeriza nos políticos.

As obras de combate a enchentes e contenção de encostas são uma dessas medidas. Podem salvar vidas e evitar transtornos para a população, mas costumam ser deixadas de lado, potencializando tragédias.

É o que aconteceu no Rio, onde dez pessoas morreram em consequência do último temporal. Não há dúvida de que os índices pluviométricos foram excepcionais — os mais altos dos últimos 22 anos —  mas os impactos serão maiores ou menores dependendo do que é feito para prevení-los ou ao menos minimizá-los.

Alguns números ajudam a entender a letalidade dos últimos temporais — o anterior, em fevereiro, deixou sete mortos. Como mostrou reportagem do GLOBO, este ano a prefeitura não investiu um centavo sequer em drenagem (desobstrução de bueiros, manutenção de redes pluviais etc.) e contenção de encostas. De acordo com dados do Rio Transparente, os R$ 12,6 milhões liberados nos primeiros quatro meses de 2019 foram usados para pagar dívidas do ano passado. No que diz respeito ao combate a enchentes, foram gastos apenas R$ 208,3 mil.

Pode-se imaginar que seja falta de recursos. Afinal, estados e municípios estão com caixas depauperados. Mas não parece ser o caso. O Ministério do Desenvolvimento Regional informou, na terça-feira, que a prefeitura do Rio tem R$ 110 milhões disponíveis do PAC para contenção de encostas. Não os utilizou porque não apresentou projetos.

Outros números confirmam o pouco caso com a prevenção. Em 2016, a prefeitura gastou R$ 62 milhões em contenção de encostas. No ano seguinte, o valor caiu a menos da metade (R$ 27,4 milhões). Em 2018, subiu para R$ 35,7 milhões, ainda bem abaixo do de 2016.

É claro que ações emergenciais durante temporais são importantíssimas. Mas elas serão mais bem-sucedidas se forem precedidas por medidas de prevenção. Como dragagem de rios e canais, desobstrução e limpeza de galerias de águas pluviais, intervenções em pontos de alagamentos, remoção de moradores que vivem em áreas de risco e contenção de encostas, por exemplo.

Cabe lembrar que eram tantas as inundações na Praça da Bandeira que o lugar ganhou o apelido de Praça da Banheira. Mas a situação foi revertida com a construção de piscinões. Ou seja, mesmo mazelas crônicas do Rio podem ser superadas. Para isso, é preciso planejamento e investimentos. A engenharia tem solução para muitos desses problemas. Menos para a inércia.

Fonte : O Globo

Proposta de reforma tributária prevê unificar impostos e reduzir encargos

Proposta de reforma tributária prevê unificar impostos e reduzir encargos

O governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança.

A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa : a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento – cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo – ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.

Na primeira entrevista em que detalha a estratégia para a reforma, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirma que a ideia é entrar 2020 com os tributos tendo passado por uma “plástica cirúrgica”. “Teremos tributos mais eficientes e simplificados”, diz.

Os tributos que devem ser fundidos em um só são o PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL.

A desoneração total da folha de pagamentos será permanente e para todos os setores, diferente da adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, que permitiu a substituição de uma alíquota de 20% sobre a folha de salários por um porcentual sobre o faturamento. A ideia agora é que não haja tributos sobre salários.

Em outra frente, além de unificar os impostos federais, o governo vai preparar com a Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação de um tributo que vai unificar, numa segunda etapa, o imposto único federal com o ICMS (estadual) e ISS (municipal). O nome desse tributo único que será cobrado pelos três governos será Imposto de Bens e Serviços (IBS).

A PEC terá como base a proposta elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ).

Um grupo de trabalho será criado pela Câmara para discutir a proposta, que, por envolver prefeitos e governadores, leva mais tempo para ser negociada e aprovada pelo Congresso. Por isso, diz Cintra, o governo quer fazer numa primeira etapa as mudanças nos impostos federais. Uma primeira reunião entre Cintra, Appy e os técnicos ocorrerá nesta quinta-feira.

O secretário não ver problemas em Rodrigo Maia ter negociado com o deputado Baleia Rossi (MDB) a apresentação, na semana passada, de uma nova PEC de reforma tributária. “A tradição histórica brasileira é sempre o Legislativo apresentar grandes projetos de reforma”, diz o secretário.

Para Cintra, é a primeira vez que Executivo e Legislativo vão construir uma solução de “mãos dadas”. Ex-deputado federal e autor da proposta de imposto único que ainda tramita na Câmara, Cintra diz que, como gestor público, agora precisa ser pragmático porque é preciso uma reforma “para já”. “O Brasil vive um manicômio tributário”, afirma. “Temos de fazer uma reforma que não pode ser a do século XXI, mas que será um rito de passagem para um modelo melhor.”

Fonte : O Estado de S.Paulo

Aéreas fiscalizarão com mais rigidez as bagagens de mão

Aéreas fiscalizarão com mais rigidez as bagagens de mão

A partir de hoje (10 de abril), as companhias Latam, Azul, Gol e Avianca iniciarão uma ofensiva contra bagagens de mão fora das medidas estabelecidas. Ela acontecerá em conjunto a ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e será executada em 15 aeroportos brasileiros.

Esses aeroportos foram divididos em três grupos, que começarão a aplicar as novas medidas em etapas e datas diferentes, entre 10 e 24 de abril. Segundo a ABEAR, cada aeroporto terá duas semanas de campanha de caráter estritamente educativo, para informar os passageiros sobre as medidas das bagagens de mão.

A partir de maio, a triagem das bagagens de mão será mais rígida e aquelas que estiverem fora das especificações estipuladas pelas companhias precisarão ser despachadas – o que pode ser cobrado, dependendo da franquia contratada.

As malas precisarão ter, no máximo, 55 centímetros de altura x 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade, de acordo com o padrão estipulado pelas empresas aéreas.

Fonte : Viagem & Turismo

INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

INSS gasta cerca de R$ 640 milhões por ano com benefícios acima do teto

O INSS paga por mês a 5.239 brasileiros benefício maior que o teto de R$ 5.839,45, uma fatura que pode chegar a R$ 639,2 milhões por ano, indica levantamento feito a pedido do Estadão/Broadcast.

Entre essas pessoas, estão anistiados políticos, com benefícios superiores a R$ 50 mil, ex-combatentes da 2.ª Guerra, ex-aeronautas, mas também aposentados que teriam de atender ao limite do regime.

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do “Estadão/Broadcast” mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos.

No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência.

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto, como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas.

O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais.

Por outro lado, existem pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto. Uma das pensões é de R$ 33.763,00 ao mês. Esses benefícios, por sua vez, deveriam estar sujeitos ao limite do regime do INSS e são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo.

No caso dos anistiados políticos, há ainda uma questão extra, que o governo agora tenta reverter : hoje, eles não pagam contribuição previdenciária. Pela proposta da equipe econômica, eles passariam a recolher nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União – ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano. “Embora não seja um benefício previdenciário, como também não são a inatividade e pensão militares, é um benefício similar, e, para sermos justos com todos, também devem contribuir”, defende o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O Rio de Janeiro é o Estado que mais concentra benefícios acima do teto, com 1.157 beneficiários. Em São Paulo, são 1.125. “Todos os benefícios que não sejam abrangidos por legislação especial e que estejam sendo mantidos em valores acima do teto do RGPS estão sendo objeto de análise de conformidade pela Diretoria de Benefícios do INSS”, afirmou o órgão ao Estadão/Broadcast.

Fonte : O Estado de S.Paulo

Autovistoria nos imóveis

Autovistoria nos imóveis

A Lei da Autovistoria foi criada em 2012, após a queda do edifício Liberdade, no Centro do Rio. Com o objetivo de aumentar a segurança dos prédios residenciais, a nova legislação, que começou a valer em 2013, determina que, a cada cinco anos, os condomínios no Rio devem fazer uma nova inspeção geral. Isso inclui tanto a parte estrutural da edificação, quanto o interior dos apartamentos, cada qual com seus pontos de avaliação específicos.

Apesar de o primeiro ciclo de cinco anos ter sido completado (quem fez em 2013 terá que renovar agora), apenas 60 mil dos 130 mil imóveis que deveriam se submeter à autovistoria cumpriram o procedimento. Do total de comunicados recebidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro de 2013 a 2018, 23.400 são de adequação e 36.600, de necessidade de obras, provenientes de laudos realizados por profissionais contratados pelos proprietários de imóveis. Os números mostram que, apesar da obrigatoriedade e da importância da manutenção, a autovistoria ainda tem um longo caminho a percorrer.

O problema é que até chegar ao fim deste trajeto, tragédias continuam a acontecer. Recentemente, só no Rio de Janeiro, foram dois casos com feridos por causa da queda de fachadas em más condições, em prédios no Leblon . Em um dos casos, no carnaval, a jovem atingida por uma placa de granito está em coma até hoje.

Segundo Fernando Santos, arquiteto e diretor da Santos Projetos e Assessoria, os dois principais empecilhos para que a adesão de condomínios seja maior são o econômico e o cultural. Economicamente, explica, porque a autovistoria implica na contratação de arquiteto ou engenheiro para fazer o laudo, além dos gastos com as obras necessárias.

— E culturalmente porque os moradores ainda resistem muito a autorizar a entrada em suas unidades. Há desconfiança, medo de serem multados e de terem seus imóveis interditados. Muitas pessoas têm vergonha de mostrar suas casas por conta de bagunça ou situações insalubres, e acham que isso se tornará público — diz Santos, que sugere aos condomínios que comuniquem com antecedência aos moradores o trabalho que será feito.

A arquiteta Ane Calixto, sócia-fundadora da Arquitetura Resolve, acrescenta que outro problema é que nem todos os síndicos e administradores fazem os reparos indicados pelos profissionais que fizeram o laudo de autovistoria.

— O que tem acontecido é que os novos laudos estão com as indicações de reparos antigos, que não foram feitos —diz ela.

Ane lembra que os reparos não são dispensáveis :

— Nós já observamos pedras soltas em soleiras de varanda, fiação derretida com risco de incêndio e postes enferrujados com perigo de caírem.

Uma outra questão é que, a despeito da segurança envolvida na autovistoria, alguns condomínios se sentem prejudicados por terem gastos com o processo sendo que, muitas vezes, nada aconteceu com aqueles que não o fizeram.

A prefeitura, por sua vez, diz que a fiscalização do cumprimento da obrigação é feita por amostragem, considerando prioritariamente a idade das edificações, as áreas que concentrem edificações de grande porte, os principais eixos de circulação de pedestres e veículos, as áreas de Proteção do Ambiente Cultural e a agressividade ambiental definida na Norma Brasileira 6118.

De acordo com Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradora de Imóveis (Abadi), desde o início do ano alguns condomínios têm recebido notificações para a renovação de seus laudos.

—Isso é muito positivo, mas a municipalidade não pode se esquecer de notificar aqueles que ainda não fizeram nada desde 2013. A Lei é válida e importante, pois obriga a apresentação de uma fotografia atual da edificação a cada cinco anos, dando tranquilidade aos moradores e à sociedade. Ainda de acordo com a Secretaria, foram abertos 14.500 processos de notificação para que os prédios comuniquem a autovistoria ou cumpram as exigências dos laudos técnicos, além do envio de notificações por e-mail.

Os prédios notificados que não cumprem a obrigação são multados. Os valores da multa vêm discriminados no carnê do IPTU e são cinco vezes o Valor Unitário Padrão Residencial (VR) ou cinco vezes o Valor Unitário Padrão Não Residencial (VC).

A legislação que regulamenta a Lei da Autovistoria determina que a mesma deve ser realizada por um profissional legalmente habilitado, com registro no Conselho de fiscalização profissional competente, sendo que isso deve ser feito pelo responsável do condomínio.

Este arquiteto ou engenheiro é quem vai elaborar o Laudo Técnico atestando as condições da edificação e comunicar o resultado da vistoria à Prefeitura. Caso haja necessidade de obras, ele deve executá-las e contratar nova vistoria para elaborar o novo laudo e comunicar à prefeitura a adequação do imóvel. A prefeitura esclarece que não recebe o laudo, e sim comunicado de necessidade de obras ou de adequação.

— A autovistoria pode ser feita por engenheiro civil, registrado no CREA ou por arquitetos, registrados no CAU, mas é de suma importância que o profissional escolhido tenha experiência em elaboração de laudo já que são vistos diversos aspectos técnicos em relação às instalações, estrutura e equipamentos — afirma a arquiteta Ane Calixto. Enquanto há uma grande resistência, especialmente por causa do custo, por parte dos moradores, os síndicos e administradoras têm se esforçado para que a autovistoria aconteça.

Marcelo Borges, da Abadi, alerta aos síndicos da grande responsabilidade no cumprimento da lei, pois havendo um acidente, sem que o condomínio tenha feito a autovistoria, os efeitos indenizatórios poderão ser imputados ao gestor predial.

Inclusive, diz, estar atento à contratação de profissionais que realmente estejam habilitados para realização das vistorias Fernando Santos ressalta, ainda, que um ponto positivo da autovistoria é que um laudo deixa claro o que precisa ser feito e os resultados efetivos.

— Penso que é uma ferramenta de trabalho excelente para os síndicos, pois elimina um “achismo” sobre problemas e estabelece com competência técnica o que é prioritário realizar, de forma que as assembleias tenham mais confiança de alocar os recursos do condomínio.

Fonte : O Globo

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